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Atenção gestores: Segundo Lote da Meta 4 será divulgado na segunda-feira (5)

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Fábio Augusto
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O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgará, na próxima segunda-feira (05), às 10h, na 4ª Vara da Fazenda Pública, localizada no 6º pavimento do Fórum Cível da Capital, o 2º  lote de sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, referentes à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça(CNJ).

A divulgação será feita pelo juiz Antônio Carneiro, coordenador da Meta 4 no âmbito do Poder Judiciário estadual.

De acordo com o magistrado, o cumprimento da Meta pelo TJPB ocorre devido à dedicação de um grupo especial de juízes e assessores, que trabalha, de forma permanente, no julgamento de processos referentes às infrações por ato de improbidade administrativa, crimes contra a Administração Pública, licitação e crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.

A equipe de juízes e assessores, que tem jurisdição cumulada em todo o Estado nessas modalidades de ações judiciais, percorre todas as comarcas despachando, decidindo e recolhendo processos para sentenças, segundo ressaltou Antônio Carneiro.

Na mira da PF e Justiça Federal, PMJP diz não ser alvo da operação e que vai colaborar

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Gestão em João Pessoa é destaque e alcança reconhecimento de entidades

Em nota enviada nesta sexta-feira (02), a Prefeitura Municipal de João Pessoa assegurou que está contribuindo com as investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades nas obras realizadas na lagoa do Parque Solon de Lucena.

  • Confira nota na íntegra:

A Procuradoria e a Controladoria Geral da Prefeitura de João Pessoa, a respeito da Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta sexta-feira (02/06), esclarece que:

–   A Prefeitura não é alvo da Operação realizada hoje, mas vem contribuindo, desde o início das investigações, com o repasse de todos os documentos e informações necessárias.
 –   A gestão acompanhou, espontaneamente, com o intuito de colaborar com as autoridades, de todas as perícias realizadas pelos órgãos de controle, a exemplo da Polícia Federal (PF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 –  Em relação à referida investigação, a gestão apura todos os fatos com transparência e rigor, apoiando o trabalho feito pela PF.
–   A gestão municipal está confiante no esclarecimento dos fatos e reforça o seu compromisso com a lisura dos processos adotados, ressaltando que o Novo Parque da Lagoa já foi entregue e vem sendo plenamente utilizado pela população.

Na CMJP: Prazo final para entrega de emendas à LDO 2018 é prorrogado para segunda-feira (5)

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Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiram prorrogar o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2018. A data-limite, que seria nesta quarta-feira (31), foi adiada para o próxima segunda-feira, às 17h.

Segundo o presidente da comissão, Bispo José Luiz (PRB), a alteração foi motivada devido à viagem de uma comitiva de vereadores para cumprir pautas da Casa em Brasília (DF). “O prazo para a entrega de emendas era até ontem, mas decidimos estender até segunda-feira para dar mais tempo aos vereadores que viajaram a Brasília para entregarem suas emendas”, explicou.

De acordo com o Bispo José Luiz, o vereador Dinho (PMN) já está elaborando o relatório da LDO 2018 e garantiu a finalização e entrega do documento na já próxima semana. Devido a prorrogação do prazo para a entrega das emendas, a data para votação do relatório ainda não foi definida.

Pautas em Brasília

O presidente da Câmara, Marcos Vinícius (PSDB), juntamente com os vereadores Bosquinho (PSC), Milanez Neto e Dinho discutiram na Capital federal pautas como: implantação da Rádio Câmara e do sinal digital da TV Câmara; a instalação de um Museu e ampliação do prédio da CMJP; agência da Caixa Econômica no bairro do Valentina Figueiredo; e a impressão de leis municipais em braille.

Festejos na Capital: São João 2017 será aberto neste sábado com o ‘Sabadinho Junino’

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Para você que é apaixonado pelo autêntico forró pé-de-serra, não pode perder a abertura do São João 2017. Será neste sábado (3), a partir das 12h30, na Praça Rio Branco, Centro da Capital. Durante todo o mês de junho, o tradicional ‘Sabadinho Bom’, que geralmente traz grupos de chorinho, se transformará no ‘Sabadinho Junino’ e receberá intérpretes do mais autêntico ritmo nordestino. No domingo (4), as atrações se apresentam, a partir das 17h, no Parque da Lagoa e no Largo da Gameleira, em Tambaú.

