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Desculpa de Wilson Filho para não ter participado da sessão na Câmara, foi conexão de voo

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Wilson filho fala em reciprocidade do PSB e não descarta disputar vaga na AL

Problemas na conexão do vôo dos Estados Unidos ao Brasil impediram que o deputado federal Wilson Filho (PTB) chegasse a tempo para votação da última quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados. O deputado chegaria na manhã do dia 2 para participar da votação, porém a sessão, que se iniciaria à tarde, teve sua antecipação para às 9 horas, somado ao considerável atraso na conexão por um período de 7 horas, acabaram por comprometer a sua volta a tempo. Sua chegada se deu ainda na quarta, às 23h30.

Wilson Filho lamentou não ter participado da sessão que avaliou a admissibilidade de denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), encaminhada pelo procurador-geral da República a Casa (SIP 1/17). A Câmara dos Deputados negou a autorização para o chefe do Executivo do País ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

O parlamentar disse que, caso estivesse no Brasil, seguiria a orientação partidária e rejeitaria o afastamento do presidente, votando a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pediu a rejeição da denúncia. “Não há provas suficientes, juridicamente falando, que embase a abertura de investigação. Apesar da mídia noticiar muitos acontecimentos, eu li toda a denúncia e as provas não foram colocadas no documento. Mesmo a significativa impopularidade do Presidente não pode servir como prova jurídica para seu afastamento. Ele será investigado e julgado pelos seus supostos erros após o fim do mandato, não havendo impunidade caso ocorra culpa e danos comprovados”, comentou.

Paraibano líder do PMDB no Senado promove reunião para debater Medida Provisória

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O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) promoveu nesta terça-feira (01), no Gabinete da Liderança do PMDB no Senado Federal, mais uma reunião para ouvir sugestões e aprimorar ainda mais a Medida Provisória 778/2017, da qual ele é Relator.

A MP vai ampliar o parcelamento das dívidas previdenciárias de Municípios, Estados e Distrito Federal, com descontos em multas e juros, criando as condições para a celebração de convênios com os Governos Federal e Estadual.

 

Raimundo Lira já incorporou no Relatório duas importantes vantagens para Estados e Municípios: aumentou de 25% para 40% a redução das multas e encargos e conseguiu a recuperação de créditos de mais de R$ 3 bilhões, bloqueados pelo Governo Federal há mais de dezoito anos.

 

Participaram da reunião o Deputado Hildo Rocha, Presidente da Comissão Mista criada para analisar a MP; o Senador Waldemir Moka; Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; Tota Guedes, Presidente da Federação dos Municípios da Paraíba – Famup; o Deputado Herculano Passos, Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros no Congresso Nacional (FMB); o Deputado Goulart; o Deputado Afonso Mota; Eduardo Tabosa, 1° Secretário da CNM; e Fernando Câmara, Consultor da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA.

 

Raimundo Lira recebeu as sugestões de cada participante e garantiu analisa-las. Atuando como Senador Municipalista no Senado, Lira quer garantir o máximo de benefícios a Estados e Municípios no texto final da MP.

 

No último dia 7 de julho, Lira comandou uma Audiência Pública no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, em João Pessoa, com a participação de aproximadamente 150 prefeitos paraibanos, além de gestores de outros estados, políticos e membros de Associações e Federações de Municípios. Na oportunidade, Lira também ouviu sugestões dos Prefeitos paraibanos e detalhou os benefícios já inseridos no texto e as possibilidades de aprimoramento.

Mesmo sendo do PMDB, Veneziano cumpre palavra e vota contra Michel Temer

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ASSISTA: Veneziano apresenta PEC que racionaliza cobrança de impostos dos combustíveis

Ele já havia falado estar preparado para eventuais consequências que por ventura venha a sofrer por ter se posicionado a favor do prosseguimento da investigação que a Procuradoria Geral da União (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) manteve sua palavra e votou contra o presidente Temer, que é do seu próprio partido.

O paraibano já havia divulgado vídeos em suas redes sociais, afirmando que votaria a favor da continuidade das investigações contra o presidente.

