O presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia (PSB), engrossou o tom na sessão desta quarta-feira (28). O socialista determinou o desconto nos contracheques dos parlamentares que faltarem às sessões das quartas-feiras, quando ocorre esforço concentrado para votações de matérias.

De acordo com Gervásio, a autorização para os cortes não precisará, sequer, passar pela Mesa Diretora da Casa.

“Se tiver doente, com algum problema que justifique, em missão da Casa. Nós sabemos quais são as justificativas pertinentes e a Mesa agirá com bom senso. O que a Mesa não vai admitir é ficar aqui numa luta danada para tentar num único dia de esforço concentrado juntar 19 deputados para permitir que tenhamos votação”, disse.

Na sessão desta quarta-feira, apenas 19 dos 36 deputados compareceram à Câmara, onde estão sendo realizadas as sessões por conta das reformas no prédio da Assembleia Legislativa.

Se o Requerimento de Indicação de Projeto de Lei Nº 517, de iniciativa do deputado estadual Jeová Campos (PSB) for acatada pelo governador Ricardo Coutinho, os agricultores paraibanos que têm débitos em atraso de Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotores – IPVA, terão uma ajuda e tanto. Isto porque, a propositura trata sobre a concessão de isenção do pagamento de IPVA atrasado dos agricultores paraibanos proprietários de motocicletas de até 200 cilindradas.

O deputado explica que essa inciativa tem que partir do Poder Executivo, daí ele ter feito a indicação ao governador para que ele encaminhe ao Poder Legislativo essa proposição. “Entendo que seria louvável a adoção da presente propositura por parte do governador, pois o maior beneficiário seria a população rural carente, que voltaria a utilizar sua motocicleta sem a preocupação e o constrangimento de ter seu bem apreendido pela polícia em razão de débitos de IPVA”, afirma Jeová.

Segundo o deputado, o pleito partiu de uma reivindicação justa e merecida da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba – Fetag. Na justificativa da indicação, o parlamentar argumenta que a Paraíba viveu, nos últimos anos, a maior seca de sua história e essa crise hídrica comprometeu a produtividade e, consequentemente, a renda dos agricultores. “Isso impactou, principalmente, nos produtores que sobrevivem da agricultura familiar, que ficaram incapacitados de custear os débitos de IPVA, acrescidos de multas e juros, sem que isso comprometa o sustento de suas famílias”, argumenta Jeová.

‘O direito do uso da água na cidade de João Pessoa e no estado da Paraíba” foi o tema de uma sessão especial realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na tarde desta quarta-feira (28). A discussão foi proposta pelo vereador Marcos Henriques (PT) e aconteceu no Plenário Paulo Carrilho Milanez, no anexo da CMJP, que ficou lotado com sindicalistas e pessoas relacionadas ao tema.

A mesa de trabalho foi composta pelo propositor; o vereador Humberto Pontes (Avante), que secretariou os trabalhos; pelo vice-presidente do Sindiágua, o Sindicato dos Trabalhadores da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Geraldo Quirino; a presidente da escola ‘Viva Olho do Tempo’, Maria Bernadete Gonçalves; o secretário do Meio Ambiente de Bayeux, Tarcísio Costa; e o representante da Frente Brasil Popular, Marcos Freitas.

O vereador Marcos Henriques destacou, em sua justificativa, que o evento faz parte das discussões realizadas pelo Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) que está se contrapondo ao Fórum Mundial da Água.

“O Fórum Mundial quer discutir as águas de maneira financista, mas temos que tratar a água sem mercantilismo, porque água não é mercadoria. Para tanto, é necessário uma discussão muito complexa. Primeiro vamos discutir a preservação dos nossos mananciais e dos ecossistemas , lutando principalmente para que a água não tenha fins privatistas. O capital privado só tem um interesse: dinheiro, dinheiro e dinheiro, deixando secundarizadas outras questões importantes para sociedade”, discursou.

O parlamentar afirmou que as empresas privadas não darão importância a preservação dos mananciais, da responsabilidade social e da sustentabilidade. Ele asseverou que o governo federal já impôs privatização em todos os estados mas o governo da Paraíba não se rendeu.

O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Cagepa (Sindiágua), Geraldo Quirino, enfatizou que a sociedade civil e organizada se contrapõe ao Fórum Mundial da Água com o Fórum Alternativo por acreditar que a água não pode ser tratada de forma mercantilista por sua grande importância para humanidade.

