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Prefeito Cícero Lucena anuncia sistema inteligente de videomonitoramento

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Durante evento de comemoração pelos 35 anos da Guarda Civil Metropolitana de João Pessoa, nesta quarta-feira (2), o prefeito Cícero Lucena confirmou que a Prefeitura assinou contrato para implementação de novo sistema de videomonitoramento inteligente, que utiliza câmeras com reconhecimento facial e a leitura de placas, auxiliando a segurança pública. A solenidade realizada no auditório da PBTur (Empresa Paraibana de Turismo), em Tambaú, homenageou profissionais da Guarda e apresentou avanços na área de segurança.

Segundo o prefeito, depois de entregar o moderno Centro de Monitoramento, com mais de cinco mil câmeras acompanhando, em tempo real, a movimentação de prédios públicos, além de aquisição de novos equipamentos, a exemplo de armas, viaturas e itens de segurança, a Guarda vai contar com um sistema similar ao de São Paulo. Ele adiantou que serão instaladas três mil câmeras, integradas com as forças de segurança do Estado, para colaborar em situações de risco, como atos de vandalismo, furtos, foragidos da Justiça e pessoas desaparecidas.

 

 

“Ao implementarmos o contrato, João Pessoa receberá os mesmos serviços atualmente disponíveis na Smart Sampa – de São Paulo. Além da integração com as forças de segurança, nossos sinais de trânsito serão inteligentes, capazes de identificar placas veiculares e verificar pendências, como mandados de apreensão. Após a assinatura do contrato, iniciaremos o processo de implantação”, informou o prefeito.

Reconhecimento – O vice-prefeito Leo Bezerra lembrou que a Guarda está cada vez mais humanizada e preparada com os investimentos realizados nos últimos anos. “Houve avanços significativos. A condição da Guarda, antes precária e negligenciada, foi transformada. Os próprios guardas municipais podem atestar essa mudança. Graças ao apoio do prefeito Cícero Lucena aos servidores, a Guarda foi revitalizada, com a aquisição de novas viaturas, armamentos, programas de capacitação e valorização profissional”, afirmou Leo.

Avanços – De acordo com o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Dudu Soares, nos últimos anos a Gurda Civil Metropolitana de João Pessoa tem atingido números expressivos em favor da sociedade. Na prevenção, a evolução também é clara. Em 2023, foram 2.502 ações, enquanto 2024 registrou 3.168. E até maio deste ano, já são 1.855 atuações, incluindo patrulhamentos, averiguações, apoio a eventos e mediação de conflitos.

“Nada disso seria possível sem o investimento, o apoio e a visão estratégica da gestão do prefeito Cícero Lucena, que tem apostado na valorização dos profissionais, na inovação tecnológica e na integração da Guarda com outros órgãos públicos e a sociedade. Hoje, celebramos uma Guarda mais forte, mais próxima da população e mais preparada para os desafios do presente e do futuro”, celebrou o secretário.

A solenidade também contou com a presença de Pedro Ivo, superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba (PRF), do vereador Tarcísio Jardim, além da executiva de Segurança Urbana e Cidadania, capitã Rebeca Barros, e do comandante da Guarda Metropolitana, Vítor Freire de Almeida.

Inmet emite alerta de perigo por chuvas intensas para João Pessoa e outras 17 cidades

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) elevou, na manhã desta quarta-feira (2), o nível de alerta para perigo devido ao acúmulo de chuvas em João Pessoa e outras 17 cidades do Litoral da Paraíba. O aviso é válido até o final do dia.

Segundo o órgão, há possibilidade de chuvas acumuladas de até 100 milímetros em 24 horas, com risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios nas áreas sob aviso.

As cidades incluídas no alerta são:
Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca, Pedras de Fogo, Pitimbu, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé.

Alerta também para o interior

Além das cidades litorâneas, o Inmet também emitiu alerta de chuvas para diversos municípios do interior da Paraíba, embora com menor grau de risco.

Confira a lista completa de cidades sob aviso:

Alhandra, Araçagi, Baía da Traição, Bayeux, Belém, Caaporã, Cabedelo, Caiçara, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Duas Estradas, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lagoa de Dentro, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Mulungu, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Sobrado e Tacima.

A orientação do Inmet é que a população fique atenta aos comunicados da Defesa Civil e evite áreas de risco durante as pancadas de chuva mais intensas.

