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Governo prorroga até dezembro prazo para saque do abono salarial

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Redação PautaPB
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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O governo ampliou mais uma vez o prazo para saque do abono salarial (ano-base 2014). A data limite era ontem (31), mas foi alterada para 31 de dezembro. A decisão de ampliar o prazo foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e foi prorrogado até 31 de agosto. Quase 1 milhão de trabalhadores tem direito ao benefício do PIS/Pasep, ano-base 2014, no valor de R$ 880, informou o Ministério do Trabalho.

“Fizemos intensa campanha na mídia e nas entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Tenho certeza de que vamos alcançar uma boa fatia desse 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, ressaltou o ministro por meio de sua assessoria.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício os empregados que receberam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base 2014; estejam cadastrados há pelo menos cinco anos e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Consulta

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve ligar para o número 158, do Ministério do Trabalho. Também é possível obter informações na Caixa ou no Banco do Brasil, pelos números 0800 726 0207 e 0800 729 0001.

Para consultar pela internet, é preciso acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. No local, é possível visualizar a lista dos trabalhadores que ainda não fizeram o saque, dividida por estado e município e em ordem alfabética. Outra alternativa é ir direto ao site abonosalarial.mte.gov.br/.

Agência Brasil

MPPB deflagra operação que investiga empresas de coleta de lixo hospitalar

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Redação PautaPB
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, na manhã desta quinta-feira (1º), a ‘Operação Descarte’, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa e Santa Rita. A ação do Gaeco está sendo coordenada em conjunto com a Polícia Civil e a Polícia Científica, sob a autorização da Justiça Criminal de Santa Rita.

O objetivo da ação é a apuração de fraudes em licitações públicas, utilização de documentos falsos, desvios de recursos públicos, crimes ambientais e outras condutas criminosas supostamente praticadas por empresas de serviços ambientais. As suspeitas são de que os crimes estariam ocorrendo há pelo menos nove anos e dizem respeito a contratos com dezenas de prefeituras paraibanas.

A estimativa é que pelo menos R$ 9,4 milhões em recursos públicos tenham sido desviados para os cofres das empresas. Entre as unidades onde houve abordagem policial na manhã desta quinta-feira estão a Servlimp Serviços Ambientais Ltda. e a Olaria Redenção, localizadas em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. Os mandados estão sendo cumpridos nas empresas e nas casas dos proprietários.

As investigações também indicam que as empresas estariam descartando lixo hospitalar de maneira criminosa em uma olaria situada na zona rural de Santa Rita. A prática, segundo a investigação, tem elevado o grau de contaminação e risco epidemiológico, com possível contaminação do lençol freático do Rio Paraíba, que corre às margens do terreno em que se situa a olaria.

De acordo com as investigações, há indícios de fraudes em licitações públicas vencidas pelas empresas e desvios de valores resultantes desses contratos. A meta é identificar todas as pessoas beneficiadas pelo possível esquema fraudulento. Novas fases da ‘Operação Descarte’ serão deflagradas em breve, de acordo com a evolução das investigações e das informações porventura descobertas.

Paraíba perde Bernardo Filho, uma das vozes mais potentes do rádio

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Auto Pauta
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O radialista Bernardo Filho, uma das vozes mais potentes da radiofonia paraibana, faleceu de infarto fulminante na tarde desta quarta-feira (31). Bernardo passou mal ainda em sua casa, no bairro do Castelo Branco, em João Pessoa.

O jornalista Fábio Bernardo, filho do apresentador, confirmou o falecimento do seu pai em uma rede social. “Infelizmente informo q meu pai, meu herói, meu guia acaba de falecer. Bernardo Filho foi morar com os anjos”, escreveu Fábio.

Bernardo trabalhou nas principais emissoras da capital paraibana e era bastante querido no meio radiofônico. Ele estava atuando na equipe de esportes da Rádio Sanhauá, onde ancorava as transmissões de futebol e esportes da emissora.

Senadores votam separadamente e tomam a decisão que Dilma pode exercer função pública

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Redação PautaPB
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Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também manteve, por 42 votos a 36, os direitos políticos de Dilma.

