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Raniery Paulino pede que Governo explique listagem dos “codificados”

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O deputado estadual Raniery Paulinho (PMDB) apresentou requerimentos de pedidos de informações na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), encaminhados para à secretária de Estado da Saúde Cláudia Veras e para à secretária de Estado da Administração Livânia Farias, que forneçam listagem dos prestadores de serviços denominados de “codificados”, as respectivas unidades públicas nas quais trabalham, a data de ingresso e os valores dos salários pagos.

Para justificar seu requerimento, o parlamentar argumentou de que a Secretaria de Saúde rechaçou publicamente, através de nota, a lista divulgada pela imprensa, a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado ao Sindifisco-PB, relativa aos “codificados” no Governo do Estado da Paraíba.

Raniery explicou que diante das afirmações de que a base dos dados está incorreta, apresenta-se o pedido de informação a fim de que sejam dirimidas as dúvidas esclarecidas e as inconsistências por ventura existentes, na medida em que se trata de matéria relevante e de grande interesse da população, envolvendo recursos públicos em grande volume.

Projeto de Rômulo que pode acabar com ‘indústria de multa’ de trânsito, é aprovada em Comissão

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O Projeto de Lei 5.423/16 do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD), que proíbe a remuneração de empresas baseada na porcentagem de multas de trânsitos aplicadas por equipamentos de fiscalização, foi aprovada na Comissão de Aviação e Transporte da Câmara. O parlamentar argumenta que a iniciativa acaba com a industria de multa no país.

Para Rômulo, a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica, com base em percentual sobre o número de multas de trânsito aplicadas ou sobre a receita arrecadada, com essas multas fere o princípio da moralidade administrativa.

“Não se pode admitir que a empresa contratada pelo Poder Público tenha interesse econômico na aplicação de sanções aos infratores de trânsito. A tolerância a essa prática enseja o estabelecimento da denominada ‘indústria da multa’, ou seja, quanto mais se multa, mais se ganha. Tem-se nessa hipótese verdadeiro desvio de finalidade, pois o objetivo primordial da fiscalização do trânsito não é gerar lucro, mas sim prevenir o cometimento de infrações”, justifica o deputado.

A proposta de Rômulo Gouveia já foi adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran, através do o art. 19 da Resolução nº 141, de 3 de outubro de 2002, mas essa regra foi revogada pela Resolução nº 146, de 27 de agosto de 2003.

Ricardo participa da abertura do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais

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O governador Ricardo Coutinho participou, nessa quarta-feira (24), da solenidade de abertura do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), evento que acontece até esta sexta-feira (26), no Centro de Convenções de João Pessoa. O Congresso reúne dirigentes sindicais empresariais, executivos, assessores jurídicos, assessores de comunicação e marketing e empresários do 3º setor vindos de todos os estados do Brasil.

O Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais tem como objetivos discutir o momento político do Brasil e seus efeitos sobre a economia e as empresas, além de buscar caminhos para melhorar o ambiente de negócios, gerando mais empregos e renda.

Para o governador Ricardo Coutinho esse tipo de evento se torna relevante porque traz temas atuais e tenta encontrar soluções para que o Comércio de Bens, Serviços e Turismo continue crescendo. “Para a Paraíba, é uma honra sediar, aqui no Centro de Convenções, este Congresso que vai abordar temáticas muito importantes para o setor. É o comércio que escoa a agricultura, a indústria e é responsável por quase 70% do Produto Interno Bruto nacional e por mais de 60% dos empregos gerados. Também queremos aproveitar o momento para mostrar que o nosso estado é um dos locais com grande potencial para investimentos, em todas as áreas, como tecnologia da informação, agricultura, turismo, enfim, existe um caminho de crescimento da economia e ampliação da logística da Paraíba que nos coloca como um bom lugar para investimentos”, observou.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços da Paraíba (Fecomércio), Marconi Medeiros, o Congresso é um dos mais grandiosos do país e conta com a presença de aproximadamente de 1.200 pessoas. “Este evento vai dar condição para que possamos buscar mais informações sobre o comércio e para que tenhamos uma boa relação com os trabalhadores do setor. Queremos também que todos entendam o momento difícil que o Brasil está passando e que, neste período, a união é fundamental. A Paraíba dá as boas-vindas aos mais de 1.200 envolvidos no 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais”, comentou.