Cícero Lucena entrega Escola Virginius da Gama e anuncia intercâmbio para alunos no Reino Unido

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Como parte do projeto de reconstrução de toda a Rede Municipal de Ensino, com foco em tecnologia, conforto e acessibilidade, o prefeito Cícero Lucena entregou, nesta quarta-feira (2), a Escola Virginius da Gama e Melo, no bairro de Mangabeira. Essa é a quinquagésima unidade educacional revitalizada dentro do novo padrão, que inclui Salas Google, Espaços Maker e ensino de Robótica.

Durante a solenidade, o prefeito comemorou os avanços e anunciou novas metas para a Educação. Entre elas, está o envio de 40 alunos e 10 professores para um intercâmbio na Inglaterra, previsto para novembro, fruto de uma parceria com a Embaixada do Reino Unido, voltado ao ensino da língua inglesa. Haverá seleção para o ingresso nesse projeto, que será anunciado mais adiante pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec).

“Estamos preparando cidadãos de excelência, com qualidade e eficiência. Isso é um estímulo constante para aprimorar nosso trabalho. É uma grande satisfação ver escolas revitalizadas, como está em Mangabeira, com Salas Google, espaços de criação, Robótica, bibliotecas e hortas comunitárias”, destacou Cícero Lucena.

Escolas em Mangabeira – O vice-prefeito Leo Bezerra ressaltou que, somente em Mangabeira, seis escolas já foram entregues reformadas e outras oito estão com obras em andamento. “Lançamos a Poupança do Futuro, distribuímos tablets para os alunos. É uma alegria ver a transformação que está acontecendo aqui no bairro”, afirmou.

Expansão da Rede municipal – A secretária de Educação e Cultura, América de Castro, informou que a atual gestão encontrou, em 2021, 133 unidades escolares que necessitavam de reconstrução. Até o momento, 50 já foram entregues e o restante segue com obras em andamento.

“A expectativa é que, com a conclusão dessas obras, possamos atender definitivamente à demanda por vagas na Rede Municipal, que vem apresentando resultados expressivos”, disse a secretária.

Além das reformas, outras 20 escolas estão sendo construídas do zero — 12 com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e oito com recursos próprios do Município. Entre elas, duas creches já foram entregues: uma em fevereiro e outra em março.

América de Castro também destacou que a principal transformação está na qualidade do ambiente escolar. “A criação de espaços atrativos e acolhedores estimula o bem-estar dos estudantes e sua motivação. A integração da tecnologia às práticas pedagógicas promove uma escola mais lúdica e eficaz, que resulta em melhores índices educacionais. Esse é o foco da nossa gestão”, concluiu.

Inovação e inclusão – A Rede Municipal de Ensino tem se destacado pelas inovações tecnológicas. As escolas contam com Salas Google, Espaços Maker, materiais Lego, óculos de realidade virtual e tablets. Além disso, há um compromisso com a inclusão: a Escola Virginius da Gama e Melo possui uma Sala de Atendimento Educacional Especializado, com cuidadores e equipamentos voltados a alunos com deficiência ou necessidades específicas, estrutura que está sendo implantada em todas as unidades reconstruídas.

Estrutura moderna – A escola teve a sala dos professores, secretaria e cozinha ampliadas, ganhou novo estacionamento, ginásio reformado, sistema de energia solar instalado, recuperação de pisos, acessibilidade e diversas outras melhorias.

“Estamos muito felizes. A nossa escola e os nossos alunos precisavam dessa atenção. E não é apenas uma reforma física, é uma mudança estrutural e de mentalidade no ensino”, afirmou Cleiton de Araújo, diretor administrativo-pedagógico da unidade.

Intervenções realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), com investimento de R$ 2,1 milhões:

Ampliação da cozinha (com despensa e paneleiro);

Ampliação da sala dos professores (com almoxarifado);

Ampliação da secretaria (com almoxarifado);

Construção de estacionamento;

Modernização da fachada;

Manutenção do ginásio e vestiários;

Pintura de toda a edificação;

Reforma do reservatório;

Climatização;

Recuperação e substituição de pisos;

Substituição de esquadrias;

Instalações elétricas;

Instalações de combate a incêndio;

Instalações hidrossanitárias;

Central de gás;

Acessibilidade.

Prefeitura realiza concurso de produção textual em homenagem aos 440 anos da Capital

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP), realiza concurso de produção textual e desenho autoral ‘Escrevaê! João Pessoa’ para estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação.