Neste ano, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), através da sua Fundação Cultural (Funjope), inovou e resolveu aumentar as atrações dos festejos juninos. “A Prefeitura apoia a autêntica cultura regional através da realização do concurso de quadrilhas juninas e pela configuração de uma programação cultural e atividades voltadas para as famílias”, ressaltou o diretor adjunto da Funjope, Jonildo Cavalcanti.

O cantor Tony Dumond, que ficará responsável pela abertura do São João, sobe ao palco na Praça Rio Branco a partir das 12h30. “É uma responsabilidade muito grande, mas fiquei muito feliz com a oportunidade de abrir os festejos juninos de João Pessoa. No repertório, colocamos clássicos do forró, com músicas do mestre Luiz Gonzaga, Maciel Melo, Zé Ramalho e Jorge de Altinho. Será um som bem regional, dançante e espero que o público se divirta”, afirmou.

Além de Tony Dumond, também se apresenta no ‘Sabadinho Junino’ o grupo ‘Os 3 do Norte’, a partir das 13h45. Já no domingo (4), a partir das 17h, pessoenses e turistas poderão se divertir em dois polos: Parque da Lagoa, com a banda Ripa na Chulipa, e na Feirinha de Tambaú, com o grupo Forró Pezzado. As atrações de forró ficarão fixas nesses três pontos durante o mês de junho.

Quadrilhas – No palco montado no ponto de Cem Réis, será realizado nos dias 13, 14 e 15, o XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana, que reúne 27 agremiações nos grupos A e B.

São João – Nos dias 23 e 24, as atrações estarão concentradas no Ponto de Cem Réis. Na sexta-feira será a vez de Rita de Cássia e Cezzinha e Banda 5 de Agosto. No sábado, Ton Oliveira e Dejinha de Monteiro levam mais do forró tradicional nordestino aos palcos. Os festejos têm início às 20h.

Confira a programação completa:

DATA HORA LOCAL ATRAÇÃO
03/06 12h30 Praça Rio Branco Tony Dumond
13h45 Praça Rio Branco Os Três do Norte
04/06 17h Feirinha de Tambaú Forró Pezzado
Parque da Lagoa Ripa na Chulipa
10/06 12h30 Praça Rio Branco Flor de Mussambê
13h45 Praça Rio Branco Os Três do Xamêgo
11/06 17h Feirinha de Tambaú Expressão Nordestina
Parque da Lagoa Forrofiando
13/06 19h Ponto de Cem Réis XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana
14/06 19h Ponto de Cem Réis XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana
15/06 19h Ponto de Cem Réis XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana
17/06 12h30 Praça Rio Branco Quarteto Som de Sanfona
18/06 17h Feirinha de Tambaú Forró Encabulado
Parque da Lagoa Os Fulanos
23/06 20h Ponto de Cem Réis Rita de Cassia
22h Ponto de Cem Réis Cezzinha e Banda 5 de Agosto
24/06 12h30 Praça Rio Branco Forrofiando
20h Ponto de Cem Réis Ton Oliveira
22h Ponto de Cem Réis Dejinha de Monteiro
25/06 17h Feirinha de Tambaú Raízes do Nordeste
Parque da Lagoa Swing Nordestino

 

Ricardo assina ordem de serviço de rodovia que beneficia Campina Grande e região do Cariri

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O governador Ricardo Coutinho assina, neste sábado (3), às 10h, na Praça Central de Catolé de Boa Vista, distrito de Campina Grande, a ordem de serviço para pavimentação asfáltica da PB-138, trecho Catolé de Boa Vista/Boa Vista, com 16 km de extensão.

O investimento é de R$ 13.302.185,76, recursos provenientes do Tesouro do Estado. Diretamente serão beneficiados os municípios de Campina Grande e Boa Vista, com uma população de mais de 400 mil habitantes. Os trabalhos já foram iniciados e serão concluídos em março de 2018. O tráfego médio diário da rodovia é de 694 veículos entre automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos.

Os principais serviços programados são terraplenagem em cortes e aterros, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica, cercas de segurança da faixa de domínio, gramagem em taludes e sinalização horizontal e vertical.

