A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança, aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto do deputado Frei Anastácio, que concede gratuidade no transporte público intermunicipal de passageiros aos policiais militares, policiais civis e agentes de segurança penitenciária. Além deste, os deputados aprovaram outros cinco projetos de lei.

Outro projeto de Frei Anastácio também obteve aprovação. Trata-se do 767/2016, que estabelece prioridade de atendimento a membros da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fardados e em serviço, em filas para uso do caixa em estabelecimentos comerciais e da rede bancária, lotérica e assemelhados na Paraíba.

Já o projeto de lei 571/2015, de autoria da deputada Olenka Maranhão, dispõe sobre a instalação nos postos de combustível, de placas educativas sobre a importância do uso do cinto de segurança. De autoria do deputado Nabor Wanderley, foi aprovado projeto 595/2015 que trata da instalação de filtros bloqueadores em todos os equipamentos de informática instalados nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.

A Comissão aprovou ainda dois projetos de lei da deputada Daniella Ribeiro. O 574/2015 dispõe sobre a divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna – câncer – pelos órgãos públicos do Estado. Já o projeto 653/2016 dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placas de alerta nos estacionamentos públicos e particulares do Estado, alertando sobre o esquecimento involuntário de menores no interior dos veículos.

Sessão ordinária

Após a reunião da comissão, os deputados realizaram a sessão ordinária em que usaram a tribuna do plenário para denunciar graves problemas ocorridos nos municípios de João Pessoa e Santa Rita. O deputado Frei Anastácio demonstrou preocupação com o tratamento que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) tem dado aos Conselhos Tutelares da Capital. Já Jeová Campos criticou a Prefeitura de Santa Rita a respeito do descaso com o lixo no município.

O deputado Frei Anastácio chamou atenção dos demais parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa para uma denúncia que recebeu na qual consta que os Conselhos Tutelares de João Pessoa estariam abandonados pela PMJP. O Frei explicou que todas unidades dos Conselhos Tutelares da Capital receberam um ‘kit’ do Governo Federal contendo um carro, um ‘gelágua’, uma geladeira, cinco computadores e uma impressora. No entanto, o deputado afirmou que nos Conselhos Tutelares de João Pessoa a realidade dos equipamentos utilizados pelas unidades não condiz com o que teria sido repassado pela União. “A realidade é que nos Conselhos Tutelares da Capital cada um só tem no máximo dois computadores, vieram cinco, mas só dois chegaram aos Conselhos”, denunciou o deputado. Frei Anastácio disse que quando alguns dos equipamentos, ou até mesmo os veículos, apresentam defeitos, são enviados à PMJP e não retornam. “Sempre que os conselheiros procuram saber quando os veículos serão liberados a resposta é que a prefeitura não tem como consertar, pois não existe licitação.

Frei Anastácio também cobrou providências em relação a carga horária exaustiva de alguns profissionais, trazendo risco a sua saúde, assim como a sua própria vida. “Outro ponto grave das denúncias que recebemos é que os motoristas estão sendo explorados de forma desumana, dando plantões de 24h por 24h sem contar com o trabalho de risco que desempenham”, declarou o deputado, ressaltando que levará as denúncias que recebeu ao Ministério Público Estadual e Federal pedindo providências urgentes. “Espero que o Ministério Público tome uma posição em relação a este assunto tão grave aqui em João Pessoa. Os conselheiros não têm o mínimo de condições para trabalhar”, disse.

Já o deputado Jeová Campos, alertou para o problema de saúde pública que ameaça a população da cidade de Santa Rita com o descaso da prefeitura daquela cidade com o tratamento dado ao lixo. “O prefeito deixou a cidade ficar no caos, colocando a metade do lixo dentro dos rios e nas ruas. Isso é de doer na alma. Não há sentido”, denunciou o deputado. O parlamentar destacou que toda a população e, principalmente, as crianças estão expostas à contaminação e adoecendo devido ao lixo que está espalhado pela cidade.