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Aduepb ajuíza ação para obrigar UEPB a implantar progressões de professores

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A Associação dos Docentes da UEPB (Aduepb), através de sua assessoria jurídica, ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para, por meio de uma determinação judicial, permitir que os professores da instituição possam realizar as progressões previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 8.441/2007).

De acordo com os docentes, a Reitoria da universidade não está implantando as progressões solicitadas em cumprimento à Lei 10.660/2015, que determinou a suspensão desse direito para todos os servidores do executivo estadual.

Segundo o entendimento da Assessoria Jurídica da Aduepb, a Lei 10.660/2015 “não alcança o rol de servidores da UEPB, dentre eles os docentes representados pela Aduepb, vez que a mesma possui dotação orçamentária própria na LOA 2016, existindo orçamento já aprovado que alcança e abarca o impacto fruto da execução de todas as progressões funcionais previstas nos PCCRs da universidade para o ano de 2016”.

A ação ajuizada pela Aduepb tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, mediante autos do Processo nº 0809433-42.2016.8.15.0001, encontrando-se “conclusa para julgamento”.

A ação de obrigação de fazer é a segunda impetrada pela Aduepb contra a Lei estadual Nº 10.660/2016. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade, no início de maio.

Segundo o presidente em exercício da Aduepb, Leonardo Soares, “a ação visa resgatar um direito líquido e certo dos professores, já que na Lei Orçamentária Anual–LOA 2015 estavam assegurados os recursos para a implantação das progressões. Estamos provocando juridicamente a direção superior da UEPB para que ela implante as progressões, garantindo o direito dos professores e professoras da instituição, já que através do diálogo não é mais possível assegurar à nossa categoria o que está previsto de forma autônoma no PCCR”.

Proposta de Veneziano visa penalizar responsável pelo transporte de integrantes da torcida organizada que não se identificar

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O deputado federal e pré-candidato à prefeitura de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.406/16 que tipifica a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas. A proposta de Veneziano altera o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671, de 15/05/2003), incluindo o artigo 41-H, para multar o responsável pelo veículo que transporta os integrantes da torcida organizada caso não apresente a relação dos passageiros quando solicitado pela autoridade competente.

“Embora já existam medidas que contribuem para o combate à prática de atos de agressão, elas se mostram insuficientes para evitar que, durante os deslocamentos para os locais de competição, em especial em veículos fretados para o transporte dessas facções violentas das torcidas organizadas, ocorram conflitos, em relação aos quais não consegue a polícia agir de forma rápida e eficiente. Nessas hipóteses, a maior dificuldade é identificar os torcedores que estavam nesses veículos, o que facilitaria o trabalho investigativo da polícia para a detenção de eventuais culpados pela prática de atos atentatórios à integridade física de pessoas ou ao patrimônio, público ou privado”, esclarece Veneziano que apresentou o projeto para corrigir essa omissão no Estatuto do Torcedor.

Segundo o parlamentar, com essa medida simples, será possível evitar que vândalos se valham do anonimato, decorrente da inserção em um grupo de torcedores pacíficos, para praticar, de forma impune, seus atos criminosos. “Ao incluirmos essa medida no Estatuto do Torcedor, estaremos fornecendo mais uma ferramenta viável aos órgãos responsáveis e de segurança para punir aqueles que insistem em praticar atos violentos nas portas dos estádios”, ressalta Veneziano.

Penalidade – O parlamentar propõe reclusão de dois a quatro anos e multa para o responsável do veículo, como também, ao torcedor cujo nome e dados de identificação não constem do manifesto de embarque de passageiros.

O Estatuto do Torcedor já prevê no artigo 41-B a tipificação da conduta de promoção ou prática de violência, os atos de barbáries cometidos nos locais dos eventos esportivos, ou dentro da área compreendida num raio de cinco mil metros ao redor do local de realização do evento esportivo, ou durante o trajeto de ida e volta ao local da realização do evento.