O diretor superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, afirma que é mais uma grande obra rodoviária do Governo, que além de beneficiar a população da região polarizada por Campina Grande, reduz a distância entre a cidade e o Cariri em cerca de 10 km. O trecho interligará o Contorno da BR-230, em Campina Grande, com a BR-412, nas proximidades da cidade de Boa Vista.

A explicar a importância da pavimentação da rodovia, o diretor de Planejamento do DER, engenheiro José Arnaldo Souza Lima, diz que o projeto tem um padrão técnico operacional de rodovia federal, tendo em vista que vai desviar todo o tráfego entre Campina Grande e a região do Cariri, inclusive reduzindo a distância e o tempo de viagem e, ainda, os riscos de acidentes em decorrência de não mais utilizar a BR-230 até a Praça do Meio do Mundo.

Maior avião do mundo é revelado; avião é capaz de lançar foguetes-portadores

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O avião pesa 230 toneladas, tem 15 metros de altura e a envergadura de 117 metros, e é equipado com um chassi de 28 rodas. As caraterísticas técnicas lhe permitem transportar cargas até 250 toneladas, indica a Stratolaunch, empresa de transporte espacial desenvolvedora do avião.

O avião foi desenvolvido para ser usado como plataforma aérea para lançamento dos foguetes-portadores Pegasus X, de 23,1 toneladas. O objetivo é transportar cargas para órbita terrestre baixa. Primeiro o avião vai carregar apenas um foguete, mas está previsto aumentar este número para três.

De acordo com Jean Floyd, nos próximos dias no deserto de Mojave serão realizados os testes terrestres da aeronave, o primeiro lançamento poderá ser realizado em 2019.

A Stratolaunch foi criada em 2011 por Paul Allen, um dos fundadores da Microsoft.

 

Sputnik

Rômulo minimiza ida de Zennedy para o PMN e afirma ser especulação eventual saída de Cartaxo

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Nesta quinta-feira (1º), o presidente do PSD na Paraíba, Rômulo Gouveia, contou que a saída do secretário Zennedy Bezerra para o Partido da Mobilização Nacional (PMN) faz parte de uma tática para fortificar o prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD).

“Sim, tudo faz parte de uma estratégia e aqui na Paraíba se cria essa tempestade em copo de água. Ele é um auxiliar, mas também é um político, é natural essa movimentação para fortalecer a confiança do PMN no projeto de Cartaxo”, declarou.

De acordo com Rômulo, a sua legenda sempre prezou pela autonomia de seus filiados, sem que haja uma vigilância. Para o deputado federal, os governistas é que implantam as informações que existe instabilidade na aliança com PSDB e PMDB.

“Se Deus deu o livre arbítrio, porque nos temos que patrulhar? Vamos continuar fortes e com a união das oposições. Nossos adversários é que têm interesse e articulação para nos desestabilizar. Eles criam essas coisas mas estamos vacinados contra isso”.

‘Braço direito’ de Cartaxo assume comando do PMN e deixa caminho aberto para o prefeito

