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TCE dá prazo de 60 dias para o Governo apresentar o Plano de Educação Básica

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O Tribunal de Contas da Paraíba concedeu o prazo de 60 dias para que o Governo do Estado apresente o Plano de Ação atinente ao desenvolvimento da Educação Básica ministrada nas escolas da rede pública estadual, sob pena de multa e impacto negativo em futuras prestações de contas.

A determinação resultou do exame do primeiro monitoramento da Auditoria Operacional em Educação coordenada, nacionalmente, com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

No da Paraíba, o processo tem a relatoria do conselheiro Fernando Catão que entendeu pelo “cumprimento parcial” a determinações iniciais da Corte e propôs notificações ao governador Ricardo Coutinho, às Secretarias de Estado da Educação e do Planejamento e Gestão, ao Fórum Estadual de Educação, às Gerências Regionais de Ensino e, ainda, à Assembleia Legislativa do Estado.

Expirado o prazo de 60 dias, o TCE realizará novo monitoramento com o propósito de verificar o cumprimento das deliberações aprovadas, à unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira.

DIAGÓSTICO – O diagnóstico do Ensino Médio na Rede Estadual foi feito pelo Tribunal a partir de quatro vertentes: a da gestão pública, a da situação dos professores, a da infraestrutura escolar e a do financiamento. Observou o TCE que a Rede Estadual de Ensino Médio soma, em 211 municípios, 385 escolas, a maior parte (91,7%) situada em perímetros urbanos. Compartilham o Ensino Fundamental 75,32% dessas escolas.

Ao cabo deste primeiro monitoramento, a Corte constatou, conforme voto do relator do processo, “o não cumprimento da determinação expressa ao Chefe do Poder Executivo Estadual e à Secretaria de Estado da Educação relacionada às normas de acessibilidade e mobilidade nas escolas”. Também, que a Secretaria não cumpriu a determinação atinente à posse por todas elas do atestado do Corpo de Bombeiros, com base na legislação estadual sobre plano de prevenção, combate a incêndio e pânico.

Ao governador, foram ainda recomendados “ajustes necessários no quadro efetivo da Educação no Estado, com relação à previsão legal e número de vagas dos cargos de pedagogo, psicólogo e assistente social”, mediante concurso público e de acordo com as necessidades.

Também, a revisão da legislação referente ao preenchimento dos cargos de direção das escolas estaduais, a fim de que isto se dê por meio de eleição e em articulação com o Poder Legislativo. Ainda, a revisão da legislação referente ao Conselho Escolar da Rede de Ensino.

O governador também deve promover concurso público para professores do Ensino Médio, “de acordo com o diagnóstico elaborado pela Secretaria de Estado da Educação”. Não menos, tratar da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério, em articulação com a Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas determinou à Secretaria da Educação, entre outras iniciativas, “a execução do planejamento anual, a melhoria da supervisão, a avaliação do desempenho, o fomento da gestão democrática e o aprimoramento do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas”.

Também, que haja “suficiência de professores com formação compatível com a demanda atual de disciplina obrigatória no Ensino Médio, redução gradual dos temporários, capacitação e motivação para a carreira do Magistério”.

No aspecto da infraestrutura, as determinações buscam a suficiência de ambientes escolares, grau de conservação e adequação das redes elétrica, hídrica e sanitária, observância às normas de acessibilidade e segurança pessoal e patrimonial, além da capacidade de absorção de novos alunos do Ensino Médio.

O Governo também deve aprimorar o registro de gastos do Ensino Médio nos instrumentos de planejamento estadual e nos sistemas que capturam informações de recursos da educação, para viabilizar o cálculo do custo de cada aluno e compará-lo com referenciais de qualidade. O TCE requer, enfim, que o Estado aperfeiçoe o nível de planejamento dos gastos da Educação na Paraíba.

À Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Diafi) o conselheiro Fernando Catão determinou a realização do terceiro monitoramento do setor no segundo semestre de 2018, lapso de tempo suficiente, a seu ver, para a verificação das providências adotadas pelo Governo e tocantes às decisões desta quarta-feira.

O processo, remanescente da sessão anterior, teve julgamento adiado a pedido do secretário da Educação, Aléssio Trindade, que, todavia, não compareceu à desta quarta-feira, fato lamentado pelo relator Fernando Catão e pelo presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

A situação do setor educacional da Paraíba em tabelas e painéis

Primeiro processo levado a exame, o da Auditoria Operacional tomou 40 minutos da sessão plenária. O conselheiro Fernando Catão fez largo uso de telão com tabelas e painéis sobre a situação do setor educacional na Paraíba.

