Brasília – Assim que chegou sua vez de apresentar perguntas à presidente afastada, Dilma Rousseff, em Plenário, nesta segunda-feira (29), o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), questionou a afirmação habitual dos defensores da presidente afastada de que o processo de impeachment é um “golpe”. A situação de normalidade institucional poderia ser confirmada, segundo ele, pela presença dos chefes de cada um dos três poderes na mesa da sessão em que Dilma fazia sua defesa.

Ao lado de Dilma, estavam o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, presidindo os trabalhos, como determina a Constituição; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A cada um ele se dirigiu usando o tratamento formal de “excelência”.

“Exmo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski; Exmo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff. Faço questão de tratá-los de maneira absolutamente formal para mostrar, na inauguração da minha palavra, que não pode haver golpe com uma Mesa composta com os chefes e a chefe dos três Poderes da República. Sua Excelência a Presidente Dilma optou, mais uma vez, por um discurso político. Perde a derradeira oportunidade de se defender contra os graves crimes que lhe são imputados. E esquece Sua Excelência a Presidente Dilma que este impeachment não nasceu no Congresso Nacional; este impeachment nasceu nas ruas do Brasil. E é por isso que eu quero saudar a representação do povo brasileiro”, afirmou.

Discurso político

Depois, Cássio afirmou que Dilma, optou, mais uma vez, por um discurso político. A seu ver, ela perdeu “a derradeira oportunidade de se defender contra os graves crimes que lhe são imputados”.

De acordo com o senador, a presidente Dilma “esquece” que o impeachment não nasceu no Congresso Nacional, mas sim nas ruas do país, onde esteve o povo para manifestar sua indignação contra os erros que ela e seu governo cometeram.

“Golpe é vencer uma eleição mentindo a um país; golpe é quebrar uma empresa como a Petrobras; golpe é fazer terrorismo contra os mais pobres, como em todas as eleições fez o partido de Vossa Excelência”, disse.

Nas palavras do líder tucano, Dilma afirma que respeita o Senado Federal, “desde que seja absolvida”; e que respeita o devido processo legal, igualmente “desde que seja absolvida”.

Espetáculo político

O que estava ocorrendo até ali, como disse, era um “espetáculo político”, e não uma defesa, já que a presidente não estava respondendo às perguntas, mas se seguindo um “script pronto”, seja quando solicitada a explicar az pedaladas fiscais ou os decretos de abertura de crédito.

“Ora, o que estamos vendo aqui, hoje, é um espetáculo político, e não uma defesa. Com a máxima vênia, Vossa Excelência não responde às perguntas. Tem um script pronto. Tanto faz perguntar sobre pedalada fiscal ou sobre decretos, a resposta é a mesma. E creia que justificativas e desculpas em torno de crises internacionais que foram chamadas, inclusive, no passado, de marolinhas, não funcionam como defesa”, declarou.

Crimes de responsabilidade

Para o senador, não há dúvidas sobre os crimes de responsabilidade cometidos, como abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa. De acordo com ele, a pena de perda de mandato guarda proporcionalidade com os atos, devidos aos efeitos que causaram ao país.

“A proporcionalidade da pena que Vossa Excelência reclama não pode ser questionada, porque é o que está previsto na nossa Constituição. E dos atos criminosos praticados por Vossa Excelência não há defesa, porque, quando a Lei Orçamentária autoriza a abertura de crédito suplementar, é sob uma condição, e essa condição foi desrespeitada por Vossa Excelência. Não estamos aqui discutindo contingenciamento, meta fiscal.

Não se trata disso. Isso é fugir do crime. O crime reside – eu quero que, por gentileza, Vossa Excelência encare esta questão – na abertura do crédito suplementar sem autorização legislativa. A pena é severa demais? Não. Severo é haver 12 milhões de desempregados. Duro é viver em um país que está há três anos em recessão: indústrias fechando, comércio encerrando suas atividades, um povo sem esperança, desiludido. Isso, sim, é grave”, disse.

Sem respostas

Mesmo considerando que a presidente fugia das perguntas, ele indagou de quantas reuniões ela teria participado para discutir, elaborar, criar o Plano Safra. Também perguntou que tratamento dispensava, na sua rotina de trabalho, ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Assessoria