 

Em plenária do PSB, Cida diz que ‘Cartaxo não entende os mais pobres’

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A pré-candidata à Prefeitura de João Pessoa, Cida Ramos, disse que a atual gestão municipal deixou de entender as necessidades da população que mais precisa. Na plenária Fala Cidade, que reuniu cerca de 300 pessoas no Bairro das Indústrias, a professora defendeu um projeto político que priorize questões fundamentais ao povo mais pobre, como PSFs mais eficientes, melhorias em mobilidade urbana e creches.

“A atual gestão perdeu a capacidade de perceber a necessidade do povo mais pobre. É inadmissível que em quatro anos Cartaxo tenha pavimentado apenas 38 ruas em toda João Pessoa, enquanto Ricardo Coutinho, quando prefeito, pavimentou somente no Bairro das Indústrias mais de 30. Cartaxo diz que as plenárias, que tanto valorizamos, é dispensável. O que ele não percebe é que só assim podemos entender o povo. A população reclama que Cartaxo fechou uma importante creche da região. Um gestor que faz isso ataca diretamente diversas mães de família, que ficam impedidas de sair para trabalhar porque precisam cuidar dos filhos. Isso é resultado de uma gestão insensível e incapaz”.

O líder comunitário Miguel da Silva, morador há 40 anos da região, falou do abandono que tem vivido o povo do Bairro das Indústrias. “Cartaxo acabou o Orçamento Democrático e criou um tal de Orçamento Participativo. Mas só quem participa é ele, porque aqui não vemos ninguém nos escutar. Pelo contrário. Fecharam a creche Mayara Lima, mais de 100 famílias desassistidas. Mães que não têm onde deixar seus filhos. Eu quero uma prefeitura que chegue perto da gente, que saiba nossos desejos. Por isso acredito que Cida Ramos pode voltar a fazer uma gestão para o povo”.

Também morador da região, Manuel Filho se disse insatisfeito com a administração municipal atual. “Assim que Cida foi anunciada como pré-candidata, um secretário de Cartaxo disse que ela não poderia ser prefeita porque não anda, atacou sua deficiência. Mas digo sem medo que deficiente é essa gestão de Cartaxo. A deficiência está na sujeira nas ruas do nosso bairro, que não têm coleta adequada. Deficiência está na falta de pavimentação das ruas. Deficiência está no PSF fechado, sem remédio. Deficiência é não ouvir a população. Nós estamos aqui para dizer que queremos o novo. Não vamos mais apoiar quem não se importa com a gente”, disse.

Em encontro com Cássio, Temer garante sancionar MP que renegocia dívidas rurais

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O senador paraibano e líder do PSDB no Senado Federal, Cássio Cunha Lima esteve com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), na tarde desta terça-feira (07), no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar de importantes questões de interesse da região Nordeste. Dentre elas, a sanção da Medida Provisória 707, que concede aos produtores rurais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas.

Alívio

“O encontro com o presidente da República, Michel Temer,  foi extremamente importante, porque, com muita alegria, eu posso anunciar ao povo do Nordeste que o presidente me comunicou que irá sancionar a Medida Provisória 707, que trará um alívio importantíssimo para todos os produtores rurais da nossa região”, comemorou Cássio.

Em vídeo postado nas redes, o senador anunciou que as boas notícias advindas do encontro com o presidente em exercício não pararam com a dilatação dos prazos referentes à renegociação das dívidas dos produtores rurais, o que beneficia enormemente os produtores do semiárido nordestino:

“Temer reafirmou o compromisso de entregar as obras da transposição do Rio São Francisco no final deste ano, além de garantir outras obras de abastecimento, e deverá trabalhar para que os pescadores, os verdadeiros pescadores, possam receber o seguro-defeso” – afirmou Cássio Cunha Lima.

Saiba mais

A Medida Provisória 707/15  http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/124593 foi aprovada no Senado na forma de Projeto de Lei de Conversão, PLV 8/16.

Dentre os assuntos de que trata o texto, está a dilatação dos prazos referentes à renegociação de dívidas dos produtores do semiárido nordestino, que não conseguem quitar financiamentos bancários, com autorização de estímulo à liquidação e perdão de dívidas na área da Sudene.

