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Wilson Filho segue bancada do PTB e votará a favor do impeachment de Dilma

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O deputado federal Wilson Filho (PTB) seguirá a orientação do seu partido e votará a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. A reunião para definição do posicionamento da bancada trabalhista foi realizada nesta quarta-feira (13), em Brasília. Atualmente, o parlamentar ocupa o posto de líder da legenda na Câmara Federal e foi responsável por apresentar a decisão tomada pelos parlamentares.

“Nos reunimos para definir um posicionamento único da bancada. Eu, particularmente, ouvi as minhas bases (prefeitos e vereadores), ouvimos lideranças e analisamos friamente todos os pontos que foram elencados. Por maioria, decidimos que em decorrência dos sucessivos escândalos e da crise econômica e política não existe possibilidade da presidente continuar no poder”, comentou.

De acordo com o parlamentar, outro ponto fundamental para que a bancada definisse posicionamento único foi o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), líder do partido na Câmara e relator da Comissão Especial do Impeachment. “Os argumentos apresentados também nos convenceram dos crimes cometidos e de que o melhor para o País é apoiar o impeachment”, destacou.

Wilson Filho disse ainda que o apelo popular foi decisivo nessa tomada de decisão partidária. “A população foi às ruas cobrando mudanças. Diariamente somos abordados através de redes sociais, ligações, e-mail e pessoalmente por pessoas nos pedindo uma posição favorável ao impeachment. Como representantes do povo, precisamos ecoar esta voz”, argumentou.

Pesquisa – O parlamentar lembrou que o instituto Datafolha divulgou pesquisa mostrando que 61% dos brasileiros defende o impeachment e 33% são contrários. Os entrevistados também foram ouvidos sobre a avaliação do governo. A reprovação do governo Dilma continua alta, 63% dos entrevistados consideravam o governo ruim ou péssimo. A pesquisa ouviu 2.779 pessoas, nos dias 7 e 8 de abril, em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Tramite do impeachment – Na sexta-feira (15) será aberta sessão no Plenário para discutir o parecer do deputado Jovair Arantes, aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment. Às 11 horas do sábado (16), começará uma nova sessão para continuar a discussão do parecer. Já no domingo (17), a partir das 14 horas, acontecerá a sessão de votação do parecer. O início da votação está previsto para as 15 horas.

Rômulo Gouveia é mais um paraibano que confirma votar a favor do impeachment

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Carta ao povo brasileiro e aos irmãos paraibanos

Nos últimos dias o país tem vivido momentos históricos e decisivos para o seu futuro. Este é um momento de decisão, que exige de seus representantes serenidade para poder optar entre um futuro de união ou de novas turbulências.

Minha indecisão até agora se deve porque não poderia se posicionar sobre o processo de impeachment sem antes ouvir: ouvir a comissão formada na Câmara Federal para apurar o tema, ouvir o meu partido, ouvir os prefeitos que me apóiam, ouvir os amigos e, principalmente, ouvir o povo.  Dividi minha preocupação com aqueles que me conduziram a esta Casa e a maioria dos prefeitos e amigos ecoaram o que vem das ruas.  Após estes dias de observação e sofrimento, não posso deixar sem resposta aqueles que acreditam, acompanham e torcem pelo meu mandato. Por isso, hoje venho antecipar que votarei favorável ao processo de impeachment em andamento nesta Casa.

Fiquei a vontade para tomar esta decisão ao ver meu líder partidário, Rogério Rosso, que presidiu com competência a Comissão do Impeachment, acompanhar a decisão da maioria dos deputados que se debruçaram sobre o processo.

Assim, depois de ouvir amigos, aliados e ver membros do meu partido acompanhar a decisão de impedimento da presidente, entendi que devo fazer o mesmo.

Por lealdade e gratidão, por todas as ações que fez pela Paraíba, como as parcerias para as obras da Lagoa em João Pessoa, o Complexo Aluizio Campos em Campina Grande, novas habitações na Paraíba e obras de infraestrutura executadas no estado pelo Ministério das Cidades, tive a dignidade de procurar meu amigo, presidente partidário e ministro, Gilberto Kassab, para comunicá-lo da minha decisão e espero que ele entenda.

