Os servidores do Poder Executivo Estadual da ParaÃba terão a primeira parcela do 13º salário depositada nesta sexta-feira, dia 17 de junho.
A confirmação é do próprio governador Ricardo Coutinho, que deu a informação em sua conta pessoal do twitter.
O chefe do executivo escreveu o seguinte: “Determinei o pagamento do 13º para AMANHÃ, sexta-feira, como faço desde 2005. 127 mi na economia junina. Sem coletiva, apenas uma tuitada.”
A contratação do técnico Tite para dirigir a seleção brasileira de futebol ainda depende de alguns detalhes, embora o nome dele tenha sido dado como certo por Roberto Andrade, presidente do agora seu ex-clube, Corinthians. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (15) pelo secretário-geral da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Walter Feldman. Tite se encontrou ontem (14) com o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, na sede da entidade, no Rio, mas ainda não houve a confirmação oficial de sua parte quanto ao acerto com a entidade.
“A partir de agora é que vamos iniciar os entendimentos com o técnico Tite. Nós iniciamos ontem um primeiro contato. Houve um encontro de visões, nós colocamos para ele tudo o que a CBF vem realizando nesse perÃodo e o técnico Tite saiu com a sinalização do nosso desejo de que ele viesse ser o técnico da seleção brasileira. Portanto, houve a sinalização de ambas as partes e não poderÃamos fazer diferente. Mas a formalização do convite e os entendimentos necessários para que avancemos rumo ao contrato se iniciarão a partir de amanhã (16)â€, disse Feldman.
A saÃda de Tite do Corinthians não foi bem recebida pelo presidente do clube, que em coletiva de imprensa durante a tarde, se disse muito aborrecido com a CBF e reclamou que não foi procurado, sequer com um telefonema, pela diretoria da entidade. Feldman alegou que foram feitas várias tentativas de contato com o presidente do Corinthians. Na seleção, Tite deverá ocupar o lugar de Dunga, demitido ontem (14), após a eliminação do Brasil da Copa América pelo Peru, que venceu por 1 a 0 o jogo disputado nos Estados Unidos.
“A partir das 9h40 [de hoje], o presidente Marco Polo iniciou o seu esforço de contato com o presidente Roberto Andrade. Várias tentativas, através de telefonemas, através de mensagens, de whatsapp. No final da tarde, eu falei com a secretária do Roberto Andrade, sugerindo um encontro pessoal. Mandamos um e-mail, confirmando, e aguardamos o retorno. Nós adotamos todos os mecanismos éticos e institucionais para que a transição fosse realizada da maneira mais adequada. Ficamos surpresos com as declarações do Roberto Andrade, mas compreendemos, até porque não é fácil a saÃda de um técnico como Titeâ€, disse Feldman.
Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (15) – por unanimidade – o relatório do ministro José Múcio que analisa as contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes a 2015. Apesar de já ter apontado a repetição de irregularidades, a exemplo do ocorrido em 2014, Múcio informou não ter, ainda, condições de as contas, na forma como foram prestadas, serem apreciadas pelo tribunal. Assim, Dilma terá 30 dias para responder aos questionamentos do TCU e do Ministério Público (MP).
“Quero comunicar ao Congresso Nacional que as contas prestadas pela presidenta Dilma não estão no momento em condições de serem apreciadas pelo tribunal, em razão de irregularidades e possÃveis distorçõesâ€, disse o ministro.
Todos os oito ministros votaram a favor do relator. Com isso, tem inÃcio o prazo de 30 dias para que a defesa de Dilma apresente respostas aos 19 questionamentos apresentados pelo TCU e aos cinco do MP.
De acordo com o ministro José Múcio, somando os valores referentes aos 23 indÃcios de irregularidades, pode-se chegar a R$ 260 bilhões em valores questionados. “Mas trata-se de um valor de referência, não podendo ser levado ao pé da letra. Para que este número esteja absolutamente correto, é preciso que nenhuma das nossas indagações seja respondidaâ€, disse.
Pontos repetidos
Ao apresentar os questionamentos à s contas do governo, o ministro José Múcio disse que muitos dos pontos citados no relatório de 2015 repetem o ocorrido em 2014, caso das operações de crédito com bancos públicos. “A exemplo de 2014, em 2015 o Tesouro deixou de repassar valores nas operações de plano de safraâ€, afirmou.
