A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai garantir a segurança viária de motoristas e pedestres no Natal Família realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), no Busto de Tamandaré. Nesta sexta-feira (22), para a realização do Concerto de Natal, com início previsto às 18h, a Semob-JP vai monitorar o entorno do local a partir das 6h da manhã, para evitar transtornos ao trânsito durante o descarregamento e montagem da estrutura necessária à realização do show.

A partir das 17h haverá bloqueio total do tráfego de veículos no final da Avenida Epitácio Pessoa com a Avenida Antonio Lira (Farmácia Pague Menos) para que o trecho fique disponível apenas para a circulação das pessoas que irão assistir ao Concerto de Natal e evitar acidentes com os pedestres que estarão no local prestigiando o evento. A previsão de público feita Pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) é de 60 mil expectadores.

A Semob-JP vai disponibilizar 20 agentes de mobilidade e equipamentos móveis de sinalização viária para executar os bloqueios e indicar os desvios próximos ao local do evento, mantendo a segurança e garantindo a fluidez do tráfego no entorno do Busto de Tamandaré.

O mesmo plano de trânsito vai ser executado na próxima quinta-feira (28), por ocasião da realização das apresentações do Natal de Luz, que terá apoio da PMJP.

Os cargos de auditor e técnico municipal de controle interno que atuam na Controladoria Geral do Município tiveram aumento de remuneração com a aprovação, de forma unânime na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), do Projeto 501/2017. A norma foi uma das 49 matérias legislativas apreciadas na votação desta quarta-feira (20).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que prevê o aumento de remuneração para os cargos é de autoria do Executivo Municipal e dispõe ainda sobre o Adicional de Desempenho (ADE), no qual 50% correspondem às metas institucionais e os outros 50% às metas individuais do servidor. Na mensagem do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) à Casa, ele destacou os esforços da gestão no controle interno e na transparência pública como forma de garantir a probidade, o uso correto do dinheiro público e a dignidade administrativa.

Ainda na mensagem, o gestor afirma que é necessário que os servidores ocupantes dos cargos recebam uma “remuneração condizente com as exigências técnicas e a responsabilidade dos cargos que vão ocupar”, aumentando assim a remuneração para “tornar mais atrativos os cargos públicos, que serão providos através de concurso público, dotando o quadro de melhores ocupantes possíveis”, justificou o prefeito no documento.

Ainda do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2017, que altera a Lei Orgânica do Grupo Funcional Auditoria, Tributação, Arrecadação e Fiscalização, aplicável aos integrantes de Carreira de Auditoria Fiscal da Receita Municipal. O Projeto contém ajustes de redação sobre o sistema remuneratório da categoria, dispondo sobre a unificação das parcelas que compõem o vencimento dos servidores fiscais e sobre a redução do tempo necessário ao cumprimento de todas as etapas da carreira funcional.

O vereador Dinho (PMN) agradeceu aos esforços das comissões permanentes da Casa na celeridade em apreciar as matérias, dado a importância de seus conteúdos e se posicionou a favor dos projetos. “São conquistas mais do que justas”, enfatizou. O líder da oposição na CMJP, vereador Bruno Farias (PPS), também foi a favor da aprovação das matérias.

“Temos que trabalhar sempre por melhorias das categorias em geral, principalmente dessas tão relevantes da nossa cidade. Nossa opinião, enquanto oposição, não poderia ser outra, por isso, voto sim pela aprovação da matéria”, afirmou o líder da oposição.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, apresentou, durante a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (20), mais uma ferramenta de controle e transparência pública. Trata-se do “Painel de Acumulação de Vínculos Públicos”, que permite ao jurisdicionado e à sociedade em geral, acessar e identificar pelo portal do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br), a acumulação de cargos ou funções de servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, no âmbito da Paraíba.

 Segundo explicou o presidente, o painel contempla o quadro de servidores do Estado, municipais e federais lotados na Paraíba, e não analisa a legalidade destas acumulações, devendo servir de orientação aos gestores para as adequações, tendo em vista que existem várias situações que permitem as acumulações, e outras que identificam as vedações previstas na Constituição Federal e legislação correlata. “O TCE vai identificar casos pontuais para formalização de processo e determinar correções e adequações à legalidade em outras situações”, observou ele.

 Na oportunidade, o conselheiro André Carlo anunciou que o TCE-PB fez publicar no portal, também, uma nova “Cartilha de Orientações de Acumulação de Cargos Públicos”, que possibilita ao gestor identificar as situações de legalidade ou de vedações, podendo assim providenciar as adequações, conforme a legislação, até porque os painéis servirão de subsídios para o trabalho da Auditoria, quando da analise da gestão de pessoal nas prestações de contas.

 Os dados mostram também que existem 41.592 servidores que acumulam cargos, sendo que 38.219 detêm dois vínculos públicos. Outros 3.029 estão acumulando três cargos. Com quatro vínculos existem 298 servidores, 37 estão com cinco cargos, seis acumulam seis, dois com sete e um com oito vínculos, cinco deles de contratação por excepcional interesse público.

 O painel de Acumulação de Vínculos Públicos foi elaborado a partir de um levantamento que envolve todos os meses de 2017, identificando a situação do servidor a cada mês de competência e aponta a quantidade de vínculo em unidades das esferas federal, estadual e municipal.

 O Sagres Painéis de Acompanhamento, na portal do TCE-PB, poderá ser acessado  AQUI

Caso João Azevedo

Um “painel de acumulação de cargos” divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado certamente trouxe constrangimentos para o Governo do Estado e, especialmente, o secretário João Azevedo Lins (Infraestrutura). É possível que os recebimentos sejam todos amparados em legalidade, mas o fato de Azevedo acumular seis vencimentos, como ocorreu no mês de janeiro.

Os vencimentos somados totalizam R$ 44.794,10. João recebeu, segundo o relatório do TCE, como secretário de Infraestrutura (R$ 17.725,61), aposentado da Suplan, na condição de inativo (R$ 15.156,65), como conselheiro da Cagepa (R$ 2.169,06), como conselheiro das Docas (R$ 1.506,99), conselheiro da Cehap (R$ 939,60) e, finalmente, professor do IFPB (R$ 7.396,19).

É bem verdade que, nos meses seguintes, João Azevedo reduziu as acumulações de seis para “apenas” cinco, conforme o relatório do TCE. No mês de outubro de 2017, por exemplo, João se mantém como secretário, aposentado da Suplan, conselheiro da Cagepa, conselheiro da Cehap e professor do IFPB. Mas, seus vencimentos, somados, vão a R$ 45.045,14.