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Neste domingo, Reduto do Samba faz a animação no Centro Cultural Casa da Pólvora

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Se você ainda não tem programação para este domingo (22), uma excelente opção é o projeto Pólvora Cultural, que traz como atração musical o grupo Reduto do Samba. O show acontece no Centro Cultural Casa da Pólvora, a partir das 16h, numa realização da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope). A entrada é gratuita.

No repertório, o grupo promete incluir composições de grandes nomes que deixaram e vem deixando seu legado no samba, a exemplo de Zeca Pagodinho, Arlindo Cruz, Beth Carvalho, Dona Ivone Lara, João Nogueira, entre outros. “Pretendemos fazer um passeio pelo samba, deixando o domingo bastante animado para o público”, disse Jeanzinho Carioca, produtor artístico do grupo.

O Reduto do Samba é formado por dez integrantes, que são eles: Wagner Mesquita (cavaquinho e voz), Jeferson (violão 7 cordas), Ronaldo (banjo e voz), Dandoca (cuíca), Helô Nascimento (voz), Jean (tantan, malacaxeta e voz), Burugudu (repique de mão e de baqueta), Júnior (pandeiro e conga), Tiago Almeida (surdo e repique de anel) e Geth (reco-reco e tamborim).

Reduto do Samba – Não atuando apenas como grupo musical, mas também como projeto, o Reduto do Samba vem atuando desde 2015 na Vila do Porto. O grupo foi criado com o objetivo de incentivar a música, fazendo com que o samba paraibano seja repercutido em todo país, atraindo os olhares para este palco onde já estiveram grandes nomes do samba, como Serginho Meriti, Arlindinho Neto, Júnior Parente, entre outros artistas.

Projeto – O ‘Pólvora Cultural’ dar prosseguimento a política de ocupação ordenada e responsável do Centro Histórico, levando vida social e econômica para o local. Este também pretende expandir o mercado de trabalho para os artistas locais, que se apresentam aos domingos no Centro Cultural Casa da Pólvora.

Serviço:

Pólvora Cultural com o grupo Reduto do Samba

Quando: domingo (22)

Horário: a partir das 16h

Onde: Centro Cultural Casa da Pólvora – Centro Histórico

Entrada gratuita

TCE emite alerta à Prefeitura de Campina Grande por inconformidades em balancetes financeiros

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu alerta ao prefeito Romero Rodrigues (PSDB), após verificar uma série de inconformidades nos balancetes financeiros da Prefeitura Municipal. O TCE pede que sejam adotadas medidas que possam prevenir fatos que comprometam a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

Ainda no relatório do Tribunal, segundo decisão publicada no Diário Oficial, solicita adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: a) Déficit na execução orçamentária; b) Ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; c) Gastos com Pessoal acima do limite de Alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; d) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e) Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS. Observando que os fatos descritos nas alíneas “d” e “e” podem ensejar emissão de Parecer Prévio contrário a aprovação das contas anuais do exercício em curso de 2017.

Veja a decisão na integra:

Processo: 00064/17

Subcategoria: Acompanhamento

Relator: Conselheiro Marcos Antonio da Costa

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Campina Grande Interessados: Sr(a). Romero Rodrigues Veiga (Gestor(a))

 Alerta TCE-PB 01350/17: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Campina Grande, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Romero Rodrigues Veiga, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: a) Déficit na execução orçamentária; b) Ausência de registro individualizado das receitas financeiras de aplicação dos recursos do FUNDEB; c) Gastos com Pessoal acima do limite de Alerta, tanto por parte do Executivo quanto pelo ente municipal; d) Ausência de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao RPPS; e) Ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS. Observando que os fatos descritos nas alíneas “d” e “e” podem ensejar emissão de Parecer Prévio contrário a aprovação das contas anuais do exercício em curso.

 

Neste sábado, ‘Jampa Food’ reúne gastronomia, samba e atrações infantis no Centro Histórico

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Pensando em ampliar a programação do mês das crianças a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) realiza mais uma edição do ‘Jampa Food’. Neste sábado (21), a partir das 16h, o Centro Histórico da Capital vai reunir os melhores food trucks da cidade, samba e atrações culturais voltadas para a criançada.

O evento, que já ultrapassa a marca de 20 edições, será realizado desta vez no Largo de São Frei Pedro Gonçalves. Quem optar por passar pelo local vai encontrar cardápios especiais, distribuídos em bicicletas e traillers, oferecendo crepes, cozinhas gourmets, sanduíches artesanais, brownies, churros e várias outras guloseimas. Em comemoração ao Mês das Crianças, a PMJP preparou uma programação especial. A sambista Nathalie de Lima e atrações infantis vão fazer a alegria do evento, que se estende até as 22h.

