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Marcos Vinícius é presenteado em visita do novo arcebispo da Paraíba à CMJP

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Dom Manoel Delson fez sua primeira visita à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) nesta quarta-feira (7). O novo arcebispo da Paraíba veio se apresentar aos vereadores da Capital e, na oportunidade, presentou o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB), com uma imagem de Nossa Senhora de Fátima.

Estou chegando agora à arquidiocese da Paraíba e vim fazer uma visita de apresentação”, afirmou Dom Delson, que veio à CMJP na companhia do padre Egídio. “O arcebispo precisa manter uma interação com as autoridades, porque estamos, todos nós, empenhados por uma cidade melhor”, acrescentou o líder religioso, nomeado em março e empossado no último dia 20 de maio.

Dom Delson foi recepcionado pelo presidente Marcos e praticamente toda a Mesa Diretora da Casa – o 1º vice-presidente, Lucas de Brito (PSL); o 2º vice-presidente, João dos Santos (PR); a 1a secretária, Raíssa Lacerda (PSD), e o 2o secretário, Dinho (PMN) –, além dos vereadores Bosquinho (PSC), Thiago Lucena (PMN), Helena Holanda (PP), Bispo José Luís (PRB), Mangueira (PMDB), Professor Gabriel (PSD) e do diretor geral da Casa, Carlos Santos.

“Trata-se de um líder que se soma à Câmara de João Pessoa e aos demais Poderes por uma Paraíba melhor. Alinhado com o Para Francisco, Dom Delson traz uma renovação para a Igreja Católica do Estado, focando no bem estar da nossa população e, assim, a Câmara está à disposição da Arquidiocese em prol do nosso povo”, pontou o presidente Marcos Vinícius.

Ao final da visita, o arcebispo reuniu os parlamentares, agregando servidores da Casa, em uma oração na qual pregou a paz acima dos conflitos e a unidade a favor do bem comum. “Peço à Deus que inspire cada vereador, cada servidor desta Casa, a construir a paz e a fraternidade, construir uma cidade melhor e mais conciliadora”, refletiu Dom Delson.

Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano

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A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 já está aberta no site da Receita Federal. O lote contempla também  restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

OPERAÇÃO CUPIDO: Procon-PB autua três motéis em João Pessoa

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A equipe de fiscalização do Procon-PB informou na tarde desta quarta-feira (7) os resultados da Operação Cupido, que fiscalizou motéis e estabelecimentos do tipo em João Pessoa. Durante vistoria realizada na terça-feira (6), os motéis Veraneio, Excalibur e Andorra foram autuados devido a irregularidades encontradas em produtos comercializados nos estabelecimentos.

Foram encontrados produtos como pão de forma, queijo ricota, chocolate, molhos, achocolatado, água, refrigerantes e cervejas fora do prazo de validade. Ao todo, foram encontradas 71 unidades de refrigerantes, 12 cervejas, 7 unidades de água, entre outros produtos, com prazo de validade vencida.

De acordo com a equipe técnica de fiscalização, as empresas foram autuadas por estarem em desacordo com Código de Defesa do Consumidor no tocante à segurança para o consumidor. “A Operação Cupido vai continuar durante esta semana até o Dia dos Namorados em outros municípios do Estado”, adiantou a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana.

Os consumidores devem observar, ao solicitar serviços de consumação nesses estabelecimentos, o prazo de validade impresso nas embalagens antes de consumir os produtos, alerta o Procon-PB. Qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou denúncia de irregularidade pode ser feita pelo número 151.

Por ‘birra’, Romero abandona obras deixadas em execução e com recursos pela gestão de Veneziano

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Não se sabe ao certo o que é, mas algo de errado ocorre com a gestão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB). É que várias obras, deixadas em andamento e com recursos garantidos pela gestão do ex-prefeito Veneziano, estão totalmente abandonadas. As denúncias vem sendo feitas nas redes sociais por moradores dos locais onde ficam as obras, com fotos e vídeos comprovando o estado de abandono.

Dentre as obras da gestão passada – finalizadas ou repassadas à atual gestão em andamento e/ou com recursos garantidos em caixa – que estão abandonadas está o Canal da Santa Rosa, conhecido popularmente como Canal da Lama, deixado com recursos garantidos pela gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) para sua efetivação, graças a um pedido do senador Vital ao então Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra, que assegurou a liberação de R$ 8 milhões.