Com a decisão, Dilma pode ocupar cargo público. Na votação, foram computadas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

Parque da Lagoa recebe maior encontro de veículos esportivos, clássicos e customizados do Norte-Nordeste

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Auto Pauta
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O Parque da Lagoa será palco de um evento conhecido internacionalmente e o maior do Norte-Nordeste brasileiro. Trata-se do Northeastern Vag Treffen (Nevag Treffen), que reúne centenas de veículos esportivos, clássicos e customizados do Grupo Volkswagen (VAG). O evento, que deve reunir milhares de pessoas, tem início na tarde desta sexta-feira (2) e se estende durante o sábado (3) e o domingo (4), na Praça da Esplanada.

Para o organizador do NEVAG Treffen, Julian Rodrigo Simão, este é o maior encontro do Norte-Nordeste brasileiro de entusiastas da cultura VAG. “São mais de 50 anos de história, 11 marcas e vários ícones em terras nordestinas. Os participantes vão expor veículos, estilos, tendência, produtos e tecnologias automotivas”, afirmou o empresário.

Com entrada gratuita, o público poderá encontrar desde saudosos fuscas a modernos porsches, entre os mais de 200 veículos expostos. O evento também vai dispor de stands com exposição de miniaturas, antiguidades e artigos personalizados. “Além disso, o Nevag Treffen também impulsiona o turismo local, já que teremos dezenas de expositores de todo o Nordeste hospedados na Capital paraibana”, frisou Julian.

Para a gestora de Comunicação e Eventos do Parque da Lagoa, Pricila Camboim, diversas empresas públicas e privadas vêm procurando o espaço para fazer eventos. “O paraibano já percebeu que o Parque da Lagoa é uma das principais opções de lazer da Capital e está reunindo milhares de pessoas nos finais de semana. Então, eventos como este são muito bem-vindos pela administração e, principalmente, pelo público”, disse.

Diversas empresas, em especial a Volkswagen Nordeste (Mais e Promac) e a Audi (PG Prime), farão exposição de veículos e projetos durante os três dias do evento. Há aproximadamente 100 veículos inscritos de estados vizinhos, cujos entusiastas vêm dirigindo para curtir o evento, a exemplo do ClubeZero79 que percorrerá 1.300km (Sergipe-João Pessoa) e Voyage Clube CE com mesma distância (Fortaleza-João Pessoa).

Inscrição para exposição – As vagas para participar do NEVAG Treffen são limitadas e os interessados em expor veículos podem se inscrever no portal www.nevag.com.br, verificando o regulamento exposto no site.

31 DE AGOSTO: Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

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Redação PautaPB
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Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos.

Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

Julgamento

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

Histórico

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Agência Brasil

Ricardo inaugura duplicação da Avenida Cruz das Armas nesta quarta-feira

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Fábio Augusto
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O governador Ricardo Coutinho inaugura, nesta quarta-feira (31), às 17h, a duplicação da Avenida Cruz das Armas, na Capital. É mais uma importante obra de mobilidade urbana em João Pessoa, executada através do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER). Foram executados serviços de pavimentação, canteiro central, iluminação ornamental, calçadas, entre outros equipamentos.  Com recursos próprios, o Governo do Estado investiu na duplicação R$ 6 milhões.

No trecho, com extensão de 1,5 km, ligando o cruzamento da Avenida Coronel Adolfo Massa ao Viaduto de Oitizeiro, ainda foram executados remanejamento de serviços público, terraplenagem, recapeamento em concreto asfáltico, ampliação do sistema de drenagem, sinalização vertical e horizontal. A construtora Fênix foi a responsável pela execução das obras, que beneficiam diretamente 750 mil habitantes de João Pessoa.

Para o diretor de Operações do DER, Hélio Cunha Lima, a duplicação moderniza e amplia a infraestrutura de João Pessoa, eliminando os constantes congestionamentos na avenida, que tem um tráfego médio de 20 mil veículos diários; redução do número de acidentes de trânsito e o tempo de viagem, além de melhorar substancialmente a qualidade de vida da população com conforto e segurança. O equipamento também vai oferecer um novo acesso para a Capital, mudando o aspecto do paisagismo e urbanista da região.

