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Volume do Açude de Boqueirão já está dez vezes maior após chegadas das águas do São Francisco

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Volume do Açude de Boqueirão já está dez vezes maior após chegadas das águas do São Francisco

Um ano após o encontro das águas do rio São Francisco com as do açude Boqueirão, na região do Cariri paraibano, o manancial acumula o volume hídrico dez vezes superior ao da época, ultrapassando a marca de 31% de sua capacidade total, o equivalente a quase de 130 milhões de metros cúbicos de água, conforme os dados da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) informados nesta quarta-feira (18). Segundo o presidente da Aesa, João Fernandes, o volume é suficiente para manter o abastecimento para população, independente do funcionamento da transposição, durante o período mínimo de dois anos.

Quando as água do São Francisco se encontrou com as de Boqueirão em 18 de abril de 2017, o reservatório registrava a marca de apenas 2,9%, pouco mais de 11,9 milhões de metros cúbicos de água, pior índice hídrico desde sua construção na década de 1950. A última vez que Boqueirão havia registrado a marca acima de 30% foi em junho de 2014.

O presidente da Aesa, João Fernandes, ressaltou que a realidade hídrica do manancial é totalmente diferente do período da chegada das águas do São Francisco. “O encontro das águas do rio São Francisco com as do açude Boqueirão aconteceu em uma situação extremamente crítica em consequência da longa seca na região. Há um ano estávamos ansiosos lutando por uma condição miníma de segurança hídrica para região e hoje depois da efetividade do serviço da transposição, e também graças as chuvas, respiramos aliviados o crescimento do volume de água no açude”, disse.

Ainda de acordo com João Fernandes, o volume hídrico acumulado no açude garante uma condição de abastecimento, independente do funcionamento do serviço da transposição do rio São Francisco, pelo período minimo de dois anos, incluindo, as condições de evaporação, retirada de água para irrigação e outros fatores. “Hoje podemos afirmar que existe sim uma boa condição hídrica. Independente da transposição temos água para abastecer a população durante o período mínimo de dois anos, mas evidentemente isso é apenas uma suposição no sentido de avaliarmos o quanto a situação mudou durante o período. Existem outros fatores que envolvem o processo e o uso racional da água deve ser mantido”, comentou.

Crise hídrica e racionamento

Responsável pelo abastecimento de Campina Grande e outros 18 municípios da região, o açude começou a registrar condições críticas a partir do ano de 2014, quando foi implantada a medida de racionamento durante o mês de dezembro em questão do longo período de seca.

O fim do racionamento aconteceu no dia 25 de agosto do ano passado, após o manancial atingir o índice de 8,2% de sua capacidade hídrica. A medida foi encerrada quatro meses depois da chegada das águas do São Francisco e gerou polêmica devido o questionamento sobre a segurança hídrica para o futuro. O uso da água sem racionamento só foi liberado após uma decisão publicada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Suspensão do bombeamento de água na transposição

Devido a necessidade de obras nos açudes de Poções e Camalaú,  o bombeamento da água  no trecho do Eixo Leste da transposição do São Francisco pelo rio Paraíba até Boqueirão foi suspenso pelo Ministério da Integração Nacional.  As obras foram retomadas em cumprimento do cronograma de serviço para conclusão do Eixo Leste da transposição e devem ser  concluídas no prazo de até quatro meses.

Influência das Chuvas

As chuvas registradas do período do mês de janeiro até o atual momento na região do Cariri, onde estão localizados os afluentes do açude, são consideradas pela Aesa como fundamentais para o crescimento do volume hídrico do manancial. A maior recarga hídrica de Boqueirão desde sua última sangria, em março de 2011, foi registrada entre os dias 14 e 15 deste mês quando o açude recebeu cerca de 13 milhões de metros cúbicos de água.

O especialista em Recursos Hídricos, Isnaldo Costa, avalia que o objetivo da transposição está sendo cumprido no estado. “O projeto não foi feito para encher Boqueirão e existe uma dificuldade das pessoas entenderem todo o processo. Graças a Deus estamos em um período de chuvas acumulativas para os açudes na região e é totalmente normal que o volume acumulado nesse período supere a carga hídrica trazida pela transposição. O importante disso tudo é que o volume de água continua crescendo”, disse.

Apesar da situação positiva comparada ao período do ano anterior, o especialista faz um alerta para população sobre o uso da água. “Vale lembrar que o momento é de segurança hídrica e não de sustentabilidade hídrica. Isso significa que o cuidado de economia deve ser o mesmo, não é porque temos mais água que devemos desperdiçar. Água é um bem finito e deve preservada”, concluiu Isnaldo Costa.

