O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto.
Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento.
Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.
A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país.
A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.
Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os recursos.
Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Têm direito ao abono, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A Caixa é responsável pelo pagamento do abono PIS a trabalhadores com carteira assinada, enquanto o Banco do Brasil disponibiliza o Pasep a servidores públicos.
Balanço
Segundo a Caixa, até quinta-feira (22), cerca de 1,5 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado R$ 770,1 milhões em benefícios. Também até o fim do dia de quinta-feira, segundo o Banco do Brasil, 330 mil pessoas ainda não haviam sacado R$ 313,7 milhões.
Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.
Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.
Um grupo de 13 agentes de viagens das operadoras Falabella e Tourmed, duas das principais do mercado argentino, chega a João Pessoa, neste domingo (25), para conhecer os principais roteiros e a infraestrutura da rede hoteleira da capital paraibana e da Costa do Conde. Os agentes ficarão na Paraíba até esta quarta-feira, dia 28.
A chegada dos profissionais que trabalham diretamente com os turistas argentinos é resultado do trabalho de capacitação e divulgação do ‘Destino Paraíba’ pelo trade turístico paraibano. O objetivo é massificar o voo direto entre João Pessoa e Buenos Aires, a partir do dia 1º de julho. O voo será operado pela Gol Linhas Aéreas, sempre aos sábados.
De acordo com a presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ruth Avelino, que organiza o famtour em parceria com o trade, é fundamental que os agentes de viagens possam conhecer todos os roteiros pela Paraíba. Na avaliação da executiva, essa vivência permite a transferência de conhecimento e o poder de convencimento dos agentes de viagem junto aos clientes.
O roteiro preparado para o famtour vai permitir que os agentes conheçam as principais praias em João Pessoa, Cabedelo e Costa do Conde. O grupo também irá conhecer parte da infraestrutura da rede hoteleira e a gastronomia oferecida na cidade, além da cultura, onde vão conhecer as danças folclóricas no Forró do Turista, evento que promove uma série de apresentações das danças tradicionais do Nordeste.
A Semob informa aos usuários e ciclistas que neste domingo (25) vai suspender, excepcionalmente, a ciclofaixa de lazer da Avenida Epitácio Pessoa. A medida se faz necessária por conta da realização de vários eventos juninos em toda a cidade, o que vai demandar a presença dos agentes de mobilidade e a utilização dos cones para garantir a segurança viária nos locais das festividades.
No primeiro domingo de julho, dia 2, a ciclofaixa de lazer voltará a funcionar normalmente com o espaço sinalizado e reservado para os ciclistas, das 7h às 13h.
A Semob-JP informa ainda que está disponível para tirar dúvidas sobre o assunto pela Central de Reclamações e Informações (Cerin) através dos números: 0800 281 1518, 3218-9330, 3218-9336 e 3218 9310 (Terminal de Integração do Varadouro).
Com o tema “A cidade que ensinou o Brasil a dançar forró”, o Blog PautaPB divulga programação do São João de Santa Luzia 2017. A tradicional festa de São João na cidade está completando 75 anos de história.
Confira abaixo a programação com suas respectivas atrações:
Sexta-Feira – 23 de Junho
Solteirões do Forró
Sirano e Sirino
Fulô Mimosa
Aviny Vinny
Sábado – 24 de Junho
Márcia Felipe
Saulo Farra
Tonny Farra
Rodolfo Lopes
Domingo – 25 de Junho
Luiz Bento
Jeová doAcordeon
Titico e Forró Quentão
Santino Braz
Os 3 do Forró
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta-feira (22) a Operação Festas Juninas 2017. A ação visa proporcionar aos usuários das rodovias federais, mais segurança e fluidez do trânsito em um dos períodos do ano mais movimentados nas rodovias que cortam a Paraíba. O reforço na fiscalização será concentrado na região de Campina Grande. A operação seguirá até o dia 25 de Junho.