Não posso negar a minha história política. Desde da época em que militei no movimento estudantil, até hoje, sempre lutei pelo avanço da democracia.

Todos sabem que nunca acompanhei as eleições do PT para presidência, sempre estive em meu Estado do lado oposto, mas por questões partidárias dei sustentação a governabilidade desta gestão.

Fui surpreendido nos últimos dias com a nomeação de uma amiga para a Delegacia Regional do Trabalho, mesmo tendo encaminhado, em nome do partido, ao Governo Federal um documento, antes de todo este processo de impeachment, com a decisão de não ocupar espaços na administração. A súbita nomeação aconteceu em um momento estratégico para o governo, mas nunca tratei minhas posições políticas com moeda de troca e este não seria o momento para iniciar esta prática comum para alguns.

Os que acompanham minha atuação política sabem que meu principal objetivo são os interesses da Paraíba e por isso é constante a minha busca por investimentos para o estado. Na companhia de prefeitos, vereadores e secretários, sempre busquei destravar obras e investimentos, apresentando pleitos que os paraibanos precisam. Neste momento, é bom esclarecer que a aplicação de recursos da União em ações na Paraíba, seja por liberação de emendas ou por atendimento a pedidos, são medidas republicanas que devem ser executadas como obrigações constitucionais e não como favores pessoais, obedecendo a aplicação dos deveres de cada ente federativo e poderes constituídos.

Espero, que com a aprovação do impeachment neste domingo, o Brasil possa estabelecer um governo de coalizão para que possamos retornar ao crescimento.  O país irá precisar da união daqueles que hoje estão nas ruas para fortalecer a nação e assim voltarmos ao crescimento, ao desenvolvimento, ao trabalho e a uma economia sólida.

Acredito na capacidade, equilíbrio e serenidade do vice-presidente Michel Temer para poder garantir ao Brasil o retorno da unidade e crescimento. Com seu conhecimento nacional, sei que Temer terá condições de traçar estratégias para que o mundo volte a acreditar no Brasil e para que os brasileiros voltem a ter dias melhores.

Este impeachment não é promovido por um agente político, mas pelo povo, por isso não poderia ficar na contramão dos que anseiam dias melhores.

 

Rômulo Gouveia, 13 de abril de 2016

Veneziano vai seguir maioria do PMDB e votar a favor do afastamento da presidente no domingo

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O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) anunciou nesta quarta-feira (13) o seu posicionamento em relação à votação do próximo domingo (17), quando os parlamentares analisarão o relatório do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), que pede o afastamento de Dilma Rousseff (PT) do cargo de presidente da República.

 

Em nota publicada pela sua assessoria de imprensa, Veneziano explicou sua decisão e disse que estava acompanhando a maioria quase que unânime do PMDB. Ele reforçou que estava tomando a decisão com “responsabilidade política, convencimento jurídico e compromisso público”, firmando a sua convicção “sem ingerências ou pressões”.

 

Veja, na íntegra, o posicionamento de Veneziano:

 

“Vivenciamos um momento para o qual precisamos agir com responsabilidade política, convencimento jurídico e compromisso público. Foi desta forma que analisamos detidamente as teses postas no processo que propõe o afastamento da Presidente Dilma. E, a partir desta análise, passamos a ter uma convicção, sem ingerências ou pressões, e decidimos acompanhar o posicionamento que se firma, quase que à unanimidade, do meu partido, o PMDB, para, no próximo domingo, votar a favor do relatório apresentado pelo deputado federal Jovair Arantes”

Galdino endossa discurso de Veneziano e diz que população de Campina sofre com caos da saúde

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O pré-candidato a prefeito de Campina Grande e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, criticou nesta quarta-feira (13) a situação dos serviços de saúde da Rainha da Borborema. Segundo o deputado, a população da cidade tem passado por um verdadeiro sofrimento quando necessita de algum atendimento médico ou outro serviço de saúde. A declaração do pré-candidato foi feita durante entrevista a um programa de rádio na Capital.

