O secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, João Azevêdo, esteve no Vale do Piancó nesta segunda-feira (4), para inspecionar duas obras importantes para a região. Foram inspecionadas as obras de construção da Adutora de Diamante e Boa Ventura, que vai levar água tratada para mais de 12 mil habitantes, e também a Escola Cidadã Técnica Estadual de Itaporanga, que está recebendo investimento superior a R$14 milhões, em parceria com o Governo Federal.

A adutora de Diamante/Boa Ventura vai captar a água da Barragem de Vazante, que fica em Diamante, resolvendo o problema de abastecimento de água. “A população de Diamante/Boa Ventura em breve terá água tratada e de qualidade. A água é essencial para todos e traz desenvolvimento econômico para uma região. Em janeiro de 2018 a adutora estará pronta levando água para mais de 12 mil habitantes”, destacou João Azevêdo.

Ainda no Vale do Piancó, João Azevêdo vistoriou as obras da Escola Cidadã Integral Técnica Estadual de Itaporanga. O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, está investindo cerca de R$14 milhões na escola que deverá ficar pronta em março de 2018. “Nós temos que preparar os nossos jovens para o mercado de trabalho e o Governo do Estado está fazendo exatamente isso com construções dessas Escolas Técnicas.  Quanto mais eles estiverem qualificados, mais eles terão chances de ingressar nesse mercado que é tão competitivo”, disse João Azevêdo.

Promover um amplo debate com autoridades e especialistas a respeito da importância de dotação orçamentária para implementação de medidas para revitalização do rio Paraíba e seus afluentes. Foi este o objetivo central da audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa (PB).

Além dos parlamentares Renato Gadelha, João Gonçalves (deputados estaduais) e André Amaral (deputado federal), participaram da audiência especialistas e integrantes de vários órgãos, bem como representantes do Poder Executivo estadual. Não compareceram, mas enviaram representantes os deputados federais Luiz Couto e Rômulo Gouveia, além do senador José Maranhão.

Membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas também participaram das discussões.

Encaminhamentos – O deputado estadual Renato Gadelha indicou como encaminhamento que as emendas destinadas aos parlamentares que estão inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 sejam remanejadas pelo Poder Executivo, o qual, hoje, tem o poder de dispor da LOA, para implementar o processo de revitalização do rio Paraíba. Já o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bartolomeu Amaral, indicou como encaminhamento que seja instada a presidência do Ibama para contemplar, já no primeiro edital de destinação de recursos advindos de conversão de multas, a inclusão do projeto de revitalização do rio Paraíba. O promotor de Justiça José Farias indicou como encaminhamento a criação de um fórum multidisciplinar, a exemplo do trabalho do fórum relativo ao rio Gramame, para acompanhar o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) na Paraíba. Já o representante do deputado federal Luiz Couto, Luiz José Mamede de Lima, indicou como encaminhamento uma reunião do Ministério Público, formado pelos quatro ramos de atuação, com a bancada de parlamentares federais da Paraíba, reunindo os três senadores e os 12 deputados federais, para se construir uma pauta comum na alocação de recursos orçamentários, especialmente por emendas, com o objetivo de viabilizar a implementação do processo de revitalização do rio Paraíba.

Confira fotos da audiência

Avaliação – O procurador-chefe do MPF na Paraíba, Marcos Queiroga, avaliou como positiva a audiência pública.

“Foi positiva primeiramente porque consolidou mais uma iniciativa de integração entre os quatro ramos do Ministério Público (MPF, MPPB, MPT e MP de Contas). Os quatro ramos estavam representados, participaram e isso fortalece bastante a atuação do MP, dando identidade ao que chamamos de Ministério Público Paraibano”, destacou.

“Permitiu, ainda, que os órgãos técnicos que lidam diretamente com a transposição do rio São Francisco expusessem seus pontos de vista, o que é fundamental. Oportunizou também a interlocução com a classe política, que é quem tem os domínios sobre os destinos dos recursos públicos”, acrescentou o procurador.