A iniciativa integra o calendário de ações comemorativas pelos 440 anos da cidade de João Pessoa. A premiação será de R$ 500, 00 para o 1º lugar, R$ 400,00 para o segundo e R$ 300,00 para o terceiro colocado, tanto aluno quanto professor.

Para conferir o edital completo basta acessar o link do Diário Oficial do Município https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/2025_Diario_798_18-06.pdf

“O período de inscrições e envio das produções à comissão julgadora da Sedec será de 4 a 7 de agosto. Até lá os alunos precisam já ir produzindo seu material. O tema central que eles deverão trabalhar é: ‘João Pessoa – como eu vejo a minha cidade?’, explicou a professora doutora Raquel Monteiro da Silva Freitas, da Secretaria de Educação do Município.

O concurso busca estimular a criatividade, a reflexão crítica e o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e expressão por meio de desenhos autorais, considerando as especificidades de cada etapa do processo de alfabetização e do letramento multimodal; valorizar o protagonismo estudantil e fortalecer um ambiente escolar que estimule o interesse pela escrita e pelo desenho autoral, reconhecendo as produções dos estudantes como formas legítimas de expressão e construção do conhecimento; além de outros objetivos.

Categorias – Nas categorias 01, 02 e 03 os alunos concorrerão no quesito ‘Produção textual’. Os alunos do 5º ano terão de fazer uma produção textual na modalidade ‘Poema’. Os estudantes do 6º e 7º anos na modalidade ‘Relato’ e os dos 8º e 9º anos no gênero ‘Crônica’.

Já nas categorias 04, 05 e 06, do 5º ao 9º ano, eles irão concorrer em ‘Expressão artística’ (desenho), gênero ‘Desenho autoral’.

As produções da Categoria 01 – Poema (5º ano) deverão conter, no mínimo, 10 (dez) linhas, organizadas em estrofes.

As produções das Categorias 02 – Relato (6º e 7º anos) e 03 – Crônica (8º e 9º anos) deverão conter entre 15 e 30 linhas. Produções fora desses limites serão desclassificadas.

As produções de ‘Desenho autoral’ (Categorias 04, 05 e 06 – 5º ao 9º ano) deverão representar o olhar do estudante sobre pontos turísticos, aspectos culturais e/ou a diversidade sociocultural da cidade de João Pessoa, utilizando exclusivamente o espaço delimitado pela margem retangular dos Anexos IV, V e VI do Edital.

As produções textuais e os desenhos autorais dos estudantes do 5º ano deverão ser realizados sob a orientação dos professores regentes e/ou de componentes curriculares como Inglês, Arte, Ensino Religioso e Educação Física.

Para as turmas do 6º ao 9º ano, as produções textuais deverão ser orientadas por professores de quaisquer componentes curriculares.

As produções deverão ser desenvolvidas em sala de aula, durante o horário regular das aulas.

Os resultados das etapas do concurso, incluindo a classificação final dos estudantes e professores-orientadores, serão divulgados no dia 19 de agosto de 2025 no site da Prefeitura de João Pessoa.

Capital registra 149,8 mm de chuvas, Inmet emite novo alerta e Defesa Civil segue monitoramento

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Em 24 horas foram registrados 149,8 milímetros (mm) de chuvas em João Pessoa, segundo dados coletados pelas plataformas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), superando a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Apesar disso, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) registrou apenas uma ocorrência grave. No Grotão, o muro de uma casa desabou afetando a estrutura de dois imóveis, que foram interditados. A família que morava em um deles foi realocada para casa de parentes. A outra residência estava desocupada.

O Inmet emitiu um novo aviso meteorológico de acumulado de chuva, válido até as 18h desta quarta-feira (2), com previsão de chuvas de 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia, risco de alagamentos, deslizamento de encostas e transbordamento de rios.

O coordenador de Defesa Civil, Kelson Chaves, destacou que esses alertas remeteram todo o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil ao estado de atenção, monitorando os eventos previstos e prestando as informações e orientações à população, disse.

“Nas últimas 24 horas, as chuvas se intensificaram, chegando aos 149,8 mm, o que resultou em alertas do Cemaden, sobre risco alto de movimento de massa. Por isso, reforçamos a necessidade de não correr riscos desnecessários e, ao sinal de qualquer anormalidade, acionar a Defesa Civil”, ressaltou o Kelson Chaves.

