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Para explicar terceirização, Ricardo se reúne com integrantes da APLP na Granja Santana

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Ricardo ao invés de baixar, aumentou o ICMS sobre o diesel na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho se reúne no início da tarde desta quinta-feira (27) com integrantes da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP-PB). A reunião acontece no Gabinete do Governador na Granja Santana.

 

Data: 27.07.17 (quinta-feira)

Hora: 12h30

Local: Gabinete da Granja Santana. Granja.

Sindicato dos Transportes Coletivos de João Pessoa sinaliza para aumento de passagem

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Lei que garante às mulheres desembarque fora das paradas de ônibus está em vigor em João Pessoa

Nesta quarta-feira (27), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (SINTUR/JP) enviou uma nota à imprensa afirmando que os recentes reajuste de combustível agrava o endividamento do setor de transporte público.

De acordo com o órgão, estudos apontam 45,3% das empresas de ônibus precisaram entrar em um programa de recuperação fiscal e, com isso, a categoria já sinaliza para um possível aumento das passagens para os passageiros da capital paraibana.

O texto aponta que o litro do diesel deve ter um acréscimo de R$ 0,21 por litro o que vai gerar um custo adicional de R$ 336 mil. Outro fator importante para encarecer o preço da passagem é o reajuste dos salários dos motoristas e cobradores 6% para a categoria.

Leia nota na íntegra:

Com o aumento de combustíveis, proposto recentemente pelo Governo Federal, o setor de transporte público viu-se numa situação ainda mais delicada, tendo em vista o agravamento de suas dívidas. Em uma conta rápida, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (SINTUR/JP) verificou que o custo operacional, somente no quesito combustível, subirá quatro milhões por ano – considerando o aumento de 0,21 centavos em cada litro de diesel. Mensalmente, os ônibus em João Pessoa consomem cerca de R$ 1,6 milhões de litros de combustível, gerando um custo adicional de R$ 336 mil.

É preciso pontuar também que agora em julho o setor, que já se encontrava em crise financeira, reajustou os salários dos motoristas e cobradores concedendo um aumento de 6% para a categoria. “Assumimos um ônus de mais de R$ 500 mil mensais com o reajuste salarial, mesmo sem termos tido o aumento de tarifa que precisávamos para cobrir todos os custos. Hoje, a tarefa mínima para nossa operacionalização deveria ser R$ 3,45”, explica o diretor de Relações Institucionais do SINTUR/JP, Isaac Júnior Moreira.

A situação do setor de transporte público está delicada em âmbito nacional. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no estudo “Situação econômico-financeira das empresas de transporte público urbano”, realizado entre 23 de março e 12 de maio deste ano, concluiu que 29,1% das empresas de ônibus do Brasil convivem com endividamento superior a 40% do faturamento anual e que 45,3% delas ingressaram em algum programa de recuperação fiscal a partir de 2014.

Na opinião de Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU, tudo começou com as manifestações populares de junho de 2013, que tiveram como estopim o reajuste das passagens do transporte público urbano. A partir daí as prefeituras passaram a ser mais cautelosas na autorização dos reajustes das tarifas, inviabilizando o repasse integral dos custos das empresas, fato que desde 2014 vem desequilibrando o setor.

João Pessoa ilustra bem este exemplo. O último reajuste nas passagens de ônibus aprovado pela prefeitura, quando foi estabelecida uma tarifa de R$ 3,20, vigora desde 22/02/2017. O valor é inferior ao aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que considera todos os custos do setor, como aumento no preço do combustível e gastos com a frota, por exemplo.

Outro levantamento da NTU indica que o setor já vinha convivendo com dificuldades há mais tempo, devido ao recuo da demanda, que teve queda de 42,5% entre 1994 e 2016 por conta do crescimento do transporte individual, principalmente de automóveis e motocicletas. Além disso, outro fator que contribui fortemente para a crise do setor é o crescimento do transporte clandestino de passageiros, que viola a Lei Complementar Municipal 44/2007, trazendo grandes prejuízos ao setor.

Em João Pessoa existem pelo menos 100 automóveis realizando transporte clandestino de passageiros. Em uma conta simples, se cada carro transporta quatro passageiros por vez e faz uma média de 12 viagens por dia, seis dias por semana, cobrando uma média de R$ 3,50 por passagem, ao final de um mês 28.800 passageiros terão sido transportados ilegalmente e o setor paralelo terá arrecadado R$ 403.200. “Além de ser uma concorrência muito desleal quando avaliamos os valores arrecadados, há também a questão da segurança do passageiro, que está à mercê de diversos perigos”, aponta Isaac Júnior Moreira, do SINTUR/JP.

De acordo com o executivo, a situação do setor em João Pessoa se agrava a cada dia. “É importante que a população saiba que as empresas de transporte coletivo de João Pessoa passam por uma crise intensa. É preciso que a população, o governo e todos que estão direta e indiretamente envolvidos se juntem para pensarmos em soluções e alternativas para sairmos dessa grave situação”, comenta o diretor de Relações Institucionais.

Governador anuncia pagamento dos servidores para esta sexta e na segunda-feira

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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), através de uma rede social, as datas de pagamento do funcionalismo público estadual. Os vencimentos vão ser pagos para os servidores inativos na sexta-feira (28) e para os funcionários ativos na segunda-feira (31).

“Continuamos a pagar dentro do mês trabalhado desde o início”, destacou Ricardo na publicação via twitter.