Matrículas dos convocados para a Polícia Militar começam nesta quarta-feira

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Fábio Augusto
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Com mil vagas, concurso da Polícia e Bombeiro Militar da PB será apresentado nesta sexta

A Polícia Militar inicia nesta quarta-feira (31) as matrículas dos 320 candidatos que foram convocados pelo Governo do Estado, na semana passada. Nesta fase, os aprovados entregarão os documentos exigidos no edital do concurso e vão esperar a análise por parte da corporação, que vai divulgar o dia da apresentação para o curso de formação.

A matrícula desta quarta-feira (31) será para 118 candidatos convocados para a Região Metropolitana de João Pessoa – sendo os 110 primeiros colocados do sexo masculino e as 8 do sexo feminino – e será realizada no Centro de Educação, no bairro de Mangabeira, a partir das 8h.

Na quinta-feira (1º), é a vez dos outros 112 candidatos da Região Metropolitana de João Pessoa e a matrícula ocorrerá de forma simultânea nas cidades de Campina Grande, na sede do 2º Batalhão, para os convocados para a Regional I, e em Patos, no 3º Batalhão, com os chamados para a Regional II. O horário é o mesmo, às 8h.

Os convocados devem conferir o seu dia de apresentação, que está disponível no site da Polícia Militar (www.pm.pb.gov.br), e comparecer ao local indicado com meia hora de antecedência, com toda documentação relacionada no edital do concurso e uma caneta esferográfica, azul ou preta.

LISTA DE DOCUMENTOS EXIGIDOS:

Cédula de identidade (original e cópia autenticada);

– CPF (original e cópia autenticada);

– PIS/PASEP (original e cópia autenticada);

– Certidão de nascimento ou casamento (original e cópia autenticada);

– Título de eleitor e comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais (originais e cópias autenticadas);

– Certificado de conclusão do ensino médio (original e cópia autenticada);

– Histórico escolar (original e cópia autenticada);

– Duas fotos 3X4 coloridas recentes (descoberto e de frente);

– Original do documento comprobatório de quitação com o serviço militar para os candidatos do sexo masculino;

РAtestado de bons antecedentes, fornecido pela Secretaria de Estado da Seguran̤a e da Defesa Social (SEDS);

– Certidão criminal da Justiça Estadual referente aos últimos cinco anos, expedida há 30 dias, no máximo;

– Certidão criminal da Justiça federal referente aos últimos cinco anos, expedida há 30 dias, no máximo;

РAtestado de boa conduta fornecido pelo Estabelecimento de Ensino em que estudou o ensino m̩dio ou equivalente.

CPI da Telefonia assina Termo de Compromisso com a VIVO e garante R$ 48 milhões em investimentos pro Estado

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Fábio Augusto
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) assinou, na manhã desta terça-feira (30), Termo de Compromisso com a Operadora de Telefonia Móvel VIVO, que garante investimentos em municípios paraibanos, além da implantação de projetos sociais em escolas da rede pública do Estado. O acordo foi assinado durante Sessão Ordinária no Plenário José Mariz e contou com a presença de membros da Comissão e representantes da empresa.

O presidente da CPI, deputado João Gonçalves, comemorou a assinatura de mais um Termo de Compromisso com operadoras de telefonia. “A CPI da Telefonia obteve mais uma vitória. Fizemos na semana passada o termo de compromisso com a TIM e agora fechamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a VIVO. Teremos até dezembro quase 28 localidades com o novo sinal”, garantiu João.

O deputado acrescentou que, após o acordo, a Comissão passará a fiscalizar a realização dos investimentos que deverão ser realizados pela empresa e adiantou que a CPI também está negociando com a empresa de telefonia Oi para a assinatura de mais um Termo de Compromisso. “Estamos numa adiantada com a Oi, que está em recuperação judicial e o BNDES já deu ‘sinal verde’ e eles já estão em negociação com a CPI para também formalizar seu Termo de Compromisso”, afirmou.