O Canal da Lama, que atravessa os bairros Quarenta, Santa Rosa e parte de Bodocongó, está completamente abandonado, como se pode ver nas fotos também publicadas nas redes sociais. Materiais como brita, areia e outros foram deixados ao relento, numa obra que visivelmente está sem andamento.

Outra obra iniciada na gestão passada, que deixou os recursos para a sua complementação garantidos em caixa, mas que está também abandonada são as creches de Catolé de Zé Ferreira e do bairro do Cruzeiro. Com paredes caídas, mato tomando conta, infiltrações, instalações elétricas precárias devido a exposição ao tempo.

São João – Com a terceirização feita pelo prefeito Romero Rodrigues a cidade até está quarta-feira está sem decoração junina no centro, bairros e distritos.

Prefeitura de João Pessoa decreta ponto facultativo para o dia de Corpus Christi

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Expediente da PMJP começa a partir das 14h na segunda-feira em virtude do jogo do Brasil

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) decretou ponto facultativo para o dia de Corpus Christi, que será celebrado em 15 de junho, quinta-feira da próxima semana. De acordo com a portaria, a determinação acontece em virtude dos eventos religiosos, promovidos pela Igreja Católica, relacionados à data.

Em virtude do ponto facultativo, as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do município não terão expediente no dia 15. Contudo, os setores que prestam serviços essenciais funcionarão normalmente. Na sexta-feira (16), os serviços internos e de atendimento ao público da PMJP funcionam normalmente.

Detran intensifica Operação Lei Seca durante festejos juninos na Paraíba

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Lei que aumenta pena para motoristas embriagados entra em vigor nesta quinta

Um efetivo de 54 agentes de trânsito e mais 11 policiais vão intensificar o trabalho da Operação Lei Seca durante os festejos juninos deste ano. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), a Lei Seca vai atuar nas cidades de maior fluxo durante as festas de São João e São Pedro.

Segundo o chefe da Divisão de Policiamento e coordenador da Lei Seca, major Sérgio Fonseca, as atividades serão intensificadas principalmente em João Pessoa, Campina Grande e Patos, além de atuar em outras cidades do interior do estado. A ação durante os festejos juninos contará com o apoio das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, além dos postos e Ciretrans nos municípios.

De acordo com o superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, a ação da Lei Seca será intensificada durante as festas juninas, com a finalidade de combater o uso associado de álcool e direção no entorno dos grandes eventos do estado. Além disso, a operação contará com ações educativas e preventivas, realizadas pelas equipes da Divisão de Educação de Trânsito (DET) e da Escola Pública de Trânsito (EPTran) deste órgão.

Ministro da Transparência confirma presença no HackFest 2017; confira a programação

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O ministro interino da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário, confirmou, nesta quarta-feira (7), sua presença na solenidade de abertura da 3ª edição do ‘HackFest Contra a Corrupção’, evento idealizado e promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que acontece no período de 9 a 11 de junho, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

A solenidade de abertura, presidida pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, acontece nesta sexta-feira (9), no Teatro Paulo Pontes, do Espaço Cultural, localizado à Rua Abdias Gomes de Almeida, 800, no Bairro de Tambauzinho, na capital paraibana. Logo após a abertura oficial do HackFest 2017, que nesta edição tem como tema ‘Tecnologia, Transparência e Cidadania’, está programada a palestra da escritora e consultora Martha Carrer Cruz Gabriel.

Idealizado pelo MPPB, por meio do seu Núcleo de Gestão do Conhecimento e Segurança Institucional (NGCSI), que tem como coordenador o promotor de Justiça Octávio Celso Gondim Paulo Neto, que também está à frente do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o ‘HackFest Contra a Corrupção’ é uma maratona hacker de programação que pretende, por meio do desenvolvimento de soluções tecnológicas, envolver a sociedade no combate à corrupção.

Nos dias 9, 10 e 11 de junho, programadores, estudantes e profissionais ligados ao desenvolvimento de softwares, e também das áreas de Direito, Administração, Gestão Pública, Design e Arte/Mídia estarão reunidos no evento, para palestras de nivelamento, brainstorming (técnica de discussão em grupo que se vale da contribuição espontânea de ideias por parte de todos os participantes, no intuito de resolver algum problema ou de conceber um trabalho criativo) e formação de equipes, desenvolvimento de softwares e apresentação das ideias. Uma programação dinâmica nos três dias do evento, com 30 horas de atividades que irão atender aos cerca de três mil participantes esperados para o HackFest 2017 (entre maratonistas, público e agentes de órgãos públicos, de universidades etc.).