Conta de energia pode cair após retirada de R$ 1 bilhão de fundo setorial

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (7) retirar R$ 1,094 bilhão do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) deste ano. Com a decisão, o valor da cota da CDE paga pelos consumidores passa de R$ 12,9 bilhões para R$ 11,8 bilhões. Segundo a Aneel, a mudança poderá resultar na redução de cerca de 1% nas tarifas de energia. O valor será calculado nos reajustes das tarifas que acontecem durante o ano para cada distribuidora.

A mudança foi feita a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e da Light, que pediram a exclusão dos recursos de financiamento da Reserva Geral de Reversão (RGR) do orçamento da CDE de 2016, alegando que o custeio da RGR com recursos provenientes da CDE é ilegal.

Para a Abrace, o uso dos recursos da RGR para financiar investimentos das distribuidoras em programas de universalização caracteriza subsídio cruzado sem previsão legal. A Light alegou que a inclusão de R$ 1,094 bilhão no orçamento da CDE deste ano, a título de financiamento da RGR, representa R$ 74 milhões adicionais em sua cota anual.

Segundo determinação da Aneel, a Eletrobras não deverá mais fazer financiamentos com recursos da RGR. Para o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a inclusão dos recursos na CDE poderia ser considerada um empréstimo subsidiado. “Não cabe arrecadar do consumidor recursos para suprir um fundo para a Eletrobras emprestar para empresas, isso não faz sentido. E a visão da procuradoria [da Aneel] é que não há legalidade para isso”, disse Rufino.

A CDE é um fundo do setor elétrico criado para promover a universalização do serviço de energia elétrica, subsidiar a tarifa social e estimular fontes renováveis de energia.

Saúde abre processo seletivo para preencher vagas em UPA na Capital

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu início nesta terça-feira (7) ao processo seletivo para contratação de profissionais de saúde para atuarem como prestadores de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cruz das Armas e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As vagas são destinadas a profissionais nos níveis médio, técnico e superior para atuarem UPA e nos níveis médio e superior para atuarem no Samu.

As inscrições para participar do processo estarão sendo feitas até a próxima quinta-feira (9), no período das 8h às 14h, no setor de protocolo da sede da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, localizada na Av. Júlia Freire, S/N, Torre – João Pessoa/PB.

Para inscrever-se é necessário apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida (conforme modelo no Anexo III do Edital), cópia autenticada dos seguintes documentos: RG; CPF; Título de eleitor; Carteira de trabalho, frente e verso da foto; Comprovante de votação na última eleição; Carteira reservista, se do sexo masculino; Cópia do comprovante de residência; 02 fotos 3×4; Diploma ou certificado do curso referente ao cargo inscrito; Carteira do conselho de classe referente ao cargo pretendido; Nada consta atualizado do conselho de classe; PIS/PASEP; Currículo Resumido (Anexo IV ou V) devidamente comprovado, com cópias autenticadas; Laudo médico emitido pela FUNAD (se pessoa com necessidades especiais) e carta de intenção.

De acordo com o secretário de Saúde, Adalberto Fulgêncio, o processo de seleção garante transparência na contratação dos novos profissionais.  “Esse processo seletivo se faz necessário para que possamos ter profissionais com perfis adequados aos serviços de urgência e emergência pré-hospitalar que ofertamos à nossa população. Além disso, a comissão que selecionará os profissionais tem base de formação e experiência nas nossas portas de urgência e emergência hospitalar e pré hospitalar e isso garante base e fundamento pra escolha de pessoas capacitadas para ofertar esse atendimento à população”, comenta Adalberto Fulgêncio.

Para o Samu estão sendo oferecidas seis vagas no nível superior e seis vagas no nível médio. Já para a UPA Cruz das Armas, na área assistencial são 98 vagas em nível superior e 118 vagas em nível médio e técnico. Na área administrativa tem uma vaga em nível superior e 83 vagas em nível médio.

O Processo Seletivo Simplificado ocorrerá em 2 (duas) fases, ambos de caráter eliminatório e classificatório. A primeira fase consiste na análise curricular dos candidatos e a segunda fase a entrevista individual.