O ‘Jampa Food’ é um evento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), em parceria com as secretarias de Meio Ambiente (Semam), Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), Guarda Municipal, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope).

A PMJP pensou em uma edição diferenciada no mês das crianças, onde além de se deliciar com as comidas e curtir as atrações culturais, as famílias vão poder passear pelo Centro Histórico, contemplando, por exemplo, a vista do pôr do Sol do Hotel Globo.

Serviço:
‘Jampa Food’ no Centro Histórico
Data: 21.10 (A partir das 16h)
Local: Largo de São Frei Pedro Gonçalves

Litoral Paraibano tem 49 praia aptas para o banho neste fim de semana; confira

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A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 49 praias como apropriadas ao banho nesta semana. Nelas, a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória, de acordo com o relatório semanal de monitoramento.

 

Em João Pessoa, os banhistas devem evitar o banho na praia do Seixas, no trecho que fica 100 metros à esquerda do Rio do Cabelo. Na praia da Penha, recomenda-se não tomar banho no trecho localizado nas proximidades da desembocadura do Rio do Cabelo. No município do Conde, está imprópria para o banho a Praia do Amor, no trecho que fica mais precisamente no distrito de Jacumã, nas proximidades da desembocadura do Rio Gurugi.

 

No município de Baía da Traição, a Sudema recomenda que evitem o banho na praia do Forte, no trecho próximo da desembocadura da galeria de água pluvial. Já no município de Pitimbu, é bom evitar a praia do Coqueiros e a Ponta de Coqueiros. Além disso, o relatório semanal aponta que a praia do Maceió está imprópria no trecho que fica 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho Engenho Velho.

 

A autarquia ainda recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

 

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

Veneziano consegue destinar recursos da ordem de R$ 700 mil para o CCBS da UEPB

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Veneziano 'ataca' e afirma que Maranhão concorda com todos os 'desmandos' de Romero

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), evidenciando seu compromisso com Campina Grande, conseguiu destinar a quantia de R$ 700 mil, de sua emenda parlamentar, para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Conforme Veneziano, o valor estará à disposição da Universidade nos próximos meses, precisamente para a aquisição de equipamentos para o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da UEPB, atendendo a um pedido do Reitor Júnior Rangel e do professor Flávio Romero, vice-reitor, que atualmente responde pela instituição, já que o titular está em missão no Exterior.

O parlamentar afirmou que o mandato pertence ao povo e que estará sempre destinando seus esforços para colaborar com o desenvolvimento da cidade da Paraíba como um todo: “Tenho um carinho todo especial pela UEPB, um carinho familiar, pois minha família alicerçou sua formação acadêmica nessa instituição e, eu, particularmente, fui aluno do Curso de Direito, além do meu pai, nosso eterno Vital do Rêgo, ter sido professor”.

Segundo o reitor em exercício, a conquista desse recurso vem em boa hora, pois se trata da rubrica de investimento onde mais a UEPB tem carência. “Igualmente a Veneziano, fizemos esforços junto a outros parlamentares, que igualmente, se comprometeram com a liberação de emendas individuais para a UEPB. Sempre que conseguimos a liberação, independente do valor, é motivo de contentamento. Estamos empenhados em garantir a liberação dessas emendas e a execução dos respectivos objetos, considerando que em tempos de crise, uma universidade pública não pode permitir a perda desses recursos”, destaca Flávio Romero.

Cartaxo ou Manoel Júnior? Quem vai gerir os R$ 2,7 bilhões para a Capital em 2018

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A Capital paraibana terá um orçamento de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2018, representando cerca de 5,67% a mais do que o ano passado. O valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) que chegou à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

A partir desta peça orçamentária, a Prefeitura de João Pessoa terá a obrigação de executar as emendas propostas pelos vereadores no valor de 1,2% da Receita Corrente Líquida. No total, o projeto da LOA encaminhado pelo Executivo Municipal para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00 e, segundo a mensagem encaminhada pelo prefeito Luciano Cartaxo (PSD), foi calculado “com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”.

A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). A CMJP vai realizar as audiências públicas para debater a LOA 2018 nos dias 21 e 23 de novembro, às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena.

Em todos os bairros: Dia D da Campanha Antirrábica acontece neste sábado

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realiza neste sábado (21) o dia D da Campanha de Vacinação Antirrábica. A abertura do Dia acontecerá no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses (CVAZ), localizado na Avenida Walfredo Macêdo Brandão, nº 100, Jardim Cidade Universitária, a partir das 8h30. A campanha começou no último dia 11, com a vacinação acontecendo por meio de postos itinerantes espalhados pela cidade, e segue até o dia 31 de outubro.

