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Parque da Lagoa tem cinema e espetáculo de teatro neste fim de semana; confira

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A programação do final de semana do Parque da Lagoa Solon de Lucena está irresistível. É que nesta sexta (28) e domingo (30), a Lagoa recebe o truck do Telecine, que exibirá o filme ‘Pets – A Vida Secreta dos Bichos’, com sessões que vão de 8h30 as 14h30. Ainda no domingo (30), o teatro também ganha espaço, com a apresentação do grupo Ueba, a partir das 17h.

A iniciativa visa diversificar as atividades e programação do Parque. “Quem ganha com isso é a população, pois assim oferecemos atividades diversificadas, de altíssima qualidade e de forma gratuita”, disse a gestora de comunicação e eventos, Pricilla Camboim.

A exibição do filme ‘Pets – A Vida Secreta dos Bichos’ acontece na Praça da Esplanada. A animação conta a história de um pequeno cão que mora com sua dona, Katie, por quem tem verdadeira adoração. Após uma confusão, os cachorros são pegos pela carrocinha. Enquanto tentam fugir, os animais da vizinhança vão ao seu resgate.

No domingo (30), a vez é do grupo de Teatro Ueba, que traz a apresentação da peça de palhaçaria clássica ‘Zão e Zoraida em Mapa pra Brincar’. A história começa com o encontro dos dois palhaços que partem em busca da felicidade eterna. Seguindo o mapa, eles entram na floresta, passam por diversas situações cômicas, são pegos pelo guarda e vão parar na prisão. Eles aprendem a lição e partem em busca do tesouro.

O Parque – O Parque da Lagoa Sólon de Lucena conta com 12 praças, além de um deck disponível para festas e 35 mil metros quadrados de passeios pavimentados e ligados às quatro entradas do parque. O local possui 14 quiosques divididos em sete baterias, todas com banheiros públicos e um posto policial para a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. O Parque da Lagoa tem segurança 24 horas e 553 pontos de iluminação.

Tribunal de Justiça inicia nesta segunda-feira processo para eleger novo desembargador

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Estado deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa em casos excepcionais

Com a aposentadoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, no dia 11 de julho deste ano, ficou aberta a vaga ocupada por ela no Tribunal de Justiça da Paraíba. Dando início ao processo de eleição do novo desembargador, será publicado, nesta segunda-feira (31), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), o edital que declara a vacância do cargo.

O Edital de Vacância nº 01/2017 foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, na forma do disposto no inciso II do artigo 93 da Constituição Federal e do §3º do artigo 81 e do artigo 83, ambos da Lei Complementar 96/2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – LOJE). O presidente observou, também, o disposto no art. 6º da Resolução 19/2014 e a Resolução 14/2015 do TJPB, além dos comandos da Resolução 106/2010 do CNJ.

Segundo informou o diretor especial do Poder Judiciário estadual Márcio Roberto Soares Júnior, no prazo de cinco dias, a contar da abertura do edital, os interessados no acesso ao Tribunal devem efetuar sua inscrição, preferencialmente, via malote digital, endereçado à Presidência do Tribunal de Justiça. Podem se candidatar os juízes de 3ª entrância, que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

Os magistrados inscritos serão avaliados pelo critério de merecimento, visto que o último cargo ocupado por juiz de carreira, no Tribunal, obedeceu o critério de antiguidade. “Portanto, serão analisados a produtividade, o desempenho, presteza e outros requisitos em conformidade com a lei”, explicou Márcio Roberto.

Os nomes dos magistrados inscritos serão enviados à Corregedoria Geral de Justiça, onde será elaborado um relatório para apreciação pelos desembargadores. No Pleno, será composta a lista tríplice, com os nomes dos juízes que obtiverem, no primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos dos membros do Tribunal. Por fim, será promovido ao cargo de desembargador o juiz classificado na lista tríplice que obtiver o maior número de votos.

O diretor Márcio Roberto destaca: “a escolha do novo desembargador observará, rigorosamente, além das Resoluções acima citadas, a LOJE, a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)”.

Portal TJPB

ALUGUEL BAIXOU: índice que calcula as locações de imóveis caiu 1,66% em 12 meses

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Pela quarta vez consecutiva, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) apresentou queda em julho com variação de -0,72%, uma baixa mais expressiva do que em junho (-0,67%). Comparado com julho de 2016, o resultado mostra uma reversão já que, em junho de 2016, o índice havia indicado alta de 0,18%.

