Com intuito de melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e de atendimento à população, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) entrega nesta quinta-feira (23), às 10h, a reforma e ampliação de mais uma Unidade de Saúde da Família. A USF Viver Bem, que irá atender cerca de 15 mil usuários, está localizada na Rua Maria Dias de Carvalho, s/n, no bairro Treze de Maio.

Foram investidos R$ 285 mil na reforma e ampliação da estrutura, que oferecerá serviços de atenção básica, como promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde, especialmente para os trabalhadores.

Esta é a vigésima sexta USF entregue a população pela atual gestão. “Temos um trabalho contínuo de ampliar a assistência à população. Isso significa melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, de reestruturar os prédios, para que propicie mais comodidade e, como resultado, garantir o cuidado aos usuários, que merecem assistência digna e de forma humanizada”, enfatizou o prefeito Luciano Cartaxo.

Serviço
Entrega da reforma e ampliação da USF Viver Bem
Dia: quinta-feira, 23 de novembro;
Horário: 10h;
Endereço: Rua Maria Dias de Carvalho, s/n, no bairro Treze de Maio.

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) realiza, a partir da segunda-feira (27), a 1ª Semana Paraibana de Mutirão Presencial de Renegociação de Dívida, que se estende até o próximo dia 1º de dezembro na sede da instituição, no Parque Solon de Lucena, a Lagoa. O evento acontece em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), empresas de serviços essenciais, telefonia, escolas particulares e representantes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, falou da importância desse mutirão. “Foi percebendo a atual situação e uma boa quantidade de endividados que pensamos nessa ação. Vamos receber os consumidores que realmente tenham interesses em negociar suas dívidas e nos esforçar para que as empresas participantes possam oferecer a melhor proposta”, salienta.

A função do Procon-PB, ainda de acordo com a superintendente, é proteger e defender o consumidor para educar e harmonizar a relação de consumo. “O que queremos é proporcionar ao consumidor uma oportunidade de não só limpar o seu nome, mas evitar que suas dívidas se transformem em uma bola de neve”, reforçou a superintendente.

O governador Ricardo Coutinho participou, nesta quarta-feira (22), no Palácio da Redenção, de um seminário sobre Competitividade dos Estados, Planejamento Estratégico e Gestão Pública. Na ocasião, foram expostos dados sobre o Ranking de Competitividade dos Estados e da Paraíba, e o governador apresentou algumas medidas adotadas pela Paraíba para melhorar o nível de competitividade do Estado.

Este ano, a Paraíba conquistou o prêmio de Excelência em Competitividade, concedido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), sendo destaque pelo crescimento no ranking geral. O Estado alcançou a 1º lugar do Nordeste no Ranking de Competitividade e o 10º do Brasil.

“O desafio da Paraíba foi não parar obras e investimentos, movimentando a economia. Também tivemos que qualificar os serviços, a exemplo do que está acontecendo com as melhorias na rede pública estadual e ainda continuar mantendo o equilíbrio do Estado, pagando tudo em dia. O resultado deste ranking da CLP mostra a evolução pela qual a Paraíba está passando nos últimos anos”, observou Ricardo Coutinho, enfatizando que o Estado está trilhando o caminho correto.

O Ranking, que está em sua sexta edição, faz uma análise comparativa da capacidade competitiva de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal em 66 indicadores, agrupados em 10 pilares temáticos. Os pilares são: Infraestrutura, Educação, Capital Humano, Sustentabilidade Ambiental, Segurança Pública, Sustentabilidade Social, Solidez Fiscal, Potencial de Mercado, Inovação e Eficiência da Máquina Pública.

“Este é um resultado que foi planejado e trabalhado pelo Governo para que pudéssemos ocupar as melhores posições em relação ao Nordeste e ao país. Temos muito a comemorar porque a educação, a segurança e a área social tiveram um dos maiores crescimentos em relação ao Nordeste. É um grande passo, mas o Governo ainda tem muito a caminhar e este evento serve para compartilharmos experiências”, afirmou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson Souza.

A presidente da CLP, Luana Tavares, explicou que, anualmente, o órgão coleta os dados de fontes secundarias e eles são montados na estrutura de um ranking para mostrar quais os estados que mais investiram e conseguiram ter bons resultados. “A Paraíba se destacou pelo bom desempenho, sendo o mais competitivo do Nordeste e obtendo um crescimento de cinco posições em relação à edição anterior. Viemos apresentar os dados e discutir o que mais se pode fazer para que este crescimento continue, gerando políticas públicas que tenham resultados em indicadores positivos”, falou.

O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, apresentou dados sobre o Ranking de Competitividade e ressaltou que o resultado é fruto do trabalho de toda a equipe do Governo. “Muito trabalho e esforço vem permitindo que o Estado alcance essas posições que hoje estamos demonstrando. Isso é muito importante para a atração de empresas e para discutir como podemos melhorar em cada pilar que foi avaliado”, pontuou.

O Estado se classificou em 4º lugar em Infraestrutura, em 8º em Inovação e Potencial de Mercado. A Paraíba também se destacou na Educação em relação à edição anterior, passando da 19ª para 14ª colocação, por conta do ganho com os indicadores de taxa de frequência líquida do ensino fundamental e do ensino médio. Em relação à Segurança Pública a Paraíba saiu do 24º para o 13º lugar.

Nos pilares de Solidez Fiscal e sustentabilidade Ambiental, o estado ficou em 14º lugar. Alcançou a 16ª posição em Capital Humano e Sustentabilidade Social. Já em relação à Eficiência da Máquina Pública se posicionou no 17º lugar.

