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LDO garante Mobilidade Urbana, contenção da Barreira, 5 mil casas e concurso em diversas áreas

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A secretária municipal de Planejamento, Daniela Bandeira, destacou as metas e ações previstas de sua da sua pasta e de outras secretarias com destaque para Habitação, Infraestrutura e Desenvolvimento Social, para o ano que vem. A explanação aconteceu na audiência pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (17) no Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Todas as despesas previstas em lei estão garantidas e vamos apresentar o que o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) propõe como prioridade para 2018. Haverá prioridade de intervenção clara na economia local com a geração de emprego e renda. Pretendemos, cada vez mais, tirar da aba do Estado as questões do emprego e renda, fomentando a economia da cidade através das ações de cada secretaria municipal”, destacou a gestora.

A secretária garantiu ações efetivas para contenção da degradação da Barreira do Cabo Branco e a revisão do Plano Diretor da Capital, adaptando-o para a nova realidade da cidade, com atualização de toda legislação.

A execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana também foi garantido na LDO 2018. “A sociedade solicitou. Nossa cidade já tem 431 anos e precisa de ações para reverter suas deficiências na questão da mobilidade. Vamos construir o Plano de forma conjunta e articulada com toda sociedade em busca de soluções para os problemas da população neste setor”, disse.

Ainda sobre mobilidade, a gestora afirmou que a Prefeitura está em negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Ministério das Cidades para implantação do “Bus Rapid  Transit” (BRT) – Transporte Rápido por Ônibus – na cidade.

“Não há, em nosso país, quem tenha implantado o BRT com recursos próprios. Para execução deste projeto, é preciso haver parceria com o Governo Federal. João Pessoa terá o BRT dentro da política da Semob de incentivar o transporte coletivo em nossa Capital”, comentou a secretária, que ainda afirmou: “A Semob vai intensificar a sinalização e campanhas educativas para avançar nas melhoria para trânsito da cidade”.

Habitação

Na área de Habitação, Daniela Bandeira garantiu a entrega de cinco mil novas unidades habitacionais com toda infraestrutura básica e com atenção a fomentação do comércio local com investimentos no setor. Outro destaque apresentado foi a Regularização Fundiária.

“O Estado resolve abrir mão da propriedade pública para benefício do particular. A secretaria e Habitação conseguiu avançar mais que em qualquer outra Capital do Nordeste. É uma transformação  que não existe na América Latina. No próximo ano, pretendemos regularizar nove novas comunidades da cidade”, afirmou.

Iluminação e pavimentação

A pasta de Infraestrutura também foi destacada pela gestora, que anunciou a ampliação da iluminação pública com a substituição para lâmpadas de LED para garantir mais economia para o setor. Continuação da rede de drenagem e pavimentação por toda cidade também foram ações destacadas pela gestora.

“Com respaldo nas plenárias do Orçamento Participativo (OP), vamos garantir a pavimentação na cidade com toda atenção a fiscalização das obras dos serviços refeitos na manutenção da rede de abastecimento e esgoto. A companhia responsável pelas obras de abastecimento e esgoto vai devolver as vias nas mesmas condições em que encontrou”, falou.

Cras vão receber novos investimentos

Outra pasta destacada pela secretária foi o Desenvolvimento Social, que pretende realizar ações com atenção aos idosos, na área de alimentação e aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “As ações voltadas a alimentação vão além dos restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Voltamos a interferir na economia local com a utilização de insumos produzidos na cidade para garantir a a fomentação de emprego e renda para população. Os  Cras vão receber novos investimentos do Governo Federal prevenir situações de risco social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários da nossa população”.

Concurso público

Daniela Bandeira ainda anunciou que a LDO prevê a realização de concursos públicos para o Magistério, Guarda Municipal (GM), Saúde, Tecnologia da Informação, auditor de contas públicas bibliotecários. “Estão previstos esses concursos na LDO, nesse momento. Mas a realização desses concursos vai depender do cenário econômico e financeiro apresentado. A intensão do Poder Público Municipal é realizá-los. Estamos nos adequando as determinações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que, cada vez mais, quer que a gente migre das contratações sem concurso para um quadro mais efetivo de pessoal”.

