O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo. O texto assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, foi aprovada em menos de 24 horas tanto na Câmara quanto no Senado, e agora segue para sanção presidencial, já que os parlamentares fizeram algumas alterações no texto.

“Cabe, aqui, um agradecimento aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, por aprovarem, de forma tão rápida, uma medida que reduz desigualdades e fortalece a coesão social. O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao comemorar a aprovação da medida.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando pouco mais 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício criado no governo passado e que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país, aumentando o alcance e o número de famílias atendidas, segundo o governo.

De acordo com o regulamento do programa, a quantidade de recargas gratuitas de 13 kg será de quatro por ano para famílias de duas a três pessoas; para as famílias com quatro ou mais pessoas, será de seis ao ano.

O texto também cria uma nova modalidade no programa, destinada à instalação de sistemas de baixa emissão de carbono e biodigestores que gerem gás metano por decomposição de restos de alimentos. Essa modalidade é destinada a áreas rurais e cozinhas comunitárias, e ainda depende de regulamento a ser feito pelo governo.

O texto aprovado pela Câmara e agora confirmado no Senado reformula as prioridades de recebimento do auxílio. Terão prioridade as famílias atingidas por desastres ou em local com situação de emergência reconhecida pelo poder público; com mulheres vítimas de violência doméstica sob monitoramento de medidas protetivas de urgência; pertencentes a povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; com maior número de membros; e com menor renda por pessoa.

Festividades na Capital terão 2ª edição do Projeto Recicla Folia, com Ecoponto e pagamento imediato de recicláveis aos catadores e associações

O Ministério Público da Paraíba, por meio da 43ª promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, expediu a Recomendação Ministerial nº 01/2026, com medidas para disciplinar as prévias e o carnaval da capital, de maneira que a segurança da população  seja garantida, os trabalhadores (de catadores às equipes de segurança e atendimento de saúde de emergência) possam desempenhar suas funções sem problemas e o meio ambiente não seja prejudicado pelas festividades.

As medidas relacionadas no documento foram acordadas em reuniões com representantes dos órgãos envolvidos e dos organizadores dos grandes eventos em questão. A última delas ocorreu nesta segunda-feira (02/02), no auditório do prédio das Promotorias de Justiça da capital. Estavam presentes representantes das Secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Mobilidade Urbana (Semob) e Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa, da Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur/JP), Polícia Militar da Paraíba (PM/PB), Via Folia, camarotes e Folia de Rua.

Entre as principais regras estabelecidas, estão os limites de horário para o encerramento da festa: os eventos no Corredor da Folia (Via Folia), incluindo trios elétricos, camarotes públicos e privados, devem ser encerrados até às 2h da madrugada, com tolerância máxima de 30 minutos exclusivamente para dispersão do público, ficando vedada qualquer emissão sonora após o horário limite. Já os eventos do Folia de Rua nos bairros devem terminar no máximo à meia noite, com tolerância máxima também de 30 minutos para dispersão, sem equipamentos de som ligados.  A exceção para essa regra são os blocos reconhecidos como Patrimônio Histórico Cultural da capital (Cafuçu e Tambiá Folia), que poderão ir até 1h30, com 30 minutos para dispersão.

Ficam proibidos: caixas de som paralelas, outras fontes de som não autorizadas, fogos de artifício com estampido, uso e comercialização de bebidas em vasilhames de vidro.

Os ambulantes que vão trabalhar nas festas vão ter licenciamento prévio, identificação visual e delimitação clara das áreas permitidas.

Deverão ser disponibilizados banheiros químicos em quantidade suficiente e em pontos estratégicos, local adequado e com trânsito livre para base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e todos os órgãos ligados à segurança do evento e saúde e bem estar dos foliões. O layout completo e detalhado do evento deve ser apresentado até 72 horas antes do início.

A festa deve ter, também, controle de acesso, revista pessoal e monitoramento por câmeras.

A instalação de camarotes privados deve ser condicionada à compatibilidade com os planos de segurança, mobilidade, coleta seletiva, gerenciamento de resíduos sólidos e visibilidade do Posto de Comando Integrado.

O planejamento de trânsito e mobilidade deve incluir o cadastramento e emissão de adesivos para os veículos dos moradores das áreas que serão interditadas durante as prévias.

Recicla Folia

A responsabilidade ambiental é ponto de destaque na Recomendação e preocupação permanente do Ministério Público, e caminha junto com a preocupação social. O documento prevê regras para a coleta seletiva em tempo real, durante a folia. E que sejam asseguradas condições dignas de trabalho aos catadores de materiais recicláveis, incluindo pagamento de diárias,  fornecimento de equipamentos de proteção individual, transporte e alimentação, bem como a logística reversa.

Nas prévias carnavalescas da Capital em 2026, será realizada a segunda edição do Recicla Folia. O projeto, implementado por meio de cooperação técnica entre o MPPB e o Município de João Pessoa, une coleta seletiva, justiça socioambiental com a inclusão social dos catadores de recicláveis, logística reversa, economia circular e enfrentamento às emergências climáticas com a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEEs).

Durante os dias do Folia de Rua são realizadas várias ações como instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e da estação de reciclagem em local visível no evento, por meio da Autarquia Especial Municipal de Limpeza (Emlur) e estrutura para os catadores de materiais recicláveis, incluindo equipamentos de proteção individual (EPIs), transporte e alimentação e mobilizar a Emlur.

Na edição de 2025, em cinco dias, quase 20 toneladas de resíduos foram retiradas do “Corredor da Folia”. A ação do projeto evitou que fossem para o aterro sanitário e, consequentemente, impediu a emissão de mais de 64 toneladas de gases de efeito estufa na atmosfera.

Em 2026, será implementada uma novidade: o Ecoponto, um container com tabela de preços visível para compra do material reciclável entregue pelas associações e catadores autônomos. Isso será feito por meio de cadastramento, aferição e  consequente pagamento imediato (via pix) dos materiais, somados a todos os incentivos, a fim de permitir a aquisição de materiais recicláveis das associações e dos catadores autônomos, alavancando a capacidade deles.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral comentou a importância do pacote de medidas para regrar mais esse grande evento na cidade:

“Hoje é um dia importante, de entrega da Recomendação com todas as medidas de proteção do meio ambiente, de sustentabilidade, de segurança pública, de mobilidade urbana, de forma que as prévias carnavalescas e o carnaval de João Pessoa atinjam o resultado de proteção tanto ao meio ambiente quanto ao cidadão”.  Nós estamos evoluindo nessa governança ambiental dos grandes eventos da capital. Ano passado já tivemos a Recomendação que foi sucesso absoluto e este ano nós estamos aprimorando, com base nos relatórios que colhemos das atividades do ano passado. Então, medidas vêm com relação ao horário, à poluição sonora, ao gerenciamento dos resíduos sólidos, à segurança pública, mobilidade, de forma que é um conjunto de medidas de proteção”, concluiu a promotora.