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

Homem é perseguido e executado com 11 tiros, na região metropolitana da Capital

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Um homem de 32 anos foi morto a tiros na noite dessa terça-feira (1º), no bairro da Imaculada, em Bayeux, na Grande João Pessoa.

A vítima, identificada como Jonathan Santana da Silva, estava dentro de um carro quando teria sido abordada por dois homens em uma moto. Após os primeiros disparos, o homem ainda teria tentado correr para fugir do ataque, mas caiu poucos metros depois.

Segundo a perícia, ele foi atingido por 11 tiros, espalhados por cabeça, braços, costas e nádegas.

A família de Jonathan afirmou que ele tinha envolvimento com o tráfico de drogas. A Polícia Civil agora investiga qual teria sido a motivação da morte e se há relação do crime com o tráfico.

Preso suspeito de matar colega dentro de restaurante nos Bancários, em João Pessoa

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A Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa da Capital (DCCPES) e do Núcleo de Homicídios de Bayeux, prendeu, nesta terça-feira (2), um homem investigado por homicídio ocorrido no interior de um restaurante localizado no bairro dos Bancários, na zona sul de João Pessoa.

De acordo com as investigações, o autor e a vítima trabalhavam juntos no estabelecimento e, após um desentendimento, o suspeito desferiu um golpe de faca contra o colega. A vítima ainda chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu a caminho do hospital.

Desde o dia do crime, equipes da Polícia Civil realizavam diligências ininterruptas com o objetivo de localizar e prender o autor do homicídio. Pressionado pela atuação policial, o investigado se apresentou voluntariamente na sede da DCCPES, onde foi preso em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

O preso permanecerá custodiado na carceragem da Central de Polícia, à disposição da Justiça, aguardando audiência de custódia. A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com a elucidação dos crimes de homicídio e a prisão dos responsáveis, contribuindo para a segurança da população.

Procon-JP fiscaliza Crefisa e emite seis autos de infração por irregularidades no atendimento

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O Procon-JP dá prosseguimento à fiscalização das unidades da Crefisa/Adobe na Capital e emite três autos de infração na loja instalada na rua Miguel Couto e mais três autos na unidade de Cruz das Armas, devido à má prestação de serviço aos aposentados e clientes em geral. A empresa é credenciada pelo Governo Federal para atender aos beneficiários do INSS.

As autuações são consequência, principalmente, da falta de infraestrutura encontrada nos estabelecimentos, a exemplo do número insuficiente de cadeiras para o consumidor enquanto aguarda na fila e deficiência no atendimento, gerando demora excessiva, o que afronta o disposto na lei que garante prioridade aos idosos e pessoas com deficiência.

Outras infrações encontradas foram a ausência de informação clara ao consumidor sobre os serviços oferecidos (Artigo 6º do CDC), a falta de sinalização adequada que evidencie trata-se de um correspondente bancário e não uma agência bancária (Artigo 31º do CDC), além de problemas de acessibilidade como falta de rampas e estrutura mínima para pessoas com deficiência.

Reincidente – Em junho passado, as unidades da Crefisa foram autuadas sete vezes pelo mesmo motivo: irregularidades no atendimento aos aposentados, como a falta de infraestrutura básica nos prédios e a falta de acessibilidade, como ausência de rampas.

Inspeção continua – O secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires, esclarece que o Procon-JP segue inspecionando a empresa, verificando o cumprimento da lei que regula o tempo de espera para atendimento, principalmente para idosos, o número disponibilizado de caixas (eletrônicos e presenciais) e se é suficiente para atender a demanda.

“Estamos trabalhando para que os aposentados e pensionistas do INSS tenham a estrutura necessária para ter um mínimo de conforto na hora de receber seu dinheiro. Não vamos admitir o desrespeito flagrante à legislação”, afirmou.

Penalidades – As unidades da Crefisa autuadas estão passíveis de multa e de interdição temporária, com o prazo legal de 10 dias úteis, a partir da data do recebimento do auto de infração, para que procedam a defesa.

Atendimentos do Procon-JP

Sede:Avenida Dom Pedro I, nº 382, Tambiá, das 8h às 17h;

Telefone: 0800 083 2015;

Procon-JP na sua mão: 9 8665-0179;

WhatsApp Transporte público:9 8873-9976;

Instragram: @procon_jp;

Site: procon.joaopessoa.pb.gov.br;

Procon-JP Digital: totens instalados nos shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall.