Dia 9 de junho (sexta-feira)

# das 15h30 às 17h (Teatro Paulo Pontes): abertura oficial e palestra com Martha Gabriel;

# das 19h às 23h (“Nave”): brainstorming, formação de equipes e apresentação das ideias.

Dia 10 de junho (sábado)

# das 8h30 às 12h (Teatro Paulo Pontes): Painel 1 – ‘Tecnologia da Informação à Serviço da Cidadania’ – Palestrantes: Irio Musskopf, Sílvio Meira, Stephan Garcia e Wesley Vaz;

# das 8h30 às 12h (Sala 1): Oficina 1 – ‘Crimes digitais, cyberbulying e o uso seguro da internet – Facilitador: Rodrigo Nejm;

# das 8h30 às 12h (Sala 2): Oficina 2 – ‘Corrupção nas licitações pública’ – Facilitadores: Franklin Brasil, Felipe Leitão Roquete e Bruno Garcia;

# das 8h30 às 12h (Sala 3): Oficina 3 – ‘Tratamento de denúncias do cidadão’ – Facilitadora: Débora Queiroz Afonso;

# das 14h às 17h30 (Teatro Paulo Pontes): Painel 2 – ‘O Direito na Gestão Pública e no Combate à Corrupção’ – Palestrantes: Affonso Guizzo Neto, Carlos Ragazzo, Júlio Marcelo e Roberto Livianu;

# das 14h às 17h30 (Sala 1): Oficina 4 – ‘Lei de Acesso à Informação: como usar, como implementar’’ – Facilitador: Abelardo Lopes;

# das 14h às 17h30 (Sala 2): Oficina 5 – ‘Integridade empresarial’ – Facilitadores: João Peixoto Neto e Luana Almeida;

# das 14h às 17h30 (Sala 3): Oficina 6 – ‘Cidadania e controle social: como transformar a realidade em nossas cidades’ – Facilitadores: Caio Henrique, Henrique França, Karine Oliveira, Maria Júlia Wotzik e Sérgio Aires;

# das 18h às 19h30 (Cine Bangüê): Filme: ‘Quanto Vale ou é Por quilo?’;

# das 19h às 21h30 (Teatro Paulo Pontes): Painel 3 – ‘Transparência Pública’ – Palestrantes: Gil Castelo Branco, Nicole Verillo, Marlon Reis e Fábio George Cruz da Nóbrega.

Dia 11 de junho (domingo)

# das 9h30 às 12h (Sala 1): Oficina 7 – ‘Transparência pública e controle da corrupção’ – Facilitadores: Andréa Nunes, Gustavo Rabay e Fabiano Emídio;

# das 9h30 às 12h (Sala 2): Oficina 8 – ‘Metodologia hackfest’;

# das 16h às 17h30 (Cine Bangüê): Filme: ‘Quanto Vale ou é Por quilo?’;

# às 20h (“Nave”): encerramento e divulgação das equipes classificadas.

Cartaxo libera mais de 2 milhões de reais em microcrédito para 391 empreendedores

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, libera, nesta quinta-feira (8), R$ 2.059 milhões em microcrédito para 391 pequenos empreendedores de João Pessoa investirem no próprio negócio e gerarem mais emprego e renda. A medida da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio do Banco Cidadão, estimula a economia local e fortalece os pequenos empreendedores neste período de crise econômica pela qual passa o País. A entrega acontece a partir das 9h, no auditório do Paço Municipal.

Com esta entrega, a Prefeitura Municipal supera a marca de R$ 4.188.800,00 milhões em microcrédito liberados este ano, beneficiando e dando novas oportunidades para 826 microempresários da Capital. Ao longo da gestão, o prefeito Luciano Cartaxo chega a R$ 37,8 milhões investidos na economia local através do crédito. Essa marca, em quatro anos e seis meses, é superior, em R$ 10 milhões a todo o acumulado no período de 2005 a 2012.

