O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba recomendou à Secretaria de Saúde de João Pessoa (PB) que determine o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba Ltda (IPP) do Sistema Único de Saúde (SUS), adotando as providências necessárias ao redirecionamento dos pacientes atualmente em tratamento para atendimento em outras instituições, preferencialmente em serviços extra-hospitalares. O IPP não atende requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde.

Como a secretaria municipal não se pronunciou expressamente sobre o acatamento da recomendação, no prazo estabelecido pelo MPF, o órgão expediu esta semana novo ofício cobrando resposta.

Para emitir a recomendação, o Ministério Público Federal considerou os direitos da pessoa portadora de transtorno mental, garantidos na Lei 10.216/2001, que entre outros aspectos garante acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde.

De acordo com o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria – 2006/2008), o instituto obteve percentual de 56,76%, considerado  péssimo ou ruim, não tendo adotado medidas para melhorias, mesmo com prazo dado (90 dias) pelo Ministério da Saúde para readequação às diretrizes e normas da assistência hospitalar em psiquiatria do SUS.

Maus tratos serão apurados – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) constatou que o IPP não tem condições sanitárias adequadas para funcionar. Além disso, relatório elaborado pelo Conselho Regional de Psicologia aponta que na ala feminina da unidade de psiquiatria houve relato de maus tratos e tortura como forma de punição imposta pelos funcionários da instituição.

As notícias de maus tratos, tortura e falta de condições sanitárias deverão ser apuradas pelos órgãos competentes.

O MPF oficiou ao Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), ao Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) e ao Ministério Público Estadual (MPPB), enviando cópias dos relatórios e da recomendação, para acompanhamento.

Sem condições – De acordo com a Coordenadoria de Saúde Mental da SES, o hospital “não apresenta condições mínimas que assegurem a continuidade do recebimento de recursos junto ao SUS para a prestação de cuidados, devendo ser indicado o seu descredenciamento, com maior brevidade possível”.

Confira a íntegra da recomendação do MPF/PB

Inquérito Civil nº 1.24.000.001175/2009-93

Para evitar excessos por parte dos fornecedores de bens e serviços durante o aumento do consumo provocado pelas festas de final de ano, a equipe de fiscalização da Secretaria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está visitando as lojas do comércio de João Pessoa com a operação “Natal Seguro”. A inspeção está visitando as lojas do Centro e dos shoppings, e se estende até a sexta-feira, 22.

O principal objetivo da operação é verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o que prevê a legislação que regula a relação consumerista, como a disponibilização, em local visível, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP (0800 083 2015), dos preços dos produtos e serviços, além da fácil identificação da publicidade das promoções, entre outras leis.

Segundo explica secretário Helton Renê, do Procon-JP, as festas do final de ano provocam o aumento do consumo e a intenção da operação Natal Seguro é dar uma garantia ao consumidor. “Os fiscais da Secretaria estão verificando se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação que protege o cidadão. Os fiscais visitam as lojas com material sobre as leis, a exemplo da Lei do Troco, a 12.622/2013, que proíbe aos fornecedores substituir o troco devido aos consumidores por produtos. O estabelecimento será autuado se não estiver adequado”, disse.

Fiscal natural – Helton Renê esclarece que as pessoas devem fazer a sua parte, atuando como um fiscal natural e exigindo seus direitos. “Além de cobrar aos lojistas, por exemplo, que os valores dos produtos sejam afixados com clareza em local visível, conforme prevê o artigo 31 do CDC, devem observar se existe um exemplar do CDC e o número do telefone do Procon-JP nos estabelecimentos. É importante que todos fiquem atentos a esses detalhes”.

Inmetro – Outra verificação durante a Operação Natal Seguro é quanto à certificação do selo do Inmetro. “Vamos verificar se os produtos que necessitam do certificado do Inmetro estão com o devido selo do Instituto. Em outubro deste ano nós apreendemos mais de 3,5 mil produtos devido a essa irregularidade. Estaremos atentos a todos os detalhes, a exemplo de prazo de validade também para produtos não perecíveis”.

Serviço de atendimento do Procon-JP

SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

A estrutura do Centro de Convenções de João Pessoa continua atraindo grandes eventos e já tem alguns agendados para 2018.  É o caso do Best Of The Best, um evento privado organizado pelos líderes da Organização A Vida Que Sonho, que acontece de seis em seis meses em uma cidade brasileira, e que na Capital paraibana será realizado no período de 19 a 21 de janeiro, reunindo aproximadamente 1,2 mil pessoas.

The Best é destinado a todas as pessoas interessadas em empreender na área de nutrição saudável e que desejam se desenvolver continuamente, assimilando novas experiências e conhecimentos, além de realizar network e trocas de experiências.

De acordo com a empresária e palestrante internacional Martinha Gondim, o Best Of The Best é o maior evento de marketing multinível e vendas diretas das regiões Norte e Nordeste. “Ele é reconhecido como um evento que fomenta o empreendedorismo, a indústria do marketing e das vendas diretas”, pontua a empresária.

Recentemente, o Centro de Convenções de João recebeu em São Paulo a premiação nacional “Jacaré de Bronze”, como um dos melhores destinos para realização de Congressos e Eventos, na 17ª edição do Prêmio Caio 2017.

O principal objetivo do prêmio é incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho de profissionais, empresas organizadoras de eventos, prestadores de serviços, hotéis, resorts, centros de convenções, espaços para congressos e destinos para o desempenho sustentável do turismo no País.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), prossegue com o pagamento do Abono Natalino em todo o Estado até sexta-feira (22), num clima de tranquilidade nos maiores postos de pagamento. Em João Pessoa, no Estádio José Américo de Almeida Filho, O Almeidão, onde a média de pagamento tem sido de 5 mil pessoas por dia; e em Campina Grande, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), onde cerca de 2,6 mil pessoas têm buscado pagamento diariamente; bem como nas Agências dos Correios dos 185 municípios onde os pagamentos estão sendo realizados.