Constam de seus registros 123.439 matrículas no Ensino Fundamental, 4.272 atinentes ao 1º ano escolar e 19.256 no 9º ano. As matrículas do Ensino Médio, enquanto isso, somam 106.045. E surge o fato preocupante: o decréscimo gradativo de alunos por série: 46.446 no primeiro ano, 32.822 no segundo e 26.777 no terceiro.

Outro registro aponta para índices precários de aprendizagem: apenas 32% de alunos até o 5º ano escolar da Rede Estadual de Ensino, conseguem fazer, adequadamente, a leitura e interpretação de textos. Ainda na disciplina “Português”, a coisa se complica no 9º ano: este índice de aprendizado cai para 17%.

Até o 5º ano, 19% dos alunos conseguem, de forma adequada, resolver problemas matemáticos. No 9º ano a proporção dos que aprenderam o adequado cai para 6%.

Os gastos totais do Governo do Estado na área da Educação ascenderam a R$ 2.139.170.308,09 incluídas as despesas com a manutenção da Universidade Estadual da Paraíba, conforme levantamento de 2016, ano ao qual todos os dados se referem.

Nacionalmente, os TCs tratam dos problemas que afetam a qualidade e a cobertura do Ensino Médio no País em Auditorias Operacionais. Promovem a análise das ações de governo e estimulam o acompanhamento da sociedade (por intermédio de Conselhos de Educação) ao planejamento e execução das políticas públicas para o setor.

Data de 2016, a renovação pelo TCE do acordo de cooperação com o TCU, a Atricon e o IRB com vista ao primeiro monitoramento e o exame da Meta 3 do Plano Nacional da Educação (PNE). Ocorreu, no mesmo período, a análise dos comentários de gestores e a posterior elaboração de sumários executivos.

Para explicar terceirização, Ricardo se reúne com integrantes da APLP na Granja Santana

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Ricardo ao invés de baixar, aumentou o ICMS sobre o diesel na Paraíba

O governador Ricardo Coutinho se reúne no início da tarde desta quinta-feira (27) com integrantes da Associação dos Professores de Licenciatura Plena da Paraíba (APLP-PB). A reunião acontece no Gabinete do Governador na Granja Santana.

 

Data: 27.07.17 (quinta-feira)

Hora: 12h30

Local: Gabinete da Granja Santana. Granja.

Sindicato dos Transportes Coletivos de João Pessoa sinaliza para aumento de passagem

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Lei que garante às mulheres desembarque fora das paradas de ônibus está em vigor em João Pessoa

Nesta quarta-feira (27), o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (SINTUR/JP) enviou uma nota à imprensa afirmando que os recentes reajuste de combustível agrava o endividamento do setor de transporte público.

De acordo com o órgão, estudos apontam 45,3% das empresas de ônibus precisaram entrar em um programa de recuperação fiscal e, com isso, a categoria já sinaliza para um possível aumento das passagens para os passageiros da capital paraibana.

O texto aponta que o litro do diesel deve ter um acréscimo de R$ 0,21 por litro o que vai gerar um custo adicional de R$ 336 mil. Outro fator importante para encarecer o preço da passagem é o reajuste dos salários dos motoristas e cobradores 6% para a categoria.

Leia nota na íntegra:

Com o aumento de combustíveis, proposto recentemente pelo Governo Federal, o setor de transporte público viu-se numa situação ainda mais delicada, tendo em vista o agravamento de suas dívidas. Em uma conta rápida, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa (SINTUR/JP) verificou que o custo operacional, somente no quesito combustível, subirá quatro milhões por ano – considerando o aumento de 0,21 centavos em cada litro de diesel. Mensalmente, os ônibus em João Pessoa consomem cerca de R$ 1,6 milhões de litros de combustível, gerando um custo adicional de R$ 336 mil.

É preciso pontuar também que agora em julho o setor, que já se encontrava em crise financeira, reajustou os salários dos motoristas e cobradores concedendo um aumento de 6% para a categoria. “Assumimos um ônus de mais de R$ 500 mil mensais com o reajuste salarial, mesmo sem termos tido o aumento de tarifa que precisávamos para cobrir todos os custos. Hoje, a tarefa mínima para nossa operacionalização deveria ser R$ 3,45”, explica o diretor de Relações Institucionais do SINTUR/JP, Isaac Júnior Moreira.

A situação do setor de transporte público está delicada em âmbito nacional. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) no estudo “Situação econômico-financeira das empresas de transporte público urbano”, realizado entre 23 de março e 12 de maio deste ano, concluiu que 29,1% das empresas de ônibus do Brasil convivem com endividamento superior a 40% do faturamento anual e que 45,3% delas ingressaram em algum programa de recuperação fiscal a partir de 2014.

Na opinião de Marcos Bicalho dos Santos, diretor administrativo e institucional da NTU, tudo começou com as manifestações populares de junho de 2013, que tiveram como estopim o reajuste das passagens do transporte público urbano. A partir daí as prefeituras passaram a ser mais cautelosas na autorização dos reajustes das tarifas, inviabilizando o repasse integral dos custos das empresas, fato que desde 2014 vem desequilibrando o setor.

João Pessoa ilustra bem este exemplo. O último reajuste nas passagens de ônibus aprovado pela prefeitura, quando foi estabelecida uma tarifa de R$ 3,20, vigora desde 22/02/2017. O valor é inferior ao aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que considera todos os custos do setor, como aumento no preço do combustível e gastos com a frota, por exemplo.

Outro levantamento da NTU indica que o setor já vinha convivendo com dificuldades há mais tempo, devido ao recuo da demanda, que teve queda de 42,5% entre 1994 e 2016 por conta do crescimento do transporte individual, principalmente de automóveis e motocicletas. Além disso, outro fator que contribui fortemente para a crise do setor é o crescimento do transporte clandestino de passageiros, que viola a Lei Complementar Municipal 44/2007, trazendo grandes prejuízos ao setor.

Em João Pessoa existem pelo menos 100 automóveis realizando transporte clandestino de passageiros. Em uma conta simples, se cada carro transporta quatro passageiros por vez e faz uma média de 12 viagens por dia, seis dias por semana, cobrando uma média de R$ 3,50 por passagem, ao final de um mês 28.800 passageiros terão sido transportados ilegalmente e o setor paralelo terá arrecadado R$ 403.200. “Além de ser uma concorrência muito desleal quando avaliamos os valores arrecadados, há também a questão da segurança do passageiro, que está à mercê de diversos perigos”, aponta Isaac Júnior Moreira, do SINTUR/JP.

De acordo com o executivo, a situação do setor em João Pessoa se agrava a cada dia. “É importante que a população saiba que as empresas de transporte coletivo de João Pessoa passam por uma crise intensa. É preciso que a população, o governo e todos que estão direta e indiretamente envolvidos se juntem para pensarmos em soluções e alternativas para sairmos dessa grave situação”, comenta o diretor de Relações Institucionais.

Governador anuncia pagamento dos servidores para esta sexta e na segunda-feira

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Prefeitura de Campina paga nesta quinta-feira aposentados e pensionistas do Ipsem

O governador Ricardo Coutinho (PSB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), através de uma rede social, as datas de pagamento do funcionalismo público estadual. Os vencimentos vão ser pagos para os servidores inativos na sexta-feira (28) e para os funcionários ativos na segunda-feira (31).

“Continuamos a pagar dentro do mês trabalhado desde o início”, destacou Ricardo na publicação via twitter.

Rodrigo Janot desembarca em João Pessoa nesta quinta-feira; confira agenda

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Está confirmada para esta quinta-feira (27), às 17h, em João Pessoa, a solenidade de inauguração da nova sede do Ministério Público, que contará com a presença de Rodrigo Janot – que está se despedindo da Procuradoria-Geral da República. O novo prédio do MPF possui nove andares, 17 gabinetes para procuradores da República, salas para as assessorias dos gabinetes, auditório para 100 pessoas, salas para reuniões, sala para atendimento ao cidadão, sala de oitivas, entre outros ambientes, Não haverá expediente no órgão na capital.

O procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Rodolfo Alves da Silva, destacou que a obra da nova sede constituiu um desafio vencido com a união e os esforços de muitos que se dedicaram com seu empenho individual, muito além de suas próprias atribuições. “Os percalços foram enfrentados com a tenacidade e a objetividade. Este é um espaço para servirmos ao cidadão, único destinatário da nossa atuação”, acrescentou ele. O registro mais antigo sobre o trabalho da Procuradoria da República na Paraíba, unidade administrativa do MPF em João Pessoa, consta em relatório datado de 1954 e apresentado ao presidente Getúlio Vargas pelo procurador-geral da República, Plínio Travassos.