No acumulado do ano, houve recuo de 2,65% e, em 12 meses, de 1,66%. Esta última variação é que serve de base de cálculo para a renovação dos contratos de aluguel e também de outros tipos de reajustes.

Os dados foram divulgados hoje (28), em São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) e representam a variação de preços coletados entre 21 de junho e 20 de julho.

Essa queda do IGP-M foi puxada, principalmente, pelo setor atacadista. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) indicou redução de 1,16% sobre uma queda de 1,22% em junho. Entre os destaques estão a diminuição de preços dos alimentos in natura (de 1,83% para -7,20%). No grupo matérias-primas brutas foi constatada queda de 1,37%, mas em junho o recuo tinha sido ainda mais expressivo (-3,63%).

Entre as commodities (produtos com cotação no mercado internacional) que fazem parte do cálculo com movimento de recuperação de preços estão o minério de ferro, que passou de um declínio de 11,19% para 1,47%; a cana-de-açúcar (de -2,88% para -1,79%) e soja (em grão) (de 1,88% para 2,41%).

O segundo componente que ajudou a reduzir a pressão inflacionária foi o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Passou de uma alta de 1,36% para 0,22%. Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou uma reversão, subindo 0,04% ante uma queda de -0,08% em junho.

Agência Brasil

Ricardo anuncia que Estado fará concurso público na área da Educação

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse, nesta segunda-feira (26), no município de Sousa onde teve agenda administrativa, que João Azevedo é o melhor candidato ao governo e que a oposição não tem opções. “E tu ainda duvida disso, é o único candidato que tem, vocês deveriam duvidar é do outro lado, o outro lado não tem discurso, não tem história, não tem candidato, não tem nada. João Azevedo é candidato desde o ano passado e, ainda por cima, é o melhor candidato”, afirmou Ricardo. O governador também disse, hoje, que anuncia oficialmente até o dia 7 a sua decisão sobre seu papel nas eleições deste ano, se vai ser candidato a senador ou não. Mas destacou que ainda não pensou em data. “Eu devo anunciar, oficialmente, é claro, até o dia 7, eu nem pensei ainda em data, eu estou celebrando inaugurações e o início de novas obras”, declarou Ricardo, durante entrega do Condomínio Cidade Madura de Sousa, após a entrega da reforma da Escola Cidadã Integral Mestre Júlio Sarmento, elencando obras em andamento em Cabedelo, no Conde, Bom Jesus, Lucena, entre outros municípios. Ao ser questionado sobre a possibilidade de aproximação com o prefeito Luciano Cartaxo, Ricardo explicou que preferia não comentar sobre outros partidos. Mas assegurou que o grupo está aberto a discutir com outras forças políticas que queiram agregar valor ao projeto. “Eu nunca falo pelos outros ou pelos outros partidos, seria importante você fazer essa pergunta ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, eu gostaria de não comentar, eu nunca comento”, disse, lembrando ter dito, em uma outra oportunidade, que a oposição não tem história, não tem discurso e não tinha também candidato, “porque eles não geram confiança interna entre eles”. “Estava bem claro que ali haveria um cangapé daqueles e não sobraria nada sobre nada porque tinha alguém em cima articulando – o senador que nos faz oposição – para puxar o tapete de todo mundo e aparecer como o salvador da pátria, exatamente porque ele sabe das dificuldades que ele tem para se reeleger para o Senado, afinal é um cargo majoritário, a população vai fazer um julgamento sobre o comportamento que ele teve ao longo desses anos”, analisou. Quando à decisão que Ricardo tomará até o dia 7, ele disse que sua vontade seria continuar governando. “Se fosse depender da minha vontade, aquilo que eu gostaria para mim, que sou um militante, eu gostaria muito de continuar governando, nenhum estado por esse país afora vai ter capacidade de entregar mais de 200 obras, só do DER, 31, da Suplan, 148, da Cagepa, eu perdi as contas, da Secretaria de Recursos Hídricos, que João Azevedo comanda, são mais de cinco barragens, só de barragens, fora adutoras, rede de abastecimento d’água, nove meses de um governo como esse talvez valha mais do que muitos mandatos por aí por fora que passaram oito anos apenas desrespeitando o povo da Paraíba, estimulando bandido a vir para a Paraíba, apenas criticando tudo aquilo que dava certo, inventando mentiras, mentindo sobre tudo”, disse Ricardo.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), com integrantes da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP-PB), na Granja, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), garantiu a realização de concurso público, para preenchimento de cargos de professor, da rede estadual de ensino.

