O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, enviou ofício ao presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, formalizando sua posição contrária à transferência da sede do Poder Legislativo estadual do Centro Histórico para a Avenida Epitácio Pessoa, com ponderações para que o projeto seja revisto. O apelo é extensivo a todos os deputados.

No documento, o prefeito da Capital argumenta que a iniciativa da Mesa da Assembleia “vai em direção contrária ao esforço que nos últimos anos está sendo desenvolvido no sentido de se adotar políticas de revitalização/requalificação do Centro Histórico”.

Identidade cultural e social – Alega que a Casa do Parlamento paraibano sempre se fez presente na área considerada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) como patrimônio histórico da Capital, tendo ocupado vários prédios, e se estabelecido na praça João Pessoa desde 1973, mesmo espaço já ocupado pelo Executivo e pelo Judiciário, encontro que caracterizou o local como “Praça dos Três Poderes” e que, além de configurar expressiva identidade cultural e social, reflete na vida econômica da cidade.

Noutro trecho do documento, o prefeito Luciano Cartaxo lembra que em vários países e diversas Capitais brasileiras a sede do Parlamento está sempre situada em espaços históricos, ganhando identidade visual significativa nos cartões postais, o que é o caso da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Autenticidade do local – Luciano Cartaxo defende que é preciso se manter a autenticidade da Praça João Pessoa ou Praça dos Três Poderes de forma a estabelecer ação integrada entre os poderes público e privado, com participação da população, objetivando, além de manter as funções atuais, se busque definir novos usos para o referido espaço público, compatíveis com o seu contexto social e histórico.

Abalo ao Centro Histórico – Em seu documento, o prefeito Luciano Cartaxo sustenta que “o projeto de recuperação do Centro Histórico sofrerá forte abalo com a ausência do Poder Legislativo, no momento em que mais faz necessária a sua inclusão no processo de reinserção na dinâmica da cidade”.

“A Assembleia Legislativa da Paraíba na Praça João Pessoa se constitui em elemento de vital importância no estímulo a promover a revitalização de nosso sítio histórico, fortalecendo o seu potencial turístico”, registra o ofício do prefeito ao presidente da Assembleia.

Obras de revitalização – O prefeito lembra as obras de revitalização que a gestão municipal tem executado no Centro Histórico, a exemplo da Casa da Pólvora, Hotel Globo, as Praças da Independência, João Pessoa, 1817 e Galeria Augusto dos Anjos e Parque da Lagoa, entre outras, além de ter iniciado a reforma do Conventinho, que sediará a Biblioteca Municipal e a Escola de Artes, e proximamente a restauração do prédio da Alfândega, onde se instalará o Museu Colônia.

O ofício que registra a posição do prefeito Luciano Cartaxo contra a transferência da Assembleia lembra ainda que o Centro Histórico deverá ser beneficiado com o impacto de obras do PAC Cidades Históricas no Porto do Capim, o que dará novo impulso a toda área antiga da cidade, sendo, pois, incompreensível a decisão de retirar o Legislativo do local.

Transtornos ao trânsito – Além de todos esses argumentos, o prefeito Luciano Cartaxo adverte que, conforme estudos técnicos, a presença da Assembleia na Avenida Epitácio Pessoa causará graves transtornos ao trânsito.

Por fim, o prefeito apela para que o projeto de transferência seja revisto e coloca técnicos da Prefeitura à disposição do Legislativo estadual para encontrar soluções adequadas para seu pleno funcionamento no Centro Histórico da Cidade.