‘Braço direito’ de Cartaxo assume comando do PMN e deixa caminho aberto para o prefeito
Veneziano vota para que Municípios recolham ISS e corrige injustiça com as prefeituras
O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) votou essa semana no Congresso Nacional pela rejeição do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, que permite a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente feita no Município do estabelecimento prestador do serviço, para o Município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.
Para Veneziano não é razoável que o ISS prestado em uma cidade do interior do Nordeste seja recolhido apenas na cidade que é sede da empresa que presta esse serviço, por exemplo, de uma operadora de cartão de crédito. Veneziano disse que por ano estamos falando de bilhões de reais por ano que, de uma maneira perversa, são retirados de muitos municípios.
Veneziano lembrou ainda, que a derrubada do veto foi defendida por ele durante a 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise profunda, os Prefeitos vivem com pires na mão”, afirmou Veneziano, destacando ainda, que a decisão decorre da pressão exercida por Prefeitos e Parlamentares.
Projeto de Veneziano prevê isenção em concursos e processos seletivos para agentes de saúde
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei7476/2017, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB), que determina a isenção da cobrança de taxa de concursos públicos para quem exercer a atividade de mesário em processo eleitoral.
De acordo com a proposta, quem tiver trabalhado como mesário no pleito eleitoral anterior à publicação do respectivo edital poderá contar com isenção de taxas não apenas nos concursos públicos, mas também em processos seletivos para contratação temporária de pessoal, bem como para processos seletivos para admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta foi apresentada no plenário da câmara na última segunda-feira, dia 24 de abril, e agora deve ser distribuída para as respectivas comissões para que possa ser apreciada pelos pares, para posterior votação no plenário.
De acordo com a proposta, o trabalho como mesário eleitoral já é considerado, pelo artigo 379 do Código Eleitoral como critério de desempate em caso de processo seletivo de promoção para servidores públicos. O artigo determina, ainda, que em caso de permanência de empate, será considerado o servidor que já tiver trabalhado como mesário em um maior número de eleições.
Portanto, de acordo com o texto, “em que pese a indiscutível relevância das atividades desempenadas pelos mesários, atualmente são mínimos os benefícios atribuídos a esses nobres cidadãos pelos serviços prestados. A presente proposição tem por objetivo estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante inscrição voluntária”, diz.
BENEFICIADOS – Quando prefeito de Campina Grande, por oito anos, de 2005 a 2012, a administração de Veneziano Vital foi o primeira a reconhecer enquanto categorias de servidores públicos, os agentes comunitários de saúde e o de combate às endemias, através de Projeto de Lei enviado à Câmara e depois sancionado. Campina foi a quinta cidade do País a tomar essa iniciativa.
“Tese de Galdino aterroriza meninos de Campina”, dispara Hervázio Bezerra
A tese do deputado estadual Adriano Galdino (PSB) ainda gera muita polêmica em meio aos integrantes da situação e oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba. O tema foi alvo de discussões nesta quinta-feira (1º).
O deputado e líder do governo, Hervázio Bezerra (PSB), saiu em defesa da liberdade de expressão com relação às palavras de Adriano Galdino. Hervázio disse que a tese de Galdino “aterrorizou os meninos de Campina”, fazendo referência a alguns deputados estaduais de oposição da Rainha da Borborema.
GREVE GERAL: população de Santa Rita é prejudicada com paralisação de servidores
Os servidores públicos do município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, abriram este mês de junho com uma greve geral. Serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura urbana estão totalmente paralisados.
De acordo com alguns líderes sindicais, o movimento grevista é pelo pagamento de recursos atrasados da gestão passada que ainda não foram quitados pelo atual prefeito.
A Prefeitura de Santa Rita alega que está fazendo um esforço para colocar em dia todas as obrigações funcionais das mais diversas categorias.