Durante o mês de junho há um considerável aumento do fluxo de veículos nas rodovias federais no estado da Paraíba devido à realização dos festejos juninos. As principais cidades do estado no Agreste e no Sertão atraem, tradicionalmente, milhares de pessoas. O destaque fica Campina Grande e Patos, sendo a primeira uma referência no país inteiro. A ação abrangerá todas as rodovias federais que cortam a Paraíba, mas aquelas com grande circulação terão uma concentração de reforços, como a rodovia BR-230, que além de absorver praticamente todo o trânsito oriundo dos bairros de João Pessoa, ainda é o principal corredor de ligação entre a capital e demais cidades do interior. Também a BR-101 que margeia o litoral e a BR-104, que dá acesso à Campina Grande, serão mais policiadas. A PRF priorizará ações preventivas para redução da violência do trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, à alcoolemia ao volante, às ultrapassagens proibidas e envolvendo motocicletas, motonetas e ciclomotores, acidentes estes com alto índice de letalidade.
Dicas para uma viagem segura – Para quem vai viajar nesse feriado a PRF recomenda aos motoristas que planejem sua viagem, tenham atenção, cautela, tolerância no trânsito e pratiquem a direção defensiva. Antes de pegar a estrada, fazer uma revisão preventiva no carro ou moto, examinando as condições de freio, fluídos, suspensão, pneus e estepe. Verificar também os equipamentos obrigatórios e o sistema de iluminação e não esquecer a documentação obrigatória, tanto pessoal quanto ao do veículo.
Dirigir naChuva requer cuidados– Em caso de chuva, reduza a velocidade do seu veículo e aumente a distância em relação ao veículo que está seguindo na sua frente. Lembramos que os faróis devem estar acessos mesmo durante o dia. Nos dias de chuva esta prática é muito mais útil. Quando a chuva for muito forte, onde a visibilidade fica bastante comprometida e surge, muitas vezes, acúmulo de água, recomendamos sair da pista e procurar um lugar seguro para se abrigar. Mantenha-se dentro do carro, pois você ficará protegido de raios e quedas de fiação eléctrica.
Fuja de congestionamentos – Uma boa medida para evitar congestionamentos é viajar em horários alternativos. Nos feriados, os primeiros horários da manhã e o início da tarde são sempre menos movimentados, isto é, entre 7 e 9 horas da manhã e entre 13 e 15 horas. Embora viajar à noite seja sempre menos recomendado, o horário após as 20h também é menos movimentado. Os horários mais movimentados estão entre as 17 e 19 horas. Caso você não possa evitar os horários de maior congestionamento, tenha paciência. Evite ultrapassagens forçadas e trafegar pelo acostamento.
A PRF disponibiliza o telefone 191 (Emergência PRF) que atende 24 horas. O serviço deve ser usado para a comunicação de acidentes, denúncia, orientação, queixa de roubo ou furto de veículos e outras informações. A ligação é gratuita.
BALANÇO DA OPERAÇÃO – O balanço da Operação Festas Juninas será divulgado a partir das 14h da próxima segunda-feira (26).
Relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que é possível concluir que o presidente Michel Temer aceitou vantagem indevida por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Segundo o documento, Temer incorreu em crime de corrupção passiva. O mesmo relatório afirma haver indícios de que Rocha Loures cometeu o mesmo crime. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor da empresa, Ricardo Saud, foram enquadrados no crime de corrupção ativa.
“Diante do silencio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz um dos trechos.
A PF concluiu que que os investigados praticaram os seguintes crimes:
“RODRIGO DA ROCHA LOURES: corrupção passiva, em razão de ter aceitado vantagem indevida, em razão da funçãoo, tendo-a posteriormente recebido;
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, Presidente da República: corrupção passiva, ambos do Código Penal, em face de, valendo-se da interposição de Rodrigo da Rocha Loures, ter aceitado promessa de vantagem indevida, em razão da função;
JOESLEY MENDONÇA BATISTA: corrupção ativa, em razão de ter oferecido e prometido vantagem indevida a servidor público para determiná-lo a praticar ato de ofício;
RICARDO SAUD: corrupção ativa, em razão de ter oferecido e prometido vantagem indevida a servidor público para determiná-lo a praticar ato de ofício;”
Trecho do relatório entregue pela PF ao STF – Reprodução
Na conclusão do relatório, a Polícia Federal diz que no encontro de Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F, diz a Rodrigo Rocha Loures como se daria o cálculo da propina e qual seria a frequência semanal. Segundo a PF, “Ambos, então, passaram a discutir a forma mais conveniente para a entrega do dinheiro, aventando alternativas diversas.
“Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções a “presidente”, sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás daquelas tratativas”, diz outro trecho do relatório.