Mesmo obtendo vitória pelo placar de 264 a favor e 227 contra, Temer declarou que não irá fazer ‘caça as bruxas’ e pediu aos parlamentares que o ajudem a governar o país.

Especula-se nos bastidores da política paraibana, que o deputado Veneziano já estuda uma possível saída do PMDB.

Com seis votos dos paraibanos, Câmara livra Temer de ser investigado pelo STF

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Foi apertado; por um placar de 263 votos a favor do relatório contra 227, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por pelo menos 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, poderá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Os deputados paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamim Maranhão (SDD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Rômulo Gouveia (PSD), votaram a favor do relatório.

Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wellington Roberto (PR) votaram contra o relatório.

Wilson Filho (PTB) foi o único ausente na votação.

Governo prorroga prazo de adesão ao Refis do IPVA até 31 de agosto

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Diante da demanda de solicitações, o Governo da Paraíba decidiu prorrogar o prazo para a adesão ao Refis do IPVA até o dia 31 de agosto. O governador Ricardo Coutinho assinou a Medida Provisória 263, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Refis/IPVA).

As regras do Refis continuam as mesmas. O contribuinte paraibano com IPVA atrasado de anos anteriores até dezembro de 2016 poderá renegociar suas dívidas em todas as repartições fiscais do Estado. O interessado poderá procurar as Recebedorias de Renda das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa e as 19 coletorias espalhadas por todas as regiões do Estado. (Veja abaixo a lista completa das repartições fiscais para aderir ao Refis do IPVA).

QUATRO OPÇÕES DE PAGAMENTO – Poderão aderir ao Refis os débitos do IPVA não pagos de exercícios vencidos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes terão quatro opções para renegociação. A primeira delas garante 100% de desconto das multas de mora e de ofício e de 80% dos juros de mora (Selic), quando os pagamentos dos débitos forem à vista. Se o pagamento for parcelado até em seis vezes mensais e sucessivos, o desconto será de 80% das multas de mora e de ofício, além de 60% dos juros de mora (Selic).

Os contribuintes têm ainda mais duas opções de parcelamento para renegociar o pagamento do IPVA de anos anteriores. A terceira é o desconto de 60% das multas de mora e de ofício e de outros 40% dos juros de mora para quem dividir em até doze parcelas mensais e sucessivas o tributo atrasado. Já para quem optar em até 18 parcelas, o desconto será de 40% das multas de mora e de ofício e de 20% dos juros de mora.

Nas três opções de parcelamento do Refis, o menor valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50,00 por veículo automotor. A Lei prevê que poderão ser incluídos no Refis os débitos relacionados a fatos geradores do IPVA, de pessoas físicas ou jurídicas, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado ou cancelado por falta de pagamento.

LISTA DAS REPARTIÇÕES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL PARA RENEGOCIAÇÃO E ADESÃO AO REFIS DO IPVA ATÉ 31 DE AGOSTO

-RECEBEDORIA DE RENDA DE JOÃO PESSOA

-DETRAN DE JOÃO PESSOA

-RECEBEDORIA DE RENDA DE CAMPINA GRANDE

-RECEBEDORIA DE RENDA DE GUARABIRA

-RECEBEDORIA DE RENDA DE PATOS

-RECEBEDORIA DE RENDA DE SOUSA

-COLETORIA DE ALHANDRA

-COLETORIA CABEDELO

-COLETORIA SANTA RITA

-COLETORIA ITABAIANA

-COLETORIA MAMANGUAPE

-COLETORIA DE ARARUNA

-COLETORIA DE AREIA

-COLETORIA DE SOLÂNEA

-COLETORIA DE PICUÍ

-COLETORIA DE ESPERANÇA

-COLETORIA DE JUAZEIRINHO

-COLETORIA DE MONTEIRO

-COLETORIA DE QUEIMADAS

-COLETORIA DE SANTA LUZIA

-COLETORIA DE ITAPORANGA

-COLETORIA DE PRINCESA ISABEL

-COLETORIA DE CAJAZEIRAS

-COLETORIA DE CATOLÉ DO ROCHA

-COLETORIA DE POMBAL

Alunos da rede municipal se divertem gratuitamente nos parques da Festa das Neves

