A partir desta quarta-feira (20), consumidores da Paraíba não precisarão mais atingir valor mínimo para fazer pedidos em aplicativos de delivery. De acordo com a Lei nº 13.826, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e de autoria da deputada Cida Ramos (PT), a medida garante maior liberdade para os consumidores. Além disso, a lei fortalece os direitos do consumidor em plataformas digitais.

Dessa forma, a legislação determina que qualquer plataforma de entrega em funcionamento no estado permita que o cliente compre apenas o item desejado, sem imposição de gasto mínimo. Portanto, os consumidores poderão pedir uma refeição, uma bebida ou produtos de farmácia, independentemente do valor. Ou seja, não haverá mais restrições para compras individuais.

Penalidades para descumprimento

Além disso, os aplicativos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a advertência por escrito, multa de até mil UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência da Paraíba) e suspensão temporária das atividades por até 30 dias. Ainda assim, a intenção principal da legislação é conscientizar e proteger o consumidor.

Ademais, os recursos arrecadados com multas deverão ser destinados a campanhas de conscientização sobre os direitos do consumidor no estado. Assim, todos saem beneficiados: usuários, empresas e o próprio mercado de delivery.

Entrada em vigor

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos). Com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), a medida já entra em vigor em todo o território paraibano. Portanto, os consumidores já podem usufruir da liberdade garantida por lei.

Resumo da notícia

Lei nº 13.826: proíbe valor mínimo em pedidos por apps de delivery na Paraíba.
Liberdade do consumidor: permite comprar apenas o item desejado.
Penalidades: advertência, multa de até mil UFR-PB e suspensão de até 30 dias.
Recursos das multas: destinados a campanhas sobre direitos do consumidor.
Vigência: lei já está em vigor após publicação no DOE-PB.

Mais cinco pessoas que aguardavam por um transplante acabam de deixar a lista de espera por um órgão. Na noite dessa segunda-feira (18), um homem de 49 anos, que teve hemorragia subaracnóidea traumática (sangramento entre o cérebro e o tecido que o reveste) como causa da morte, foi o doador. Ele estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, quando a equipe médica diagnosticou a morte encefálica.

Com a permissão da família, foram doados o fígado, os rins e as córneas. A equipe captadora veio do Rio de Janeiro, para onde foi destinado o fígado a um paciente de 74 anos. A cirurgiã Thays Ribeiro destacou a renovação permitida por meio do transplante. “É muito importante que todas as pessoas entendam o quão importante é para uma pessoa receber um órgão, porque é como se fosse uma nova vida, uma nova oportunidade para ela,” disse.

A diretora da Central Estadual de Transplantes, Rafaela Dias, ressaltou o gesto solidário da família do doador. “Cada autorização para a doação representa um ato de amor que ultrapassa a dor da perda e transforma vidas. Esse gesto não apenas salva pacientes que esperam por um órgão, mas também fortalece toda a rede de doação e transplantes da Paraíba,” afirmou.

Em 2025, já foram registradas 26 doações de múltiplos órgãos e 131 transplantes já foram realizados na Paraíba, transformando a vida de pacientes que aguardavam na lista de espera. Ainda esperam por uma doação 805 pessoas.

Um acidente envolvendo um ônibus de linha de João Pessoa e um caminhão baú deixou uma pessoa morta na madrugada desta quarta-feira (20), na BR-101, sentido João Pessoa–Recife, nas proximidades da Gauchinha. De acordo com informações da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o ônibus bateu lateralmente no caminhão, que estava parado entre a faixa de rolamento e o acostamento.

O impacto aconteceu por volta das 2h40. O motorista do ônibus ainda tentou desviar, mas não conseguiu porque havia outro carro na faixa da esquerda. Com a batida, os dois homens do caminhão foram arremessados, um para a vegetação e o outro para o asfalto. A vítima que caiu na pista foi atingida pela traseira do ônibus e morreu no local. O homem sofreu amputação de um dos membros inferiores e, segundo a perícia, o óbito ocorreu imediatamente após o impacto.

O outro ocupante do caminhão foi encontrado na vegetação em estado de choque e com reação alérgica devido ao contato com plantas semelhantes à ortiga. Ele recebeu atendimento da equipe da PRF e prestou depoimento, confirmando que o caminhão havia parado porque o motorista tinha deixado uma motocicleta do outro lado da via.

As autoridades destacaram que a baixa luminosidade no trecho e a posição irregular do caminhão foram fatores determinantes para o acidente.