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Centro de Convenções sedia em janeiro evento que reunirá mais de 1,2 mil pessoas

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MPF ajuíza ação contra Estado e Sudema para regularização de licenciamento ambiental

A estrutura do Centro de Convenções de João Pessoa continua atraindo grandes eventos e já tem alguns agendados para 2018.  É o caso do Best Of The Best, um evento privado organizado pelos líderes da Organização A Vida Que Sonho, que acontece de seis em seis meses em uma cidade brasileira, e que na Capital paraibana será realizado no período de 19 a 21 de janeiro, reunindo aproximadamente 1,2 mil pessoas.

The Best é destinado a todas as pessoas interessadas em empreender na área de nutrição saudável e que desejam se desenvolver continuamente, assimilando novas experiências e conhecimentos, além de realizar network e trocas de experiências.

De acordo com a empresária e palestrante internacional Martinha Gondim, o Best Of The Best é o maior evento de marketing multinível e vendas diretas das regiões Norte e Nordeste. “Ele é reconhecido como um evento que fomenta o empreendedorismo, a indústria do marketing e das vendas diretas”, pontua a empresária.

Recentemente, o Centro de Convenções de João recebeu em São Paulo a premiação nacional “Jacaré de Bronze”, como um dos melhores destinos para realização de Congressos e Eventos, na 17ª edição do Prêmio Caio 2017.

O principal objetivo do prêmio é incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho de profissionais, empresas organizadoras de eventos, prestadores de serviços, hotéis, resorts, centros de convenções, espaços para congressos e destinos para o desempenho sustentável do turismo no País.

Governo do Estado continua pagando Abono Natalino até sexta-feira

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Governo do Estado continua pagando Abono Natalino até sexta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), prossegue com o pagamento do Abono Natalino em todo o Estado até sexta-feira (22), num clima de tranquilidade nos maiores postos de pagamento. Em João Pessoa, no Estádio José Américo de Almeida Filho, O Almeidão, onde a média de pagamento tem sido de 5 mil pessoas por dia; e em Campina Grande, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde cerca de 2,6 mil pessoas têm buscado pagamento diariamente; bem como nas Agências dos Correios dos 185 municípios onde os pagamentos estão sendo realizados.

Para a dona de casa Maria Aparecida Pereira da Silva, residente no Conjunto Esplanada, que há três anos tem como única fonte de renda a venda de cocadas, “esse abono pago pelo governador Ricardo Coutinho para mim é uma ajuda grande, e saindo daqui vou direto comprar açúcar para fazer minhas cocadas, e assim ganhar mais dinheiro. Já estou sonhando com o pagamento do próximo abono”.

Já dona Shirley de Freitas, residente no bairro João Paulo II, mãe de um casal, comentou que há quatro anos recebe o Abono Natalino. “Esse dinheiro serve muito. Esse ano vou comprar umas coisas para a Ceia de Natal, e reunir a família. É muito importante, muito bom”, afirmou.

Segundo a gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Jaciana Magalhães, o pagamento prossegue num clima de tranquilidade, superando inclusive as expectativas. “Tivemos um volume maior nos três primeiros dias, mas passada a euforia e ansiedade inicial dos beneficiários, hoje já não temos as filas que tínhamos. A estrutura montada pela Secretaria tem atendido bem. Cerca de 10 servidores se revezam nos dois turnos para atendimento dos que buscam informações e orientações. Disponibilizamos banheiros químicos, água, tendas, cadeiras. Mais de 60 por cento dos beneficiários já receberam seus Abonos. Esperamos que continue com esse fluxo, e que as pessoas não deixem para o último dia, e assim possamos continuar prestando um atendimento com qualidade”, afirmou Jaciana Magalhães.

Para viabilizar o pagamento do Abono Natalino/2017, a Sedh firmou parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Inicialmente, 32 mil beneficiários em 36 municípios que não dispunham de Agências dos Correios em funcionamento tiveram os pagamentos realizados nos dias 2 e 9. Os demais beneficiários passaram a receber desde o último dia 11, obedecendo a terminação do Cartão do Número de Identificação Social (NIS). Os beneficiários deverão comparecer munidos de documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS). Aqueles que possuem NIS terminados no algarismo “6” e que ainda não receberam poderão procurar os postos de pagamento em João Pessoa e Campina Grande, e nos demais municípios qualquer agência dos Correios.