“Constatou-se novamente concessão de crédito das entidades financeiras e ficou caracterizada a ocorrência de refinanciamento da dÃvida. Em 2015, a União incorreu em novas operações de crédito irregulares com essas instituições, reproduzindo o que foi feito anteriormenteâ€, disse o ministro ao destacar ser “necessário preservar o devido processo legal em respeito aos princÃpios do contraditório e da ampla defesa da presidenta afastada.†Se for confirmado o prazo previsto, a presidenta afastada terá 30 dias para responder aos quesitos apresentados pelo TCU.
BB e BNDES
José Múcio citou algumas concessões de crédito feitas à União em janeiro e em julho de 2015, por meio do Banco do Brasil (BB) e do BNDES. No caso do BB, foram R$ 8,3 bilhões em janeiro e R$ 10,4 bilhões usados para refinanciamento e rolagem de dÃvidas existentes referentes a dezembro de 2014 e julho de 2015, contraÃdas em razão da concessão de operações de crédito para a quitação de equalizações de juros apuradas para perÃodos anteriores ao segundo semestre de 2014 e ao primeiro semestre de 2015.
Tamb̩m foram apontadas duas opera̵̤es de cr̩dito Рfeitas pela Unịo junto ao BB Рde R$ 2,6 bilh̵es e de R$ 3,1 bilh̵es em virtude de passivos oriundos da equaliza̤̣o da taxa de juros em opera̵̤es de cr̩dito rural.
Finame, PSI e FGTS
No caso do BNDES, foi citada a concessão de crédito – também em janeiro e julho de 2015 – nos valores de R$ 20 bilhões e R$ 20,16 bilhões relativos a financiamentos do banco, por meio do programa de financiamento de máquinas e equipamentos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame). De acordo com o ministro relator, as operações configuram refinanciamento e rolagem de dividas existentes, referentes a dezembro de 2014 e junho de 2015, contraÃdas em razão de operações de crédito para quitação de equalização de juros apurados para perÃodos anteriores. Ainda no âmbito do BNDES, foram feitas operações de crédito de R$ 3,7 bilhões e R$ 4.37 bilhões em virtude de passivos oriundos do Programa de Sustentação do Investimento.
Nos questionamentos apresentados pelo relator, foi apontada, ainda, a omissão de passivos da União junto ao BB, Caixa Econômica Federal, BNDES e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas estatÃsticas da dÃvida pública divulgadas pelo Banco Central, o que, segundo Múcio, “contraria os pressupostos do planejamento, da transparência e da gestão fiscal responsável.â€
O relatório cita, também, a realização de pagamento de dÃvidas da União junto ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.
Infraero, Banco da Amazônia e DPVAT
O relatório cita também contingenciamentos de despesas discricionárias da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal; e a retenção irregular de recursos do orçamento fiscal da União e respectiva aplicação para realização de despesas sem autorização legislativa pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O questionamento sobre a Infraero acabou sendo retirado da pauta da sessão para posterior análise pelo TCU.
Múcio considerou “indevida†a concessão autorizada pelo Banco Central ao Banco da Amazônia para que efetuasse o registro de R$ 982,1 milhões como patrimônio de referência na qualidade de capital principal. Segundo o relator, houve também ausência de repasse referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por VeÃculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), no valor de R$ 89,7 milhões, ao Fundo Nacional de Saúde.
Ministério Público
Entre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público (MP), está a abertura de créditos suplementares para o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies – “qualificados indevidamente como crédito extraordinário†para viabilizar a contratação de novas operações, “criando despesas obrigatórias de caráter continuado com duração de mais de dois exercÃcios.â€
O Ministério Público questiona, também, a autorização para contratação de operação de crédito externo para financiar o projeto FX-2, dos aviões-caça brasileiros. Segundo o MP, não houve autorização prévia na lei orçamentária ou em créditos adicionais, não tendo, também, ocorrido por meio de lei especÃfica.
Agência Brasil
Precária pavimentação das ruas, mau funcionamento da Unidade de Saúde da FamÃlia e falta de diálogo com a população foram alguns dos problemas apontados pelos quase 500 moradores do bairro do Cristo que estiveram na última plenária Fala Cidade, que reuniu a pré-candidata à Prefeitura de João Pessoa, Cida Ramos, o governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e lideranças comunitárias da região. Na ocasião, Cida Ramos falou da necessidade da retomada do projeto progressista na administração municipal.
