G1 Paraíba

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, anunciou nesta segunda-feira (20), uma injeção de mais de R$ 187 milhões na economia da Capital e do Estado, com os pagamentos de novembro, dezembro e da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais.

O pagamento do salário deste mês de novembro será nos dias 29 e 30, sendo no primeiro dia para os aposentados e pensionistas e no segundo dia para os servidores da ativa. Já a liberação da segunda parcela do 13º salário será no dia 15, bem antes dos festejos natalinos.  Luciano Cartaxo anunciou ainda o pagamento da folha de dezembro, que será efetuada nos dias 28 e 29. Os três pagamentos serão realizados em um intervalo de aproximadamente 30 dias.

O anúncio da antecipação dos pagamentos foi feito pelo prefeito por meio das redes sociais, depois de uma reunião realizada no Centro Administrativo (CAM) com a equipe econômica da gestão. O prefeito reforçou o planejamento e o modelo de gestão por resultados que tem feito João Pessoa ir além do dever de casa.

“Mais do que cortar despesas, a gente qualificou o investimento, por isso é possível estar em dia com a equipe e, ao mesmo tempo, ter sempre novos resultados, que chegam para a população. Enfrentamos com trabalho um cenário de crise, por isso garantimos, pelo quinto ano consecutivo, o pagamento dentro do mês, dando segurança aos servidores e também a setores como o de comércio e o de serviços”, disse o prefeito.

A Prefeitura de João Pessoa vai injetar R$ 37,5 milhões no pagamento da segunda parcela do 13º, R$ 75 milhões na folha de novembro e outros R$ 75 em dezembro. “Em momentos de crise como o que estamos vivendo, é fundamental que cada um dê a sua contribuição. Do volume investido na economia, mais de R$ 110 milhões serão liberados antes do período do Natal, ajudando a aquecer as vendas de final de ano, período em que aumentam as ofertas de emprego”, disse Cartaxo.

O gestor também reforçou o investimento no microcrédito, que já ultrapassou a marca de R$ 42 milhões, pelo Banco Cidadão. “O servidor segue como prioridade, recebendo em dia, e a economia ganha também com incentivos, em diferentes áreas, que trazem novas oportunidades para os empreendedores locais”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta aos pais de alunos das escolas da rede privada de João Pessoa que o reajuste da mensalidade escolar para 2018 não pode ultrapassar os 10%. O Procon-JP vai fiscalizar os estabelecimentos de ensinos que estão ultrapassando este limite sem justificativa, principalmente aquelas unidades que estão sendo objeto de reclamações na sede do órgão municipal.

O teto de 10% foi acordado em reunião que ocorreu no dia 19 de outubro entre representantes do Procon-JP e do Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB), e que contou com presença também de vários diretores de escolas. De acordo com o secretário Helton Renê, o reajuste da mensalidade escolar foi baseado na inflação para o segmento Educação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

As escolas que não cumprirem o acordo serão fiscalizadas e autuadas e responderão às sanções com base na legislação que norteia a relação consumerista. “As escolas que estão sendo denunciadas no Procon-JP serão fiscalizadas e deverão apresentar uma justificativa por aplicarem um aumento maior que o definido na reunião em outubro passado, que discutiu, inclusive, outras questões como lista de material e inadimplência dos pais”, ressaltou o secretário.

Helton Renê esclarece que, caso a escola tenha realizado uma ampla reforma estrutural, tanto física quanto pedagógica, pode até pleitear um aumento maior que os 10%, desde que apresente a planilha de custo ao Procon-JP e aos pais dos alunos para justificar o índice mais alto. “Vamos avaliar cada planilha de custo de cada escola, principalmente daquelas que estão aplicando um aumento acima do acordado. Os pais também têm direito de exigir, inclusive, a planilha de custo da escola. Quem não estiver cumprindo as regras sofrerá as sanções da lei”.

Venda casada – Outro alerta é quanto à venda casada de serviços, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e é passível de multa. “Já chegamos a autuar escolas que condicionaram a matrícula à compra de material paradidático exclusivo da própria instituição, caracterizando esse processo como venda casada. Qualquer coisa que seja considerado um serviço extra, que não foi combinado previamente com os pais e não estiver inserido na justificativa de aumento, é ilegal”.

Os pais devem procurar os órgãos de defesa do consumidor no caso de dúvidas quanto ao reajuste da mensalidade escolar, bem como quanto à lista de material escolar.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h. A sede fica na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá. Telefones: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

Site – proconjp.pb.gov.br

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h. A sede no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza a primeira audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2018 nesta terça-feira (21), às 11h, no Plenário Senador Humberto Lucena. As primeiras secretarias a apresentarem os seus planos de investimentos para o próximo ano serão a de Saúde e a de Educação e Cultura. Na próxima quinta-feira (23), também às 11h, serão discutidos os recursos destinados às demais pastas.