Programação – O seminário continua nesta tarde, a partir das 14h, com o workshop Competitividade, Planejamento Estratégico e Gestão Pública. Os palestrantes serão Lucas Porto e Fábio Ono, diretores de Desenvolvimento de Lideranças da CLP. O evento está previsto para encerrar às 18h.

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) autorizou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança – Abrace, em João Pessoa, a manter o cultivo e a manipulação da Cannabis (maconha) para fins exclusivamente medicinais. A decisão da juíza federal substituta da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, confirma a medida liminar concedida em 27 de abril deste ano e admite a possibilidade de que a associação autora tenha novos membros e preste a eles, ou dependentes, o mesmo serviço. A sentença, entretanto, apenas produzirá os efeitos após o trânsito em julgado.

O MPF, que deu parecer favorável ao pleito da Abrace, credita mais essa vitória à atuação dos pacientes e suas famílias, “que se organizaram, se associaram e assumiram o protagonismo da própria história. Eles demonstraram que é possível a sociedade exercer o controle social numa democracia participativa”, declarou o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza.

Para a tomada de decisão, a juíza considerou que essa conclusão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados. “Os pacientes que recorrem à Cannabis para fins medicinais submetem-se a tratamentos de custo elevado, continuado e por tempo indeterminado, não custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, existe ato normativo que trata do cultivo e da manipulação de plantas das quais possam ser extraídas substâncias sujeitas a controle especial (RDC 16/2014), podendo ser usado para analisar pedido de cultivo e manipulação da Cannabis com fins médicos”, afirmou.

A sentença destaca que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia autorizado a importação de produtos e medicamentos à base da Cannabis para uso medicinal, mas que o custo do tratamento (pode superar R$ 1 mil mensais) dificulta essa prática. No processo, há relatos de pais e responsáveis que contraíram pesadas dívidas e se desfizeram de inúmeros bens para cobrir os custos, organizaram rifas e eventos para obter recursos adicionais, mas continuam a enfrentar profundas dificuldades financeiras.

“É claro que essa atividade não pode ser exercida sem critérios e espera-se firmemente que não o seja, no interesse da própria Abrace e de cada um de seus integrantes. Com efeito, a demandante, no interesse de dar continuidade às suas atividades, certamente haverá de exercer suas finalidades institucionais de forma a não prejudicar o direito que se lhe reconhece – ou seja, a não praticar abuso de direito -, já que a eventual interrupção de suas atividades resultaria em prejuízo maior para seus próprios associados”, declarou.

Na sentença, a magistrada também determina que a Abrace mantenha um cadastro de todos os pacientes beneficiados, do qual deverá constar: “documento de identificação pessoal do próprio paciente e do seu responsável, se for o caso; receituário prescrevendo o uso de produto à base de Cannabis; laudo demonstrativo de se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados; informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega”.

Confira íntegra do parecer do MPF: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/parecer-0800333-82-2017-4-05-8200-abrace-cannabis-tratamento-canabidiol.pdf

Processo nº 0800333-82.2017.4.05.8200

O Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu a tutela de urgência para determinar que o Estado forneça a medicação ‘Nivolumabe (opdivo)’ a um paciente acometido de câncer no pulmão (neoplasia maligna de pulmão), na forma prescrita por seu médico, sob pena de bloqueio de numerário que satisfaça a obrigação, e ainda, multa por descumprimento no valor de R$ 500,00 por dia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22).

Nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer, o autor expôs que já foi submetido a tratamento quimioterápico, radioterápico e medicamentoso, através de um outro fármaco obtido através de ordem judicial (Mandado de Segurança 0846230-31.2016.815.2001, que tramitou na mesma unidade judiciária) devido ao elevado custo. Afirmou, também, que, diante de novo exame, seu médico prescreveu novo tratamento, ressaltando ser a melhor opção, ante o estágio da doença.

Na decisão, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira afirmou estarem presentes os requisitos para concessão do pedido. Esclareceu que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, é dever do Estado garantir a todos os cidadãos que necessitem a prestação de serviços e fornecimento de medicamentos, entre outros tendentes a garantir a todos o direito à Saúde.

Também apontou a Lei nº 10.741 /2003 (Estatuto do Idoso), que determina a preservação da saúde física e mental do idoso, bem como suas condições de dignidade, incluindo, no artigo 2º, o fornecimento do pedido feito na Ação e, no artigo 3º, a obrigação do Poder Público na efetivação dos direitos dos idosos.

Quanto ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o juiz afirmou: “é patente  nos autos, diante da enfermidade do autor, o que demanda cuidados urgentes, para proteção integral à vida com dignidade, o que é garantido pela Lei nº 10.741/2003”.

O magistrado disse, ainda, que “a patologia do autor encontra-se em estágio avançado e, considerando que o promovente é portador de doença grave, conforme visto em outros processos, é de se resguardar o seu direito à vida”.

O governador Ricardo Coutinho, acompanhado do secretário da Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevedo, visita nesta quinta-feira (23) as obras da segunda etapa do Parque Linear Parahyba, nas quais estão sendo investidos mais de R$ 4,2 milhões. O projeto atende as necessidades solicitadas pela comunidade como implantação de calçadas de contorno em todo seu perímetro, áreas para implantação de playground e academias ao ar livre, bancos, ciclovia, estacionamentos (vagas para Idoso e PNE), iluminação, sinalização vertical/horizontal, campos e quadras de areia. A 2ª Etapa contará com duas quadras para basquete de três jogadores, quatro quadras de vôlei com piso de areia e alambrado,  parque para animais e uma mini cidade para Educação de Trânsito.

Data: 23.11.17 (Quinta-feira)

Hora: 16h30

Local: Rua Marinete da Cunha Moreno, Bessa  (Em frente ao Colégio Meta II).