Abastecimento de Acauã

Além de Campina Grande e outros 18 municípios da região, o açude Boqueirão abastece atualmente a barragem de Acauã, em Itatuba, por meio do rio Paraíba. A comporta do reservatório foi aberta em março como medida de evitar o colapso de água para outros 14 municípios  atendidos pela barragem. Fonte Jornal da Paraíba.

 

Projeto de Veneziano que visa à divulgação de dados cadastrados por conselhos profissionais é aprovado

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ASSISTA: Veneziano apresenta PEC que racionaliza cobrança de impostos dos combustíveis

Projeto de Lei 1944/15 de autoria do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados, foi aprovado ontem (17) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta de Veneziano segue para tramitação do Senado, e caso seja aprovada e tornar-se Lei, os conselhos deverão informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho desses profissionais. A consulta poderá ser feita pela internet.

Segundo o deputado, a ideia é facilitar o acesso às informações na hora de contratar o profissional. “Essa fiscalização exercida pelos conselhos profissionais visa conferir à sociedade confiança e tranquilidade em sua relação com os mais diversos profissionais que possuem sua profissão regulamentada”, justifica Veneziano, ao argumentar que, por exercerem serviço público, os conselhos profissionais têm a obrigação de garantir o acesso à informação.

Maioria dos ministros do STF aceitam denúncia e Aécio Neves vira réu

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Maioria dos ministros do STF aceitam denúncia e Aécio Neves vira réu

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Os ministro do STF Rosa Weber e Marco Aurélio Mello durante julgamento do inquérito em que o senador Aécio Neves é acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça – José Cruz/Agência Brasil

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.
No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários. Fonte Agência Brasil.

Divulgados locais de provas para o concurso da Sedurb que acontece no próximo domingo

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Divulgado gabarito preliminar de concurso para Polícia Militar da Paraíba

Foram divulgados na tarde desta terça-feira (17) os locais de provas para o concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). Os candidatos inscritos devem conferir o local onde irão fazer a prova objetiva, que será aplicada no próximo domingo (22), acessando o link http://midi.as/7xd2

Ao todo foram disponibilizadas 70 vagas para o cargo de Agente de Controle Urbano. O concurso tem como banca organizadora o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

Segundo consta no edital, a identificação do local de realização das provas é de responsabilidade exclusiva do candidato. Estes também devem ficar atentos às recomendações da banca organizadora sobre o horário e fechamento dos portões, além de outras recomendações. As infrações podem resultar na exclusão do candidato no concurso público.

Vagas – As 70 vagas são para candidatos que concluíram o nível médio, sendo quatro destas destinadas para pessoa com deficiência, e com escolaridade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A divulgação do gabarito da prova objetiva será divulgada na segunda-feira (23), a partir das 16 horas.

Para mais informações ou dúvidas, os candidatos devem entrar em contato pelo número de telefone (83) 3022- 8656.

Cássio promove reunião de trabalho para acelerar projetos que gerem mais empregos e crescimento econômico

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Cássio promove reunião de trabalho para acelerar projetos que gerem mais empregos e crescimento econômico
Presidência do Senado

Empenhado em destravar projetos de lei que estimulem a economia, o presidente em exercício do Senado, senador paraibano Cássio Cunha Lima, promoveu nesta terça-feira (17) uma reunião de trabalho com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, com o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco Buega Gadelha, e o senador Armando Monteiro Neto, ex-presidente da CNI. Na pauta, a retomada de uma agenda de crescimento econômico e geração de emprego e renda.

“É preciso urgentemente virar esta página da crise e da disputa político. O que está realmente na agenda da população é emprego, é geração de renda e de oportunidade. E temos dedicado nossos esforços aqui no Senado a essa pauta”, afirmou Cássio. “Os representantes da indústria têm uma agenda legislativa apontada para o futuro, voltada a desburocratizar e destravar a economia. Juntos, avaliamos como podemos acelerar a tramitação de uma série de projetos que promoverão mais investimentos na produção e no emprego”, acrescenta.

O presidente da CNI, Robson Andrade, elogiou a iniciativa de Cássio e considerou a reunião produtiva. “Avaliamos projetos que podem ser colocados em votação para que a economia e os setores produtivos possam ter um avanço ou um crescimento maior ainda neste ano”, explicou, elencando a construção civil como um dos mais importantes setores a serem estimulados, em função da capacidade de geração de emprego.

O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Buega Gadelha, ressaltou a necessidade de estimular os investimentos, dando maior segurança jurídica aos projetos previstos pela iniciativa privada.

CMJP recebe projeto da LDO 2019 e realiza primeira leitura do documento em plenário

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CMJP recebe projeto da LDO 2019 e realiza primeira leitura do documento em plenário

O projeto referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 foi lido pela primeira de três vezes, na manhã desta terça-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O documento foi encaminhado à Casa antes do prazo final (30 de abril) pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). A peça orientará, tanto a elaboração do orçamento da capital para o ano que vem, quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2018 a 2021.