Tribunal de Contas emite alerta para 57 prefeituras na Paraíba, entre elas Campina Grande

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Começa nesta quarta-feira a 1ª Conferência de Direito e Arte no TCE-PB

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu, nesta quarta-feira (17), mais 57 alertas para unidades gestoras adotarem medidas corretivas em balancetes mensais. As advertências integram a nova sistemática adotada pela Corte para acompanhamento em tempo real da gestão pública. Foram endereçadas alertas  a 54 Prefeituras, duas Câmaras  Municipais e um ao Governo do Estado.

As propostas de alertas, nesta quarta-feira, foram levadas ao conhecimento e referendo do Pleno pelos conselheiros Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e Marcos Costa; e, ainda, do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, relatores dos respectivos processos de acompanhamento de gestão destas unidades jurisdicionadas.

Os alertas de iniciativa do conselheiro Arthur Cunha Lima, foram endereçados às prefeituras de Santana de Mangueira, Itaporanga, Aguiar, Curral Velho, Cajazeirinhas, Olho D´Água e São Sebastião de lagoa de Roça. O conselheiro substituto Antônio Gomes emitiu alertas às Prefeituras de Água Branca, Areia, Imaculada, Pocinhos e Tavares.

O conselheiro Fernando Catão alertou às Prefeituras de 19 municípios. São elas: Amparo, São Bentinho, Ouro Velho, Montadas, Caraúbas, Monteiro, Boa Vista, Parari, Santo André, São Sebastião do Umbuzeiro, Massaranduba, Pitimbu, Matinhas, Barra de São Miguel, Coxilola, Congo, Barra de Santana, Serra Branca e São João do Tigre.

E o conselheiro Marcos Costa, por sua vez, emitiu dois alertas ao Governo do Estado, ambos relativos à confecção de balancetes, e outros dois para as câmaras municipais de Pilões e Cacimba de Dentro – um alerta para cada.

Por fim, emitiu 21 alertas para as seguintes prefeituras: Riachão, Casserengue, Pilõeszinhos, Cuitegi, Logradouro, Alagoinha, Campina Grande, Serraria, Pilões, Lagoa de Dentro, Guarabira, Araçagi, Bananeiras, Alhandra, Riachão do Bacamarte, Cacimba de Dentro, Tacima, Belém, Gurinhém, Borborema e Araruna.

Dando sinais que pode deixar o partido, Veneziano afirma que PMDB ‘perdeu musculatura’ para 2018

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Está cada vez mais evidente e claro que o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo deverá deixar o PMDB. Nesta quarta-feira (17) durante uma entrevista para a Arapuan FM, o parlamentar voltou a afirmar que o seu atual partido não tem musculatura para disputar a eleição para o Governo do Estado em 2018 e que o cenário político não ajuda.

Veneziano ainda disse que o PMDB precisa se organizar melhor internamente e que as decisões sejam tomadas de forma coletiva e não por um grupo de cinco pessoas.

Ele lembrou ainda que na última reunião do partido, ficou acordado que o senador José Maranhão deveria ser o candidato ao Governo: “Eu concordo com essa decisão , mas quero deixar claro que tem que ser para valer, do contrário, temos que buscar aliança e nesse caso eu defendo a união com PSB”, esclareceu.

Veneziano frisou que feliz, mas condicionou sua permanência no PMDB: “Eu me sinto feliz de está aonde estou e o meu desejo é de permanecer na legenda, mas se até o mês de abril do próximo ano isso não for possível, terei fazer uma escolha e poderei migrar para o PTN, inclusive já recebi convite presidente estadual da legenda”, enfatizou.

CCJ aprova Medida Provisória que reestrutura Rádio Tabajara e Espaço Cultural

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória 258/2017, do Governo do Estado, que autoriza a restauração da Empresa Rádio Tabajara da Paraíba S.A. e extingue a autarquia Rádio Tabajara – Superintendência de Radiodifusão, criada em 1992.

De acordo com a presidente da CCJ, deputada Estela Bezerra, o Governo do Estado tem tomado medidas para enxugar a administração pública. “A Tabajara volta a se organizar enquanto empresa pública S.A e, provavelmente, vai ter mais capacidade de atuar também como empresa dentro do mercado. Fica mais enxuta assim, e todas as medidas que o governo do estado tem tomado são no sentido de tornar a máquina administrativa mais eficiente e mais leve não consumindo tantos recursos dos impostos pagos pelos cidadãos de nosso Estado”, explicou a parlamentar.