O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda, implantado pelo Governo do Estado em 2012. A Paraíba é o único estado brasileiro a conceder o benefício, que tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados enviados pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), referentes a agosto/2017, segundo os quais 506 mil famílias dos 223 municípios do Estado serão beneficiadas.

Equipe do PROCON encontra produtos vencidos e autua Carrefour e Extra

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A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) autuou dois estabelecimentos comerciais durante a Operação Papai Noel, iniciada na segunda-feira (18), em parceria com o Instituto de Metrologia e qualidade (Imeq), em João Pessoa. Ao todo, já foram fiscalizados mais de 40 estabelecimentos, dentre shoppings, lojas e supermercados de João Pessoa.

A equipe autuou os supermercados Carrefour e Extra por encontrarem produtos vencidos, sem preços e em promoções sem informar o vencimento de menos de um mês. Por ocasião do período natalino, os consumidores ficam pré-dispostos a comprar sem observar seus direitos, por isso, o Procon-PB intensifica a fiscalização em todo comércio para protegê-los no momento da compra.

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, informou que o Procon-PB vai estar atento aos procedimentos do comércio em geral quanto às normas do consumidor nesse período. “A equipe de fiscalização estará observando se as informações estão claras, precisas e ostensivas quanto à precificação diversa, característica e validade, inclusive produtos eletroeletrônicos”, enfatizou.

Outro ponto é em relação às informações dos direitos expostos como o número do telefone do Procon e o exemplar do Código do Direito do Consumidor (CDC) visível ao consumidor. Ela disse ainda que em caso de irregularidades serão aplicadas as providências cabíveis.

TCE-PB dá prazo de 180 dias para Prefeitura de Cabedelo realizar concurso

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba estabeleceu um prazo de 180 dias para a Prefeitura Municipal de Cabedelo realizar concurso público para o preenchimento, em definitivo, das vagas disponíveis para contratação de cargos de pessoal da área de saúde municipal. Com a decisão, admite, com base no artigo 37, artigo IX, da Constituição Federal, as contratações temporárias pelo mesmo período (180 dias) improrrogáveis, limitadas à conclusão do certame.

A Câmara do TCE havia suspendido, à unanimidade, em sessão nesta terça-feira (19), a medida cautelar que interrompeu, em agosto passado, processo seletivo simplificado para contratação de médicos pela Prefeitura de Cabedelo. A decisão, que se deu após exame de Recurso de Reconsideração interposto pela defesa da Prefeitura.

O relator do processo 14002/17, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, propôs, e a Câmara aprovou, que a prefeitura restabeleça o cronograma de entrevistas com os interessados, dando assim prosseguimento a seleção prevista no edital 001/2017.

Na mesma sessão, o colegiado suspendeu também medida cautelar expedida pelo conselheiro Arnóbio Viana para o pregão 007/2017, da Defensoria Pública do Estado. E, após análise dos processos 01728/17 e 08703/17, julgou regulares os pregões presenciais das prefeituras de São José de Piranhas e de Monte Horebe, destinados à compra de combustíveis e lubrificantes.

Exame do processo 01441/17, resultou no julgamento regular, com ressalvas, do pregão presencial 318/2017, da Secretaria de Administração do Estado, destinando R$ 10,2 milhões à aquisição de soro para a rede hospitalar pública estadual. Idêntica decisão, pela regularidade, se deu em relação ao pregão eletrônico 42/2015 FNDE/MEC, para aquisição de veículos de transporte escolar pela Secretaria de Educação de Campina Grande.

Balanço de 2017- A 2ª Câmara do TCE realizou sua última sessão do ano, totalizando no exercício o exame de 2.651 processos relativos, entre outros, a inspeções de obras, atos de pessoal, concursos, prestações de contas, denúncias, representações e verificações de cumprimento de decisões da Corte.