Como forma de estimular o empreendedorismo, a Secretaria de Trabalho, Produção e Renda, busca captar novos microempreendedores, através de uma unidade móvel do Banco Cidadão, nos mercados públicos e feiras, e nas ações desenvolvidas pela PMJP nos bairros da Capital. Além disso, há também a procura espontânea que ocorre na sede da secretaria, na Rua Cardoso Vieira, no Varadouro.

Serviço
Assunto: Liberação de R$ 2,059 milhões em microcrédito;
Horário: 9h;
Local: Auditório do Paço Municipal

Oposição acusa secretário de Cartaxo e familiares de participação em irregularidades na obra da Lagoa

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A bancada de oposição reuniu a imprensa na manhã desta quarta-feira (07) para denunciar a existência de familiares de um secretário da Prefeitura de João Pessoa com envolvimento nas obras da Lagoa. O líder da oposição, vereador Bruno Farias, denunciou que no período da execução da obra havia familiares do secretário de Infraestrutura, Cássio Andrade, em postos chaves na empresa responsável pelo serviço e na Caixa Econômica Federal.

A esposa do secretário, Luciana Maroja, de acordo com a denúncia, trabalha na Caixa Econômica no setor da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal (Gigov). A Gigov é a unidade gestora responsável pela operação dos contratos de repasse e outros programas governamentais.

A irmã da esposa de Cássio, que é sua cunhada Flaviana Maroja, trabalha também na Secretaria de Infraestrutura como ouvidora. Já o concunhado do secretário, Marcos Santos, trabalhava na Compecc ate dezembro de 2016, sendo que desde abril de 2017 ele é Assessor na Seinfra.

De acordo com os vereadores, existem evidências muito claras de que houve superfaturamento na obra e desvio de recursos públicos. Devido aos postos chaves que eram ocupados pelos familiares de Cássio Andrade durante a execução da obra existe a especulação de que tenha acontecido tráfico de influências.

Cássio Andrade, secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de João Pessoa      

As informações colhidas pelos vereadores serão encaminhadas aos órgãos competentes para a devida apuração dos fatos. Os oito vereadores da bancada de oposição pretendem peticionar ao Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Polícia Civil para que tomem conhecimento dos fatos.

Além dos vínculos familiares também há relação profissional entre eles. Flaviana e Luciana são sócias na empresa Polímero Engenharia. Já os concunhados Cássio e Marcos são sócios na empresa Madre Projetos e Construções Ltda. Marcos e Luciana são sócios da Nordenco Nordeste Ltda.

Os vereadores da oposição pretendem ainda convidar as pessoas citadas na denúncia para prestarem esclarecimentos sobre o caso na Câmara de João Pessoa.

 

ClickPB

TSE rejeita questões preliminares e julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado nesta quarta

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (6) rejeitar quatro questões preliminares durante o julgamento da ação na qual o PSDB pede da cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (7), às 9h, com o restante do voto do relator, ministro Herman Benjamim.

Entre as preliminares que foram rejeitadas, por unanimidade, estão a impossibilidade de o TSE julgar cassação de mandato de presidente, ordem de depoimento de testemunhas e outras questões processuais que impediriam o julgamento do mérito da cassação, que ainda não foi analisado.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Mais três sessões foram marcadas para a quarta (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Interrupção

Durante as considerações de Benjamin, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer é a oportunidade de se fazer a verdadeira análise de como se dão as campanhas eleitorais no país. “Não se trata de proposta de cassação de mandato, mas de como se faz a campanha no Brasil”, disse Gilmar Mendes ao interromper a fala do relator.

Mendes argumentou que a demora no desfecho do julgamento se dá pela “extrema complexidade” do tema e da “singularidade” que é a impugnação da chapa vencedora de um pleito presidencial. “Há um grau de instabilidade que precisa ser considerado”, frisou Mendes.

Ao falar sobre a singularidade do julgamento de uma chapa presidencial, Gilmar citou um diálogo com outro ministro que teria ouvido de um interlocutor estrangeiro que o TSE estava cassando “mais deputados do que a ditadura”.

Hermann Benjamin retrucou, afirmando que “a ditadura cassava aqueles que pregavam a democracia e que o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”.

Defesa e acusação

A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff também se manifestaram na sessão desta noite. O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB como “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que Temer, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante o julgamento, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

Agência Brasil