O presidente da Confederação Nacional de Comércio, Antônio Oliveira Santos, explicou que o Congresso vai trazer para o convívio dos participantes debates, palestras e painéis sobre o Comércio de Bens, Serviços e Turismo com a intenção de unir, ainda mais, este setor e promover a troca de experiências. “Estamos em um período complicado de crise nacional e juntos podemos buscar alternativas para que o comércio possa evoluir. Os participantes desse Congresso representam os empresários dos seus Estados e vão, posteriormente, compartilhar os conhecimentos adquiridos aqui na Paraíba com outros empresários. Este setor recebe a produção da agricultura, indústria, serviço e a transforma em recursos para circular no Brasil. É o comércio que faz com que o dinheiro gerado pelo que é produzido pelos diversos setores seja movimentado.  Desejo um excelente Congresso para todos os participantes”, finalizou.

Nesta quinta-feira (25), o governador Ricardo Coutinho será um dos palestrantes do evento, onde apresentará aspectos do atual cenário de desenvolvimento da Paraíba.

PEC de Cássio: Ministros do STF devem ser nomeados em até 90 dias após a vacância

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Proposta de Emenda à Constituição (PEC 91/2015)) do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) foi aprovada na manhã desta quarta-feira (24) na CCJ do Senado.  A PEC determina que o prazo para a indicação de ministro para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderá passar de três meses, a contar do início da vacância do cargo, sob pena de imputação de crime de responsabilidade do presidente da República, por omissão.

A proposta de Cássio altera a Constituição para determinar um prazo para a indicação, a cargo do presidente da República, já que o dispositivo constitucional não estabelece nenhum. “Diante da omissão, tem-se tornado comum a demora de vários meses para se proceder à indicação”, observou o senador na sua justificativa.

Cássio lembra que a omissão levou o cargo ocupado pelo ex-ministro Joaquim Barbosa ficar vago por quase um ano, já que a aposentadoria dele foi publicada em 31 de julho de 2014 e que somente em 25 de maio de 2015 foi publicada a nomeação do novo integrante da Corte, o ministro Luiz Edson Fachin. E demonstra que não se tratou de caso isolado:

“A nomeação do ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, levou 204 dias. A nomeação do ministro Luiz Fux, por sua vez, levou 195 dias. No caso da ministra Rosa Weber, transcorreram-se 132 dias entre a vacância do cargo e sua nomeação” – justificou Cássio Cunha Lima. A PEC segue para análise e votação do plenário do Senado.

Raniery cobra reunião urgente no PMDB e enaltece senador Maranhão

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Raniery Paulino apresenta 15 emendas para Lei Orçamentária Anual (LOA)

O deputado estadual Raniery Paulino cobrou uma reunião urgente da executiva estadual do PMDB, para discutir a atual conjuntura política. O parlamentar disse que já conversou com o senador José Maranhão, como também, Antônio de Souza, e mostrou a necessidade do partido discutir sobre o fato.

“Já conversei com o presidente Maranhão e também Antônio de Souza. O PMDB tem que fazer essa reunião urgente para debater essa atual conjuntura nacional”, explicou.

Raniery fez questão enaltecer a vida pública do presidente peemedebista, Maranhão: “A fala de Zé Maranhão é muito respeita e tem que ser ouvida. Quem tem 60 anos de vida pública e limpa, é uma pessoa digna de ser candidato e exercer qualquer cargo público. Eu sempre digo: é melhor um velhinho limpo do que um novo sujo”.

Por fim, o deputado estadual deixou claro que não pretende deixar o partido. “Eu não vou sair do PMDB. O PMDB não vai se acabar. Tem gente ruim? Tem; mas tem em todo canto”, justificou.

Oposição diz ter assinaturas suficientes para emplacar CPI dos codificados na ALPB

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O deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) revelou nesta quarta-feira (24), que a oposição já reuniu a quantidade suficiente de assinaturas para dar início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar a contratação dos funcionários codificados no Governo do Estado.

“São mais de oito mil funcionários que burlam a Constituição porque ingressaram no funcionalismo público sem um concurso, nem contratação excepcional, nem como comissionados. Nós queremos que o governo regularize esses trabalhadores”, disse.