E funcionou, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, com as presenças do conselheiro Arnóbio Viana, do conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo e do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Bradson Camelo.

 

Ascom TCE-PB

OUÇA: Cartaxo reúne equipe, cobra empenho, anuncia ações e mantém o mesmo secretariado

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OUÇA: Cartaxo reúne equipe, cobra empenho, anuncia ações e mantém o mesmo secretariado

 

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, promoveu na manhã desta terça-feira (19) uma reunião de trabalho com o secretariado e a equipe do primeiro escalão para fazer um balanço dos resultados alcançados pela gestão municipal ao longo de 2017, o primeiro ano de seu segundo mandato, além de afinar o planejamento para manter o ritmo de entregas de obras e serviços programados para 2018. A principal mensagem para o time foi a de que “é preciso seguir trabalhando firme, superar a crise econômica que afeta o País e avançar nas transformações que estamos promovendo na Capital”.

“Graças ao modelo de gestão que implantamos e ao diálogo permanente com a população, vamos iniciar o maior investimento com recursos internacionais já feito na nossa cidade, aplicando cerca de R$ 330 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, nas obras do João Pessoa Cidade Sustentável, programa que prepara o desenvolvimento da nossa Capital para os próximos 30 anos, quando chegaremos à marca de 1 milhão de habitantes”, ressaltou Luciano Cartaxo.

Além disso, acrescentou, serão iniciadas as obras do Centro de Educação Integral, em Mangabeira, mais de 400 ruas pavimentadas com o programa Ação Asfalto, 11 escolas em novo padrão, a revitalização dos mercados de Jaguaribe, Oitizeiro e Bairro dos Estados, além da recuperação da Ciclovia da Av. Pedro II e do Projeto Caminhos da História, que prevê a recuperação de 12 ruas e a construção de três empraçamentos nas vias de acesso ao Porto do Campim, no Centro.

Durante o encontro, Luciano elencou um conjunto de obras nas mais diversas áreas, principalmente saúde, educação, habitação, desenvolvimento econômico e urbano, que marcaram este ano administrativo na cidade. Citou como exemplos a consolidação da maior rede de UPAs da Paraíba, com a entrada em operação de Cruz das Armas, entre o final de 2016 e início de 2017, garantido mais de 260 mil atendimentos nas três unidades em funcionamento. Na saúde ainda, comemorou a retomada dos transplantes de fígado e rins e a implantação do Gerente Saúde em 100% dos PSFs.

Cartaxo falou também da entrega só neste ano de 2.232 unidades habitacionais, beneficiando quase 10 mil pessoas, e da ampliação da maior rede de creches do Estado, que já supera a marca de 13 mil crianças atendidas. Outros destaques foram a construção ou recuperação de 21 quilômetros de ruas por meio do Programa Ação Asfalto e mais investimentos no resgate e ocupação do Centro Histórico, com a entrega do Centro Cultural Pavilhão do Chá e o início do Programa AnimaCentro.

Mais entregas – Firme na intenção de manter o ritmo de trabalho e de entregas, o prefeito de João Pessoa confirmou as inaugurações da UPA-Especialidades dos Bancários, da Nova Beira Rio, da primeira Escola Bilíngue do município, mais duas escolas em tempo integral, da primeira etapa do novo Parque da Bica, do Conventinho, da Villa Sanhauá, da infraestrutura na Saturnino de Brito, além dos residenciais Vista Alegre e São José.

Aesa suspende retirada de água do rio Paraíba no trecho entre duas cidades

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Aesa suspende retirada de água do rio Paraíba no trecho entre duas cidades

A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) suspendeu a retirada de água do rio Paraíba no trecho entre o açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão e a barragem de captação da Cagepa, no município de Itabaiana. A suspensão, feita por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), foi realizada devido ao baixo nível do reservatório Argemiro de Figueiredo.

Popularmente conhecida como Acauã, a barragem Argemiro de Figueiredo está com apenas 3,77% da sua capacidade, o que equivale a 9,5 milhões de metros cúbicos. O reservatório abastece os municípios de Itabaiana, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, Boqueirão de Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, Aroeiras, Gado Bravo e o distrito Pedro Velho.