A LDO é definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A peça orçamentária orienta a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal. Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

A íntegra do Projeto de Lei que estabelece a LDO 2019 está disponível em um link na capa do portal da CMJP. Para ter acesso, clique aqui.

Dentro das 21 páginas contidas no documento estão: as prioridades e metas da administração pública municipal; questões sobre a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; os direcionamentos gerais para a elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; além de questões relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; ordenamentos relativos às alterações na legislação tributária do Município; e os instrumentos para a gestão urbana.

Prioridades e metas de governo

Ao todo, o documento indica 37 prioridades e metas de governo, e entre elas se destacam: valorização do setor público; cumprir com o desenvolvimento social, econômico e administrativo, de forma sustentável, do Município; disciplinar o parcelamento do solo urbano; estabelecer a melhoria das condições de vida da população, nos seus aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, segurança, educação, promoção de preservação ambiental, turismo, cultura, esporte, lazer e de oportunidade de trabalhos; combate ao analfabetismo e à discriminação.

Também são propostas do Governo a diminuição de pontos de alagamento; investir em iluminação pública; garantir acessibilidade para pessoas com deficiência; criar um Núcleo de Relações Internacionais, junto à Secretaria da Receita, objetivando o acompanhamento do Programa Cidades Emergentes Sustentáveis e da inserção da Capital à Rede Mercocidades; além de implantar um sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle.

Como tramita o projeto da LDO

Segundo o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, no Plenário Senador Humberto Lucena, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. Isso deve acontecer antes que o projeto seja levado à discussão, em audiências públicas, com os secretários municipais e a sociedade civil. Além disso, são distribuídas cópias do documento para todos os vereadores. Ademais, o PL será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que sorteará qual dos membros da Comissão ficará com a relatoria do Projeto de Lei.

Após receber o PL, a CFO tem o prazo de dez dias para apresentar uma Resolução, propondo prazos para: programação de audiências públicas; entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o Poder Executivo Municipal proponha modificações no projeto inicial; data para o relator e a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao Plenário para votação.

Transposição do Rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção, diz CGU

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Transposição do Rio São Francisco não tem garantia de operação e manutenção, diz CGU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação do atual sistema de gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a cargo do Ministério da Integração Nacional (MI). O objetivo foi verificar se o empreendimento fornece as condições adequadas e os instrumentos regulatórios suficientes para garantir a conclusão das obras, bem como operação e manutenção, além da viabilidade econômica.

Acesse o relatório na íntegra

O tema foi selecionado pela CGU devido a relevância social e econômica do PISF, que está hoje orçado em R$ 10,7 bilhões (o custo final estimado da obra é de R$ 20 bilhões) e visa assegurar a oferta de água para 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, além de gerar emprego e promover a inclusão social. De acordo com o MI, o projeto está em fase final com 96,4% de obras concluídas, sendo 94,96% no Eixo Norte e 100% no Eixo Leste.

 

Incertezas e fragilidades

Os exames realizados pela CGU evidenciaram que houve uma priorização do Ministério da Integração Nacional (MI) para execução das obras necessárias à transposição, o que resultou na postergação de um planejamento (ações, resultados, cronograma) para garantir a operação, manutenção e sustentabilidade do empreendimento. As consequências são incerteza quanto ao impacto do custo de funcionamento e inadequação da estrutura necessária à gestão e operação do PISF.

Também foi constatado que, embora parte do empreendimento já esteja em operação, ainda está pendente a definição de aspectos essenciais de sustentabilidade, tais como: garantia do uso da arrecadação da cobrança na aplicação em operação e manutenção do PISF; mensuração da demanda para consumo e a venda de vazões para consumidores autorizados e independentes; e, principalmente, composição tarifária e respectiva contribuição dos Estados beneficiados pelo Projeto.

A CGU também identificou fragilidades quanto ao impacto do custo da energia elétrica. Um fator especialmente crítico para a sustentabilidade do PISF é o gasto de energia com a operação, por meio do bombeamento da água. Os valores a serem arcados pelos quatro Estados receptores (CE, PB, PE e RN) poderão atingir cerca de R$ 800 milhões por ano, cifra extremamente elevada na atual situação fiscal dos entes. O repasse desses custos para as tarifas de água (saneamento) poderão representar aumentos entre 5% e 21%, considerando os cenários otimista e pessimista, respectivamente.

De acordo com o relatório, outros riscos de viabilidade ocasionados pelo custo de aquisição de energia são:  falta de conhecimento especializado no mercado; falta de planejamento de longo prazo, devido à imprevisão do cronograma de entregas; e ausência de estudos quanto ao uso de autoprodução (energias alternativas).