Empresa confirma 600 vagas de emprego em Campina e agradece apoio da Prefeitura
A empresa Orbitall, localizada no bairro do Catolé, em Campina Grande, vai gerar mais 600 novos postos de trabalho com carteira assinada até o final deste ano. Para tanto, o presidente da Orbitall e o diretor de Operações da empresa, Bráulio Carvalho e Marcos Paulo, respectivamente, formalizaram um compromisso assumido com o prefeito Romero Rodrigues, no início deste mês de maio, na cidade de São Paulo, para geração dessas novas oportunidades de trabalho na cidade. O compromisso é de que, de imediato, serão ofertadas 140 vagas, as quais atenderão a diversos setores da empresa, desde atendentes a supervisores.
O prefeito Romero Rodrigues foi recebido pela direção da empresa, tendo na sua companhia os secretários Luiz Alberto Leite (Desenvolvimento Econômico), André Agra (Planejamento), Joia Germano (Cultura), Fábio Agra Medeiros (Agricultura), Dunga Junior (Ciência e Tecnologia), Teles Albuquerque (Esportes), Nelson Gomes (Amde) e outras autoridades municipais. Também prestigiaram a solenidade vereadores, além de lideres empresariais. As autoridades desfrutaram de apresentações artísticas (trio de forró) e de um café com comidas regionais.
Romero Rodrigues destacou, durante a solenidade, que o governo municipal tem feito o máximo de esforços no sentido de atrair novos investimentos na cidade, daí a sua série de viagens aos maiores centros econômicos do país, a exemplo de São Paulo. “Em meio à crise econômica nacional, o anúncio da geração de 600 novos empregos anima a nossa economia. Essa nova conquista de Campina Grande é fruto, inclusive, da nossa reunião junto ao empresário Marco Antônio Stefanini, do Grupo Stefanini, que revelou entusiasmo pelos bons resultados conquistados pela atual gestão municipal”, disse o prefeito, garantindo esforços para adoção de política de estimulo na área tributaria em prol deste e de outros empreendimentos.
O Grupo Stefanini agrega as maiores empresas de treinamento, consultoria e call center do país, a exemplo da Orbitall, estruturada para oferecer soluções em processamento de informações comerciais, atendimento a clientes e soluções diversas. Como integrante da holding Stefanini, a empresa de call center Orbitall, já instalada no prédio da antiga Celb, no bairro do Catolé, contará com a ampliação de suas instalações.
De acordo com o empresário Bráulio Carvalho, o grupo sob o seu comando está investindo na cidade por conta da hospitalidade do povo campinense, elevado nível da qualidade de mão de obra, apoio do governo municipal, além de outros importantes fatores que viabilizam o funcionamento e expansão da Orbitall em Campina Grande.
PONTO DE CEM RÉIS: Festival de Quadrilhas Juninas é atração no São João da Capital

27 quadrilhas juninas de agremiações de João Pessoa se apresentam entre os dias 13 e 15 de junho, no Ponto de Cem Réis. O evento movimenta grupos de diversos bairros de João Pessoa, como Róger, Mandacaru, Padre Zé, Cruz das Armas, Funcionários, Grotão, Ernani Sátiro, Mangabeira, Valentina e Colinas do Sul, entre outros, que trabalham de outubro a junho.
Durante três noites, o Centro de João Pessoa se transforma em ‘arraiá’ com muita dança e o colorido de 27 grupos que disputam o 21º Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana, divididas entre grupos A e B.
Confira a ordem das quadrilhas:
13/06 – Terça-feira
19h – XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana
• Junina Xote e Baião
• Junina Lageiro
• Junina Raio de Luar
• Junina Viana
• Junina Fogueirinha
• Junina Fazenda Lampião
• Junina Fulô do Cerrado
• Junina Paraíba
• Junina Sanfona Branca
14/06 – Quarta-feira
19h – XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana
• Junina Linda Flor do Sertão
• Junina Flor de Lírio
• Junina Raiz Nordestina
• Junina Pó de Serra
• Junina Maria Cangaceira
• Junina Botijinha
• Junina Explode Coração
• Junina Só Risos
• Junina Mangue Seco
• Junina Sucupira
15/06 – QUINTA-FEIRA
19h – XXI Concurso de Quadrilhas Juninas de João Pessoa e Região Metropolitana
• Junina Flor do Mandacaru
• Junina Riacho Fundo
• Junina João de Barro
• Junina Nação Matuta
• Junina Nascer do Sol
• Junina Zé Monteiro
• Junina Tiko Show
• Junina Sacode Poeira
• Junina Xiado do Xinelo
• Junina Bem-te-vi
• Junina Cangaceiro do Sertão
Sinal Digital da TV Câmara é autorizado; Rádio Câmara deve entrar no ar em até 30 dias
Detran-PB terá mudanças no processo de habilitação de condutores a partir desta segunda
A partir da próxima segunda-feira (5), os Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Paraíba serão os responsáveis pela abertura do processo de carteiras de habilitação (CNHs) dos candidatos que frequentam as autoescolas. A mudança será implantada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo, diminuindo a demanda na sede, Ciretrans e postos da autarquia.
