O Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE) lançou a 8ª edição dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor 2018. Os editais foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). As inscrições poderão ser feitas a partir desta quarta-feira (21) e vão até o dia 7 de março, pelos endereços  www.paraiba.pb.gov.br/educacao e http://www.sec.pb.gov.br/premios/.

A ação visa fomentar, selecionar, valorizar e premiar as práticas pedagógicas e experiências administrativas exitosas executadas nas escolas públicas estaduais da Educação Básica, por professores e demais profissionais de educação em exercício, que comprovadamente, estejam tendo sucesso no enfrentamento dos desafios no processo de ensino e aprendizagem.

O Prêmio Escola de Valor contempla com o 14º salário todos os funcionários das escolas premiadas: gestores, merendeiras, professores, porteiros, vigias entre outros. Já o prêmio Mestres da Educação possibilita que os professores com projetos premiados sejam beneficiados com o 14º salário e caso estejam lotados nas escolas já contempladas com o Prêmio Escola de Valor recebam também este Prêmio, que se caracteriza como o 15º salário aos docentes.

Para serem contemplados os projetos inscritos, de ambos os prêmios, precisam atender aos critérios eliminatórios e classificatórios previstos em edital, entre os quais o alcance de metas escolares originadas a partir da Avaliando IDEPB e alcance dos índices de eficiência de gestão da aprendizagem dos estudantes, atingindo pontuação mínima igual a 7,0 (sete) ou variável, de acordo com as especificidades das unidades escolares.

Entre 2011, ano em que foi instituído, até a última edição no ano de 2017 foram contemplados 82.424 servidores com os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor, num investimento de R$ 123.288.132,48.

O governador Ricardo Coutinho entrega, nesta terça-feira (20), as obras de reforma de cinco escolas localizadas em bairros de João Pessoa. Nestas unidades foram investidos mais de R$ 6,5 milhões, beneficiando cerca de 2 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Data: 19.02.18 (Terça-feira)

– Entrega da Reforma da EEEF Francisco Campos.

Hora: 9h30

Local: Rua dos Bourguevilles, Anatólia – João Pessoa.

– Entrega da Reforma da EECI João Roberto Borges de Souza.

Hora: 10h30

Local: Rua Osório Milanês Filho, s/n – Mangabeira – João Pessoa.

– Entrega da Reforma da EEFM Raul Córdula.

Hora: 14h

Local: Av. Juarez Távora, s/n – Torre – João Pessoa.

– Entrega da Reforma da Escola Estadual Isabel Maria.

Hora: 15h

Local: Av. João Machado – 484 – Centro – João Pessoa.

– Entrega da Reforma da EECI Horácio de Almeida.

Hora: 15h30

Local: Rua Durval Coutinho, s/n – Alto do Mateus – João Pessoa.

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A Promotoria da Saúde de Bayeux instaurou um inquérito civil público para apurar a morte de três pacientes, no período de apenas um mês, por ausência de leitos em unidade de terapia intensiva (UTIs) no Estado. Os pacientes encontravam-se internados na Unidade de Pronto Atendimento (IPA) de Bayeux e necessitavam ser internados em UTI mas não foram encontradas vagas nos hospitais de João Pessoa. Em dois dos casos, a promotoria havia ingressado com ação civil pública e conseguido liminar judicial que determinava ao Estado a internação dos pacientes.

A promotora de Justiça Fabiana Lobo requisitou da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informações sobre o número de leitos de UTI adulta, pediátrica e neonatal do SUS e privados no Estado e cópia da lista de espera por vagas no Estado atualizada. Ao final do inquérito, serão adotadas as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.

“As iniciativas de saúde não podem contar com a estrutura limitada e restrita dos municípios, e a população não pode arcar com esse ônus”, disse a promotora que já alertava, nas ações ajuizadas, que a demora na internação poderia ocasionar a morte dos pacientes, já que seus familiares não tinham condições de arcar com as despesas cobradas pelos hospitais privados.