Com relação à desestatização do Projeto, o MI já apresentou à Presidência da República pedido de avaliação da possibilidade de inclusão do PISF no Programa de Parcerias de Investimentos. Entretanto, a premissa de que a operação e manutenção deverá ser arcada integralmente pelos clientes-Estados, sem concessão de subsídios federais, pode não ser realista por pressupor que ele seja de fato autossustentável. A interpretação rígida dessa premissa, sem análise prudente de todas as variáveis de custo e receita, pode não se concretizar e ocasionar o abandono de uma obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento regional.

 

Acompanhamento sistemático

A CGU monitora o PISF desde o seu início, em 2007, com vistas a contribuir para que as obras e ramais associados do empreendimento sejam realizados de acordo com as especificações do projeto (garantia de qualidade), dentro do prazo e custo contratados. Somente no ano passado, foram executados quatro trabalhos de auditoria sobre as obras de integração do Rio São Francisco:

Como resultado desse acompanhamento sistemático, já foram efetivamente economizados R$ 107,7 milhões, em decorrência da revisão de editais de licitações e contratos. A CGU também tem discutido junto ao MI potencial prejuízo de R$ 37 milhões decorrentes de sobrepreços e de superfaturamentos identificados na contratação e execução das obras.

 

Providências

O MI tem adotado medidas de fortalecimento do sistema de gestão do PISF no intuito de reverter tais fragilidades, sendo verificado avanços nas proposições de instrumentos de planejamento e controles, assim como melhoria no processo de articulação com os demais entes envolvidos.

Também foi criado Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-PISF), que reúne MI, Casa Civil, Ministério do Planejamento, Agência Nacional de Águas (ANA) e Codevasf, com o engajamento dos núcleos político e econômico do Governo Federal, no intuito de acrescentar conhecimento técnico, legitimidade e eficácia na elaboração de uma proposta da União para o modelo de operacionalização e manutenção da infraestrutura decorrente do PISF.

OUÇA: Pedro não descarta ser vice de Lucélio e afirma que CG tem que ter espaço na chapa

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Defensor do corte de gastos com carros oficiais, fatura expõe contratação de veículo por Pedro Cunha Lima

O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), admitiu nesta terça-feira (17), a possibilidade em disputar a vaga de vice na chapa do pré-candidato ao Governo do Estado, Lucélio Cartaxo. O tucano explicou que o momento é de diálogo para formação de uma chapa competitiva para o pleito eleitoral.

“Toda construção de uma chapa ela é fruto de uma conversa aberta de vários partidos, não envolve só um. Você não pode chegar colocando imposições, então vai haver muito diálogo neste processo para que a gente consiga fazer uma chapa competitiva e prepara para enfrentar os problemas que a Paraíba vive”, destacou.

Ouça abaixo a entrevista com o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB).

OUÇA: “Não é uma candidatura robotizada”, dispara Cartaxo sobre críticas de Azevêdo ao nome de Lucélio

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OUÇA:

“Projeto novo e inovador”, disse na manhã desta terça-feira (17) o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, ao rebater as críticas feitas pelo pré-candidato do grupo girassol ao Governo do Estado, João Azevedo ao projeto das oposições encabeçado pelo pré-candidato, Lucélio Cartaxo.

Azevedo classificou a pré-candidatura de Lucélio a governador como um projeto de família e um modelo atrasado de fazer política.

“Lucélio tem toda uma trajetória de militância política de fazer gestão perto do povo. Não é uma candidatura robotizada é uma candidatura humanizada e nasceu da base de estar perto das pessoas, que dialoga com as pessoas, tem a simplicidade do povo da Paraíba”, destacou Cartaxo. Fonte Wscom.

Focco define no TCE ações para estímulo ao controle interno nos municípios

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Grupo de trabalho constituído por integrantes do Fórum de Combate à Corrupção (Focco) reuniu-se, na manhã desta terça-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a definição de um conjunto de ações que incluem o incentivo à implantação do sistema de controle interno na totalidade dos municípios paraibanos.

“O objetivo é o da cooperação com as gestões municipais”, explicou o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Ele recebeu, em seu gabinete, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop) Leonardo Quintans, o representante da Controladoria Geral da União Gabriel Aragão Wright, o da Controladoria Geral do Estado Letácio Tenório Guedes Júnior, o do Ministério Público Federal Rodolfo Alves Silva e o auditor federal do Controle Externo Fábio Viana de Oliveira.

“Neste primeiro momento, vamos atualizar o diagnóstico, datado de 2016, quando apenas 54 municípios da Paraíba possuíam seus mecanismos de controle interno”, contou o chefe da CGU na Paraíba.

A providência, necessária à análise da situação atual, antecederá os esforços conjuntos para a expansão do controle interno como ferramenta de aprimoramento das gestões municipais.