Adriano Galdino destacou na entrevista que tem conversado bastante com a população de Campina Grande, e tem percebido muitos problemas em diversos setores da atual administração. Mas a queixa principal do povo é com relação ao setor de saúde. “Por onde eu ando, converso com a população de Campina e ouço uma reclamação geral com o setor de saúde. “Reclamam de falta de medicamento, demora para marcar uma consulta, exame e cirurgia”, pontuou.

O pré-candidato também voltou a ressaltar que pretende levar o modelo de administração do governador Ricardo Coutinho para Campina, como o equilíbrio fiscal, obras de infra-estrutura em diversas áreas e implantação do Orçamento Democrático. “Promover o encontro do gestor com a população para ouvir as principais demandas é benéfico para o Governo como para população”, definiu.

Galdino reafirmou que Campina precisa de um gestor de pulso para comandar a saúde de Campina, para que possa dialogar com todos os funcionários, fornecedores e donos de hospitais e clínicas. Além disso, o pré-candidato comentou que a Prefeitura de Campina tem quase de R$ 20 milhões empenhados e não pagos, conforme informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“Vou promover o equilíbrio financeiro da Prefeitura de Campina, a humanização do atendimento no setor de saúde para que as pessoas tenham a garantia ao direito de ter a saúde à sua disposição e fazer obras pontuais com responsabilidade financeira”, garantiu Adriano.

Com relação ao pleito do mês de outubro, Adriano comentou que está dialogando com os partidos da base aliada e, a partir de maio, deve anunciar os partidos que vão compor o arco de alianças. “Estamos conversando com aproximadamente 10 partidos e esperamos até o início da campanha angariar o maior número possível de legendas”, concluiu.

Assembleia aprova projeto que obriga empresas a enviarem faturas de cobrança com antecedência

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, projeto de Lei de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB), que torna obrigatório todas as empresas públicas e privadas atuantes no Estado a enviarem as faturas de cobrança com a antecedência mínima de cinco dias. A proposta aprovada nesta quarta-feira (13) determina multa no valor de mil reais para as empresas que descumprirem a determinação.
“O recebimento das faturas e boletos com atraso acontece praticamente com toda a população da Paraíba. Muita vezes, por falta de tempo e também pelos obstáculos que as próprias empresas criam, as pessoas deixam de exigir aquilo que lhe é devido. O atraso virou rotina, pois estas instituições recebem valores acrescidos, na maioria dos casos, por multas e correção. O projeto é importante para que o consumidor disponha de um mecanismos a mais, pois esse encaminhamento depois do vencimento é um desrespeito ao povo paraibano”, ressaltou o parlamentar.
O consumidor deve protocolar reclamação no Procon, até o dia do vencimento do pagamento do débito, informando sobre o não recebimento da fatura de cobrança no prazo estipulado pela lei, solicitando o reenvio com a anulação dos encargos e nova data de pagamento, que poderá ser de até cinco dias após a data da contestação. Caso a empresa não comprove a entrega do boleto, a mesma deverá desobrigar o cliente de pagar multa, juros e correção monetária pelo período contado da data do recebimento até cinco dias imediante posterior.
Gervásio Maia explica que, o projeto 570/2015 exclui punição às empresas que disponibilizarem aos consumidores a opção do pagamento em débito automático ou recebimento da fatura através do e-mail, quando encaminhadas no período correto, antes do vencimento. Já no caso do descumprimento da lei, as empresas serão multadas por cada denúncia realizada, pois o consumidor sujeito a constrangimento poderá pleitear a reparação de danos morais sofridos. “Nossa proposta visa harmonizar os interesses dos participantes da relação de consumo”, destacou.