Segundo o presidente da APLP, Bartolomeu Pontes, o edital do certame deve ser publicado em janeiro de 2018.

Na reunião, Ricardo também garantiu que nenhum prestador de serviço da Educação será dispensado com a gestão pactuada na Educação e que abrirá diálogo para debater a gratificação dos diretores.

“O governador nos garantiu o Concurso Público. Ele garantiu também a questão da dobra de carga horária e a questão da gratificação dos diretores, que ele pediu para que agente trouxesse a proposta, além da segurança de que nenhum prestador de serviço meio será demitido, e agradeço ao governador pela aceitação dessa pauta, e principalmente com relação ao concurso público, que ele nos garantiu quem em janeiro estará lançando o edital de concurso para professores”, disse Bartolomeu.

 

PBAgora

Após confirmar João Azevedo, Ricardo realiza encontro do PSB no Sertão para apresentar candidato

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A cidade de Patos irá sediar no próximo sábado (29), o Encontro Regional do PSB (Partido Socialista Brasileiro), que acontece a partir das 10h, no auditório da Universidade Federal de Campina Grande. Um dos convidados é o secretário estadual de Infra-estrutura, Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo. Ele vai falar sobre obras e ações do governo estadual na região de Patos.

Entre as presenças confirmadas para o evento estão a do governador Ricardo Coutinho. Também vão participar do evento o presidente da Executiva Estadual do partido, Edvaldo Rosas, os deputados estaduais Gervásio Maia, presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Estelizabel Bezerra, Adriano Galdino e Ricardo Barbosa.

Prefeitos, vereadores, além de lideranças dos vários municípios sertanejos também estão sendo convidadas para participarem do evento que deve reunir uma grande quantidade de militantes.

Governo do Estado lança campanha #EuRespeito na próxima terça-feira

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A segunda edição da campanha Tire o Respeito do Armário será lançada pelo Governo do Estado, na próxima terça-feira (1º), às 10h, no auditório da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa. Assinada pela Secretaria de Estado da Mulher e Diversidade Humana e Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à Homofobia da Paraíba (Espaço LGBT), a campanha tem como slogan a hashtag #EuRespeito.

 

A ação conta com material de divulgação em toda Paraíba, a exemplo de cartazes, spot para rádios e publicidade em jornais. O casting da campanha é de personagens reais que trabalharam voluntariamente por engajamento no enfrentamento à LGBTfobia, como a agente comunitária de saúde, Cryss Pereira casada há 14 anos com Fátima Fonseca, que trabalha como autônoma; a professora da UFPB, Ismaelly Batista, ativista e com identidade de gênero transexual e orientação sexual heterossexual; e o casal de gays, o professor Marcelo Vieira e o funcionário público Erivaldo Monteiro, casados há três anos, mas juntos há 10 anos.

 

Segundo a secretária Gilberta Soares, o foco da campanha é a divulgação das legislações estaduais, a lei n° 7.309/2003, atualizada pela Lei Estadual N° 10.909/2017 e Decreto Estadual n° 27.604/2006, que coíbem toda forma de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. O tratamento nominal e o uso e inclusão do nome social de travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública é garantido pela Lei Estadual nº 10.908/2017.

 

Nesta segunda edição, o governo espera contribuir para a garantia do cumprimento das Leis Estaduais de defesa dos direitos de LGBT e estimular que mais pessoas opinem e exponham atitudes positivas em defesa do respeito à diversidade sexual. Para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, espera-se a garantia de que possam frequentar espaços públicos e privados, sendo respeitadas, podendo frequentá-los e neles manifestar expressões de carinho e afeto da mesma forma que pessoas heterossexuais e cisgêneros têm direito.

“Nesta segunda edição, o Governo do Estado dá continuidade às políticas públicas implantadas em prol dos direitos de LGBTs, nas suas diferentes ações, desde a oferta de serviços como a realização de atividades educativas e campanhas, contribuindo para a mudança cultural. Mais uma vez, a Paraíba sai na frente, garantindo o amparo legal, através das legislações aprovadas, para ampliação dos direitos”, disse Gilberta.

Na primeira edição da campanha “Tire o Respeito do Armário – Todas e todos pelo fim da homofobia”, lançada em 2012, a mensagem transmitida para sociedade era que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais estão em todos os lugares, de bancos, praças, ambientes de trabalho formal ou não, famílias, e merecem ser respeitados.