Para a dona de casa Maria Aparecida Pereira da Silva, residente no Conjunto Esplanada, que há três anos tem como única fonte de renda a venda de cocadas, “esse abono pago pelo governador Ricardo Coutinho para mim é uma ajuda grande, e saindo daqui vou direto comprar açúcar para fazer minhas cocadas, e assim ganhar mais dinheiro. Já estou sonhando com o pagamento do próximo abono”.

Já dona Shirley de Freitas, residente no bairro João Paulo II, mãe de um casal, comentou que há quatro anos recebe o Abono Natalino. “Esse dinheiro serve muito. Esse ano vou comprar umas coisas para a Ceia de Natal, e reunir a família. É muito importante, muito bom”, afirmou.

Segundo a gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Jaciana Magalhães, o pagamento prossegue num clima de tranquilidade, superando inclusive as expectativas. “Tivemos um volume maior nos três primeiros dias, mas passada a euforia e ansiedade inicial dos beneficiários, hoje já não temos as filas que tínhamos. A estrutura montada pela Secretaria tem atendido bem. Cerca de 10 servidores se revezam nos dois turnos para atendimento dos que buscam informações e orientações. Disponibilizamos banheiros químicos, água, tendas, cadeiras. Mais de 60 por cento dos beneficiários já receberam seus Abonos. Esperamos que continue com esse fluxo, e que as pessoas não deixem para o último dia, e assim possamos continuar prestando um atendimento com qualidade”, afirmou Jaciana Magalhães.

Para viabilizar o pagamento do Abono Natalino/2017, a Sedh firmou parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Inicialmente, 32 mil beneficiários em 36 municípios que não dispunham de Agências dos Correios em funcionamento tiveram os pagamentos realizados nos dias 2 e 9. Os demais beneficiários passaram a receber desde o último dia 11, obedecendo a terminação do Cartão do Número de Identificação Social (NIS). Os beneficiários deverão comparecer munidos de documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS). Aqueles que possuem NIS terminados no algarismo “6” e que ainda não receberam poderão procurar os postos de pagamento em João Pessoa e Campina Grande, e nos demais municípios qualquer agência dos Correios.

O Abono Natalino é um Programa de Transferência de Renda, implantado pelo Governo do Estado em 2012. A Paraíba é o único estado brasileiro a conceder o benefício, que tem por objetivo complementar a renda das famílias em situação de extrema pobreza, beneficiárias do Programa Bolsa Família. O pagamento às famílias é realizado de acordo com dados enviados pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), referentes a agosto/2017, segundo os quais 506 mil famílias dos 223 municípios do Estado serão beneficiadas.

A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) suspendeu a retirada de água do rio Paraíba no trecho entre o açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão e a barragem de captação da Cagepa, no município de Itabaiana. A suspensão, feita por meio de uma resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), foi realizada devido ao baixo nível do reservatório Argemiro de Figueiredo.

Popularmente conhecida como Acauã, a barragem Argemiro de Figueiredo está com apenas 3,77% da sua capacidade, o que equivale a 9,5 milhões de metros cúbicos. O reservatório abastece os municípios de Itabaiana, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos, Boqueirão de Gurinhém, Salgado de São Félix, Mogeiro, Aroeiras, Gado Bravo e o distrito Pedro Velho.

“Sabemos que algumas atividades econômicas como agricultura, pecuária e aquicultura podem ser prejudicadas, mas o consumo humano e animal são prioridades, daí a necessidade de tomarmos esta medida para garantir o abastecimento das cidades”, explicou o presidente da Aesa, João Fernandes da Silva.

De acordo com a resolução, quando o abastecimento na barragem de Itabaiana for normalizado serão permitidas retiradas ou captações de água para áreas de até meio hectare onde sejam realizadas agricultura de subsistência, aquicultura, carcinicultura e piscicultura. Ainda não há previsão de quando o fornecimento será regularizado.

“Vamos realizar fiscalizações periódicas com a utilização de drones e o apoio da Polícia Militar. Quem descumprir, pode ser multado e ter a bomba lacrada ou até mesmo apreendida”, alertou João Fernandes.

Os 32 radares de fiscalização eletrônica das rodovias federais que cruzam a Paraíba foram desligados devido a cortes orçamentários, segundo informou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta segunda-feira (18). Ainda de acordo com o órgão, as 43 lombadas eletrônicas continuam funcionando normalmente.

Segundo o Dnit, o desligamento foi necessário diante do cancelamento de créditos orçamentários destinados à operação e manutenção dos equipamentos de fiscalização eletrônica. O cancelamento foi resultado do Projeto de Lei proposto do Ministério do Planejamento, prevendo cortes em recursos orçamentários.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade fiscal, apenas para os pardais. As lombadas eletrônicas “continuam com seu funcionamento normal, por ser um equipamento de fiscalização que proporciona ostensivamente a segurança no trânsito, se concentrando nas travessias urbanas, próximas a hospitais, escolas, cruzamentos, retornos, entre outros”.

O Dnit ainda explicou que um crédito suplementar de R$ 50 milhões foi aprovado para o órgão nacionalmente, na semana passada. dessa verba, o Dnit pretende reservar uma parte para viabilizar a reativação dos radares desligados.

As empresas responsáveis pela operação e manutenção desses aparelhos já foram contatadas sobre a possibilidade da continuidade da prestação dos serviços, e o Dnit aguarda a resposta dessas empresas e o comunicado oficial da Diretoria do órgão para iniciar a reativação desses equipamentos. Fonte G1.