O governador Ricardo Coutinho assinou o Decreto nº 37.208, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), que estabelece diretrizes e providências para manter a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo, cujo programa vem sendo executado desde 2011. As novas medidas objetivam a redução de 30% no custeio de despesas e de 15% no de pessoal.

De acordo com o decreto, o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba se reunirá com órgãos de todo o Estado visando qualificação e otimização de custos de serviços e pessoal no âmbito do governo estadual.

Desde que assumiu o Governo do Estado, em 2011, Ricardo Coutinho vem adotando medidas de austeridade visando à contenção de gastos e enxugamento da máquina pública. As medidas, no entanto, não devem comprometer a eficiência dos serviços prestados à população.

Este documento altera o Decreto nº 36.199, de 29 de setembro de 2015, que já estabelecia ações de redução, quando o Governo do Estado reduziu a carga horária de secretarias, visando redução de energia e outras despesas. Asssim, o decreto anterior passa a vigorar com algumas alterações. Os órgãos da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações e as sociedades de economia mista classificadas como dependentes, deverão adotar medidas que contribuam para o equilíbrio fiscal e financeiro, bem como reduzam as despesas com custeio constantes na lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.

O secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão e presidente do Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba, Fábio Maia, informou que nesta última quarta-feira (11), foi apresentado o resultado da contenção de despesas do último ano a secretarias e órgãos estaduais, documento que já havia sido apresentado ao governador Ricardo Coutinho. “Entre outros, mesmo com o aumento da frota, conseguimos reduzir o consumo do combustível”, afirmou Maia.

Segundo o presidente do Comitê, secretarias diretas e indiretas terão até o dia 25 de janeiro para apresentar planilhas de despesas de suas respectivas administrações, a fim de ser verificada a situação financeira dos órgãos estaduais. “Objetivamos uma redução de 30% no custeio de despesas e 15% no de pessoal, ação que será avaliada e divulgada pelo governador Ricardo Coutinho. No geral, visamos qualidade nos serviços com otimização de recursos”, avaliou Fábio Maia.

Em observância às diretrizes da lei de responsabilidade fiscal, os órgãos e entidades estaduais submeterão ao Comitê Gestor suas despesas de pessoal e custeio, bem como apresentarão seus planos individuais para redução de despesas para serem apreciados.

A partir do decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Contingência da Paraíba, presidido pelo secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Gestão e composto pelos titulares dos seguintes órgãos: Secretaria Executiva da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Secretaria de Estado da Administração; Controladoria Geral do Estado; Procuradoria Geral do Estado; e Secretaria de Estado das Finanças. O Comitê irá se reunir a cada bimestre, ou extraordinariamente quando necessário, cabendo a este desenvolver estudos para otimizar as despesas e qualificar os gastos, bem como acompanhar, autorizar e avaliar as medidas previstas no documento.