Sobre as Leis

A Lei 10.909/2017 incluiu a identidade de gênero (relativo a pessoas transexuais) visto que a 7.309 só legislou sobre a orientação sexual (lésbicas, gays, transexuais e travestis). Dessa forma, ela proíbe a discriminação ou preconceito em virtude de orientação sexual e da identidade de gênero na Paraíba em estabelecimentos privados, como bares, restaurantes, boates, lojas, shopping centers etc, e públicos, como serviços de saúde, delegacias, Detran, postos da Cagepa, etc).

A Lei nº 10.908/2017 legislou o que já estava previsto no Decreto nº 32.159/2011, do governador Ricardo Coutinho, sobre o direito de travestis, mulheres transexuais e homens transexuais, serem tratadas/os pelo seu Nome Social (definição na própria Lei). Essa medida garante o importante direito de qualquer pessoa ser tratada pelo nome que reflita o gênero vivenciado.

Espaço LGBT- Desde que foi criado em 2011, o serviço gratuito do Governo do Estado já prestou mais de 10 mil atendimentos. As pessoas recorrem ao serviço em busca de assistência jurídica, social, psicológica e garantia de seus direitos humanos. Entre os atendimentos, foram ajuizadas 112 ações para mudança de prenome, algumas já deferidas e outras em processo.

Segundo o coordenador, Victor Pilato, as ações asseguram o direito de pessoas trans de serem reconhecidas pelo nome social, que já adotaram. “Muitas têm nome no registro, mas são reconhecidas por outro”, disse. Para mais informações: 83 3214 7188 ou na Avenida Princesa Isabel, 164, Centro (em frente ao TRE).

TCE dá prazo de 60 dias para o Governo apresentar o Plano de Educação Básica

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O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu o prazo de 60 dias para que o Governo do Estado apresente o Plano de Ação atinente ao desenvolvimento da Educação Básica ministrada nas escolas da rede pública estadual, sob pena de multa e impacto negativo em futuras prestações de contas.

A determinação resultou do exame do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional em Educação coordenada, nacionalmente, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

No da Paraíba, o processo tem a relatoria do conselheiro Fernando Catão que entendeu pelo “cumprimento parcial” a determinações iniciais da Corte e propôs notificações ao governador Ricardo Coutinho, às Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão, ao Fórum Estadual de Educação, às Gerências Regionais de Ensino e, ainda, à Assembleia Legislativa do Estado.

Expirado o prazo de 60 dias, o TCE realizará novo monitoramento com o propósito de verificar o cumprimento das deliberações aprovadas, à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira.

DIAGÓSTICO – O diagnóstico do Ensino Médio na Rede Estadual foi feito pelo Tribunal a partir de quatro vertentes: a da gestão pública, a da situação dos professores, a da infraestrutura escolar e a do financiamento. Observou o TCE que a Rede Estadual de Ensino Médio soma, em 211 municípios, 385 escolas, a maior parte (91,7%) situada em perímetros urbanos. Compartilham o Ensino Fundamental 75,32% dessas escolas.

Ao cabo deste primeiro monitoramento, a Corte constatou, conforme voto do relator do processo, “o não cumprimento da determinação expressa ao Chefe do Poder Executivo Estadual e à Secretaria de Estado da Educação relacionada às normas de acessibilidade e mobilidade nas escolas”. Também, que a Secretaria não cumpriu a determinação atinente à posse por todas elas do atestado do Corpo de Bombeiros, com base na legislação estadual sobre plano de prevenção, combate a incêndio e pânico.

Ao governador, foram ainda recomendados “ajustes necessários no quadro efetivo da Educação no Estado, com relação à previsão legal e número de vagas dos cargos de pedagogo, psicólogo e assistente social”, mediante concurso público e de acordo com as necessidades.

Também, a revisão da legislação referente ao preenchimento dos cargos de direção das escolas estaduais, a fim de que isto se dê por meio de eleição e em articulação com o Poder Legislativo. Ainda, a revisão da legislação referente ao Conselho Escolar da Rede de Ensino.

O governador também deve promover concurso público para professores do Ensino Médio, “de acordo com o diagnóstico elaborado pela Secretaria de Estado da Educação”. Não menos, tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério, em articulação com a Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas determinou à Secretaria da Educação, entre outras iniciativas, “a execução do planejamento anual, a melhoria da supervisão, a avaliação do desempenho, o fomento da gestão democrática e o aprimoramento do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas”.