O relator da CPI da Telefonia, o deputado Bosco Carneiro, deu detalhes do acordo assinado com a VIVO e declarou que aproximadamente R$ 48 milhões serão investidos na expansão do sinal no Estado, além da implantação de programas sociais que irão beneficiar escolas públicas na zona rural dos municípios. “A VIVO se compromete a ativar sinal que possibilitará acesso à tecnologia de banda larga móvel nos municípios de Alagoa Grande, Areal, Barra de Santana, Belém, Caldas Brandão, Cacimbas, Caiçara, Caturité, Campina Grande, Jacaraú, Juarez Távora, Mari, Matureia, Montadas, Mulungu, Piancó, Pilar, Pirpirituba, Puxinana, Riachão do Poço, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Mamede, São Miguel de Itaipu, São José de Rio do Peixe, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Bentinho, Taperoá e Teixeira”, garantiu o deputado.

Bosco afirmou que em cinco destes municípios os trabalhos já foram iniciados com as instalações de antenas e até o final deste ano o sinal será expandido para outras 14 cidades, ficando o restante para o ano de 2017. O termo assinado pela empresa inclui também a implantação dos programas Escola Digital e Escola Conectada como explicou o relator. “A VIVO também se compromete com a inclusão social e o acesso à informação. Existe o compromisso da VIVO, aqui no estado da Paraíba, em levar internet para todas as escolas da Zona Rural do Estado de forma gratuita”. Esta iniciativa, segundo Bosco, vai possibilitar ao poder público estadual explorar todo o potencial do uso das tecnologias da informação visando a melhoria da qualidade de ensino no contexto rural.

O diretor da Regional Nordeste da VIVO, Renato Figueira Pontual, viu como positiva a realização da CPI da Telefonia na Paraíba e parabenizou o trabalho feito pelos membros da Comissão. “Sabemos a importância que tem trazer investimentos para a nossa região e o povo paraibano sai vitorioso com o resultado do trabalho realizado por esta Casa. Agradeço o trabalho de todos os deputados que durante este período se dedicaram e se esforçaram para que esta CPI tivesse um desfecho favorável”, declarou.

Renato Figueira destacou ainda que a cobertura que a VIVO vem implantando no Nordeste desde 2008 é inteiramente em tecnologia 3G e acrescentou que mais importante do que equipar as escolas é capacitar os professores destas instituições. “A VIVO está oferecendo em paralelo ao serviço de banda larga nas escolas rurais públicas, uma plataforma denominada Escolas Conectadas que faz com que a escola tenha cursos de aperfeiçoamento e treinamento para toda a rede de professores sobre como utilizar essa tecnologia da melhor forma”, ressaltou o diretor da VIVO.

Impeachment: TCU diz que processos são analisados de forma técnica e imparcial

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Redação PautaPB
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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje (30) uma nota afirmando que os processos são analisados pelo órgão de forma técnica e imparcial. Na quinta-feira (25), durante julgamento do processo de impeachment no Senado, a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff pediu que o auditor do TCU Antônio D’Ávilla, que seria testemunha de acusação, fosse considerado apenas como informante, porque ele admitiu ter auxiliado o procurador do Ministério Público junto ao TCU a redigir a peça de acusação contra a presidenta.

“O rito processual no TCU é amplo, complexo e compartimentalizado, envolvendo uma gama diversificada de atores, procedimentos previstos nas normas de auditoria e no regimento interno do Tribunal e, no fim, a decisão colegiada, o que revela o caráter técnico e imparcial dos trabalhos realizados nessa Casa”, informou o TCU.

De acordo com o tribunal, os processos avaliados no órgão passam por diversas instâncias técnicas antes de serem apreciados em plenário. Os processos que tratam de fiscalização passam por três instâncias opinativas: equipe de auditoria, diretor e secretário, e, conforme o TCU, o contraditório é rigorosamente observado.

Depois de passar pela unidade técnica, os processos são enviados para o Ministério Público e, em seguida, os autos são encaminhados ao ministro relator sorteado, que elabora seu voto e acórdão para ser votado pelo colegiado do tribunal.

No caso de contas de governo, segundo o TCU, as unidades técnicas fazem auditorias na gestão das finanças públicas, na execução do orçamento e dos programas de governo e no Balanço Geral da União.

“Com isso, ao menos 50 técnicos se debruçaram sobre as informações das contas de governo para oferecer ao plenário uma análise técnica e embasada nas normas do TCU e nos padrões internacionais de auditoria”, acrescentou a nota do tribunal.

Depois do parecer do Ministério Público, as contas são analisadas pelo plenário e o parecer é encaminhado para julgamento do Congresso Nacional.

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