Rodrigo Janot desembarca em João Pessoa nesta quinta-feira; confira agenda

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Está confirmada para esta quinta-feira (27), às 17h, em João Pessoa, a solenidade de inauguração da nova sede do Ministério Público, que contará com a presença de Rodrigo Janot – que está se despedindo da Procuradoria-Geral da República. O novo prédio do MPF possui nove andares, 17 gabinetes para procuradores da República, salas para as assessorias dos gabinetes, auditório para 100 pessoas, salas para reuniões, sala para atendimento ao cidadão, sala de oitivas, entre outros ambientes, Não haverá expediente no órgão na capital.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves da Silva, destacou que a obra da nova sede constituiu um desafio vencido com a união e os esforços de muitos que se dedicaram com seu empenho individual, muito além de suas próprias atribuições. “Os percalços foram enfrentados com a tenacidade e a objetividade. Este é um espaço para servirmos ao cidadão, único destinatário da nossa atuação”, acrescentou ele. O registro mais antigo sobre o trabalho da Procuradoria da República na Paraíba, unidade administrativa do MPF em João Pessoa, consta em relatório datado de 1954 e apresentado ao presidente Getúlio Vargas pelo procurador-geral da República, Plínio Travassos.

O procurador Rodrigo Janot está se despedindo da chefia do Ministério Público Federal, depois de ter tido uma atuação controversa por conta da Operação Lava-Jato. No começo de setembro ele passa a ser substituído por Raquel Dodge, escolhida em lista tríplice pelo presidente Michel Temer. Nas últimas horas foram assegurados recursos para a continuidade dos trabalhos da Operação Lava-Jato, que tem punido empresários e líderes políticos de diferentes partidos envolvidos em casos de corrupção. No que diz respeito aos recursos, a verba para a Lava-Jato foi triplicada, de acordo com os valores publicizados.

Após apresentar PEC beneficiando a categoria, Cássio é homenageado por agentes penitenciários

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O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) foi homenageado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, durante café da manhã, nesta quarta-feira, 26, na Sonho Doce Recepções,  em João Pessoa.

A categoria justifica a homenagem como forma de agradecimento pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14/2016, que dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.

A PEC do senador Cássio Cunha Lima, acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Para celebrar a homenagem, estarão presentes Fernando Anunciação (Presidente da FENASPEN), Manoel Leite (Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba), Marcelo Gervásio  (Presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraiba), e José Calixto Ramos (Presidente da Nova Central Sindical Nacional e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria).

Carteira de habilitação digital é aprovada; documento poder ser apresentado via celular

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A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Continuo no PMDB”, confirma Veneziano e ainda revela receber convites de outras siglas

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O deputado federal, Veneziano Vital do Rego (PMDB), afirmou que mantém o posicionamento favorável a investigação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que continua no PMDB, mas confirmou convites de outras legendas e que decisão deve sair até abril.

“Meu posicionamento é público e a linha é a mesma. A denúncia apresentada pela PGR tem alguns pontos que estão mais para o subjetivismo, mas existem outros que estão esclarecidos. É a oportunidade que Temer pode ter para fazer sua defesa, meu voto é pela aceitação da denúncia mesmo sabendo que a orientação do PMDB é contrária”, disse.

Questionado acerca de retaliação por parte do partido para quem for favorável à investigação, Vené disse que o PMDB deveria dar liberdade interpretativa para cada um dos seus integrantes e disse que mesmo com a possibilidade de retaliação ele não vai mudar a sua posição.

Veneziano disse que continua no PMDB, mas não nega que recebeu convites de legendas como o Podemos, DEM, PSB e PSL. “Vamos aguardar os desfechos em março-abril do próximo ano para que saibamos. Vamos acompanhando pari passu as movimentações do PMDB”, concluiu.

Renê aproveita popularidade nas redes sociais e pede a sociedade que cobre dos deputados ações contra o aumento da gasolina

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O vereador e líder do prefeito Luciano Cartaxo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP),  Helton Renê (PC do B), lançou campanha nas redes sociais criticando o aumento de impostos sobre os combustíveis em todo brasil.

Para o vereador, “A liminar da Justiça Federal contra o aumento dos combustíveis foi barrado provisoriamente. A luta Ainda continua. Pelo que vejo, a autorização só poderá vir através do Congresso. Entretanto, independente disso, sugiro a todos que utilizem da cidadania e entre em contato com seu Deputado Federal e solicite que o mesmo acampe essa luta”, explicou.

Em um banner divulgado no seu Instagram e Facebook, traz a seguinte mensagrm: ” A luta de NÃO permitir esse aumento mais que abusivo. Ele irá te ouvir”!!!! Acesse o site da câmara federal e entre em contato com o parlamentar através do telefone ou até mesmo e-mail”, ressaltou o parlamentar.

Novo líder diz ter certeza que muitos governistas devem ir para oposição: “é óbvio”

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O novo líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), durante entrevista à Rádio Arapuan FM nesta terça-feira (25), deixou claro acreditar que deputados governistas devem migrar para a bancada de oposição. O deputado disse apenas esperar o tempo certo para que esses parlamentares possam começar a reclamar do Governo e consequentemente deixar a base governista.

“É óbvio que vai vai sair muitos deputados. Pode aguardar. Até as vésperas da eleição esses deputados deverão deixar a base do governo”, disse Bruno que ainda frisou: “Existem muitos governistas que é oposicionista; ele só estão na base por posicionamentos de plenários”.

 

Fábio Augusto

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

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Procon-JP realiza pesquisa no preço da gasolina e mostra menores preços; confira

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

G1