Outra Medida Provisória aprovada foi a 257/2017, também de autoria do Governo do Estado e que altera a estrutura organizacional da Fundação Espaço Cultural da Paraíba – Funesc, reduzindo o quantitativo de cargos comissionados e funções gratificadas.

Durante a reunião, foi aprovado o Projeto de Lei 1.218/2017, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que reconhece a Rádio Tabajara como Patrimônio Cultural da Paraíba. “A Rádio Tabajara é uma emissora pioneira na Paraíba por seu papel fundamental nesses 80 anos, difundindo a cultura, a boa música, o esporte e a informação. Por essa história, tomamos a iniciativa de propor que a Rádio Tabajara seja oficializada como Patrimônio Cultural da Paraíba”, destacou o deputado Hervázio Bezerra.

A Comissão também aprovou o Projeto de Lei 1.168/2017, do deputado licenciado Zé Paulo de Santa Rita, que proíbe a suspensão dos serviços públicos de fornecimento de água e de energia elétrica após as doze horas das sextas-feiras, sábados, domingos e dias que antecedam feriados, por inadimplência do consumidor.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei 1.184/2017, de autoria do deputado Bruno Cunha Lima, que determina a inclusão da pessoa portadora de câncer nas tarifas sociais das empresas concessionárias de serviços de água e energia elétrica no Estado da Paraíba.

As Medidas Provisórias e Projetos de Lei aprovados na CCJ seguem para apreciação em plenário.

“Na base da porrada e violência não vai haver diálogo”; recado de Cartaxo para os agentes de saúde

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Foi com essa frase acima que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), mandou recado para os agentes de saúde da Capital, que desejam uma audiência com o gestor para discutir a volta de uma gratificação em seus salários que foi cortada. Cartaxo deixou bem claro que não cederá na base da violência (insinuando que os agentes de saúde estão usando a violência para conseguir a volta da gratificação).

“Sempre há diálogo com os agentes de saúde. Fui eu quem regularizei todos eles e assinei a carteira de trabalho. Temos portas abertas, agora, tem que ter respeito e educação. Ninguém vai receber na base da violência e da porrada. Na baderna, na pressão e na porrada não tem como estabelecer dialogo”, disse Luciano Cartaxo.

 

Com Blog do Andersson Soares

MPPB ajuíza ação para garantir nomeação imediata de aprovados em concurso, em Caaporã

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Caaporã (no Litoral Sul, a 55 quilômetros de João Pessoa) para obrigá-lo a convocar os aprovados no concurso público realizado em 2016 para o provimento de 125 vagas.

De acordo com a promotora de Justiça de Caaporã, Cassiana Mendes de Sá, apesar de o concurso ter sido homologado em dezembro de 2016, a prefeitura não convocou, até a presente data, nenhum dos aprovados. “Por outro lado, o Município continua mantendo pessoas contratadas, sob o pretexto de suposto excepcional interesse público, bem como comissionados, para ocuparem as vagas daqueles que tanto se esforçaram para alcançar a aprovação no certame”, contrapôs.

Conforme apurou a promotoria, em janeiro deste ano, o Município de Caaporã possuía 130 comissionados e 186 servidores por excepcional interesse público. Meses depois, o número de comissionados teve um incremento de 52% e o de contratados temporários aumentou mais que o dobro. “Em vez de convocar os aprovados no concurso realizado em 2016, o então prefeito Cristiano Ferreira Monteiro aumentou o número de comissionados e contratados por excepcional interesse público para 198 e 457, respectivamente, em evidente afronta aos princípios da Administração Pública”, argumentou a promotora.

A ação requer a rescisão dos contratos temporários dos servidores que estejam exercendo as mesmas funções para as quais existem cargos efetivos com candidatos aprovados dentro das vagas do concurso e também tem como objetivo compelir o município a adotar as providências necessárias para promover a nomeação imediata de aprovados dentro das vagas e/ou no cadastro de reserva do concurso, na mesma quantidade de pessoas que foram ilegalmente contratadas.

A ação ajuizada pela promotoria também requer que o Município de Caaporã se abstenha de realizar novas contratações temporárias irregulares.