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“Estou muito feliz. É a primeira vez que brinco com meus irmãos nesse parque, que é muito legal”, disse o estudante Geyfferlandeson Sousa, de 14 anos. Esse sentimento de alegria e entusiasmo foi o mesmo expressado por centenas de alunos da rede municipal de ensino de João Pessoa e de seus pais. É que os parques de diversões instalados para a Festa das Neves estavam disponíveis gratuitamente, na tarde desta quarta-feira (2), para todo estudante da rede que estivesse com o uniforme da escola.

A iniciativa, que faz parte de uma parceira da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) de João Pessoa com empresas privadas, visa proporcionar um momento de recreação e lazer para essas crianças. Puderam ter acesso aos brinquedos os alunos das escolas da rede municipal, dos Centros de Referência em Educação (Crei) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O dia de hoje vem para oportunizar as crianças e aos adolescentes um momento de lazer e interação. A prefeitura vem oferecer um momento de diversão para aquelas famílias que não podiam, por questões financeiras, trazer seus filhos para brincar nesses parques”, enfatizou o coordenador da Divisão de Apoio ao Estudante da PMJP, Robemário Santana.

É o que pensa também a mãe do pequeno Hugo Moura, dona Valquíria Marina, que teve a oportunidade de levar, pela primeira vez, o filho ao parque na Festa das Neves. Ela definiu como “incrível” ter o acesso gratuito aos brinquedos. “Eu confesso que não teria o dinheiro de pagar para ele brincar tantas vezes, como está sendo aqui. Ver o meu filho feliz e sorrindo me deixa muito feliz também”, declarou.

Shows e parques – Os parques de diversões funcionam a partir das 17h até o próximo domingo (06). São mais de 20 brinquedos disponíveis para diversão do público, entre barca, roda-gigante, carrossel, bate-bate e kamikaze. Cada brinquedo pode ser usado de acordo com a faixa etária da criança ou do adolescente.

Já as apresentações musicais começam nesta quinta-feira (03) e seguem até dia sábado (05), no palco instalado no Ponto de Cem Réis.

Câmara celebra aniversário de João Pessoa com ações em rádio, TV e redes sociais

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Na semana que antecede a comemoração dos 432 anos de João Pessoa, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lançou uma série de ações para celebrar a data (5 de agosto). A partir de hoje, a TV Câmara exibe uma série de entrevistas produzidas com personalidades locais, que declararam seu amor pela cidade, e a Rádio Câmara vai priorizar a veiculação de músicas de artistas pessoenses em sua programação.

Também a partir desta quarta-feira, a TV, a rádio e as redes sociais do Legislativo pessoense passam a exibir um vídeo institucional que homenageiam a Capital da Paraíba. Nele, cidadãos têm voz. “Uma cidade feita de vozes, muitas vozes, e um grande sentimento”, diz um trecho do texto.

“É um vídeo que traduz o sentimento da atual legislatura”, resume o presidente Marcos Vinícius (PSDB). “João Pessoa é uma cidade de uma beleza sem igual, onde o sol nasce primeiro, banhada por praias deslumbrantes. Mas, o maior valor que a nossa Capital possui são as pessoas, e é por isso que a Câmara busca estar cada vez mais perto da população, ser a voz do povo e procurar resolver os anseios de cada morador da cidade. Sobram motivos para os pessoenses sentirem orgulho de quem são e da cidade que construíram”, concluiu.

Na Rádio Câmara, que está operando em caráter experimental na frequência 88.7 FM, nomes como Cátia de França, Zé Ramalho, Elba Ramalho e vários outros artistas que em algum momento da carreira tiveram relação com João Pessoa terão destaque na programação.