“Sabemos que algumas atividades econômicas como agricultura, pecuária e aquicultura podem ser prejudicadas, mas o consumo humano e animal são prioridades, daí a necessidade de tomarmos esta medida para garantir o abastecimento das cidades”, explicou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

De acordo com a resolução, quando o abastecimento na barragem de Itabaiana for normalizado serão permitidas retiradas ou captações de água para áreas de até meio hectare onde sejam realizadas agricultura de subsistência, aquicultura, carcinicultura e piscicultura. Ainda não há previsão de quando o fornecimento será regularizado.

“Vamos realizar fiscalizações periódicas com a utilização de drones e o apoio da Polícia Militar. Quem descumprir, pode ser multado e ter a bomba lacrada ou até mesmo apreendida”, alertou João Fernandes.

Corte de verbas: radares das rodovias federais da Paraíba são desligados

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Corte de verbas: radares das rodovias federais da Paraíba são desligados

Os 32 radares de fiscalização eletrônica das rodovias federais que cruzam a Paraíba foram desligados devido a cortes orçamentários, segundo informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta segunda-feira (18). Ainda de acordo com o órgão, as 43 lombadas eletrônicas continuam funcionando normalmente.

Segundo o Dnit, o desligamento foi necessário diante do cancelamento de créditos orçamentários destinados à operação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica. O cancelamento foi resultado do Projeto de Lei proposto do Ministério do Planejamento, prevendo cortes em recursos orçamentários.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade fiscal, apenas para os pardais. As lombadas eletrônicas “continuam com seu funcionamento normal, por ser um equipamento de fiscalização que proporciona ostensivamente a segurança no trânsito, se concentrando nas travessias urbanas, próximas a hospitais, escolas, cruzamentos, retornos, entre outros”.

O Dnit ainda explicou que um crédito suplementar de R$ 50 milhões foi aprovado para o órgão nacionalmente, na semana passada. dessa verba, o Dnit pretende reservar uma parte para viabilizar a reativação dos radares desligados.

As empresas responsáveis pela operação e manutenção desses aparelhos já foram contatadas sobre a possibilidade da continuidade da prestação dos serviços, e o Dnit aguarda a resposta dessas empresas e o comunicado oficial da Diretoria do órgão para iniciar a reativação desses equipamentos. Fonte G1.

Vereador cobra adaptação de brinquedos dos parques e praças para crianças com deficiência

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Vereador cobra adaptação de brinquedos dos parques e praças para crianças com deficiência

Foi sancionado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), que dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O objetivo da Lei Ordinária nº 13.513, de 30 de novembro de 2017, é que as praças de esportes e lazer e os parques de diversões, públicos e privados, localizados no município de João Pessoa, adaptem no mínimo 5% de cada brinquedo e equipamento e identifique-os para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

“As pessoas com deficiência têm o direito de usufruir das praças e dos parques de diversões para exercer as atividades que lhes sejam permitidas. Porém, devido às limitações de suas condições físicas ou mentais, essas pessoas são, em muitos casos, excluídas, do ponto de vista social, acabando por segregar o acesso e uso dos espaços, não disponibilizando brinquedos e equipamentos para os deficientes”, justificou o parlamentar.

A instalação de brinquedos adaptados nos parques de diversões e áreas de esporte e lazer permitirá que a criança com deficiência, em geral mais retraída devido à dependência motora ou mental, desfrute do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças. O ato de brincar possui efeito biológico e psíquico estimulante, contribuindo positivamente com o crescimento pessoal.

“Nossa propositura tem origem e amparo legal na lei federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que, em que seu texto, determina que os parques de diversões públicos e privados, devem adaptar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento e identificá-lo para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, disse Bruno.

Matrículas para alunos novatos da Rede Estadual de Ensino encerram nesta quinta

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Rede Municipal de Educação retorna às aulas nesta segunda-feira

As matrículas para os alunos novatos na Rede Estadual de Ensino se encerram nesta quinta-feira (21). A Secretaria de Estado da Educação informa que para efetivar a matrícula os alunos ou pais devem procurar a escola e preencher o formulário, que deverá ser assinado pelo responsável, caso o aluno tenha menos de 18 anos, ou por ele mesmo, se tiver mais de 18 anos.