Paciente de 33 anos

Segundo a promotora, o primeiro caso ocorreu em janeiro. A promotoria recebeu uma reclamação sobre a falta de vaga na UTI para a paciente Janailma Pontes do Nascimento, 33 anos, que estava internada na UPA de Bayeux, desde o dia 16 de janeiro. Ela possuía valvulopatia mitral com lesão dupla e necessitava com urgência de leito em UTI Cardiológica, mas a UPA de Bayeux não conseguiu regular para um hospital adequado.

A promotoria oficiou à SES e à Central de Regulação de João Pessoa para que, no prazo de 24 horas, providenciassem a vaga na rede pública de saúde ou conveniada. A UPA informou à promotoria que entrou em contato com a regulação diariamente e também com os hospitais Nova Esperança, Hospital Universitário, Edson Ramalho e Dom Rodrigo mais não havia vaga nas UTIs. A paciente faleceu no dia 18 de janeiro, após quatro paradas cardíacas.

Com decisão judicial

O segundo caso foi o do paciente José Barbosa de Lima, de 84 anos, internado na UPA de Bayeux desde o dia 13 de fevereiro, apresentando quadro de insuficiência respiratória, tosse seca, dispneia, hiperglicemia e insuficiência cardíaca. A reclamação foi apresentada na promotoria na última sexta-feira (16). No mesmo dia, a promotoria encaminhou ofício à SES e à Central de Regulação para disponibilizar leito de UTI, no prazo de 24 horas.

Além disso, na própria sexta-feira, a promotora Fabiana Lobo ajuizou uma ação civil pública requerendo, em caráter de urgência, a internação do paciente em leito de UTI geral, pública ou privada, a ser pago pelo Estado da Paraíba. A liminar determinando a internação do paciente foi concedida pela 4ª Vara Mista de Bayeux no mesmo dia. Entretanto, a vaga não foi conseguida e o paciente morreu no último sábado (17), na UPA.

Liminar judicial não atendida

A última paciente a morrer por falta de leito de UTI foi Maria da Penha Brito, 78 anos. Ela estava internada na UPA de Bayeux desde o último dia 11, com infecção do trato urinário. A reclamação também foi registrada na promotoria na última sexta-feira (16). Novamente, foram oficiadas a Secretaria de Estado da Saúde e a Central de Regulação de João Pessoa para disponibilizarem leito na UTI. Também foi ajuizada uma ação civil pública e conseguida liminar determinando a disponibilização de vaga na UTI geral. Mais uma vez a vaga não foi obtida e a paciente morreu na UPA, ontem (18).

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta segunda-feira (19), no Palácio da Redenção, o Programa Mais Trabalho 2, composto por uma série de obras que serão executadas pelo Governo do Estado nas áreas de educação, recursos hídricos, infraestrutura, saúde e outras. Entre as obras citadas estão: a adutora de Piancó, o esgotamento de Juazeirinho, a reforma do Hospital de Itaporanga, 29 escolas, novos acessos em João Pessoa e Campina Grande e a aquisição de helicóptero para a segurança.

O Mais Trabalho 2 representa um investimento de aproximadamente R$ 210 milhões em mais de 90 obras que vão proporcionar melhorias na qualidade de vida da população paraibana. Na oportunidade, o governador também fez um balanço das ações do Mais Trabalho 1, lançado no ano passado. Participaram da solenidade a vice-governadora Lígia Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, esta ação representa a continuidade do Mais Trabalho 1 e significa que os recursos estão sendo investidos de forma correta, distribuídos em diversas áreas e regiões. “São diversas obras que contemplam várias cidades. Em Campina Grande, por exemplo, na área de mobilidade urbana, vamos fazer o grande eixo das nações, ou seja, você vai vir de Lagoa Seca e vai poder sair na BR-230 sem passar pelo Centro. Em João Pessoa, faremos um novo acesso Mangabeira por dentro/Valentina, também o acesso Geisel/Colinas e outros”, falou.