“Nossa cidade pode muito mais e cada dia percebemos mais isso no contato que temos com a população. O povo quer de volta aquela forma de administração que foi implantada nesta cidade quando Ricardo Coutinho esteve à frente da prefeitura, olhando para os bairros que mais precisam. É absurdo pensar que, quando prefeito, Ricardo drenou e pavimentou 48 ruas só na região do Cristo, enquanto Cartaxo pavimentou somente 38 ruas em toda João Pessoa. Não há mais diálogo com os que mais precisam e o povo sente a diferença, sente necessidade de apostar no novo porque sabe que só assim sairemos dessa estagnação”, disse.
O governador Ricardo Coutinho também esteve na plenária e criticou as prioridades que tem estabelecido a atual administração municipal. “Os bairros mais distantes da praia e do centro da cidade foram esquecidos nos últimos anos. O que é que este prefeito que governa há quase quatro anos conseguiu fazer aqui no Cristo, no Rangel ou em Jaguaribe? Ele não conseguiu fazer nada. João Pessoa tem novas demandas e novos desafios por isso é preciso alguém com olhar e compromisso com as parcelas mais carentes da nossa população”, destacou.
O governador disse ainda que quando gestor municipal o orçamento anual da prefeitura era de R$ 600 milhões e que, na época, fez muito mais do que o atual prefeito com orçamento de R$ 1,8 bilhão. A deputada Estela Bezerra também participou do Fala Cidade e destacou a necessidade de retomar o progresso na capital paraibana. “João Pessoa precisa ser resgatada para que volte a se desenvolver nos parâmetros que Ricardo implantou a partir de 2005”.
O lÃder comunitário do Cristo Redentor, Romilson Evangelista, elencou os principais problemas da região. “A saúde é nosso maior problema, está um caos aqui no nosso bairro. As USFs não funcionam, não tem sequer uma dipirona, falta também profissionais. Estamos com uma epidemia da Zika e a prefeitura não nos socorre. O segundo maior problema é nossas ruas, a maioria sem pavimentação. Outra coisa séria é a iluminação das ruas, muito precária”, disse.
Outro morador da região é Lucinaldo Lins, da comunidade Jardim Itabaiana, que denunciou a falta de comprometimento de Luciano Cartaxo. “Todo o Cristo está revoltado com essa gestão. As polÃticas públicas desapareceram do bairro do Cristo e de suas comunidades. Houve uma promessa do atual prefeito que o CAES do Cristo iria funcionar 24 horas. Mas isto não está acontecendo. O prefeito mentiu sim quando disse que o PSF iria funcionar 24 horas e hoje sequer tem remédio”.
Excelência em gestão. É assim que podemos destacar o perÃodo em que o deputado federal Veneiziano Vital do Rêgo (PMDB) ficou à frente da Prefeitura de Campina Grande.
Em sessão realizada no começo desta semana, o Tribunal de Contas do Estado da ParaÃba (TCE-PB) aprovou as contas referentes à gestão do então prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, no ano de 2012. A aprovação, novamente, ocorreu de forma unânime e vem a se somar as outras sete aprovações referentes aos anos que foi prefeito de Campina Grande.
O TCE-PB já apreciou as contas dos anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e agora do ano de 2012, da gestão de Veneziano em Campina. Em todos os casos, as contas foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas. “Missão cumprida. Contas do Prefeito Veneziano Vital Do Rêgo do ano de 2012 aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas, sendo assim todos os anos de seus dois mandatos foram aprovados por unanimidade no TCE/PBâ€, afirmou o ex- Procurador Geral do MunicÃpio, Fábio Thoma.
Já o deputado federal e pré-candidato a prefeito de campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao receber a notÃcia, disse ser obrigação de todo o gestor tratar de forma responsável a coisa pública. “Recebemos com naturalidade a notÃcia, até porque nós temos a preocupação de agir sempre de forma responsável e o resultado não poderia ser diferente.â€, disse o ex-prefeito.