Segundo o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, cerca de 75 autoescolas no Estado serão responsáveis pelo cadastro do aluno, pela emissão do formulário do Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) e pela marcação do Exame Psicotécnico.
Ele destacou o diálogo e o estreitamento da relação de confiança com as autoescolas ao longo do último ano, enfatizando que a ação acabará com as filas no setor de atendimento, evitando constrangimentos e atrasos aos candidatos.
Outra medida para desburocratizar será a implantação, em breve, das provas teóricas on-line, estendida a todos os postos e Ciretrans do Estado, para atendimento aos candidatos de cada região. A cidade de Guarabira será pioneira nessa mudança, com início programado para a próxima segunda-feira.
Telemetria – O superintendente também reforçou a implantação do sistema de Telemetria (monitoramento das aulas práticas de dentro dos veículos das autoescolas) a partir de 1º de julho. Segundo a Portaria nº 93, de 18 de maio de 2017, “Os CFCs deverão instalar, até o dia 01/07/2017, em pelo menos um veículo utilizado para a prática de direção, os equipamentos necessários e capazes de permitir a anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas práticas de direção veicular”.
Mamanguape, Itabaiana e Campina Grande encerram ciclo do ODE nesta quinta-feira
O Ciclo 2017 de audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual chega ao fim após a realização de 14 plenárias em todo o estado. As regiões polarizadas pelas cidades de Mamanguape, Itabaiana e Campina Grande encerram o ciclo a partir desta quinta-feira (1º), sediando as últimas plenárias deste ano. A audiência em Mamanguape acontece amanhã, a partir das 19h, no ginásio da Escola Técnica Estadual do Vale do Mamanguape, seguindo na sexta-feira (2), em Itabaiana, às 19h, na Escola Estadual Dr. Antônio B. Santiago, e encerrando no sábado (3), na cidade de Campina Grande, às 16h, no ginásio da Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima.
Assim como aconteceu nas demais 14 regiões, a população que for participar dessas últimas plenárias deverá acessar o credenciamento, nos locais sinalizados, e preencher a ficha de prioridade, com as sugestões de obras, ações e/ou serviços que gostaria que fossem executados pelo Governo do Estado nas respectivas regiões.
As audiências do Orçamento Democrático Estadual são espaços públicos de diálogo com o governo, onde a população é convidada a indicar e eleger até três prioridades de investimentos. São essas prioridades que subsidiarão as peças orçamentárias do próximo ano. A população também poderá participar do processo de eleições para conselheiros que acontece simultaneamente ao credenciamento.
É nas audiências que o Governo também presta contas dos investimentos realizados na região, a partir das prioridades eleitas no ciclo anterior, assim como de outras ações não necessariamente demandadas por meio das plenárias do OD Estadual.
O Governo do Estado já realizou 14 audiências, neste ciclo 2017, contemplando as regiões de Cajazeiras, Sousa, Catolé do Rocha, Pombal, João Pessoa, Esperança, Solânea, Assunção, Princesa Isabel, Itaporanga, Patos, Sumé, Cuité e Guarabira, reunindo milhares de pessoas que saíram de suas comunidades para dialogar diretamente sobre os gastos públicos e investimentos para as regiões.
O Planejamento Democrático será a próxima etapa do ciclo de atividades do ODE, onde conselheiros e secretários do governo dialogarão sobre as prioridades eleitas e obras indicadas pelas populações participantes das 16 audiências realizadas ao longo desses três meses. A data, hora e o local serão divulgados em breve pela Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual.