A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) suspendeu a retirada de água do rio Paraíba no trecho entre o açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão e a barragem de captação da Cagepa, no município de Itabaiana. A suspensão, feita por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), foi realizada devido ao baixo nível do reservatório Argemiro de Figueiredo.

Popularmente conhecida como Acauã, a barragem Argemiro de Figueiredo está com apenas 3,77% da sua capacidade, o que equivale a 9,5 milhões de metros cúbicos. O reservatório abastece os municípios de Itabaiana, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, Boqueirão de Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, Aroeiras, Gado Bravo e o distrito Pedro Velho.

“Sabemos que algumas atividades econômicas como agricultura, pecuária e aquicultura podem ser prejudicadas, mas o consumo humano e animal são prioridades, daí a necessidade de tomarmos esta medida para garantir o abastecimento das cidades”, explicou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

De acordo com a resolução, quando o abastecimento na barragem de Itabaiana for normalizado serão permitidas retiradas ou captações de água para áreas de até meio hectare onde sejam realizadas agricultura de subsistência, aquicultura, carcinicultura e piscicultura. Ainda não há previsão de quando o fornecimento será regularizado.

“Vamos realizar fiscalizações periódicas com a utilização de drones e o apoio da Polícia Militar. Quem descumprir, pode ser multado e ter a bomba lacrada ou até mesmo apreendida”, alertou João Fernandes.

Os 32 radares de fiscalização eletrônica das rodovias federais que cruzam a Paraíba foram desligados devido a cortes orçamentários, segundo informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta segunda-feira (18). Ainda de acordo com o órgão, as 43 lombadas eletrônicas continuam funcionando normalmente.

Segundo o Dnit, o desligamento foi necessário diante do cancelamento de créditos orçamentários destinados à operação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica. O cancelamento foi resultado do Projeto de Lei proposto do Ministério do Planejamento, prevendo cortes em recursos orçamentários.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade fiscal, apenas para os pardais. As lombadas eletrônicas “continuam com seu funcionamento normal, por ser um equipamento de fiscalização que proporciona ostensivamente a segurança no trânsito, se concentrando nas travessias urbanas, próximas a hospitais, escolas, cruzamentos, retornos, entre outros”.

O Dnit ainda explicou que um crédito suplementar de R$ 50 milhões foi aprovado para o órgão nacionalmente, na semana passada. dessa verba, o Dnit pretende reservar uma parte para viabilizar a reativação dos radares desligados.

As empresas responsáveis pela operação e manutenção desses aparelhos já foram contatadas sobre a possibilidade da continuidade da prestação dos serviços, e o Dnit aguarda a resposta dessas empresas e o comunicado oficial da Diretoria do órgão para iniciar a reativação desses equipamentos. Fonte G1.

As matrículas para os alunos novatos na Rede Estadual de Ensino se encerram nesta quinta-feira (21). A Secretaria de Estado da Educação informa que para efetivar a matrícula os alunos ou pais devem procurar a escola e preencher o formulário, que deverá ser assinado pelo responsável, caso o aluno tenha menos de 18 anos, ou por ele mesmo, se tiver mais de 18 anos.

Além da ficha de inscrição, os novatos devem levar cópias da certidão de nascimento, RG e CPF, duas fotos 3×4, comprovante de residência e histórico escolar emitido pela escola de origem. A Rede Estadual tem capacidade para 500 mil alunos e o Governo do Estado garante vagas para todos que quiserem se matricular.

Para mais informações sobre vagas e escolas, a 1ª Gerência Regional de Educação (GRE), com sede em João Pessoa, disponibiliza, no horário de expediente, atendimento ao público por meio do telefone: 3218-5138. No período de 22 a 29 de dezembro, serão realizados eventuais ajustes nas matrículas. Nos dias 1º, 2, 5 e 6 de fevereiro, acontecerá o planejamento do ano letivo, por parte dos professores e gestores escolares. As aulas do ano letivo de 2018 começam no dia 7 de fevereiro.

Escolas Cidadãs Integrais – Para 2018, o Governo do Estado ampliará de 33 para 100 o número de Escolas Cidadãs Integrais em todo Estado, com a oferta de aproximadamente 35 mil vagas. As Escolas Cidadãs Integrais contemplam um projeto de escola pública com a proposta de organização e funcionamento em tempo integral. Trata-se de uma política pública de educação integral, inserida nos Planos Estadual e Nacional de Educação.

As Escolas Cidadãs Integrais Técnicas seguem o mesmo projeto pedagógico da Escola Cidadã Integral, mas tendo como diferencial os cursos técnicos. Ambas têm como foco proporcionar aos jovens uma formação integral, contribuindo para que os estudantes sejam protagonistas em seus locais de atuação.

A Escola Cidadã funciona em tempo integral com 9 aulas diárias, com um currículo integrado formado por disciplinas da base comum curricular, disciplinas da parte diversificada e disciplinas da base profissional, no caso das Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT).

O governador Ricardo Coutinho anunciou, na tarde desta segunda-feira (18), o resultado dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, edição 2017, em seu programa semanal de rádio Fala Governador. O resultado, previsto para ser divulgado no dia 21, foi antecipado para esta segunda e o pagamento do Prêmio Escola de Valor será creditado para os servidores nesta terça-feira (19). Já o pagamento do Prêmio Mestres da Educação será realizado na próxima sexta-feira (22). A relação de escolas e professores premiados em 2017 pode ser acessada no endereço eletrônico http://www.see.pb.gov.br/premios/.

No ano de 2017, participaram dos prêmios 335 escolas e 3.445 professores, sendo premiadas 69 escolas e 1.803 professores, totalizando 4.337 servidores a serem contemplados com o 14º salário, dos quais, 284 professores receberão também o 15º salário, em um investimento de R$ 9.743.285,88 (nove milhões, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Deste montante, R$ 4.955.662,38 (quatro milhões novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos) foram destinados para o Escola de Valor e R$ 4.747.623,50 (quatro milhões, setecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos) para o Mestres da Educação.

Conforme disposto na Lei nº 9.879, de 13 de setembro de 2012, que criou os Prêmios, e  editais nº 015/2017 – Prêmio Escola de Valor e nº 016/2017 – Prêmio Mestres da Educação, no ano de 2017, os profissionais premiados com o 14º e até o 15º salários atingiram pontuação mínima igual a 7,0 (sete), tendo atendido critérios eliminatórios e classificatórios previstos em edital, entre os quais o alcance de metas escolares originadas a partir do Avaliando IDEPB e alcance dos índices de eficiência de gestão da aprendizagem dos estudantes.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informa que, conforme previsto no item 8.5 dos referidos editais, a interposição de recursos aos resultados divulgados deverão ser protocolados, no prazo de até cinco dias úteis a partir da publicação no site, na sede da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Av. João da Mata, Bloco I s/n, setor de Protocolo (Dipro).

Mais informações pelo número: (83) 3218-4049 (Gerência de Recursos Humanos – SEE/PB).

O governador Ricardo Coutinho apresentou, nesta segunda-feira (18), na Granja Santana, um balanço das ações do Governo do Estado em 2017, destacando áreas como educação, recursos hídricos, estradas e desenvolvimento econômico. O balanço foi exposto durante o último programa Fala Governador deste ano, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

O governador iniciou o programa comentando sobre a superação das dificuldades enfrentadas pela Paraíba, neste ano. “2017 foi mais um ano de crise nacional, porém a Paraíba está conseguindo passar por tudo isso mantendo investimentos, o ritmo de obras e os pagamentos em dia. O importante é que superamos os problemas e conseguimos realizar muitas obras e ações pela Paraíba”, frisou.

De acordo com o governador, desde 2011 já foram concluídos mais de 15.600 unidades habitacionais e estão em andamento mais de 2 mil e ainda há mais de 8 mil unidades habitacionais para serem iniciadas. São mais de 25 mil unidades que somam aproximadamente R$ 800 milhões de investimento na área da habitação. Em 2017, foram entregues cerca de 1.660 unidades.

O chefe do Executivo Estadual também destacou a importância do Programa Empreender para fomentar a economia e incentivar os empreendedores paraibanos. Em seis anos, foram mais de R$ 135 milhões em créditos liberados. “Somente em 2017, o Empreender liberou R$ 14 milhões para quase 1.300 beneficiados. É um instrumento fundamental de geração de renda e emprego”, concluiu.

Na educação, o governador ressaltou o avanço do Estado na implantação do ensino integral, lembrando que, em 2016, eram apenas seis escolas neste modelo na Paraíba, em 2017, 33 escolas funcionam em tempo integral e no próximo ano, 100 escolas estaduais funcionarão com ensino integral, abrangendo 35 mil estudantes. O número de matrículas na Educação Profissional saiu de 1.210, em 2010, para 11 mil, em 2017.

Ainda em 2017, 43 escolas foram entregues, representando um investimento de cerca de R$ 52 milhões. Para 2018, está prevista a entrega de 60 escolas. “Este ano, a Paraíba também fez com que os trabalhadores de apoio da educação tivessem suas carteiras assinadas e direitos trabalhistas reconhecidos, um passo muito importante”, lembrou Ricardo Coutinho. “Também pretendemos ampliar o programa Gira Mundo no próximo ano. Em 2017 foram 100 alunos e 55 professores selecionados”, acrescentou.

Para o governador, 2017 também foi um ano de muitas conquistas na área de recursos hídricos. Seis Sistemas Adutores foram entregues: Sistema Adutor do Congo (Coxixola), Sistema Adutor do Congo (Santo André), Sistema Adutor de Princesa Isabel, Adutora de Pirpirituba, Adutora de Jandaia, 4ª Adutora de Campina Grande (Queimadas/ Gravatá), somando R$ 57 milhões de investimento. Além disso, foi decretado o fim do racionamento de água em Campina Grande e 19 cidades da região e ainda foram iniciadas as obras da TransParaíba que vão beneficiar cerca de 150 mil habitantes de 19 municípios.

Em 2017, 22 obras, entre pavimentação e restauração de estradas, foram concluídas. A partir do dia 1º de maio deste ano, a Paraíba passou a ter todas as cidades interligadas por asfalto. Em 2011, 54 municípios estavam em situação de isolamento. “Mais uma grande conquista para a Paraíba que agora não tem mais nenhuma cidade em isolamento asfáltico”, disse o governador.

Também foi abordada, durante o Fala Governador, a questão da segurança que, nos últimos anos, vem obtendo resultados relevantes na luta pela diminuição da criminalidade. “As ações das nossas polícias vem reduzindo consecutivamente, o número de homicídios e este ano não será diferente. Também houve diminuição dos ataques a bancos que caíram em torno de 25% e o número de homicídios de mulheres também teve redução de 17% em 2017. Investimos a aquisição do sistema de rádio comunicação digital, outros equipamentos e na parte estrutural para dar melhores condições de trabalho às forças de segurança do Estado”, pontuou.

O governador também ressaltou que a Paraíba vem alcançando destaque nacional e em 2017 conquistou o 1º lugar do Nordeste e o 10º do país no Ranking de Competitividade dos Estados. Ainda atraiu novas empresas e ampliou o turismo, em especial, com a chegada do voo João Pessoa-Buenos Aires.

Para finalizar o programa, Ricardo Coutinho agradeceu o apoio de todos durante o ano de 2017 e desejou boas festas para a população paraibana. “Quero desejar um bom Natal para todos e que possamos construir um novo ano cada vez melhor”, concluiu.

A Orquestra Sinfônica da Paraíba (OSPB) se apresenta, nesta terça-feira (19), a partir das 18h, no Ponto de Cem Réis, no Centro Histórico de João Pessoa. O concerto dá seqüência ao segundo dia da programação natalina promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O presidente da ALPB, Gervásio Maia, falou da expectativa para o segundo dia da programação natalina do Poder Legislativo. “Será uma noite inesquecível, pois se trata de uma das melhores orquestras do país, com clássicos que vão emocionar o público”, disse.

A apresentação será regida pelo maestro Luiz Carlos Durier e contará com um repertório de clássicos entre os quais se destacam: ‘Bolero’ (Maurice Ravel), ‘La Traviata’ (Giuseppi Verdi), ‘Jesus Alegria dos Homens’ (Johann Sebastian Bach) e ‘Aleluia’ (Georg Friendrich Haendel).

O concerto de Natal também terá participação Coro Sinfônico da Paraíba, Coro Infantil de Sapé e dos cantores líricos Giovanna Maropo (soprano) e Alysson França (tenor) como solistas.

A programação  de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba  será encerrada nesta quarta-feira  com  apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, às 18 horas também no Ponto de Cem Réis.

Programação de Natal:

19/12 – Concerto de Natal da Assembleia Legislativa da PB, com participação da Orquestra Sinfônica da Paraíba; (18h)
20/12 – Apresentação do Espetáculo “Bendito Fruto”, Auto de Natal da Assembleia Legislativa da Paraíba. (18h)

A semana que antecede ao Natal é momento de muitas compras, geralmente feitas às pressas e, por conseqüência, também é o período em que mais ocorrem problemas na relação de consumo. Para orientar ao consumidor – como uma forma de prevenir problemas futuros -, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) dá dicas de alerta de como adquirir um bem ou serviço com segurança nessa época.

A primeira orientação é de que o consumidor deve evitar agir por impulso, ponderando antes da compra se necessita ou deseja mesmo aquela mercadoria ou, em caso de produtos para presentear, se o objeto ‘bate’ com o perfil de quem vai receber o objeto. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, orienta que, além da pesquisa de preços, a pessoa também observe o gosto do presenteado para evitar problemas depois. No caso de roupas e calçados, verificar antes a numeração da pessoa em questão.

Trocas – Ele alerta que “em compras nas lojas do comércio local, o estabelecimento não é obrigado a trocar a mercadoria e que isso deve ser um acordo entre o cliente e o lojista. Toda loja tem sua política de troca, por isso é importante o consumidor verificar esse prazo e, de preferência, que ele seja explicitado na nota fiscal ou na etiqueta do produto para não causar problemas depois. Lembramos, ainda, que notas fiscais e recibos devem ser guardados”.

Helton Renê explica aos consumidores que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga aos fornecedores a trocarem os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto. “O Procon-JP recomenda, ainda,  que a pesquisa de preços é importante para se conseguir economizar e não extrapolar o orçamento do mês, que é de muito gastos. E o mês de janeiro também traz muita despesas extras, por isso todo cuidado é pouco nesse momento de alto consumo. Aconselho ao consumidor que se contenha e  compre apenas o necessário”, frisa.

Internet – Quando se trata de compras pela internet, o consumidor pode requerer a devolução da mercadoria à loja em um prazo de sete dias, contados a partir do recebimento do produto. Nesse caso, se a pessoa desejar, o fornecedor é obrigado a fazer a restituição do valor. “O consumidor também deve ficar atento aos prazos de entrega. Entre as queixas mais comuns em compras através de lojas virtuais estão fraudes, uso indevido dos dados pessoais, bem como a demora na entrega do produto, inclusive fora do prazo”, disse Helton Renê.

Sites de compras – Para maior segurança, o secretário acrescenta que o consumidor deve conferir se o site de compra existe de fato, conferindo CNPJ, endereço e telefone de contato. “Aconselhamos, ainda, que não se deve comprar em lojas virtuais com demandas em algum órgão de defesa do consumidor. Em nosso site proconjp.pb.gov.br existe uma relação de sites de compras que não são confiáveis”, informou.

Redes sociais – Outra dica do Procon-JP é que as pessoas evitem comprar em redes sociais, tipo facebook, whatsapp e instagram, porque a compra é muito insegura. “O consumidor só deve comprar se existir uma empresa formal com CNPJ, por exemplo. A compra realizada entre pessoas físicas, que não fornece nenhuma documentação registrada, deixa o consumidor descoberto na hora da reclamação”, disse Renê.

Dicas para compra segura pela internet:

– Preferir sites com boa reputação no mercado

– Desconfiar de ofertas muito abaixo do padrão de mercado

– Verificar se o endereço eletrônico indicado na barra é o mesmo informado no site

– Verificar a adoção de sistemas de segurança (cadeado ativo no canto direito da tela) principalmente quando fornecer dados pessoais

– Desconfiar de formas de pagamento incomuns como depósito em conta de pessoas físicas

– Conferir se a empresa existe de fato e de direito (CNPJ, endereço e telefone de contato)

– Evitar compras através das redes sociais, preferindo sites de compras

– Entrar imediatamente em contato com os órgãos de defesa do consumidor em caso de dúvida ou se identificar algo suspeito durante a transação.