O procurador Rodrigo Janot está se despedindo da chefia do Ministério Público Federal, depois de ter tido uma atuação controversa por conta da Operação Lava-Jato. No começo de setembro ele passa a ser substituído por Raquel Dodge, escolhida em lista tríplice pelo presidente Michel Temer. Nas últimas horas foram assegurados recursos para a continuidade dos trabalhos da Operação Lava-Jato, que tem punido empresários e líderes políticos de diferentes partidos envolvidos em casos de corrupção. No que diz respeito aos recursos, a verba para a Lava-Jato foi triplicada, de acordo com os valores publicizados.

Após apresentar PEC beneficiando a categoria, Cássio é homenageado por agentes penitenciários

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O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) foi homenageado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, durante café da manhã, nesta quarta-feira, 26, na Sonho Doce Recepções,  em João Pessoa.

A categoria justifica a homenagem como forma de agradecimento pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14/2016, que dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.

A PEC do senador Cássio Cunha Lima, acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Para celebrar a homenagem, estarão presentes Fernando Anunciação (Presidente da FENASPEN), Manoel Leite (Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba), Marcelo Gervásio  (Presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraiba), e José Calixto Ramos (Presidente da Nova Central Sindical Nacional e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria).

Carteira de habilitação digital é aprovada; documento poder ser apresentado via celular

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A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, ela será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa e estará disponível a partir de fevereiro próximo.

Os motoristas poderão apresentar o documento de porte obrigatório tanto impresso quanto em formato digital, no smartphone.

O ministério afirma que há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. A autenticidade da CNH digital poderá ser comprovada pela assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode.
Com esse dispositivo, os agentes de trânsito também poderão consultar os dados dos documentos por meio de um aplicativo de celular, que ainda está em fase de testes. O app fará a leitura do QRCode, como já é realizado com a CNH impressa.

“Continuo no PMDB”, confirma Veneziano e ainda revela receber convites de outras siglas

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O deputado federal, Veneziano Vital do Rego (PMDB), afirmou que mantém o posicionamento favorável a investigação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que continua no PMDB, mas confirmou convites de outras legendas e que decisão deve sair até abril.

“Meu posicionamento é público e a linha é a mesma. A denúncia apresentada pela PGR tem alguns pontos que estão mais para o subjetivismo, mas existem outros que estão esclarecidos. É a oportunidade que Temer pode ter para fazer sua defesa, meu voto é pela aceitação da denúncia mesmo sabendo que a orientação do PMDB é contrária”, disse.

Questionado acerca de retaliação por parte do partido para quem for favorável à investigação, Vené disse que o PMDB deveria dar liberdade interpretativa para cada um dos seus integrantes e disse que mesmo com a possibilidade de retaliação ele não vai mudar a sua posição.

Veneziano disse que continua no PMDB, mas não nega que recebeu convites de legendas como o Podemos, DEM, PSB e PSL. “Vamos aguardar os desfechos em março-abril do próximo ano para que saibamos. Vamos acompanhando pari passu as movimentações do PMDB”, concluiu.

Renê aproveita popularidade nas redes sociais e pede a sociedade que cobre dos deputados ações contra o aumento da gasolina

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O vereador e líder do prefeito Luciano Cartaxo na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP),  Helton Renê (PC do B), lançou campanha nas redes sociais criticando o aumento de impostos sobre os combustíveis em todo brasil.

Para o vereador, “A liminar da Justiça Federal contra o aumento dos combustíveis foi barrado provisoriamente. A luta Ainda continua. Pelo que vejo, a autorização só poderá vir através do Congresso. Entretanto, independente disso, sugiro a todos que utilizem da cidadania e entre em contato com seu Deputado Federal e solicite que o mesmo acampe essa luta”, explicou.

Em um banner divulgado no seu Instagram e Facebook, traz a seguinte mensagrm: ” A luta de NÃO permitir esse aumento mais que abusivo. Ele irá te ouvir”!!!! Acesse o site da câmara federal e entre em contato com o parlamentar através do telefone ou até mesmo e-mail”, ressaltou o parlamentar.

Novo líder diz ter certeza que muitos governistas devem ir para oposição: “é óbvio”

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O novo líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Bruno Cunha Lima (PSDB), durante entrevista à Rádio Arapuan FM nesta terça-feira (25), deixou claro acreditar que deputados governistas devem migrar para a bancada de oposição. O deputado disse apenas esperar o tempo certo para que esses parlamentares possam começar a reclamar do Governo e consequentemente deixar a base governista.

“É óbvio que vai vai sair muitos deputados. Pode aguardar. Até as vésperas da eleição esses deputados deverão deixar a base do governo”, disse Bruno que ainda frisou: “Existem muitos governistas que é oposicionista; ele só estão na base por posicionamentos de plenários”.

 

Fábio Augusto