Mais uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral da ParaÃba contra o governador Ricardo Coutinho chegou ao gabinete do procurador Regional Eleitoral, João Bernardo da Silva, para que ele dê um parecer. Dessa vez trata-se da Aije das Ambulâncias, como ficou conhecida a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura o uso de convênios para doação de ambulâncias em troca de apoio polÃtico na campanha para a reeleição do governador.
De acordo com a denúncia da coligação A Vontade do Povo, que teve o senador Cássio Cunha Lima como candidato a governador, foram distribuÃdas mais de 70 ambulâncias, que custaram em torno de R$ 30 milhões, em perÃodo eleitoral, o que é proibido por lei. “Os critérios para entrega das ambulâncias foram absolutamente polÃticos. Recebia ambulância o prefeito que apoiasse a reeleição do governador-candidato, numa demonstração clara de uso de poder polÃtico e desprezo à s necessidades da população dos municÃpios que dependem do transporte para socorrer seus doentes em cidades com mais recursos de atendimentoâ€, afirmou o advogado Frederico Rego, que integra a equipe de defesa da coligação.
O advogado alega que os autos do processo possuem provas contundentes e cita como exemplo o caso do municÃpio de Brejo dos Santos. “O prefeito Luiz Vieira de Almeida apoiava Cássio no primeiro turno das eleições, no segundo passou a apoiar Ricardo Coutinho e recebeu uma ambulância para o municÃpio. Há inclusive vÃdeo gravado por ele confirmando a doação. A entrega foi feita num evento festivo com direito a carreata, fogos, sirene ligada e presença do governadorâ€, argumenta Frederico Rego.
Ele aponta ainda uma entrevista do deputado Antonio Mineral como prova do uso eleitoreiro na entrega de ambulâncias. Na ocasião, o deputado afirmou que negociou seu apoio em troca de alguns benefÃcios, e entre eles, citou a liberação de ambulâncias para municÃpios de sua atuação.
A coligação A Vontade do Povo pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder polÃtico e econômico, conduta vedada e outras irregularidades em essa e outras oito ações que tramitam no TRE. Entre elas, as Aijes do Empreender, de Pessoal e da PBPrev. “Esperamos que o parecer do procurador seja pela procedência das denúncias, considerando o volume de provas que apresentamosâ€, encerrou o advogado.
O deputado estadual Gervásio Maia (PSB), entrou nesta terça-feira (14) na polêmica em relação as verbas retiradas para a construção do viaduto do Geisel. O deputado comentou que em 30 dias do governo interino de Michel Temer (PMDB), a primeira atitude do gestor foi retirar R$ 17 milhões que estavam depositados na conta da ParaÃba, taxou a medida de retaliação e criticou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) por tentar amenizar a perda do estado e criticar o governado Ricardo Coutinho (PSB).
“É um ato contra o povo paraibano. Pensei que fosse montagem a entrevista do senador Cássio Cunha Lima. É inaceitável que se retire o que já havia sido conquistado”, disse.
Para o deputado é balela a história de que o viaduto está longe da conclusão. “Está quase pronto, vai ser inaugurado e é uma obra importante de mobilidade urbana da cidade de João Pessoa”, afirmou.
Gervásio destacou que os eleitores da ParaÃba estarão muito atentos a esse tipo de comportamento e pede que a bancada federal defenda novos investimentos e não permitir que retirem o que já foi conquistado.
“Não há justificativa se não a retaliação polÃtica. A eleição já passou, o palanque já foi desmontado, mas aceitar que um senador da república diga o que foi dito por Cássio? Não vamos aceitar e queremos o dinheiro de volta”, disse.
Nas redes sociais, o senador Cássio afirmou que o Governo Federal repassou R$ 3,8 milhões e afirmou que as crÃticas à retirada do dinheiro, seriam polêmicas e factoides, para desviar do debate dos verdadeiros e graves problemas da ParaÃba e finalizou parabenizando o ministro Bruno Araújo, “que com espÃrito público e grandeza, agiu em defesa da ParaÃba”.
Questionado sobre o silêncio do deputado federal Manoel Júnior estopim da saÃda de Gervásio do PMDB, o socialista afirmou que Manoel Jr ficou calado, alfinetando “falou nos últimos meses [contra a presidenta Dilma] querÃamos que ele agisse da mesma forma defendendo não interesses individuais, mas dos paraibanos”.