PortalMPPB

Tibério reúne grupo de trabalho que reivindica participação social no Plano Diretor da Capital

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Um grupo de trabalho formado por representantes de vinte entidades e organismos públicos de João Pessoa se reuniu na noite desta terça-feira (16), para debater uma metodologia de participação social na revisão do Plano Diretor da capital. A iniciativa é resultado de uma parceria entre o mandato do vereador Tibério Limeira (PSB) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/PB).
“Estamos falando sobre a perspectiva de desenvolvimento urbano da cidade para os próximos dez anos, então o desafio é traçar uma estratégia pedagógica para que a população perceba o impacto de um Plano Diretor bem estruturado no cotidiano da cidade”, justificou o vereador.
O parlamentar explicou que embora a revisão do plano esteja prevista para 2018, o grupo de trabalho deverá lançar, até o final deste ano, uma proposta de metodologia que garanta a participação da população no processo de revisão.
De acordo com o presidente do IAB-PB, Pedro Rossi, o processo participativo de revisão do Plano Diretor de João Pessoa é uma previsão constitucional. “A proposta do grupo é elaborar uma metodologia que será apresentada à Prefeitura de João Pessoa, no sentido de garantir um processo democrático de escuta e participação da sociedade”, completou.
O envolvimento de alunos e professores da UFPB, Unipê, IESP, Facisa, FPB e Inbec foi avaliado positivamente pela professora do departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPB, Amélia Pane. “É muito importante perceber que nas academias há muita gente bem intencionada na luta por uma cidade mais justa e democrática”, avaliou.
O próximo encontro do grupo acontecerá no dia 8 de junho, no Espaço Cultural. Até lá, duas reuniões preparatórias devem debater o conteúdo da última versão do Plano Diretor e as estratégias de participação popular no processo de revisão.
Além das instituições de ensino, a reunião contou com representantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia, Conselho de Arquitetos e Urbanistas da Paraíba, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de João Pessoa, Observatório das Metrópoles/PB, Sindicato dos Arquitetos da Paraíba, Instituto dos Arquitetos do Brasil/PB, Instituto Soma Brasil, Centro Cultural Alquimista, Skate Cristo, Minha Jampa, Cidade Bike, Bike Anjo, Associação Paraibana dos Amigos da Natureza e do Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba.

Cássio recebe prefeitos, garante empenho e apoio aos municípios paraibanos

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O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), recebeu nesta terça, 16, um grupo de prefeitos paraibanos que está em Brasília participando da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos.

Na ocasião, Cássio e os prefeitos discutiram parcerias entre o Governo Federal e as prefeituras além das destinações de emendas parlamentares. Temas como a atualização das leis trabalhistas, a reforma previdenciária e a necessidade da celebração de um novo Pacto Federativo fizeram parte da pauta, como exigências para que o país retome definitivamente o seu desenvolvimento econômico e social.

Veto 52 – Foi discutida ainda a questão sobre a derrubada do veto 52, um objetivo da imensa maioria dos municípios brasileiros. Para Cássio é mais justo que todos os impostos, principalmente o ISS, gerados em operações de cartão de crédito, leasing, factoring e planos de saúde sejam divididos por todos os municípios e que não fiquem concentrados em poucos deles como é atualmente. “É uma questão de justiça que o ISS pago pelo cidadão, seja revertido para o seu município”, afirmou.

Pacto Federativo – “Tenho dito que não dá para pensar em pacto federativo sem reforma tributária. E esse veto já seria um avanço significativo nesta questão que dividirá de maneira mais justa os recursos arrecadados”, enfatizou.

Para Cássio, este é um momento importante do municipalismo brasileiro. “Não há mais mandato mais honroso do que ser prefeito. Meu pai já dizia que o prefeito habita a intimidade do povo. E exatamente isso. Ninguém conhece melhor do que os prefeitos e prefeitas as necessidades, o sofrimento e as angústias da população. Por isso vão contar sempre com meu apoio”, afirmou.

No Sertão, Ricardo visita obras e assina ordens de serviço para açude e barragem

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O governador Ricardo Coutinho assinou, nesta terça-feira (16), ordens de serviço para a construção de duas obras hídricas: o açude Pedra Lisa, em Imaculada e a barragem Coronel Jueca, em Desterro. Ele também visitou as obras do Presídio Feminino, da sede do Corpo de Bombeiros e da Escola Técnica de Patos. Deputados estaduais e auxiliares do Governo estiveram presentes.