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O secretário de Gestão Governamental e Articulação Política da Prefeitura de João Pessoa, Zennedy Bezerra, aceitou nesta quarta-feira (31) o convite de Lídia Moura e Bala Barbosa para se filiar ao Partido da Mobilização Nacional (PMN). A filiação conta com a anuência do diretório da legenda na Paraíba, cuja executiva é comandada por Moura e Barbosa, e recebeu também a aprovação da direção nacional.
Segundo Barbosa, o PMN da Paraíba vem trabalhando para promover uma renovação em seus quadros de filiados, com o objetivo de fortalecer sua atuação no Estado. Nesse sentido, identificou na trajetória do secretário o perfil adequado a esse processo. “Zennedy é uma liderança comprometida com mudanças profundas que estão ocorrendo na política de João Pessoa e da Paraíba. Acompanhamos de perto o trabalho que ele vem realizado na gestão do prefeito Luciano Cartaxo. Os dois construíram uma trajetória juntos, desde a Câmara Municipal”, explicou Bala Barbosa.
“Agora, estamos trabalhando para convencer Zennedy a assumir o comando do nosso partido na Paraíba. Esse é um passo extremamente importante para consolidarmos o crescimento do PMN na Região Metropolitana e no Interior, preparando-o para chegar ao processo eleitoral de 2018 com uma base mais robusta. Estamos aprofundando o diálogo interno sobre isso e queremos concluir os entendimentos com o secretário nos próximos dias”, ressaltou Bala Barbosa, salientando que Lídia Moura defende uma renovação na direção.
Zennedy Bezerra construiu uma longa trajetória de gestor público, tendo ocupado as funções de secretário municipal de Planejamento e chefe de gabinete de Luciano Cartaxo na Câmara Municipal de João Pessoa, na Assembleia Legislativa, na vice-governadoria da Paraíba e na prefeitura. Desde o início do ano, responde pela pasta de Gestão Governamental.
“A vinda de Zennedy Bezerra agrega experiência política e gerencial, além de capacidade de diálogo e de entendimento com a sociedade. Zennedy é um parceiro que vai nos ajudar a avançar ainda mais na Paraíba, fortalecendo o nosso projeto partidário, atraindo novos filiados e novas lideranças”, comemorou Lídia Moura, lembrando que o PMN conta atualmente com 30 vereadores e 1 prefeito no Estado.
“Além de honrado com a forma como fui recebido, estou muito animado com esse novo desafio no PMN. Acredito que por meio da boa política, juntos, podemos transformar verdadeiramente a vida das pessoas”, disse Zennedy. “Temos ajudado a implantar um novo modelo de gestão com resultados extremamente relevantes em João Pessoa. No PMN, queremos ajudar a multiplicar e ampliar essa nova forma de fazer política, dialogando com a sociedade e defendendo o trabalho realizado pelo conjunto de lideranças do nosso campo político”, ressaltou Zennedy. Junto com ele, também se filiam ao PMN o secretário municipal de Finanças, Sérgio Barbosa, e Themis Gondim, coordenadora do Centro de Referência da Mulher de João Pessoa.

Veneziano vota para que Municípios recolham ISS e corrige injustiça com as prefeituras

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O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) votou essa semana no Congresso Nacional pela rejeição do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que permite a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no Município do estabelecimento prestador do serviço, para o Município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.

Para Veneziano não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. Veneziano disse que por ano estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios.

Veneziano lembrou ainda, que a derrubada do veto foi defendida por ele durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os Prefeitos vivem com pires na mão”, afirmou Veneziano, destacando ainda, que a decisão decorre da pressão exercida por Prefeitos e Parlamentares.

Projeto de Veneziano prevê isenção em concursos e processos seletivos para agentes de saúde

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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei7476/2017, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que determina a isenção da cobrança de taxa de concursos públicos para quem exercer a atividade de mesário em processo eleitoral.

De acordo com a proposta, quem tiver trabalhado como mesário no pleito eleitoral anterior à publicação do respectivo edital poderá contar com isenção de taxas não apenas nos concursos públicos, mas também em processos seletivos para contratação temporária de pessoal, bem como para processos seletivos para admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A proposta foi apresentada no plenário da câmara na última segunda-feira, dia 24 de abril, e agora deve ser distribuída para as respectivas comissões para que possa ser apreciada pelos pares, para posterior votação no plenário.

De acordo com a proposta, o trabalho como mesário eleitoral já é considerado, pelo artigo 379 do Código Eleitoral como critério de desempate em caso de processo seletivo de promoção para servidores públicos. O artigo determina, ainda, que em caso de permanência de empate, será considerado o servidor que já tiver trabalhado como mesário em um maior número de eleições.

Portanto, de acordo com o texto, “em que pese a indiscutível relevância das atividades desempenadas pelos mesários, atualmente são mínimos os benefícios atribuídos a esses nobres cidadãos pelos serviços prestados. A presente proposição tem por objetivo estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante inscrição voluntária”, diz.

BENEFICIADOS – Quando prefeito de Campina Grande, por oito anos, de 2005 a 2012, a administração de Veneziano Vital foi o primeira a reconhecer enquanto categorias de servidores públicos, os agentes comunitários de saúde e o de combate às endemias, através de Projeto de Lei enviado à Câmara e depois sancionado. Campina foi a quinta cidade do País a tomar essa iniciativa.

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