Entrevistas

As entrevistas produzidas pela TV Câmara, transmitida pelos canais abertos 39.1 (digital) e 52 (analógico), e pelo canal fechado 23 (NET), serão exibidas a partir desta quarta-feira (2), às 19h, e reprisadas em horários alternativos na programação do fim de semana. O poeta Jessier Quirino, o artista plástico Clóvis Júnior e o apresentador de TV Samuca Duarte conversaram com a apresentadora Rosângela Marques sobre suas carreiras e sua relação com a cidade.

“Além das entrevistas, ao longo do mês, o Jornal da Câmara também vai trazer uma série de reportagens com temas diversos que tratam da realidade da Capital”, informou Janildo Silva, secretário de comunicação da Casa.

Em eleição a ser antecipada, vereador desiste de disputa e confirma voto em atual presidente na Câmara Municipal de Sapé

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Câmara Municipal de Sapé. Depois de ter colocado seu nome a disposição dos colegas de parlamento, onde obteve somente o apoio dos vereadores Helton Serafim (PDT), Cibele Cabral (PSB) e Nego Simplicio (PT), Natércio decidiu mais uma vez apoiar o atual presidente, Johni Rocha (PSDB), na sua reeleição.
Segundo o vereador Arquimedes, Johni Rocha tem demonstrado total capacidade administrativa à frente do poder Legislativo municipal. “Independente dele ser um vereador de oposição ao prefeito, Rocha tem se empenhado junto com todos os vereadores a debater e aprovar tudo que for para beneficiar o povo sapeense”.
O vereador desistente foi além e disse que “sendo assim, não só terá o meu apoio como dos demais vereadores: Adriano de Inhaua (PSD), Cibele Cabral (PSB), Nego Simplicio (PT), Helton Serafim (PDT), Vera do Peixe ((PSDC), Robson Guedes (PTB) e Wilson Cavalcante (PP) que declararam apoio novamente para Johni continuar presidindo a Câmara de Sapé”, finalizou.

“A Paraíba é o Estado mais caro pra se viver e até pra se morrer” reclama Raniery

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Na volta do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Raniery Paulino (PMDB) levou à tribuna da Casa, o aumento de impostos, tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Governo Federal.

Raniery tratou do tema lembrando que impostos como pagos nas contas de energia e água, antecipação do IVPA e o ITCD – Importo de Transmissão Causa Mortes e Doações.

Para o deputado, o aumento dos impostos massacra a população e constata que por causa do ITCD a partilha de heranças no Estado fica mais caro. “A Paraíba é o Estado mais caro pra se viver e até pra se morrer”, disparou Raniery.

Na sessão desta quarta-feira (02), entra na ordem do dia propostas de Raniery para realização de sessão especial no mês de agosto com o objetivo de debater a atuação das Defensorias Públicas no Brasil, a convocação do Presidente da PBPREV para que compareça à AL para prestar informações sobre a atual situação do Sistema de Previdência Social e a solicitação ao Ministério Público da Paraíba para verificar a inadequação de funcionamento das escolas em tempo integral na Paraíba.

Aprovado Projeto de Veneziano que cria programa de geração elétrica renovável nas universidades

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Projeto de Lei de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, criando o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.

 

O projeto (PL 1812/15) recebeu parecer favorável do deputado Edio Lopes (PR-RR). O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos.

 

Lopes considerou o projeto meritório, “tendo em vista o momento que vive o setor elétrico nacional, de preços elevados e baixa disponibilidade de energia elétrica”. O deputado apresentou uma emenda apenas para determinar que os projetos implantados pelo PGDU deverão passar por estudos prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.

 

Recursos

Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.

 

Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.

 

Tramitação

O PL 1812/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

CASO DE CAMPINA GRANDE – Veneziano Vital afirmou que a aprovação e a futura execução desse programa será de vital importância para todo o País. No caso de Campina Grande, sua cidade natal, o deputado disse que a cidade é excelência na qualidade dos projetos executados pelas Universidades ali existentes: “tenho a convicção que esse projeto vai ser bem aceito pela comunidade universitária como um todo, por sua percepção de importância e de alcance social”, destacou.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1812/2015