João Azevêdo diz que gestão de Cartaxo deixou João Pessoa “desorganizada”

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa pelo PSB João Azevêdo voltou à carga contra a Prefeitura de João Pessoa. Ele atacou a falta de planejamento e destacou que a atual gestão do prefeito Cartaxo deixou a cidade desorganizada, desmobilizada e descrente no futuro. Para João, a prefeitura de João Pessoal, atualmente, não tem apresentado propostas para o enfrentamento dos problemas da cidade.

“O que esperar de uma gestão que não sabe o que dizer para a população e que não possui propostas e que não possui opinião sobre nada? Para dar esperança a uma cidade desorganizada, desmobilizada e descrente no futuro é preciso organização”, destacou.

Azevêdo lembrou ainda que João Pessoa conheceu o modelo de gestão do PSB e confia nesse modelo. “João Pessoa conhece a nossa gestão e tem a confiança de que nós podemos trazer de volta os dias de crescimento que ela merece”.

Assessoria

Léo Camões confirma pré-candidatura a uma vaga na Câmara Municipal da capital

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O cenógrafo Léo Camões (PSB) confirmou ao PautaPB sua pretensão de concorrer a uma vaga no Legislativo Municipal de João Pessoa nas eleições deste ano.

“Após 36 anos de militância política, acho que agora é hora de uma avaliação de todo o trabalho desenvolvido neste período”, destacou Láo Camões.

Ele também confirmou o seu total apoio à pré-candidatura do socialista João Azevedo a prefeito da Capital. “Estamos juntos no mesmo projeto e creio que a população vai avaliar as propostas que virão”, pontuou Léo.

Veneziano afirma que Tribunal de Contas comprova caos na saúde em Campina Grande

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A desaprovação das contas da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Campina Grande, exercício de 2013, da atual gestão administrativa, ocorrida na manhã desta terça-feira, 12, pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, vem apenas comprovar o que já vinham denunciando há tempos o pré-candidato a prefeito pelo PMDB e atual deputado federal Veneziano Vital do Rêgo.

 

 

 

Veneziano lembrou que o conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secretaria de Saúde, apontou várias irregularidades, destacando a desorganização na gestão, que realizou despesas sem licitação no montante de R$ 11,5 milhões, excesso na contratação de servidores por excepcional interesse público e a falta de registro nominal dos servidores do município, assim como dos contratados, no sistema Sagres do Tribunal de Contas. Os gastos com as contratações chegaram a R$ 47 milhões em 2013 e R$ 53 milhões no ano de 2014.

 

 

 

Para Veneziano, não adianta o prefeito vir à imprensa dizer que contratou quase 4 mil funcionários por excepcional interesse público (EIP), “quando sabemos que tudo vem ocorrendo às vésperas do período eleitoral. Na nossa gestão, basta qualquer um acessar o Portal de Tribunal de Contas, no Sagres, para constatar que tínhamos, exatamente, apenas quatro funcionários contratados por excepcional interesse público, além de 310 comissionados. Na atual gestão do PSDB, já são 3.595 pessoas contratadas sem concurso público, num absurdo jamais visto em nenhuma Prefeitura brasileira”.

 

 

 

Veneziano disse que é de assustar o que foi constatado pelo TCE na atual gestão, comprovando-se despesas sem licitação, num montante de mais de R$ 11 milhões: “E observem que isso se refere a apenas um período. Imaginem o que virá nas análises das prestações futuras”, destacou Veneziano.

 

 

 

O peemedebista disse que não se surpreende com o tamanho do rombo na atual administração: “Eu já vinha alertando do equívoco que foi eleger Romero prefeito, que fechou os restaurantes populares, desmantelou os serviços de atenção básica, as unidades do CAPs, equipamentos importantes como a Vila Olímpica, a UPA e o Samu, além de não estar cumprindo com os PCCRs de várias categorias de trabalhadores. É uma lástima a atual administração”, disse.

 

 

Saúde de Cabedelo já está vacinando contra o vírus transmissor da gripe H1N1

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A Secretaria de Saúde de Cabedelo (Sescab) iniciou esta semana a campanha de vacinação contra a gripe H1N1. Todas as Unidades de Saúde da cidade estão recebendo as doses que, neste primeiro momento, devem imunizar gestantes e profissionais da Saúde.