Devem ser vacinados todos os cães e gatos acima de três meses de idade que ainda não foram imunizados. Além do ponto de vacinação no CVAZ, a SMS estará disponibilizando outros 200 pontos de vacinação espalhados por todos os bairros da capital, que funcionarão das 8h até as 17h.

“É importante lembrar que a vacinação antirrábica é uma proteção não apenas para o animal, mas para as pessoas também, uma vez que o animal infectado pode transmitir a raiva para o humano em caso de mordidas”, destaca o Gerente de Vigilância Ambiental e Zoonoses, Nilton Guedes.

Ainda de acordo com o gerente, o animal precisa ser vacinado anualmente. Porém, aqueles que ainda receberão a primeira dose deverão tomar a segunda dose após 30 dias. Ele alerta também para a contraindicação. “Se o animal estiver debilitado não deverá receber a vacina, mas isso será avaliado pela equipe no momento da vacinação e, após o reestabelecimento do animal, ele poderá ser vacinado”, explica Nilton, que completa as orientações.

“O proprietário deve levar o cartão de imunização do animal, mas aqueles que não tiverem o cartão também receberão o comprovante de vacinação. É importante lembrar que a vacinação no dia D acontecerá durante todo o dia, então não precisa de pressa por parte dos donos. Pedimos também que no momento da vacina o animal esteja sendo conduzido por uma pessoa maior de idade, além disso o animal precisa estar calmo”, orienta Nilton Guedes.

Para este ano, a meta é imunizar 80% da população de cães da Capital, que atualmente é estimada em 80 mil cães, devendo ser vacinados 64 mil. O Ministério da Saúde não estabelece uma meta para a imunização dos gatos, mas ao todo, deverão ser vacinados 70 mil animais, entre caninos e felinos.

Nesta Sexta-feira – Devido à grande quantidade de animais nos bairros de Cruz das Armas e Mandacaru a vacinação nesses dois bairros pode ser realizada na sexta-feira (20). Basta que os donos de animais levem seus bichos, das 8h as 13h, ao Centro de Referência e Cidadania de Mandacaru ou à Associação dos Moradores da Comunidade do Baleado, em Cruz das Armas.

Confira os locais de vacinação deste ano através do link: http://midi.as/Antirrabica

Doença – A raiva é uma zoonose viral, que se caracteriza como uma encefalite progressiva aguda e letal. Todos os mamíferos são suscetíveis ao vírus da raiva e, portanto, podem transmiti-la. A doença apresenta dois principais ciclos de transmissão: urbano e silvestre, sendo o urbano passível de eliminação, por se dispor de medidas eficientes de prevenção, tanto em relação ao ser humano, quanto à fonte de infecção.

Raiva animal – Causada por um vírus, a raiva ataca diversos animais, inclusive o homem. A taxa de óbito das pessoas que adquirem a doença é de quase 100%. O cão, o gato e o morcego são os principais transmissores da raiva em áreas urbanas.

Quando uma pessoa é agredida por um animal, a exemplo do cão, gato, morcego ou sagui, é importante lavar bem a ferida com bastante água e sabão amarelo e procurar imediatamente um posto de saúde.

Mudança de comportamento – O animal raivoso apresenta mudança de comportamento, para de comer, esconde-se em locais mais escuros, tenta beber água sem conseguir engolir, procura fugir de onde está preso e morde tudo o que vê pela frente (objetos, animais e pessoas).

O animal também pode babar, ficar com o latido rouco e prolongado, parecendo um uivo, pode parecer que está engasgado com um osso, ficar sem andar e morrer. No entanto, não é obrigatório que o animal raivoso apresente todos esses sintomas simultaneamente.

ASSISTA: vereadora comemora Projeto que proíbe consumidores ter nome incluso no Serasa e SPC

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) usou a tribuna na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (19), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para comemorar a aprovação do parecer favorável de um projeto de sua autoria na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ).

O Projeto de Lei 131/2017 veda a inscrição em cadastros de restrição de crédito, como SPC e Serasa, do nome de consumidores que não estiverem em dia com o pagamento de contas de água e energia elétrica. Para a parlamentar, isso representa um avanço, já que o consumidor não pode ser punido duas vezes.

“Quando os consumidores deixam de pagar essas constas de serviços essenciais, como água e luz, eles já têm o fornecimento do serviço cortado, o que já implica em uma sanção. Com a aprovação da lei, as empresas ficam proibidas de colocar o nome do consumidor no SPC e Serasa, pois o inadimplente já é punido com o corte, não pode punir duas vezes”, explicou a parlamentar.

