O governador João Azevêdo entregou, nesta quarta-feira (13), em João Pessoa, o Residencial Deputado Simão Almeida, no Valentina de Figueiredo, assegurando moradia digna a 60 famílias, dentro das comemorações pelos 440 anos da Capital. Resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica/Programa Minha Casa, Minha Vida, o empreendimento recebeu investimentos superiores a R$ 11,4 milhões, sendo composto por piscina e churrasqueira — a área comum já foi entregue mobiliada.

Na solenidade, João Azevêdo externou alegria com a iniciativa, que, dentro do aniversário de João Pessoa, oferece dignidade a 60 famílias que vivem na Capital. “É mais um condomínio que a gente entrega com excelente qualidade, com adaptabilidade, trazendo uma condição de vida muito melhor para quem precisa proteger a sua família. O Minha Casa, Minha Vida é um programa que o Estado vem implementando, com o Governo Federal, com o Governo do presidente Lula. Nesse caso, o nosso Governo bancou os R$ 23 mil de entrada por unidade, além do subsídio do Governo Federal, fazendo com que as prestações ficassem até menores que o aluguel que essas famílias pagavam”, disse.

“Eu sempre digo que uma obra de habitação tem algo especial — afinal de contas é nela onde as pessoas passam a maior parte do tempo, diferente de uma estrada em que você apenas trafega, por exemplo. E, a partir de hoje, após um dia intenso de trabalho, vocês vão poder dizer: ‘Eu vou para minha casa’, um lugar onde a gente se reenergiza para voltar, no dia seguinte, para mais uma batalha”, acrescentou o governador em seu discurso.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, evidenciou a qualidade das unidades habitacionais que compõem o Residencial Deputado Simão Almeida. “Hoje é um dia muito simbólico sob dois aspectos: o primeiro é pela homenagem ao deputado Simão Almeida, que lutou incansavelmente por dignidade para as pessoas que mais precisam, luta que contemplou moradia, um direito básico. Mas também é um dia simbólico pela qualidade das unidades habitacionais que essas 60 famílias estão recebendo hoje — aqui não é um empreendimento-padrão, pois todas as vezes procuramos melhorar; não existe o instituído. É visível a qualidade do acabamento e também a preocupação do Governo do Estado para que as prestações caibam no bolso, aumentando ainda mais a alegria das famílias contempladas”, acrescentou.

O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, agradeceu ao governador João Azevêdo a parceria que o Governo tem com a Prefeitura da Capital. “Na condição de vice-prefeito, não poderia deixar de agradecer ao governador João Azevêdo por tudo o que ele tem feito por João Pessoa — o senhor, governador, tem sido o governador mais prefeito da história da nossa cidade, tem nos ajudado todos os dias”, comentou, ao destacar também as ações da prefeitura, como a isenção de ITBI, facilitando a aquisição das unidades habitacionais pelas 60 famílias do Residencial Deputado Simão Almeida.

Já o deputado estadual Luciano Cartaxo ressaltou a importância dos investimentos em habitação pela gestão de João Azevêdo. “Eu sei a alegria que cada um de vocês está sentindo no dia de hoje — e é importante a gente entender o trabalho que o Governo do Estado tem feito nesse sentido. Temos um governador na Paraíba que toda semana entrega obra. O nome disso é gestão, é equilíbrio fiscal, é a condição de fazer por quem mais precisa”, observou.

O deputado estadual Eduardo Carneiro, por sua vez, enalteceu a capacidade de o Governo da Paraíba olhar para as múltiplas necessidades da população. “A gestão do governador João Azevêdo não tem apenas uma marca. Tivemos que estender as comemorações do aniversário de João Pessoa porque, nos últimos dias, tem recebido entregas nas áreas mais sensíveis da sociedade: na Saúde, quando na última semana entregamos o Hospital da Mulher; na Educação, com a entrega da reforma do Sesquicentenário; na inclusão, com a entrega da reforma da Funad; são obras em mobilidade urbana, só para citar alguns exemplos”, afirmou.

Filha do deputado Simão Almeida, Virgínia Almeida agradeceu a homenagem ao pai. “Estou muito emocionada por estar aqui. A grande herança que painho deixou pra gente foi esse sentimento de cidadania, de se importar com o outro — essa foi a grande luta de painho. Por isso, toda a nossa felicidade de ver que uma obra que representa tanto dignidade, que é moradia, leva o nome do nosso pai.”

A solenidade de entrega do Residencial Deputado Simão Almeida foi prestigiada pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seirh), Deusdete Queiroga; pela presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Gregória Benário; e Matheus Grise (Caixa Econômica Federal).

O empreendimento — O Residencial Deputado Simão Almeida é destinado a famílias com renda mensal bruta entre R$ 1.320 e R$ 3.000. Ao todo, são 60 unidades habitacionais, com 45 m² de área privativa, que possuem sala de estar/jantar, varanda, cozinha/área de serviço, dois quartos, banheiro social e uma vaga de garagem por unidade.

O empreendimento é composto por um bloco (térreo mais três pavimentos), com unidades adaptáveis para pessoas com deficiência (PcD).

