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Com seis votos dos paraibanos, Câmara livra Temer de ser investigado pelo STF

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Fábio Augusto
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Foi apertado; por um placar de 263 votos a favor do relatório contra 227, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por pelo menos 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, poderá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Os deputados paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamim Maranhão (SDD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Rômulo Gouveia (PSD), votaram a favor do relatório.

Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) e Wellington Roberto (PR) votaram contra o relatório.

Wilson Filho (PTB) foi o único ausente na votação.

Governo prorroga prazo de adesão ao Refis do IPVA até 31 de agosto

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Fábio Augusto
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Diante da demanda de solicitações, o Governo da Paraíba decidiu prorrogar o prazo para a adesão ao Refis do IPVA até o dia 31 de agosto. O governador Ricardo Coutinho assinou a Medida Provisória 263, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Refis/IPVA).

As regras do Refis continuam as mesmas. O contribuinte paraibano com IPVA atrasado de anos anteriores até dezembro de 2016 poderá renegociar suas dívidas em todas as repartições fiscais do Estado. O interessado poderá procurar as Recebedorias de Renda das cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa e as 19 coletorias espalhadas por todas as regiões do Estado. (Veja abaixo a lista completa das repartições fiscais para aderir ao Refis do IPVA).

QUATRO OPÇÕES DE PAGAMENTO – Poderão aderir ao Refis os débitos do IPVA não pagos de exercícios vencidos de anos anteriores até 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes terão quatro opções para renegociação. A primeira delas garante 100% de desconto das multas de mora e de ofício e de 80% dos juros de mora (Selic), quando os pagamentos dos débitos forem à vista. Se o pagamento for parcelado até em seis vezes mensais e sucessivos, o desconto será de 80% das multas de mora e de ofício, além de 60% dos juros de mora (Selic).

Os contribuintes têm ainda mais duas opções de parcelamento para renegociar o pagamento do IPVA de anos anteriores. A terceira é o desconto de 60% das multas de mora e de ofício e de outros 40% dos juros de mora para quem dividir em até doze parcelas mensais e sucessivas o tributo atrasado. Já para quem optar em até 18 parcelas, o desconto será de 40% das multas de mora e de ofício e de 20% dos juros de mora.

Nas três opções de parcelamento do Refis, o menor valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50,00 por veículo automotor. A Lei prevê que poderão ser incluídos no Refis os débitos relacionados a fatos geradores do IPVA, de pessoas físicas ou jurídicas, constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado ou cancelado por falta de pagamento.

LISTA DAS REPARTIÇÕES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL PARA RENEGOCIAÇÃO E ADESÃO AO REFIS DO IPVA ATÉ 31 DE AGOSTO

-RECEBEDORIA DE RENDA DE JOÃO PESSOA

-DETRAN DE JOÃO PESSOA

-RECEBEDORIA DE RENDA DE CAMPINA GRANDE

-RECEBEDORIA DE RENDA DE GUARABIRA

-RECEBEDORIA DE RENDA DE PATOS

-RECEBEDORIA DE RENDA DE SOUSA

-COLETORIA DE ALHANDRA

-COLETORIA CABEDELO

-COLETORIA SANTA RITA

-COLETORIA ITABAIANA

-COLETORIA MAMANGUAPE

-COLETORIA DE ARARUNA

-COLETORIA DE AREIA

-COLETORIA DE SOLÂNEA

-COLETORIA DE PICUÍ

-COLETORIA DE ESPERANÇA

-COLETORIA DE JUAZEIRINHO

-COLETORIA DE MONTEIRO

-COLETORIA DE QUEIMADAS

-COLETORIA DE SANTA LUZIA

-COLETORIA DE ITAPORANGA

-COLETORIA DE PRINCESA ISABEL

-COLETORIA DE CAJAZEIRAS

-COLETORIA DE CATOLÉ DO ROCHA

-COLETORIA DE POMBAL

Alunos da rede municipal se divertem gratuitamente nos parques da Festa das Neves

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Fábio Augusto
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“Estou muito feliz. É a primeira vez que brinco com meus irmãos nesse parque, que é muito legal”, disse o estudante Geyfferlandeson Sousa, de 14 anos. Esse sentimento de alegria e entusiasmo foi o mesmo expressado por centenas de alunos da rede municipal de ensino de João Pessoa e de seus pais. É que os parques de diversões instalados para a Festa das Neves estavam disponíveis gratuitamente, na tarde desta quarta-feira (2), para todo estudante da rede que estivesse com o uniforme da escola.