 

Por outro lado, o líder do governo na Assembleia Legislativa (ALPB), Hervázio Bezerra (PSB), afirmou que a questão dos codificados era de conhecimento público. De acordo com o socialista, foi preciso utilizar esse tipo de contrato pelo crescimento dos hospitais criados pelo governo paraibano.

“Só quem não conhecia o tema eram os deputados. Foi preciso Manoel Isidro [presidente do Sindifisco-PB] dizer que todos os codificados e suas unidades de trabalho estão no Sagres. Não foi Ricardo Coutinho (PSB) que criou isso, foi ele quem deu transparência”, garantiu.

Sessão Especial marca homenagens a Pedro Coutinho na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou nesta quarta-feira (24) uma sessão especial em homenagem ao vereador Pedro Coutinho, falecido no última sexta-feira (19) vítima de um ataque cardíaco.

Entre as homenagens e citações honrosas, o presidente Marcus Vinícius (PSDB) disse que Pedro era, “além de ser um parlamentar, era um exemplo na Casa, um ser humano extraordinário e vai fazer muita falta não só a todos que conviveram com ele mas para a população de João Pessoa.”

 

ClickPB

Prefeitura anuncia concurso público para 427 vagas em vários cargos na cidade de Patos

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Resultado do concurso da Polícia Militar e de Bombeiros deve ser antecipado

A Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba lançou o edital de concurso público para preencher o quadro de pessoal da Prefeitura de Municipal de Patos. No total são 427 vagas distribuídas em 59 cargos diferentes, com salários podendo chegar a R$ 12 mil. As inscrições começa no dia 29 de maio e vão até o dia 18 de junho.

Entre os cargos disponíveis para inscrição estão Agente Comunitário de Saúde, Técnico de Enfermagem, Regulação, Farmácia, Manutenção de Equipamentos Hospitalares, Radiologia e Saúde Bucal, Orientador, Educador e Auxiliar de Educador Social, Enfermeiro, Biomédico, Médico de diversas especialidades, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo de diversas especialidades, Psicólogo, Psicopedagogo, Pedagogo, Advogado, Professor de diversas disciplinas.

Os salários variam de R$ 937 para os cargos de Orientador, Cuidador e Educador Social, com 40h de jornada de trabalho, e chegam a R$ 12 mil para o cargo de Médico / Psiquiatra (CAPS) com jornada de trabalho de 20h.

O valor da taxa de inscrição varia de acordo com a opção do cargo. Cargos de Nível Fundamental Incompleto custam R$ 60, de Nível Médio/Técnico, R$ 80, e de Nível Superior R$ 100.

O Processo Seletivo para cargos de nível superior será realizado em duas fases. Na primeira será aplicada uma  Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. A segunda fase será prova de títulos.

As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de julho. A prova de títulos está marcada para o dia 9 de agosto. O Resultado final do concurso está previsto para o dia 6 de setembro.

ALPB faz homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga Bezerra Cavalcanti

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) fez, na tarde desta terça-feira (23) uma homenagem ao centenário de nascimento de Luiz Gonzaga Bezerra Cavalcanti. ‘Sr. Luizinho’, como era carinhosamente conhecido é pai do deputado Hervázio Bezerra e do ex-presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra.

A sessão foi marcada pela emoção quando Hervázio e Odon relembraram bons momentos passados ao lado do seu pai. Também esteve presente à sessão o vereador mais votado de João Pessoa, Léo Bezerra, acompanhado de dezenas de familiares do Sr. Luizinho.

Na sua conta no Facebook, o deputado estadual Hervázio Bezerra postou a seguinte frase:

“Meu pai foi um exemplo de honradez. É com o peito ainda saudoso que lembro dos ensinamentos deixados por ele, que foi um homem que trabalhou em benefício do povo. Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa fez uma homenagem ao centenário de nascimento do meu pai, Luiz Gonzaga Bezerra Cavalcanti.”

“Você não vai entrar”: PautaPB tem acesso ao áudio em que auxiliar de Cartaxo barra jornalista

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O secretário de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa, Josival Pereira, foi curto e direto com o jornalista da Rádio Tabajara, Judivan Gomes: Você não vai entrar”. O fato ocorreu em uma entrevista coletiva do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

O PautaPB teve acesso ao ÁUDIO da discussão entre o secretário e o repórter; CLIQUE AQUI e ouça