“Obtivemos encaminhamentos concretos de soluções, que passam pela obtenção de recursos públicos nas esferas federal e estadual. Colhemos boas sugestões para o andamento da atuação do GT. Enfim, com todos os atores envolvidos, todos irmanados dentro do mesmo propósito, certamente fortificaremos a busca por soluções”, concluiu Marcos Queiroga.

Já a procuradora da República no município de Monteiro, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) da Transposição do Rio São Francisco no âmbito do MPF/PB, Janaína Andrade, lamentou a ausência de diversos parlamentares, tendo em vista a importância da temática para todo o estado da Paraíba. Ela declarou que o MPF estará sempre em busca da efetividade da transposição.

“É fato público e notório que na parcela da obra da transposição localizada na Paraíba as condicionantes da licença de instalação n. 925/2013 não estão sendo cumpridas, notadamente a revitalização do leito do rio Paraíba, a recomposição da mata ciliar, bem como a conclusão do saneamento básico nos municípios e a implantação de mecanismos eficientes e transparentes de monitoramento da qualidade da água para o consumo humano. É justamente para que esses fatores sejam cumpridos na efetividade que o GT atua”, declarou.

“Diante da importância do tema, o que pode inclusive acarretar adoção de medidas por parte do MPF para que não seja expedida a licença de operação, lamento a ausência de parlamentares das bancadas federal e estadual no debate, que propôs importantes encaminhamentos, entre eles a alocação de recursos para implementar um programa de revitalização do rio Paraíba”, acrescentou Janaína.

O GT – O evento realizado nesta segunda-feira na sede do MPF em João Pessoa foi uma iniciativa do GT da Transposição do Rio São Francisco no âmbito do MPF/PB. O GT é composto por membros do MPF com atuação sobre o tema nas unidades de João Pessoa (Yordan Delgado), Campina Grande (Bruno Paiva), Monteiro (Janaína Andrade) e Sousa (Eliabe Soares). O objetivo do GT é atuar de forma coordenada no tema ‘Transposição do São Francisco’, conferindo unidade, permitindo troca de informações e representando o MPF/PB em discussões que envolvam o assunto.

O rio – Sem mata ciliar durante maior parte dos seus 380 quilômetros de extensão, desde a nascente na Serra de Jabitacá, até a foz em Cabedelo, o rio Paraíba integra o Pisf, eixo Leste, meta 3L. Após passar por canais e túneis até chegar em Monteiro (PB), as águas da transposição do rio São Francisco seguem pelo Paraíba até Boqueirão, manancial que abastece Campina Grande e região.

A temporada de confraternizações já começou e, com ela, a troca de presentes entre amigos e familiares aparece como um dos principais atrativos dessas festas. Para auxiliar aos consumidores neste momento de muito consumo, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está dando dicas para evitar futura dor de cabeça devido ao volume de compras e que, geralmente, são realizadas na última hora.

O primeiro alerta do Procon-JP é para que os consumidores pesquisem os preços dos produtos que pretendem adquirir em diversos estabelecimentos, o que pode se traduzir em descontos. Outra orientação é que não deixe para comprar em cima da hora, fazendo um planejamento do que vai necessitar neste final de ano e dos presentes que deseja ofertar.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, adverte que deixar tudo para  a última hora pode trazer problemas como não encontrar mais o produto desejado ou ainda pagar mais por falta de opção em outros locais. “Nesta época em que ocorrem muitos encontros festivos e onde os gastos sempre extrapolam o orçamento, é preciso muita cautela e planejamento para evitar problemas futuros”. Ele acrescenta que ‘sondar’ o desejo do presenteado é importante para ganhar tempo e não despender energia pensando o que comprar.

Prazo de entrega – Helton Renê também chama a atenção das pessoas para prazos de entrega de produtos, tanto em compras realizadas em lojas do comércio local quanto pela internet. “Esse prazo é algo contratado entre as partes. Mas, ao dar um prazo ao cliente, o fornecedor deve cumpri-lo. Em caso de descumprimento, o cliente deve acionar os órgãos de defesa do consumidor. O Procon-JP está com o 0800 083 2015 disponível ao consumidor”.  