Ela lembrou também que o projeto ainda vai passar pela Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Casa, mas está otimista. “O projeto terá o vereador Marcos Henriques (PT) como relator na comissão e acredito que também terá parecer favorável”, declarou.

Paraíba gera saldo positivo de empregos pelo quarto mês consecutivo

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Com o saldo de quase dois mil postos criados em setembro (1.975), a Paraíba registrou o quarto mês consecutivo de empregos formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho. Foram admitidos 10.252, contra 8.277 desligamentos. Os dados da série histórica mostram setembro como o melhor saldo dos últimos três anos. A Paraíba ficou entre os oito estados de maior volume de empregos no país.

 

Os setores da indústria de transformação (1.259) e a agropecuária (771), ligados ao setor sucroalcooleiro, puxaram a alta na geração de postos de trabalho em setembro, além do comércio (207), enquanto serviços (-104) e construção civil (-175) apresentaram baixas no emprego formal.

 

Cenário regional – O Nordeste voltou a liderar a criação de vagas no mês de setembro, assim como em agosto. Quase 85% do saldo de emprego do país (29.644 vagas) vieram de sete dos nove Estados da Região. Apenas Sergipe e Maranhão tiveram registro negativo, enquanto Pernambuco liderou o saldo no país com 13.992 postos. Bem mais modesta, a segunda região com saldo mais positivo foi a Região Sul com 10.534 vagas, seguida da região Norte (5.349). As outras duas regiões Sudeste (-8.997) e Centro-Oeste (-2.148) tiveram baixas no saldo. O país no mês de setembro registrou saldo de 34.392 postos com carteira assinada. Entre as 27 unidades federativas, 20 tiveram saldo positivo.

MPPB anula decreto de Panta e afirma que prefeito tinha intenções de não convocar concursados

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quinta-feira (19), uma ação civil pública contra o Município de Santa Rita, requerendo que seja declarado nulo o Decreto 32/2017, que retirou dos servidores santarritenses uma série de direitos.

No último mês de agosto, o prefeito Emerson Panta publicou esse decreto e estipulou uma série de providências a serem adotadas pela atual administração, desde o último dia 1° de setembro, com o objetivo de fazer ajuste orçamentário e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Decreto autoriza, por exemplo, a suspensão do pagamento do terço de férias, diárias e indenizações aos servidores municipais. Também suspende a cessão ou afastamento de servidores e a nomeação dos aprovados em concurso público. Para o MPPB, a intenção do prefeito é usar o Decreto e a contenção de gastos como fundamento para se abster de nomear os aprovados no concurso da Educação.

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, a própria LRF diz que a suspensão de concessão de vantagens a agentes públicos para a contenção de gastos é válida, desde que tais vantagens não sejam originadas de determinação legal, como é o caso de uma série de direitos garantidos por lei aos servidores santarritenses. “Todas as vantagens atingidas pelo Decreto Municipal, em especial o terço de férias, foram instituídas por lei, algumas até pela própria Constituição Federal de 1988. Logo, a suspensão de seu pagamento é ilegal, pois afronta diretamente a ressalva prevista na LRF”, explicou.

Além disso, a promotoria argumenta que o prefeito não tem competência para editar sozinho Decreto Municipal que trata de verbas salariais de servidores públicos, cabendo a ele apenas a iniciativa da lei. “O Prefeito não pode usurpar a competência do Poder Legislativo, para editar sozinho uma matéria que deve ser objeto de discussão e votação por muitos parlamentares. Além disso, o Prefeito não pode suspender por meio de Decreto o pagamento de verbas salariais que foram instituídas por lei em sentido estrito. Ademais, os servidores têm direito a licenças e afastamentos”, acrescentou.

Conforme destacou Anita Bethânia, a ação civil pública visa tutelar o patrimônio público, pois busca obter a correta utilização dos recursos públicos e resguardar a adequada e eficiente prestação de serviços públicos pelo Município de Santa Rita, que depende da regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. “A falta de pagamento de diversas verbas salariais e de concessão de vantagens aos servidores públicos municipais, além dos prejuízos causados aos próprios servidores, que contam com aqueles valores para a satisfação de suas necessidades mais elementares, atinge também toda a população do município de Santa Rita, que será prejudicada com a má prestação dos serviços públicos decorrente da insatisfação dos servidores”, alegou.

A ação civil pública (nº 0803546-23.2017.8.15.0331) requer ainda que o Município seja condenado a se abster de editar outros atos administrativos de semelhante teor e que seja deferida medida cautelar para suspender o Decreto 32/2017 até o trânsito em julgado da decisão final da ação.