Setur divulga João Pessoa no Centro-Oeste para tornar voo sazonal em permanente

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A cidade de João Pessoa será divulgada em Goiânia, durante a quinta edição da Expo Turismo Goiás, que acontecerá nesta quinta (3) e sexta-feira (4). O evento deverá reunir mais de quatro mil profissionais e 180 marcas do turismo do Brasil, em especial, da região Centro-Oeste.

Conforme o secretário-executivo de Turismo, Daniel Rodrigues, a presença da Prefeitura de João Pessoa no evento é estratégica para tornar permanente um voo sazonal entre as capitais paraibana e goiana de forma permanente.

“Tínhamos um voo operando geralmente em janeiro, no início do ano, mas o nosso objetivo é mostrar João Pessoa para o público do Centro-Oeste para que esse voo seja mantido permanentemente, porque seria um voo que iria atender toda a região de Goiás, não somente Goiânia”, pontuou o secretário-executivo.

Daniel Rodrigues destacou a importância do evento na divulgação da Capital paraibana. “A Expo Goiás é uma feira muito importante que nós colocamos desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena em nosso calendário, tendo em vista a centralização de vendas somente no Sudeste do Brasil, mais precisamente de São Paulo e Rio de Janeiro. O nosso planejamento era partir para investir em outras regiões, a exemplo do Centro-Oeste e o Norte do Brasil, e a Expo Goiás é super importante neste processo para que atenda esse nosso pensamento e nosso planejamento, de apresentar o destino de João Pessoa em todo Brasil.”, ressaltou.

A Secretaria de Turismo de João Pessoa irá ocupar um espaço no estande do Governo do Estado, coordenado pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur ) e Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico. “A Setur vai estar lá dando apoio para que possamos fortalecer mais ainda à venda do destino João Pessoa”, afirmou Daniel Rodrigues.

MPT divulga nova Portaria e Edital para o cadastro de entidades e órgãos interessados em receber destinações de recursos

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01/07/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta terça-feira (01/07), a Portaria Nº 101/2025 e o Edital Nº 01/2025 de chamamento público para o cadastro de entidades e órgãos interessados em receber destinações de recursos feitas pela Instituição, provenientes de sua atuação e multas trabalhistas. As organizações que já possuem cadastro no site do MPT-PB precisam fazer a atualização de seus dados. O MPT informa que esse novo cadastramento é obrigatório para todos os órgãos interessados, inclusive para aqueles que já têm cadastro no MPT-PB, para adequação às exigências previstas no Edital Nº 01/2025, disponível no site da Instituição (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/edital-de-cadastro-de-entidades).

 

Portaria Nº 101/2025 – assinada em 30 de junho de 2025 pelo procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley – revoga a Portaria Nº 211/2024 (de 18 de outubro de 2024), além de disciplinar os procedimentos a serem observados para o cadastramento de entidades e órgãos interessados em eventual reversão de verbas decorrentes da atuação finalística do MPT na Paraíba.

 

De acordo com o Edital Nº 01/2025, “poderão participar do cadastramento pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, entidades e órgãos públicos federais, estaduais, distritais ou municipais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais, desde que atendam aos requisitos presentes neste edital, na Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 10/2024 e na Portaria PGT nº 707/2025, sem prejuízo de outras exigências consideradas cabíveis pelo(a) membro(a) oficiante, no momento da seleção do(a) destinatário(a) dos bens e/ou valores disponíveis”.

De acordo com a Portaria Nº 101/2025, a atualização do cadastro não garante que a entidade ou o órgão cadastrado será automaticamente beneficiado. “O deferimento do cadastramento não garante a destinação de bens e/ou valores, tendo apenas o condão de registrar a solicitação em banco de dados regional e nacional, que poderá ser utilizado pelos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, na seleção do(a) destinatário(a) de valores e/ou bens decorrentes da atuação finalística, ato que se insere em sua esfera de independência funcional”, diz o parágrafo segundo da Portaria.

 

edital de chamamento público permanecerá vigente até a publicação do próximo ato convocatório, de modo a permitir que entidades e órgãos interessados solicitem seu cadastramento a qualquer tempo.

 

Para mais informações sobre o cadastramento, auxílio e esclarecimento de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe do MPT-PB (telefone: (83) 3612-3100, Ramal 3133 – E-mail: [email protected]).

 

Ascom MPT-PB.