Também, que haja “suficiência de professores com formação compatível com a demanda atual de disciplina obrigatória no Ensino Médio, redução gradual dos temporários, capacitação e motivação para a carreira do Magistério”.

No aspecto da infraestrutura, as determinações buscam a suficiência de ambientes escolares, grau de conservação e adequação das redes elétrica, hídrica e sanitária, observância às normas de acessibilidade e segurança pessoal e patrimonial, além da capacidade de absorção de novos alunos do Ensino Médio.

O Governo também deve aprimorar o registro de gastos do Ensino Médio nos instrumentos de planejamento estadual e nos sistemas que capturam informações de recursos da educação, para viabilizar o cálculo do custo de cada aluno e compará-lo com referenciais de qualidade. O TCE requer, enfim, que o Estado aperfeiçoe o nível de planejamento dos gastos da Educação na Paraíba.

À Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Diafi) o conselheiro Fernando Catão determinou a realização do terceiro monitoramento do setor no segundo semestre de 2018, lapso de tempo suficiente, a seu ver, para a verificação das providências adotadas pelo Governo e tocantes às decisões desta quarta-feira.

O processo, remanescente da sessão anterior, teve julgamento adiado a pedido do secretário da Educação, Aléssio Trindade, que, todavia, não compareceu à desta quarta-feira, fato lamentado pelo relator Fernando Catão e pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A situação do setor educacional da Paraíba em tabelas e painéis

Primeiro processo levado a exame, o da Auditoria Operacional tomou 40 minutos da sessão plenária. O conselheiro Fernando Catão fez largo uso de telão com tabelas e painéis sobre a situação do setor educacional na Paraíba.

Constam de seus registros 123.439 matrículas no Ensino Fundamental, 4.272 atinentes ao 1º ano escolar e 19.256 no 9º ano. As matrículas do Ensino Médio, enquanto isso, somam 106.045. E surge o fato preocupante: o decréscimo gradativo de alunos por série: 46.446 no primeiro ano, 32.822 no segundo e 26.777 no terceiro.

Outro registro aponta para índices precários de aprendizagem: apenas 32% de alunos até o 5º ano escolar da Rede Estadual de Ensino, conseguem fazer, adequadamente, a leitura e interpretação de textos. Ainda na disciplina “Português”, a coisa se complica no 9º ano: este índice de aprendizado cai para 17%.

Até o 5º ano, 19% dos alunos conseguem, de forma adequada, resolver problemas matemáticos. No 9º ano a proporção dos que aprenderam o adequado cai para 6%.

Os gastos totais do Governo do Estado na área da Educação ascenderam a R$ 2.139.170.308,09 incluídas as despesas com a manutenção da Universidade Estadual da Paraíba, conforme levantamento de 2016, ano ao qual todos os dados se referem.

Nacionalmente, os TCs tratam dos problemas que afetam a qualidade e a cobertura do Ensino Médio no País em Auditorias Operacionais. Promovem a análise das ações de governo e estimulam o acompanhamento da sociedade (por intermédio de Conselhos de Educação) ao planejamento e execução das políticas públicas para o setor.

Data de 2016, a renovação pelo TCE do acordo de cooperação com o TCU, a Atricon e o IRB com vista ao primeiro monitoramento e o exame da Meta 3 do Plano Nacional da Educação (PNE). Ocorreu, no mesmo período, a análise dos comentários de gestores e a posterior elaboração de sumários executivos.

Para explicar terceirização, Ricardo se reúne com integrantes da APLP na Granja Santana

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Ricardo ao invés de baixar, aumentou o ICMS sobre o diesel na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho se reúne no início da tarde desta quinta-feira (27) com integrantes da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP-PB). A reunião acontece no Gabinete do Governador na Granja Santana.

 

Data: 27.07.17 (quinta-feira)

Hora: 12h30

Local: Gabinete da Granja Santana. Granja.

Sindicato dos Transportes Coletivos de João Pessoa sinaliza para aumento de passagem

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Lei que garante às mulheres desembarque fora das paradas de ônibus está em vigor em João Pessoa

Nesta quarta-feira (27), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (SINTUR/JP) enviou uma nota à imprensa afirmando que os recentes reajuste de combustível agrava o endividamento do setor de transporte público.

De acordo com o órgão, estudos apontam 45,3% das empresas de ônibus precisaram entrar em um programa de recuperação fiscal e, com isso, a categoria já sinaliza para um possível aumento das passagens para os passageiros da capital paraibana.