Durante o pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou ainda a importância de obras hídricas nas quais serão investidos mais de R$ 71 milhões em ações como as adutoras de Emas, Piancó, Monte Horebe, Carrapateira, Mata Limpa, em Areia, e do Distrito Santa Lúcia e Tainha, em Araçagi. Além disso, também haverá a ampliação das redes de distribuição de água em cerca de 180 cidades paraibanas.

O Mais Trabalho 2 ainda prevê a pavimentação de acessos em Soledade, Juru, Pilar, Sertãozinho, João Pessoa, Itapororoca, Campina Grande, Rio Tinto e outras cidades. Também vai executar recapeamento asfáltico em municípios como São José de Piranhas, Lucena, Cuité, Taperoá e Cabedelo.

Para a área da segurança, o Programa vai proporcionar a reforma do Corpo de Bombeiros de Itabaiana, a instalação de 145 câmeras de monitoramento em Campina Grande e a aquisição de um helicóptero para auxiliar o trabalho das forças de segurança pública. As ações representam mais de R$ 18 milhões de investimento.

No setor da educação, o governador anunciou 29 novas escolas, duas reformas e a construção de um ginásio que vão fortalecer as redes de ensino. Ele garantiu que vai repassar recursos para as prefeituras, dentro de uma parceria que vem dando certo e ressaltou que todos os recursos para as obras e ações do Mais Trabalho 2 já estão garantidos. “Para a educação serão destinados mais de R$ 35 milhões”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, destacou que por todas as regiões da Paraíba existem obras do Governo do Estado trazendo melhorias para o povo. “Tenho caminhado muito pela Paraíba e vejo que o povo paraibano está reconhecendo todo o trabalho feito por este Governo. São muitas obras e ações em todas as áreas. E hoje é uma satisfação poder participar do lançamento do Mais Trabalho 2 que vai trazer ainda mais crescimento para a Paraíba”, afirmou.

“Hoje o povo tem orgulho de ser paraibano e ver um Estado que se desenvolve em todas as regiões. A Paraíba dá exemplo ao lançar este programa e Remígio também vai ser beneficiado com uma escola. Fico muito grato por tudo”, comentou o prefeito de Remígio, Melchior Batista, conhecido como Chió.

O prefeito Geraldo Moura, de Soledade, esteve presente no evento e afirmou que esta ação do Governo do Estado é muito importante para promover o desenvolvimento das regiões. “Estamos sendo contemplados com pavimentação e isso vai incrementar o crescimento de Soledade, bem como vai se reverter em mais qualidade de vida para os cidadãos”, comentou.

Balanço Mais Trabalho 1 – Durante a solenidade, também foi apresentado um retrospecto do Programa Mais Trabalho, lançado no ano passado com investimento de R$ 572 milhões em uma série de obras. “Já temos a maior parte das intervenções concluídas ou em fase de conclusão. Fazemos um esforço muito grande para que o Estado passe pelo período de crise bem, gerando empregos e produtos que possam ser usufruídos pela população”, disse Ricardo Coutinho.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, entre as obras do Mais Trabalho 1 que já foram concluídas estão o Binário de Solânea, a pavimentação do Distrito Mecânico de João Pessoa e a Barragem de São Vicente do Seridó. Já a Estrada Catolé de Boa Vista/Boa Vista está em fase de conclusão, bem como a segunda etapa do Parque Linear Parahyba e a urbanização da orla do Conde.

Em relação à TransParaíba – Sistema Adutor do Curimataú, o secretário João Azevêdo afirmou que a obra “está sendo executada em um ritmo forte de trabalho e que vai resolver a questão do abastecimento de água em 19 cidades do Curimataú, melhorando a vida da população desta região”.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está inspecionando bares, lanchonetes, restaurantes e similares de João Pessoa para verificar o cumprimento da Lei Municipal 1.848/2016, que obriga aos fornecedores fast food a informarem a composição nutricional e calórica dos alimentos aos clientes. Em janeiro deste ano, o Procon-JP notificou esses estabelecimentos para que se adequassem a essa legislação.