Além da ficha de inscrição, os novatos devem levar cópias da certidão de nascimento, RG e CPF, duas fotos 3×4, comprovante de residência e histórico escolar emitido pela escola de origem. A Rede Estadual tem capacidade para 500 mil alunos e o Governo do Estado garante vagas para todos que quiserem se matricular.

Para mais informações sobre vagas e escolas, a 1ª Gerência Regional de Educação (GRE), com sede em João Pessoa, disponibiliza, no horário de expediente, atendimento ao público por meio do telefone: 3218-5138. No período de 22 a 29 de dezembro, serão realizados eventuais ajustes nas matrículas. Nos dias 1º, 2, 5 e 6 de fevereiro, acontecerá o planejamento do ano letivo, por parte dos professores e gestores escolares. As aulas do ano letivo de 2018 começam no dia 7 de fevereiro.

Escolas Cidadãs Integrais – Para 2018, o Governo do Estado ampliará de 33 para 100 o número de Escolas Cidadãs Integrais em todo Estado, com a oferta de aproximadamente 35 mil vagas. As Escolas Cidadãs Integrais contemplam um projeto de escola pública com a proposta de organização e funcionamento em tempo integral. Trata-se de uma política pública de educação integral, inserida nos Planos Estadual e Nacional de Educação.

As Escolas Cidadãs Integrais Técnicas seguem o mesmo projeto pedagógico da Escola Cidadã Integral, mas tendo como diferencial os cursos técnicos. Ambas têm como foco proporcionar aos jovens uma formação integral, contribuindo para que os estudantes sejam protagonistas em seus locais de atuação.

A Escola Cidadã funciona em tempo integral com 9 aulas diárias, com um currículo integrado formado por disciplinas da base comum curricular, disciplinas da parte diversificada e disciplinas da base profissional, no caso das Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT).

Governo anuncia resultado dos prêmios Mestres da Educação e Escola da Valor

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Governo lança editais dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

O governador Ricardo Coutinho anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), o resultado dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, edição 2017, em seu programa semanal de rádio Fala Governador. O resultado, previsto para ser divulgado no dia 21, foi antecipado para esta segunda e o pagamento do Prêmio Escola de Valor será creditado para os servidores nesta terça-feira (19). Já o pagamento do Prêmio Mestres da Educação será realizado na próxima sexta-feira (22). A relação de escolas e professores premiados em 2017 pode ser acessada no endereço eletrônico http://www.see.pb.gov.br/premios/.

No ano de 2017, participaram dos prêmios 335 escolas e 3.445 professores, sendo premiadas 69 escolas e 1.803 professores, totalizando 4.337 servidores a serem contemplados com o 14º salário, dos quais, 284 professores receberão também o 15º salário, em um investimento de R$ 9.743.285,88 (nove milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Deste montante, R$ 4.955.662,38 (quatro milhões novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) foram destinados para o Escola de Valor e R$ 4.747.623,50 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para o Mestres da Educação.

Conforme disposto na Lei nº 9.879, de 13 de setembro de 2012, que criou os Prêmios, e  editais nº 015/2017 – Prêmio Escola de Valor e nº 016/2017 – Prêmio Mestres da Educação, no ano de 2017, os profissionais premiados com o 14º e até o 15º salários atingiram pontuação mínima igual a 7,0 (sete), tendo atendido critérios eliminatórios e classificatórios previstos em edital, entre os quais o alcance de metas escolares originadas a partir do Avaliando IDEPB e alcance dos índices de eficiência de gestão da aprendizagem dos estudantes.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informa que, conforme previsto no item 8.5 dos referidos editais, a interposição de recursos aos resultados divulgados deverão ser protocolados, no prazo de até cinco dias úteis a partir da publicação no site, na sede da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Av. João da Mata, Bloco I s/n, setor de Protocolo (Dipro).

Mais informações pelo número: (83) 3218-4049 (Gerência de Recursos Humanos – SEE/PB).