O texto aponta que o litro do diesel deve ter um acréscimo de R$ 0,21 por litro o que vai gerar um custo adicional de R$ 336 mil. Outro fator importante para encarecer o preço da passagem é o reajuste dos salários dos motoristas e cobradores 6% para a categoria.

Leia nota na íntegra:

Com o aumento de combustíveis, proposto recentemente pelo Governo Federal, o setor de transporte público viu-se numa situação ainda mais delicada, tendo em vista o agravamento de suas dívidas. Em uma conta rápida, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (SINTUR/JP) verificou que o custo operacional, somente no quesito combustível, subirá quatro milhões por ano – considerando o aumento de 0,21 centavos em cada litro de diesel. Mensalmente, os ônibus em João Pessoa consomem cerca de R$ 1,6 milhões de litros de combustível, gerando um custo adicional de R$ 336 mil.

É preciso pontuar também que agora em julho o setor, que já se encontrava em crise financeira, reajustou os salários dos motoristas e cobradores concedendo um aumento de 6% para a categoria. “Assumimos um ônus de mais de R$ 500 mil mensais com o reajuste salarial, mesmo sem termos tido o aumento de tarifa que precisávamos para cobrir todos os custos. Hoje, a tarefa mínima para nossa operacionalização deveria ser R$ 3,45”, explica o diretor de Relações Institucionais do SINTUR/JP, Isaac Júnior Moreira.

A situação do setor de transporte público está delicada em âmbito nacional. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no estudo “Situação econômico-financeira das empresas de transporte público urbano”, realizado entre 23 de março e 12 de maio deste ano, concluiu que 29,1% das empresas de ônibus do Brasil convivem com endividamento superior a 40% do faturamento anual e que 45,3% delas ingressaram em algum programa de recuperação fiscal a partir de 2014.

Na opinião de Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU, tudo começou com as manifestações populares de junho de 2013, que tiveram como estopim o reajuste das passagens do transporte público urbano. A partir daí as prefeituras passaram a ser mais cautelosas na autorização dos reajustes das tarifas, inviabilizando o repasse integral dos custos das empresas, fato que desde 2014 vem desequilibrando o setor.

João Pessoa ilustra bem este exemplo. O último reajuste nas passagens de ônibus aprovado pela prefeitura, quando foi estabelecida uma tarifa de R$ 3,20, vigora desde 22/02/2017. O valor é inferior ao aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que considera todos os custos do setor, como aumento no preço do combustível e gastos com a frota, por exemplo.

Outro levantamento da NTU indica que o setor já vinha convivendo com dificuldades há mais tempo, devido ao recuo da demanda, que teve queda de 42,5% entre 1994 e 2016 por conta do crescimento do transporte individual, principalmente de automóveis e motocicletas. Além disso, outro fator que contribui fortemente para a crise do setor é o crescimento do transporte clandestino de passageiros, que viola a Lei Complementar Municipal 44/2007, trazendo grandes prejuízos ao setor.

Em João Pessoa existem pelo menos 100 automóveis realizando transporte clandestino de passageiros. Em uma conta simples, se cada carro transporta quatro passageiros por vez e faz uma média de 12 viagens por dia, seis dias por semana, cobrando uma média de R$ 3,50 por passagem, ao final de um mês 28.800 passageiros terão sido transportados ilegalmente e o setor paralelo terá arrecadado R$ 403.200. “Além de ser uma concorrência muito desleal quando avaliamos os valores arrecadados, há também a questão da segurança do passageiro, que está à mercê de diversos perigos”, aponta Isaac Júnior Moreira, do SINTUR/JP.

De acordo com o executivo, a situação do setor em João Pessoa se agrava a cada dia. “É importante que a população saiba que as empresas de transporte coletivo de João Pessoa passam por uma crise intensa. É preciso que a população, o governo e todos que estão direta e indiretamente envolvidos se juntem para pensarmos em soluções e alternativas para sairmos dessa grave situação”, comenta o diretor de Relações Institucionais.

Governador anuncia pagamento dos servidores para esta sexta e na segunda-feira

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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), através de uma rede social, as datas de pagamento do funcionalismo público estadual. Os vencimentos vão ser pagos para os servidores inativos na sexta-feira (28) e para os funcionários ativos na segunda-feira (31).

“Continuamos a pagar dentro do mês trabalhado desde o início”, destacou Ricardo na publicação via twitter.