A Lei Municipal 1.848/2016 prevê que os estabelecimentos que fornecem alimentação no sistema fast food devem informar aos clientes, em local visível, as informações sobre a quantidade do valor calórico, carboidratos total e açúcares, gorduras totais, saturadas e transgênicas, fibras e sódio, além da presença de substâncias alergênicas como leite, glúten, amendoim e soja contidas nos alimentos servidos.

A legislação municipal, que está em vigor desde agosto de 2016, já foi tema de campanha educativa da Secretaria, assim como outras leis municipais. Como explica o titular do Procon-JP, Helton Renê, os comerciantes foram informados sobre a legislação no início de 2017 e, em janeiro deste ano, foram notificados para que procedessem ao seu cumprimento. “Agora, estamos fiscalizando se a lei  está sendo cumprida. Até porque se trata da saúde do consumidor”.

Simples – Para ele, a Lei Municipal 1.848/2016 não traz nenhuma complicação e é bastante simples de se aplicar: “As informações exigidas podem ser repassadas através de cartazes fixos, monitores de vídeos estilo totens, ou toalhas de papel que protegem as bandejas ou cardápio. Lembro que toda a informação deve ser feita de maneira clara e objetiva para que os nutrientes que compõem o alimento a ser servido possam ser identificados por quem os for consumir”.

Prevenção – E acrescenta: “Reitero que a lei é de fundamental importância para as pessoas que têm problemas de saúde, a exemplo de diabetes ou intolerância à lactose e/ou glúten, e serve também de alerta para a quantidade de ingredientes que prejudicam quem sofre de outras doenças como pressão e/ou colesterol altos. A informação à vista de todos significa a prevenção de um mal maior”, alerta Helton Renê.

Janeiro – Os comerciantes foram notificados em meados do mês de janeiro de 2018 e tiveram um prazo de 30 dias para proceder a adequação à lei. “Findo esse prazo, nossa equipe de fiscalização está inspecionando os estabelecimentos que não cumpriram a notificação. Nesta inspeção já pode ocorrer a autuação, com a aplicação das sanções previstas na legislação consumerista, a exemplo de multas”. Helton Renê.

Postos de atendimento do Procon-JP
Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h   às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado final do Edital para seleção de propostasdo Roteiro das Paixões de Cristo nos Bairros em 2018. Através deste edital a PMJP vai investir R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) em dez espetáculos que serão encenados em nove bairros.

Quatro projetos vão receber R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) cada: a “Paixão de Cristo do Grotão”, de Paulo Caetano da Silva; “Paixão de Cristo Desertos”, da Associação Recreativa Cultural Artística (Arca), que será encenada na Ilha do Bispo; “Auto de Deus”, de Geovânio Junio Vitorino da Costa, que será apresentada no Geisel; e a “Paixão de Cristo Segundo as Sagradas Escrituras”, de Magno França, que será encenada no Alto Roger.

Os projetos contemplados com R$ 12.000,00 (doze mil reais) são “Central da Paixão”, do Coletivo Cara Dupla (Jaguaribe); “Cristo Lampião”, do Coletivo Porta Cênica (Bancários); “Paixão em Retalhos”, de Joilson Custódio (Bancários); “Paixão de Cristo do Valentina”, de Juvinete de Lourdes da Silva; “Paixão de Cristo Intinerante”, de Ailton da Silva Lopes (Mandacaru); e “Paixão de Cristo da Penha”, de Janaína Freire.

Conforme está previsto no Edital, os proponentes que tiveram os projetos selecionados são obrigados a montar espetáculos gratuitos nos locais indicados na proposta, utilizando recursos humanos, materiais e técnicos disponíveis na cidade de João Pessoa.Todos os espetáculos devem ser apresentados entre os dias 24 de março a 1º de abril deste ano.

Além dos bairros, os quatro primeiros colocados vãose apresentar em espaços definidos no Edital, sendo o primeiro no Parque da Lagoa, o segundo no Centro Cultural de Mangabeira Tenente Lucena, o terceiro no Centro Cultural Gervásio Maia e o quarto no Centro Cultural Casa da Pólvora.

O resultado pode ser acessado no endereço http://midi.as/EditalPaixaoNosBairros2018