O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado já tramita na Casa de Epitácio Pessoa desde esta terça-feira (4). O documento já está com a Comissão de Orçamento, onde aguarda a designação do relator para que possa iniciar os seus trâmites. O projeto já se encontra disponível, na íntegra, no Portal da Assembleia (www.al.pb.gov.br).

Segundo o documento, estão previstos gastos e receitas na ordem de R$ 10,5 bilhões. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina também todas as ações do Governo do Estado, pois nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento aprovado.

Os deputados discutem, na Comissão de Orçamento, a proposta enviada pelo Executivo, fazem as modificações que julgam necessárias por meio das emendas e votam o projeto. Antes disso, o projeto ainda é discutido com a sociedade através de audiências públicas.

Sessão ordinária

Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (5), os deputados estaduais alertaram para a crise hídrica na Paraíba e cobraram do Ministério da Integração Nacional a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco. O presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Renato Gadelha, afirmou que esteve em Brasília para reunir-se com o ministro da Integração, Elder Barbalho, para tratar da crise hídrica no estado.

De acordo com Renato Gadelha, o ministro garantiu que o Eixo Leste da Transposição será concluído até dezembro deste ano, no entanto, às águas só chegariam ao Agreste paraibano em abril de 2017. “Significa dizer que se não tivermos um início do inverno em janeiro, Campina Grande ficará sem água”, alertou o deputado. O presidente da Frente Parlamentar das Águas destacou da necessidade de atitudes emergenciais para evitar o colapso hídrico em Campina Grande. “Vamos tentar soluções imediatas, paliativas para que não falte água na casa dos cidadãos e cidadãs da Paraíba para que essa crise não chegue ao caos”, alertou o parlamentar.

O deputado estadual Trócolli Júnior também usou a tribuna para demonstrar sua preocupação com a crise hídrica estadual e ressaltou que o momento exige união política em prol da conclusão da Transposição do São Francisco. “Em 34 anos que ando pelo Semiárido e pelo Brejo paraibano, o que constatamos é um verdadeiro caos com a falta d’água. (…) Temos três senadores da república, temos uma bancada federal com 12 parlamentares e lamento o fato de não haver uma reação mais forte desses parlamentares, pois se não tomarmos providência o caos estará bem perto de chegar”, declarou Trócolli Júnior.