A partir do dia 30 de abril – Dia D da campanha – até o dia 20 de maio, os demais grupos de riscos ((idosos, puérperas, crianças a partir de seis meses a menores de cinco anos, portadores de doenças crônicas, população indígenas, funcionários do sistema prisional, pessoas privadas de liberdade e adolescentes e jovens em conflito com a lei) poderão receber a vacina.

Para esta primeira fase, Cabedelo recebeu 2.010 doses da vacina, e a expectativa é que sejam imunizadas 700 gestantes e 1.300 profissionais da Saúde.

Assim como aconteceu em diversas cidades, Cabedelo antecipou a campanha, prevista para começar no dia 30 de abril.

De acordo com o secretário de Saúde de Cabedelo, Jairo Gama, é prioridade imunizar os grupos de risco e, posteriormente, a população em geral. “Temos que priorizar a saúde do povo Cabedelense e é nossa obrigação levar condições dignas de saúde aos que mais necessitam”, ressaltou Jairo Gama.

 

Câmara do TCE-PB rejeita contas da Saúde de Campina Grande

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Reunida em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (12), A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou, à unanimidade, a prestação de contas anual da Secretaria de Saúde de Campina Grande, exercício de 2013, na gestão da secretária Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks. Julgou irregulares processos licitatórios nas prefeituras de Riacho de Santo Antônio, Solânea, Pocinhos e Conde, bem como uma inspeção de obras no município de Marizópolis, responsabilizando o prefeito José Vieira da Silva pelo montante de R$ 479 mil, face o acórdão AC1-TC-03847/15.

O conselheiro Nominando Diniz foi o relator das contas da Secretaria de Saúde de Campina Grande. Ele apontou várias irregularidades, destacando a desorganização na gestão, que realizou despesas sem licitação no montante de R$ 11,5 milhões, excesso na contratação de servidores por excepcional interesse público e a falta de registro nominal dos servidores do município, assim como dos contratados, no sistema Sagres do Tribunal de Contas. Os gastos com as contratações chegaram a R$ 47 milhões em 2013 e R$ 53 milhões no ano de 2014.

A defesa justificou que a ausência de licitações decorreu do estado de calamidade, decretado pelo município no início da administração e alertou sobre a contratação dos servidores por excepcional interesse público foi necessário para manter a regularidades dos serviços no período, reiterando que não houve desvios de recursos e todas as despesas se basearam nos decretos. A Câmara concedeu um prazo de 30 dias para que a Secretaria corrija as informações no Sistema Sagres do TCE, com a inclusão de todos os servidores do município, inclusive os prestadores de serviços. Da decisão ainda cabe recurso.

Irregulares – O não cumprimento do acórdão TC-03847/15 – que trata de inspeção especial em obras na Prefeitura de Marizópolis, levou o Colegiado a decidir pela imputação de débito no valor de R$ 479 mil ao gestor do município, referente a serviços não executados. O prefeito José Vieira terá um prazo de 60 dias para repor os recursos aos cofres da edilidade. No caso da Prefeitura de Solânea, a Câmara julgou irregular uma licitação para aquisição de material odontológico. Segundo o relator, conselheiro substituto, Oscar Mamede Santiago Melo, os documentos acostados aos autos foram considerados “apócrifos”.

Pagamento de serviços não executados, constatado em inspeção especial realizada pelo TCE, na Prefeitura de Riacho de Santo Antônio, na gestão de Josevaldo da Silva Costa, resultou no julgamento irregular do processo 03828/15, que tratou da análise de uma reforma na Unidade de Saúde Familiar. O gestor foi responsabilizado e terá um prazo de 60 dias para recolher R$ 4.096,00, a ele imputado, sob pela de cobrança executiva.

A 2ª Câmara do TCE é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e realizou a 2806ª sessão ordinária, oportunidade em que foram apreciados 158 processos. Trabalharam na sessão os conselheiros Nominando Diniz Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Claudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

 

Ascom/TCE-PB