Aos 27 anos, a terapeuta Milene Salustino sonhava com a casa desde a adolescência. Por isso, ao receber as chaves das mãos do governador João Azevêdo, representando as demais famílias, o sentimento não poderia ser outro. “Eu estou muito empolgada, muito feliz por esse momento, que eu sonhei desde a adolescência — eu sempre quis ter a minha casa. Eu não tinha condições de dar essa entrada, e o subsídio do Governo me ajudou demais”, comemorou.

Pouco antes da solenidade, o governador João Azevêdo visitou o apartamento do casal Gabriel e Rayssa. “Eu estou com 25 anos e há pouco mais de dois anos estou tentando tirar a minha casinha — eu creio que essa realização é muito importante para nós dois, que nos casamos há pouco mais de um ano. Receber essa chave é uma honra”, acrescentou o caixa Gabriel Morais.

“Hoje é um sonho realizado. Tanto eu quanto Gabriel estamos muito felizes. E agora os nossos planos é vir morar logo aqui. Viver pagando aluguel é muito ruim — porque é uma coisa que não é sua. Agora, a gente vai pagar uma coisa que é nossa”, emendou Rayssa Rocha.

O influenciador Hytalo Santos é o principal divulgador da empresa

 12/08/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e a Polícia Civil expediram uma ‘Recomendação’ à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) para que suspenda, em até 48 horas, o funcionamento da empresa “Fartura de Prêmios”, que tem o influenciador Hytalo Santos como principal divulgador. Os indícios são de que ele utiliza a audiência conseguida com a exploração de trabalho infantil nas redes sociais para alavancar a venda de rifas e sorteios.

Para expedir a Recomendação conjunta, foram considerados diversos aspectos, entre eles, a investigação conduzida pelo MPT na Paraíba, que começou em dezembro passado após denúncia que chegou à Instituição.

“Considerando a propositura da Ação Civil Pública em face de Hytalo José Santos da Silva, responsável pelo canal que divulga a loteria ‘Fartura de Prêmios’ (LOTEP Nº 00205/2024 LTP-PRC-2024/01023), por indícios de submissão de adolescentes a práticas de ‘adultização’ e exposição midiática com conotação sexual para obtenção de lucro; considerando que a utilização da imagem de crianças e adolescentes para a geração de receita configura exploração de trabalho infantil, bem como se alinha a situações de risco já reconhecidas que correlacionam a superexposição digital a riscos de aliciamento e danos psicológicos, (…) resolvem expedir a recomendação à Diretoria da Lotep – Loteria do Estado da Paraíba, para que, no prazo de 48 horas, proceda à suspensão imediata e cautelar da autorização nº 00205/2024 concedida à empresa ‘farturadepremios’”, diz a Recomendação.

“É importante destacar que a exploração do trabalho de crianças e adolescentes também é uma forma de ‘adultização’, sendo a exploração sexual umas das piores formas de trabalho infantil, conforme a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho”, ressaltou o procurador do Trabalho Flávio Henrique Freitas Evangelista Gondim, que assina a Recomendação juntamente com a promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França; os promotores de Justiça Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Santos e pelo delegado geral da Polícia Civil da Paraíba, André Luis Rabelo.

De acordo com a Recomendação, a Lotep – que é responsável pela concessão da licença para a empresa operar – deve manter a suspensão em vigor até a resolução judicial da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, “ou até que se demonstre a completa cessação das condutas irregulares e a efetiva proteção dos direitos de crianças e adolescentes envolvidos”. Segundo o documento, o não acatamento da Recomendação pode acarretar aos responsáveis medidas legais cabíveis, incluindo ajuizamento de Ação Civil Pública para a implementação da medida e até ações de natureza criminal.

Investigação do MPT

“O MPT atua, de forma permanente, no combate à exploração do trabalho infantil e outras violações. Por causa da complexidade do caso Hytalo Santos e por envolver crianças e adolescentes, tudo estava sob sigilo. Mais de 15 pessoas foram ouvidas no inquérito, temos mais de 50 vídeos no processo. Temos áudios, gravações, um material vasto que demonstra a gravidade das inúmeras violações trabalhistas e aos direitos humanos. O foco da investigação é a apuração da possível ocorrência de pelo menos três irregularidades trabalhistas: o ‘trabalho infantil digital’, com a gravação intensa de vídeos diários direcionados pelo Hytalo; a ‘exploração sexual’ e até ‘tráfico de pessoas’, por indícios de privação de liberdade e ameaças às crianças”, afirmou o procurador do Trabalho Flávio Gondim.

“Diante de tantos riscos da exploração infantil e da superexposição de crianças e adolescentes no ambiente digital, é importante cada vez mais reforçar a Rede de Proteção à Infância e à Adolescência, da qual o MPT faz parte. E termos sempre o apoio da sociedade em denunciar”, concluiu Gondim.

DENUNCIE!

Denúncias de aliciamento de crianças, trabalho infantil, exploração sexual podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal e pelo Disque 100. Na Paraíba, o MPT também recebe denúncias pelo WhatsApp (83- 3612-3128). A denúncia pode ser anônima ou sigilosa.

Ascom MPT-PB