A defesa de Temer afirmou que não comentará o relatório parcial enviado pela Polícia Federal ao STF, que afirma que é possível concluir “com vigor” que o presidente aceitou vantagem indevida por intermédio do ex-assessor especial da Presidência e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. O advogado Antônio Cláudio Mariz disse que um relatório não deveria ser uma “peça acusatória”, e que a autoridade policial não deve acusar, mas investigar.
“Não vamos responder, pois na verdade um relatório sobre investigações deveria ser apenas um relato das mesmas investigações e não uma peça acusatória. Autoridade policial não acusa, investiga. Assim, entendemos desnecessário qualquer pronunciamento neste momento.
PF PEDIU MAIS PRAZO
Na segunda-feira, após entregar o relatório parcial, a Polícia Federal pediu mais cinco dias para o prosseguimento da investigação sobre o pagamento de propina ao doleiro Lúcio Funaro ao ex-deputado cassado Eduardo Cunha, como forma de mantê-lo em silêncio na prisão para evitar um acordo de colaboração premiada. A PF também quer prazo para investigar a afirmação de Joesley Batista, dono da JBS, ao presidente Michel Temer de que estava corrompendo magistrados e membros do Ministério Público.
Revelação do cenário musical paraibano, “Os Fulano” são a atração da noite de véspera de São João, na sexta-feira, 23, no Centro Cultural Banco do Nordeste de Sousa (CCBNB-Sousa). A apresentação será na Concha Acústica Nilson Batista, na Praça Edvaldo Mota, Centro da cidade, com acesso gratuito.
“Os Fulano” fizeram um mergulho na cultura popular nordestina e iniciaram o trabalho musical em Santa Rita (PB), em 2009. Sanfona, zabumba e triângulo são conduzidas por Lucas Dan, Thiago Melo, Betinho Lucena e Jader Finamore. Os tradicionais ritmos nordestino do forró, baião e coco de roda podem ser conferidos no recente álbum “Etá Forró”, lançado este ano, que conta com participações do poeta Jessier Quirino, Totonho e o Cabra, além do cantor e compositor Pinto do Acordeón.
CCBNB-Sousa faz dez anos
O CCBNB-Sousa celebra dez anos em 2017 e realizou durante o mês programação especial para destacar a data. Em 25 de junho de 2007, abriu as portas à população sertaneja do Semiárido paraibano e tornou-se referência não apenas para Sousa, mas para o conjunto de cidades do entorno do Semiárido.
O local dispõe de 1.400 metros quadrados e está cravado no Centro da cidade famosa pelo Vale dos Dinossauros. Todos os meses, o equipamento realiza programação que valoriza as diversas artes e artistas que estão na cena cultural. A biblioteca Inspiração Nordestina é considerada o equipamento de destaque, com aproximadamente 23 mil exemplares, com mais de 14 mil títulos diferentes. Os empréstimos são gratuitos.
Também existem espaços para exposições, local destinado ao Programa Artes Visuais, biblioteca virtual com acesso gratuito à internet, auditório e sala de oficinas. O local dispõe de salas de leitura e de estudos, cabines equipadas com aparelhos de DVDs e videoteca. No terceiro pavimento está o Teatro Multifuncional, com capacidade para 158 lugares e espaço para cadeirantes.
Como era previsto o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) anunciou nesta terça-feira que estará se licenciando do mandato para assumir a Secretaria de Habitação na Prefeitura de Campina Grande (PMCG). Com isso, a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PSDB), assume a cadeira deixada por Tovar, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
A ida do tucano para à Prefeitura de Campina, também vai mexer com a bancada de oposição na ALPB. Tovar que é o atual líder da bancada, vai passar o ‘bastão’ para o também deputado tucano, Bruno Cunha Lima (PSDB).
Supremo Tribunal Federal cassou a liminar que suspendia a licitação para a retomada das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.
O Ministério da Integração aguarda apenas o trâmite legal da decisão para retomar as obras.
A informação foi confirmada pelo deputado estadual Renato Gadelha (PSC), que participa da Caravana da Transposição.
A Caravana do Eixo Norte tem como objetivo chamar atenção para a necessidade da retomada das obras da Transposição do Rio São Francisco, que estão paralisadas desde julho do ano passado.