O prazo de validade será de 01 (um) ano, contado da data de publicação de sua homologação no Semanário Oficial, podendo este prazo ser prorrogado por igual período de acordo com o interesse da Administração Pública observando os princípios constitucionais tendo por base a conveniência e oportunidade.

Para mais informações sobre o processo e edital completo acesse o link: http://bit.ly/Selecao-2016.

POLÊMICO E IRREVERENTE: morre o radialista Anacleto Reinaldo

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O polêmico e irreverente radialista Anacleto Reinaldo faleceu na madrugada desta terça-feira (7). Aos 69 anos de idade, ele foi vítima de infarto fulminante enquanto dormia em sua residência no Ernesto Geisel.

Quando familiares chegaram no quarto para acordá-lo, na manhã desta terça-feira (7), perceberam que o radialista já estava sem vida.

O corpo de Anacleto Reinaldo será velado na Rosa de Sharon, na Avenida Vasco da Gama, em Jaguaribe e o sepultamento deve acontecer no cemitério Senhor da Boa Sentença, no Centro de João Pessoa.

 

Gilmar Mendes autoriza investigação sobre Aécio Neves, Eduardo Paes ex-ministro

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (6) a abertura de um segundo inquérito para investigar o presidente nacional do PSDB e senador Aécio Neves (MG) sobre uma suposta manobra para tirar da CPI dos Correios, em 2005, informações sobre o chamado mensalão mineiro.

O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) se baseia em informações relatadas na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS)

No mesmo inquérito, também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Ficou de fora da investigação o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também havia sido citado por Delcídio.

À época dos fatos relatados por Delcídio, Aécio estava no comando do governo de Minas Gerais e Clésio era seu vice-governador.

No pedido de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que busca apurar se Aécio tentou, durante os trabalhos da CPI dos Correios, em 2005, esconder suposto envolvimento de políticos do PSDB no mensalão mineiro, que investigava o mensalão do PT.

Delcídio contou na delação premiada que, durante a CPI dos Correios, da qual foi presidente, surgiram pedidos de quebra de sigilo do Banco Rural. Na época, contou o senador cassado, Aécio teria pedido a Eduardo Paes, que era secretário-geral do PSDB, para tentar prorrogar prazos de entrega dos dados. O objetivo seria maquiar dados do Banco Rural para ocultar informações que comprometeriam políticos do PSDB.

“[Delcídio disse] que, foi com surpresa que percebeu, ao receber as respostas, que o tempo fora utilizado para maquiar os dados que recebera do Banco Rural; […] que os dados atingiriam em cheio as pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais”, diz trecho da delação premiada de Delcídio.

No despacho que autorizou o inquérito, Gilmar Mendes observou que a suposta omissão dos dados configuraria um crime já prescrito, isto é, que não pode mais levar à punição, pela demora em apresentar a denúncia após o fato.

O ministro, no entanto, entendeu ser importante prosseguir com a investigação, pela possibilidade de se descobrir outros crimes, relacionados ao mensalão mineiro, como gestão fraudulenta de instituição financeira, falsidade ideológica praticada por funcionário público, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Carlos Sampaio
O senador cassado relatou ainda que, além de Aécio e Eduardo Paes, o deputado Carlos Sampaio também sabia da maquiagem dos dados. Segundo ele, o relatório final da CPI dos Correios “foi feito com base nestes dados maquiados”.

Na decisão que autorizou a abertura do inquérito, Gilmar Mendes entendeu que Sampaio ainda não deve figurar como investigado já que, segundo Delcídio, teria apenas ciência do caso. Como ainda não se sabe se houve crime, o ministro do STF avaliou que o tucano não poderia ser investigado neste momento.

“Não há narração de qualquer contribuição ativa de Carlos Sampaio para os fatos. Tampouco há uma explicitação da razão que levou Delcídio do Amaral a crer que Carlos Sampaio efetivamente tinha conhecimento dos fatos”, justificou o ministro.

Em nota, Aécio Neves, disse que “jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI”. O tucano chamou ainda de “absurdo” as acusações feitas contra ele por Delcídio.