A iniciativa, que faz parte de uma parceira da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) de João Pessoa com empresas privadas, visa proporcionar um momento de recreação e lazer para essas crianças. Puderam ter acesso aos brinquedos os alunos das escolas da rede municipal, dos Centros de Referência em Educação (Crei) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“O dia de hoje vem para oportunizar as crianças e aos adolescentes um momento de lazer e interação. A prefeitura vem oferecer um momento de diversão para aquelas famílias que não podiam, por questões financeiras, trazer seus filhos para brincar nesses parques”, enfatizou o coordenador da Divisão de Apoio ao Estudante da PMJP, Robemário Santana.

É o que pensa também a mãe do pequeno Hugo Moura, dona Valquíria Marina, que teve a oportunidade de levar, pela primeira vez, o filho ao parque na Festa das Neves. Ela definiu como “incrível” ter o acesso gratuito aos brinquedos. “Eu confesso que não teria o dinheiro de pagar para ele brincar tantas vezes, como está sendo aqui. Ver o meu filho feliz e sorrindo me deixa muito feliz também”, declarou.

Shows e parques – Os parques de diversões funcionam a partir das 17h até o próximo domingo (06). São mais de 20 brinquedos disponíveis para diversão do público, entre barca, roda-gigante, carrossel, bate-bate e kamikaze. Cada brinquedo pode ser usado de acordo com a faixa etária da criança ou do adolescente.

Já as apresentações musicais começam nesta quinta-feira (03) e seguem até dia sábado (05), no palco instalado no Ponto de Cem Réis.

Câmara celebra aniversário de João Pessoa com ações em rádio, TV e redes sociais

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Fábio Augusto
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Na semana que antecede a comemoração dos 432 anos de João Pessoa, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) lançou uma série de ações para celebrar a data (5 de agosto). A partir de hoje, a TV Câmara exibe uma série de entrevistas produzidas com personalidades locais, que declararam seu amor pela cidade, e a Rádio Câmara vai priorizar a veiculação de músicas de artistas pessoenses em sua programação.

Também a partir desta quarta-feira, a TV, a rádio e as redes sociais do Legislativo pessoense passam a exibir um vídeo institucional que homenageiam a Capital da Paraíba. Nele, cidadãos têm voz. “Uma cidade feita de vozes, muitas vozes, e um grande sentimento”, diz um trecho do texto.

“É um vídeo que traduz o sentimento da atual legislatura”, resume o presidente Marcos Vinícius (PSDB). “João Pessoa é uma cidade de uma beleza sem igual, onde o sol nasce primeiro, banhada por praias deslumbrantes. Mas, o maior valor que a nossa Capital possui são as pessoas, e é por isso que a Câmara busca estar cada vez mais perto da população, ser a voz do povo e procurar resolver os anseios de cada morador da cidade. Sobram motivos para os pessoenses sentirem orgulho de quem são e da cidade que construíram”, concluiu.

Na Rádio Câmara, que está operando em caráter experimental na frequência 88.7 FM, nomes como Cátia de França, Zé Ramalho, Elba Ramalho e vários outros artistas que em algum momento da carreira tiveram relação com João Pessoa terão destaque na programação.

Entrevistas

As entrevistas produzidas pela TV Câmara, transmitida pelos canais abertos 39.1 (digital) e 52 (analógico), e pelo canal fechado 23 (NET), serão exibidas a partir desta quarta-feira (2), às 19h, e reprisadas em horários alternativos na programação do fim de semana. O poeta Jessier Quirino, o artista plástico Clóvis Júnior e o apresentador de TV Samuca Duarte conversaram com a apresentadora Rosângela Marques sobre suas carreiras e sua relação com a cidade.

“Além das entrevistas, ao longo do mês, o Jornal da Câmara também vai trazer uma série de reportagens com temas diversos que tratam da realidade da Capital”, informou Janildo Silva, secretário de comunicação da Casa.