A LOA é a peça orçamentária que estima a receita e fixa as despesas do Município para o ano seguinte, com base nas metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). “Os secretários municipais vêm à Câmara detalhar os investimentos previstos para cada área e é muito importante que a sociedade participe dessas discussões”, afirmou o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, vereador Bispo José Luiz (PRB).

Nas duas audiências públicas, a apresentação dos investimentos previstos para os programas e ações do Município em 2018 será feita pela secretária do Planejamento, Daniella Bandeira. Os outros secretários estarão presentes para responder aos questionamentos dos vereadores e da população.

Emendas

O relator da peça orçamentária, vereador Dinho (PMN), avisou que o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da LOA é 30 de novembro, às 17h, em seu gabinete. Ele  ainda lembrou que este será o primeiro ano em que as emendas propostas pelos parlamentares serão impositivas.

Orçamento 2017

De acordo com o projeto da LOA, encaminhado pelo Executivo Municipal, a receita total estimada  para 2018 corresponde a R$ 2.724.870.000,00. “Esse valor representa uma elevação de 5,67%, em relação ao correspondente valor constante da Lei Orçamentária de 2017. Acréscimo esse calculado com base em criteriosa e prudente análise das perspectivas das receitas municipais, embasada na realidade econômica brasileira”, diz a mensagem encaminhada pelo prefeito, Luciano Cartaxo (PSD).

A prevenção dos conflitos na relação consumerista através de campanhas educativas dirigidas tanto para o consumidor quanto para o fornecedor de bens e serviços é um dos diferenciais do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa neste ano. Trinta e quatro temas foram massivamente divulgados pelo Procon-JP, tomando como base a legislação que assegura os direitos do consumidor.

As campanhas, além de abordarem as leis que regulam a relação de consumo, promovem alertas para promoções sazonais (Dia das Mães, dos Namorados, São João, dos Pais, das Crianças, etc), ‘queimas extraordinários’ no comércio da Capital, o uso da primeira parcela do décimo-terceiro salário, compra segura, dicas ao consumidor durante a greve dos correios, matrículas e lista de material escolar da rede privada. Só em 2017, o Procon-JP já registrou 8.362 atendimentos por meio do seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

De acordo com o secretário Helton Renê, foram massificadas leis importantes como a do Troco, da Fila de bancos, de serviços obrigatórios em restaurantes, de trocas de mercadorias, de segurança alimentar, de nutrientes e ingredientes dos alimentos, planos de saúde, e da linguagem Braille para cardápios e faturas. Foram trabalhados ainda pela equipe do Procon- JP a nova legislação que regula compras à vista e no cartão de crédito e as resoluções da Anatel para telefonia fixa, TV fechada e internet, além de campanhas educativas, operação de fiscalização em estacionamentos privados e portabilidade bancária.

“Investimos em campanhas educativas para os dois lados da relação consumerista numa tentativa de minimizar os conflitos ainda bem evidentes entre as duas partes. Além de acolher as insatisfações do consumidor, os procons têm a obrigação de, pelo menos, tentar promover a harmonia nessa relação ainda tão conturbada. Estamos fazendo a nossa parte investindo em campanhas educativas/preventivas através da divulgação das leis, dos alertas, das dicas e das orientações que alcançam tanto o consumidor quanto ao fornecedor”, afirmou Helton Renê.

O secretário avalia que “dá para perceber que as campanhas educativas são necessárias porque a relação de conflito ainda é muito evidente, como evidencia os números do SAC, que já são quase nove mil este ano. Queremos prevenir o problema antes que ele se instale e a divulgação das leis de proteção ao consumidor é uma das formas encontradas para melhorar essa relação. Sabemos que o problema ainda está longe da solução, mas vamos continuar tentando”, afirmou Helton Renê.

Pesquisas – Outro setor do Procon-JP que, pode-se dizer, trabalha a prevenção junto ao consumidor é o de pesquisa, que em 2017 já realizou 69 levantamentos de preços. Além de coletar os preços e indicar onde adquirir o produto mais barato, é realizado levantamentos comparativos de alguns produtos como combustível e gás de cozinha para manter uma base de cálculo quando sofrem reajustes e evitar possíveis abusividades. Tudo para proteger o consumidor.

Este ano foram realizadas pesquisas para preços de combustíveis, carne, hortifrutigranjeiros, artigos para carnaval, material escolar, pão francês, pescado, restaurantes, flores, milho, comidas típicas das festas juninas, fogos de artifícios, gás de cozinha, água mineral, perfume, estacionamento, leite, brinquedos, medicamento genérico, academias de ginástica e material de construção.

Procon-JP em números:

Campanhas educativas: 34
Pesquisas: 69