ParaÃba.com
No site VoteNaWeb, maior site nacional de avaliação popular de projetos legislativos, num Ranking que compreende 246 dos 513 deputados, Veneziano Vital do Rêgo está na posição 34ª, sendo o único parlamentar paraibano a está entre os 100 primeiros desse ranking.
O site ainda mostra que os Projetos Legislativos de Veneziano tem uma aceitação de 87% por parte da população que vota no site. Atualmente o site possui mais de 600 mil cidadãos que participam analisando e opinando a produção legislativa dos parlamentares. Os dados podem ser vistos no link:
http://www.votenaweb.com.br/rankingapenas=Deputado&ordem=Aceita%C3%A7%C3%A3o+Geral&page=1
O Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba propôs, nesta segunda-feira, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para os investigadores, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras. Eles querem a cassação dos direitos polÃtico dele por 10 anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.
“As investigações deixaram claro que o deputado Eduardo Cunha se valeu de seu mandato eletivo para sustentar o esquema de corrupção e obter vantagens ilÃcitas, desvirtuando a finalidade da função parlamentar para atender interesses espúrios particulares, comprometendo a imagem da Câmara dos Deputados, além de ter promovido expediente de lavagem de dinheiro no exterior, omitido a existência desse patrimônio e apresentando evolução patrimonial não justificadaâ€, afirma o documento assinado pelos procuradores da força tarefa da Lava-Jato em Curitiba.
Os investigadores afirmam que na compra pela Petrobras de 50% dos direitos de exploração petrolÃfera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na Ãfrica, em 2011, aconteceu um esquema de corrupção. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluÃdo, foi acertado o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões). Desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para a Cunha. Segundo o MPF, a propina foi recebida no exterior em contas ocultas titularizadas por trusts e em nome de offshore controladas pelo parlamentar. A negociação, além de ter sido danosa ao patrimônio da estatal, foi concluÃda com o intuito principal de distribuir vantagens indevidas aos demais integrantes do esquema criminoso.
O Globo
A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da ParaÃba (ALPB) realizou, nesta segunda-feira (13), Audiência Pública para discutir e celebrar os 18 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Buba Germano, a educação do homem do campo ser estimulada. “O êxodo rural, muitas vezes, ocorre por falta de capacitação. Precisamos estimular as comunidades do campo com educação de qualificação técnica e habitação. Só assim essas famÃlias começarão produzir. É esse o viés da agricultura familiar difundido pelo Proneraâ€, afirmou.
O autor da propositura da Audiência, deputado Frei Anastácio, falou da atuação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária na ParaÃba. “O Pronera foi fundado em 1998. De lá para cá tem educado jovens e adultos nos assentamentos do nosso estado. O programa leva assistência técnica para os trabalhadores do campo através da educaçãoâ€, explicou.
O membro da Comissão Pedagógica Nacional do Pronera, Jonas Duarte da Costa, avaliou que o que moveu o nascimento do Pronera foi a palavra de ordem que surgiu dos movimentos sociais e afirmou que o programa é uma vitória da educação e da reforma agrária. “O programa completa 18 anos e temos o que comemorar. Formamos mais 180 mil educandos em todo paÃs, jovens e adultos, com o diferencial que nós conseguimos erradicar o analfabetismo em algumas áreas de assentamentoâ€, concluiu.
Na ParaÃba, o Pronera capacitou mais de 3.500 estudantes através de 28 cursos superiores e técnicos. O agricultor Jorge Souza, do municÃpio de Pilões, ressaltou as mudanças que passou depois que foi alfabetizado pelo programa. “O Pronera abriu um leque para mim e me ensinou a ser cidadão através da educaçãoâ€, pontuou.
Estiveram presentes na Audiência Pública, o membro da Comissão Pedagógica Nacional do Pronera, Jonas Duarte da Costa, o superintendente do Incra na ParaÃba, Cleofas Caju, a diretora estadual do MST, Dilei Aparecida, o assegurador do Pronera no Incra/PB, José Gentil Medeiros Fernandes, o diretor técnico da EMATER/PB, Vlaminck Paiva Saraiva e o membro da Comissão Pastoral da Terra na ParaÃba, Wellington Barbosa.
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