Em eleição a ser antecipada, vereador desiste de disputa e confirma voto em atual presidente na Câmara Municipal de Sapé

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Fábio Augusto
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Câmara Municipal de Sapé. Depois de ter colocado seu nome a disposição dos colegas de parlamento, onde obteve somente o apoio dos vereadores Helton Serafim (PDT), Cibele Cabral (PSB) e Nego Simplicio (PT), Natércio decidiu mais uma vez apoiar o atual presidente, Johni Rocha (PSDB), na sua reeleição.
Segundo o vereador Arquimedes, Johni Rocha tem demonstrado total capacidade administrativa à frente do poder Legislativo municipal. “Independente dele ser um vereador de oposição ao prefeito, Rocha tem se empenhado junto com todos os vereadores a debater e aprovar tudo que for para beneficiar o povo sapeense”.
O vereador desistente foi além e disse que “sendo assim, não só terá o meu apoio como dos demais vereadores: Adriano de Inhaua (PSD), Cibele Cabral (PSB), Nego Simplicio (PT), Helton Serafim (PDT), Vera do Peixe ((PSDC), Robson Guedes (PTB) e Wilson Cavalcante (PP) que declararam apoio novamente para Johni continuar presidindo a Câmara de Sapé”, finalizou.

“A Paraíba é o Estado mais caro pra se viver e até pra se morrer” reclama Raniery

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Fábio Augusto
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Na volta do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado Raniery Paulino (PMDB) levou à tribuna da Casa, o aumento de impostos, tanto pelo Governo do Estado, quanto pelo Governo Federal.

Raniery tratou do tema lembrando que impostos como pagos nas contas de energia e água, antecipação do IVPA e o ITCD – Importo de Transmissão Causa Mortes e Doações.

Para o deputado, o aumento dos impostos massacra a população e constata que por causa do ITCD a partilha de heranças no Estado fica mais caro. “A Paraíba é o Estado mais caro pra se viver e até pra se morrer”, disparou Raniery.

Na sessão desta quarta-feira (02), entra na ordem do dia propostas de Raniery para realização de sessão especial no mês de agosto com o objetivo de debater a atuação das Defensorias Públicas no Brasil, a convocação do Presidente da PBPREV para que compareça à AL para prestar informações sobre a atual situação do Sistema de Previdência Social e a solicitação ao Ministério Público da Paraíba para verificar a inadequação de funcionamento das escolas em tempo integral na Paraíba.

Aprovado Projeto de Veneziano que cria programa de geração elétrica renovável nas universidades

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Projeto de Lei de autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, criando o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU), voltado para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades brasileiras e entidades a elas vinculadas.

 

O projeto (PL 1812/15) recebeu parecer favorável do deputado Edio Lopes (PR-RR). O objetivo da proposta, segundo o autor, é promover o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional na área de energia renovável. O texto visa ainda a autonomia energética das universidades e o fortalecimento do mercado para equipamentos elétricos.

 

Lopes considerou o projeto meritório, “tendo em vista o momento que vive o setor elétrico nacional, de preços elevados e baixa disponibilidade de energia elétrica”. O deputado apresentou uma emenda apenas para determinar que os projetos implantados pelo PGDU deverão passar por estudos prévios que garantam a viabilidade técnica, econômica e ambiental do empreendimento.

 

Recursos

Para garantir a execução do PGDU, a proposta estabelece fonte de recursos e incentivos fiscais. No primeiro caso, o programa contará com verbas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A CDE é um encargo cobrado das faturas de energia elétrica.

 

Em relação aos benefícios tributários, o texto isenta as vendas de equipamentos para o PGDU das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

 

Já a venda ou importação de peças e acessórios utilizados na fabricação dos equipamentos ficarão suspensas da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, desde que as operações sejam feitas pela empresa fabricante dos equipamentos.

 

Tramitação

O PL 1812/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

CASO DE CAMPINA GRANDE – Veneziano Vital afirmou que a aprovação e a futura execução desse programa será de vital importância para todo o País. No caso de Campina Grande, sua cidade natal, o deputado disse que a cidade é excelência na qualidade dos projetos executados pelas Universidades ali existentes: “tenho a convicção que esse projeto vai ser bem aceito pela comunidade universitária como um todo, por sua percepção de importância e de alcance social”, destacou.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-1812/2015

Cássio figura entre os 10 senadores mais bem avaliados do país

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A atuação parlamentar do senador Cássio Cunha Lima o coloca entre os no 10° lugar no ”Ranking dos Políticos”, após a avaliação promovida pelo Atlas Político, que é uma iniciativa apartidária que busca acelerar o processo de responsabilização da política brasileira, contribuir ao combate da demagogia, corrupção e clientelismo, e assegurar uma maior conscientização do eleitorado sobre os seus representantes.