Formas de pagamento – O titular do Procon-JP ressalta, ainda, que na hora de comprar os presentes, o consumidor prefira o pagamento à vista, a fim de que os gastos com o período festivo não comprometam o planejamento da família para o início do ano. “Como é período de muitos gastos e também antecede a pagamentos dos impostos anuais e despesas extras como compra de material escolar, a pessoa deve ficar atenta. O ideal é fazer os pagamentos à vista e manter o cartão de crédito sob controle”.

Troca – O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não obriga aos fornecedores a trocar os produtos por motivo de cor, tamanho ou gosto, nas lojas físicas. “Na compra presencial, a loja só é obrigada a trocar a mercadoria caso tenha se comprometido. Para exigir que a empresa troque um produto sem defeitos, o consumidor deve solicitar esse compromisso por escrito, em etiquetas ou nota fiscal na hora da compra. Orientamos que as notas fiscais e recibos sejam guardados”, disse Helton Renê.

Sites de compras – Ao adquirir um produto através dos sites de compras, o consumidor deve ter ciência que a regra para entrega se encaixa no mesmo caso das lojas físicas. “É também um acordo entre o consumidor e o fornecedor. Agora, quanto à desistência, o consumidor tem direito a fazer esse procedimento em até sete dias. Caso a pessoa não queira mais o produto, a empresa deve fazer a devolução do pagamento”, explica o secretário do Procon-JP.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada naAvenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Site – proconjp.pb.gov.br

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) oferece, nesta segunda-feira (8), 86 vagas de emprego. Há vagas para pessoas com nível fundamental, médio e ensino técnico. Há vagas também para pessoas sem experiência profissional.

• Confira as vagas

A atividade com o maior número de vagas é a de consultor de vendas externo, são 20 vagas. Para costureira são 15 vagas e para vendedor estão disponíveis 13 vagas, divididas entre vendedor pracista, externo e de consórcio.

Quem quiser se inscrever para as vagas de trabalho, deve comparecer ao Sine-JP portando RG, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, comprovante de residência, currículo profissional, comprovante de escolaridade, certificado ou diploma de cursos já feitos. Já as empresas que desejam anunciar vagas de empregos devem informar seus dados e as exigências das funções para o e-mail ([email protected]). O serviço é gratuito.

Cerca de 2 mil pessoas passaram pelo Procon-PB durante a 1ª Semana de Mutirão Presencial para renegociação de dívidas, com maior índice de atendimento aos usuários da Cagepa e Energisa. A semana, no entanto, não foi suficiente para resolver as demandas dos consumidores que querem ainda pagar suas dívidas. Por essa razão, a superintendente Késsia Liliana e os representantes das empresas e instituições concordaram em prorrogar o mutirão por mais três dias, até a próxima quarta-feira (6).

Esta é a primeira vez que o Procon-PB realiza este mutirão de renegociação de forma presencial, e os consumidores se mostraram satisfeitos com os acordos realizados. Késsia Liliana, que também é presidente do Fórum da Procons Nordeste, teve a ideia de que todos os Procons do Nordeste participassem de uma ação ao mesmo tempo oportunizando que os consumidores organizassem melhor suas dívidas.

Na Paraíba, foi constatado que o maior índice de atendimento no mutirão de renegociação presencial de dívidas se refere à água e luz no rol de endividamento. 150 atendimentos foram realizados pela Cagepa com consumidores que já tinham parcelamentos, porém não haviam cumprido no total e reconheceram sua dívida conseguindo a renegociação.

Segundo Késsia Liliana, foi superada a expectativa quando um grande número de consumidores veio em busca de soluções para suas dívidas. As empresas Cagepa e Energisa, as telefonias Oi, Vivo, Claro e Tim, instituições bancárias, escolas particulares, CDL, SPC, Serasa fizeram de tudo para que o consumidor saísse satisfeito com as renegociações.

Segundo Maria José da Silva, 29, moradora de Mangabeira, disse que sem esse mutirão não conseguiria nem sequer pensar em quitar sua dívida de cartão de crédito no banco e hoje viu sua conta paga e resolvida “É uma felicidade grande, pois deixei de viajar agora no final do ano para aproveitar esta oportunidade e liquidar com meu problema. Espero que esse mutirão tenha sempre para dar oportunidade a mais pessoas”, enfatizou Maria José.