“O senador Aécio Neves renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio. O senador jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI. As investigações isentas e céleres serão o melhor caminho para que isso fique de uma vez por todas esclarecido”, diz a nota.

Também por meio de nota, a assessoria de Eduardo Paes afirmou que o prefeito do Rio está à disposição da Justiça “para prestar esclarecimentos sobre o episódio relatado por Delcídio. Segundo o prefeito, em nenhum momento o então governador Aécio Neves solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI dos Correios.

O prefeito reafirmou no comunicado que, como deputado, “teve muito orgulho em ter sido sub-relator geral da CPI dos Correios, que desvendou o esquema do mensalão.”

Ao G1, o advogado Eugênio Pacelli, responsável pela defesa do ex-senador Clésio Andrade, disse que não poderia se pronunciar porque ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF.

 

G1

Nesta terça: Prefeito entrega escola com novo padrão de qualidade no Bairro das Indústrias

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Os 1.800 alunos da Educação Infantil, dos Ensinos Fundamentais 1 e 2, e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Anayde Beiriz, no Bairro das Indústrias, vão poder assistir aula com mais conforto. Na manhã desta terça-feira (7), às 9h, o prefeito Luciano Cartaxo faz a entrega da climatização, requalificação e revitalização, colocando a unidade de ensino em um novo padrão de qualidade.

A escola teve 22 salas de aula climatizadas, além da biblioteca e laboratórios de informática e ciências, reposição de vidros e colocação de película. Foi implantado também dentro do novo padrão de infraestrutura um escovódromo.

“Só essa questão da climatização já deixa os alunos mais confortáveis e calmos em sala de aula. E nossos professores também ficam muito satisfeitos. Nossa escola precisava de uma melhoria como essa e veio em boa hora”, agradeceu o diretor, Marcos Antônio.

A escola também sofreu intervenções com uma revisão geral na parte elétrica e hidráulica, pintura, melhoria no ginásio poliesportivo e retelhamento.

A entrega faz parte das 50 novas obras e ações anunciadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) até o mês de agosto, quando o município comemora 431 anos de fundação.

SERVIÇO:
Entrega da requalificação e climatização da Escola Municipal Anayde Beiriz
DATA: terça-feira, 7 de junho
HORA: 09h
ENDEREÇO: Rua Cajazeiras, s/n, Cidade Verde – Bairro das Indústrias

Segunda Câmara do TCE-PB aprecia pauta com 119 processos nesta terça-feira

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba vai se reunir, nesta terça-feira (07), para apreciar uma pauta de julgamento com 119 processos, em sua maior parte, pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes. Deverá presidir a sessão o conselheiro Nominando Diniz, em decorrência das férias regulamentares do presidente, conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Compõem a pauta de julgamento as contas de 2012 da Secretaria de Educação e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos de Campina Grande, as de 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Juazeirinho, do Instituto de Previdência e Assistência Social de Riachão, referente ao ano de 2012 e as do Instituto de Previdência de Nazarezinho (2011), bem como denúncias que envolvem as prefeituras de Pombal, São João do Cariri e Câmara Municipal de Massaranduba, nos exercícios de 2013 e 2014.

Outros processos dizem respeito a tomadas de preços, concorrências, convênios e pregões oriundos, caso a caso, das prefeituras de Campina Grande, Sousa, Belém, Guarabira, Queimadas, Catolé do Rocha e Princesa Isabel. Ainda, do Departamento de Estradas e Rodagem, da Companhia de Água e Esgotos do Estado e Assembléia Legislativa. Constam também inspeções de obras em Tacima, Catolé do Rocha e Pilões.

As sessões ordinárias da 2ª Câmara do TCE ocorrem, semanalmente, às terças-feiras, a partir das 9 horas, no Miniplenário Conselheiro Adailton Coelho Costa, com acesso público permitido e transmissão ao vivo pela internet (www.portal.tce.pb.gov.br). Os processos constantes da atual pauta indicam movimentação de recursos públicos superiores a R$ 773 milhões.

 

Ascom/TCE-PB