O propósito do Ranking é mostrar a competência dos congressistas de defender uma agenda política, independentemente do conteúdo ideológico dela. Os responsáveis pela iniciativa explicam que o Ranking é construído em metodologia científica e que a pontuação no ranking se enquadra necessariamente entre 0 e 5. Este total reflete uma soma de pontuações individuais em 5 dimensões que possuem um score mínimo de 0 e um máximo de 1.

As cinco dimensões são Representatividade, Campanha Responsável, Ativismo Legislativo, Debate Parlamentar e Fidelidade Partidária.

Dentro dos critérios adotados, Cássio é o décimo senador mais bem avaliado do país. Confira aqui: http://www.atlaspolitico.com.br/ranking/senadores.

Diap – A boa avaliação do senador também de repete no conceituado Departamento Intersindical de Assessoria Parlamental (Diap). No primeiro ano de mandato, Cássio já figurou como parlamentar em ascensão na prestigiosa lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. A partir dali, em 2013, 2014, 2015 e 2016, Cássio faz parte da elite congressual, figurando entre os “100 Cabeças”.  Segundo o Diap, “o saber, o equilíbrio, a prudência, a credibilidade e a respeitabilidade, ao lado da experiência, são atributos que credenciam um parlamentar a figurar entre 100 mais influentes do Congresso Nacional”.

Juiz da Paraíba manda suspender aumento do preço de combustíveis no estado

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O juiz federal João Pereira de Andrade Filho, da Paraíba, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão do aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis no estado. A decisão vale apenas para os postos associados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) , que impetrou mandado de segurança com o pedido de retorno dos tributos aos patamares anteriores ao decreto editado pelo presidente Michel Temer há duas semanas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá recorrer da decisão. Na semana passada, o aumento dos combustíveis tinha sido suspenso em todo o país pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas o Tribunal Regional Federal em Brasília decidiu anular a decisão, a pedido da AGU

Segundo o juiz, ao promover a exigência imediata do aumento das alíquotas, o decreto publicado pelo governo violou a regra constitucional que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964. O reajuste foi imediatamente repassado ao consumidor nas bombas dos postos de combustíveis.

Agência Brasil

PBGás lança campanha mostrando economia do veículo com GNV

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Em um cenário de alta no preço da gasolina e do álcool, o uso do Gás Natural Veicular (GNV) torna-se cada vez mais atrativo e gera uma economia de até 50% para os motoristas. É pensando nisso que a Companhia Paraibana de Gás (PBGás) lança uma campanha que explica as vantagens econômicas e tecnológicas do uso do gás natural.

A campanha intitulada “Gás Natural Veicular- Completa” vai divulgar entre os motoristas os atributos de economia por quilômetro rodado e a eficiência dos novos kits GNV de 5ª geração. Um vídeo animação também será exibido nas redes sociais mostrando que, devido ao alto valor do preço dos combustíveis líquidos, ficou cada vez mais difícil o motorista completar o tanque, diferentemente do GNV, que por ter um preço mais atrativo é comum seus usuários completarem o cilindro.

Para se ter ideia do tamanho da economia, um quilômetro percorrido com GNV custa R$ 0,20 contra R$ 0,38 na gasolina. O motorista que rodar 100 km por dia, por exemplo, terá uma economia de aproximadamente R$ 550,00, com base no desempenho médio de um veículo popular. “Essa é uma economia considerável para qualquer motorista, principalmente os que rodam muito e utilizam o carro como instrumento de trabalho que podem aumentar seus resultados”, afirmou o diretor presidente da PBGás, George Morais.

O gerente de mercado industrial e automotivo da PBGás, Alairson Gonçalves Filho, destacou que, assim como celulares e outros equipamentos, os kits GNV também evoluíram muito sua tecnologia a bordo nos últimos anos. “Hoje os kits de 5ª geração preservam integralmente o desempenho do veículo e a sua economia. Por isso recomendamos que as conversões sejam feitas em oficinas credenciadas pelo Inmetro garantindo assim sua eficiência e segurança”, explicou Alairson.

Programa de Incentivo – Para os motoristas que instalarem os kits GNV nas quatro convertedoras credenciadas pela PBGás, em João Pessoa (New Gás) e em Campina Grande (Maecio Serviços, EquipeGás e Campina GNV), a companhia concede um cheque de R$ 600,00 como incentivo na instalação de kits GNV de 5ª geração.  O custo das conversões variam entre R$ 4 mil e 5 mil. Mais detalhes sobre o Programa de Incentivo ao GNV podem ser consultados no endereço eletrônico www.pbgas.com.br ou no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), pelo 0800 281 0197.

 

 

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