Pela manhã, Ricardo inspecionou as obras do Presídio Feminino que representa um investimento de mais de R$ 2 milhões e terá capacidade para cerca de 110 detentas. Ele também visitou a construção do Corpo de Bombeiros de Patos que recebe recursos na ordem de R$ 2,3 milhões e deve ser concluído no mês de agosto. O governador ainda foi à Escola Técnica de Patos que faz parte de um grupo de seis novas Escolas Técnicas que estão sendo construídas em Campina Grande, Itaporanga, Sousa, Serra Branca e Guarabira. Juntas, as seis escolas representam um investimento de R$ 80 milhões.

O governador também foi até Imaculada e Desterro para autorizar a construção de duas obras. O investimento no açude Pedra Lisa ultrapassa os R$ 7 milhões, já na barragem Coronel Jueca serão investidos recursos na ordem de R$ 4,7 milhões. As obras devem ficar prontas em cerca de oito meses e vão melhorar a situação hídrica da região.

Ricardo lembrou que o açude e a barragem fazem parte de um conjunto de obras do Programa Mais Trabalho que representa cerca de meio bilhão de investimento em várias áreas. “Essas duas obras que autorizamos hoje estão incluídas no grande programa que lançamos na semana passada. O Mais Trabalho é composto por obras em várias setores, incluindo a TransParaíba, adutora que vai levar as águas do São Francisco para todo o Curimataú. São mais de R$ 572 milhões em investimento”, frisou.

Ele ainda agradeceu o carinho da população das cidades de Imaculada e Desterro e ressaltou que o Governo do Estado trabalha para levar mais qualidade de vida para todas os municípios paraibanos. “Queremos uma Paraíba mais próspera e justa para todos. Hoje dei início ao açude Pedra Lisa e a barragem Coronel Jueca, uma receberá mais de R$ 7 milhões e a outra mais de R$ 4,7 milhões de investimento. Ambas foram reivindicadas pela população nas audiências do Orçamento Democrático Estadual e agora assinamos as ordens de serviço para, em breve, inaugurar as duas obras hídricas. Olhamos para o Estado como um todo, fazemos obras nas grandes e pequenas cidades”, finalizou.

Procon-PB orienta consumidores a renegociarem dívidas online até final do mês

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A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) continua com a ação de renegociação de dívidas  online até o dia 31 de maio. A iniciativa é voltada para microempreendedor individual e pode ser acessada por meio da plataforma www.consumidor.gov.br de qualquer lugar em território nacional.

“Durante esse período será realizada uma força-tarefa das empresas e dos órgãos parceiros, que irão trabalhar no sentido de encontrar uma solução para resolver o problema apresentado de forma a deixar os consumidores satisfeitos e adimplentes com suas obrigações financeiras” explicou a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana.

Como participar – O consumidor deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br e fazer o cadastro para receber login e senha. Com isso, basta selecionar uma instituição financeira cadastrada e formalizar a solicitação de renegociação de débitos. No momento da classificação do pedido ou reclamação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Dificuldade na renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, é preciso relatar o problema informando que deseja participar da ação de renegociação de dívidas. As orientações sobre o cadastramento de usuário, registro e acompanhamento de reclamações podem ser obtidas no “Guia do Usuário”.

A superintendente Késsia Liliana reforçou que “caso o consumidor não consiga o acesso à plataforma ou tenha alguma dificuldade, deve se dirigir até o Procon Estadual para receber orientações ou acompanhamento de suas demandas”.

A ação é realizada pelo segundo ano e é resultado de parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Banco Central, Sebrae, Febraban e a Serasa, bem como o suporte dos Procons de todos os estados do Brasil. A renegociação de dívidas do consumidor teve início no dia 8 de maio com a participação das instituições financeiras.

Serviço – Para mais informações a sede do Procon-PB está situada no Parque Solon de Lucena, 234 – Centro. O consumidor ainda poderá entrar em contato pelos telefones 151 ou (83) 3218-6959 ou pelo site do órgão: www.procon.pb.gov.br.