“Essa discussão chega à Câmara Municipal de João Pessoa através do vereador Marcos Henriques, para alertar a população sobre a privatização dos nosso mananciais. Estamos organizando esse fórum alternativo porque o Fórum Mundial da Água que será realizado este mês em Brasília está sendo promovido pelas grandes corporações com a ideia de abocanhar o setor das águas, um bem da humanidade que sofre perigo de escassez”, defendeu o vice-presidente.

Geraldo Quirino diz que o Brasil é um grande potencial de água doce e potável, mas o governo federal está propenso a privatizar e a sociedade precisa debater o tema. “Não podemos permitir que o setor de saneamento seja privatizado, porque a água e o saneamento devem ser públicos. A água tratada e o esgoto sanitário fazem parte da saúde pública preventiva. Atualmente, trabalhamos fazendo a saúde corretiva enquanto deveríamos fazer uma saúde preventiva. O capital privado jamais vai pensar em saúde preventiva da população”, disse. Ele ainda afirmou que as companhias de água de todo o Brasil sempre remanejam parte do lucro em novos investimentos no setor em favor da população.

“A Cagepa está reinvestindo R$ 25 milhões dos próprios cofres da empresa. Se nós permitirmos a privatização, este dinheiro não será reinvestido, porque o capital privado irá dividir o seu lucro com os sócios. Se acontecer a privatização não haverá o subsídio cruzado, ou seja, as grandes cidades não subsidiarão as pequenas como acontece atualmente. Há sete anos que a tarifa social, que beneficia a população carente, não é reajustada. Com a privatização, a população vai perder tudo isso. As companhias de água no Brasil precisam permanecer públicas. Esse é o grande objetivo dessa discussão” asseverou.

Todos que usaram a palavra deixaram claro que a água é um bem essencial à população e deve permanecer pública. Ao final da discussão, Marcos Henriques e o vice-presidente do Sindiágua anunciaram a elaboração de documentos para serem apresentados à população e às Organizações das Nações Unidas (ONU).

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, participou, nesta quarta-feira (28), do lançamento do pacote obras do Programa Mais Trabalho II, que serão executadas pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), em várias cidades. O anúncio foi realizado pelo governador Ricardo Coutinho, em Campina Grande.

De acordo com o presidente Gervásio Maia, apesar da crise que o país enfrenta, o Governo Estadual honra o seu compromisso com o povo paraibano. “Quatro adutoras serão construídas com recursos próprios. O governo está ampliando o abastecimento d’água e rede de esgoto em vários municípios. Hoje a Paraíba se destaca nacionalmente como um dos estados mais organizados da federação”, declarou.

Durante as assinatura para as ordens de serviço, o governador Ricardo Coutinho reafirmou o seu comprometimento com a população em trazer avanços nas mais diversas áreas de atuação estadual em seu oitavo ano de gestão. “Meu compromisso com a Paraíba é expandir o nível da capacidade de investimento com recursos próprios para trabalhar cada vez mais para o povo. Estamos investindo mais de R$ 200 milhões em mais de 90 obras que vão proporcionar melhorias na qualidade de vida da população paraibana” destacou.

O deputado Hervázio Bezerra reforçou o discurso do presidente do legislativo e afirmou que o Governo Estadual impressiona ao demonstrar entusiasmo em anunciar mais um pacote de obras para Paraíba. “As intervenções anunciadas pelo governador Ricardo Coutinho no semi árido paraibano melhorarão a qualidade de vida dos moradores da região. É um governo que demonstra preocupação e cuidado com o seu povo”, destacou.

O deputado Inácio Falcão falou da importância do anúncio das obras para a Paraíba. “A expansão do serviço da Cagepa na Borborema vai dar suporte ao povo da região, que necessita de água potável para sobreviver. O Governador Ricardo Coutinho, mais uma vez, é assertivo em suas obras”, disse.

Os deputados João Gonçalves, Jeová Campos, Adriano Galdino (licenciado) e Doda de Tião prestigiaram a solenidade, que  contou com a presença de secretários de estado e prefeitos locais, além de diversas autoridades.

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo encaminhou ao ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, Requerimento de Indicação (INC nº 3490/17) no qual sugere a realização de estudos para avaliar a melhor forma de proteção da imensa riqueza do patrimônio cultural existente no Vale dos Dinossauros. No documento, o parlamentar também solicita uma pesquisa visando a contenção da comercialização de fósseis em rotas turísticas por ambulantes e da retirada inapropriada de achados por estrangeiros e turistas.

Segundo o deputado, são medidas relevantes que irão garantir a proteção e a preservação do Vale dos Dinossauros, que recebeu recentemente um grupo de pesquisadores de São Paulo que alertou para o desaparecimento e a degradação das pegadas de dinossauros em uma importante trilha considerada um modelo de referência internacional para a Paleontologia e a Arqueologia.

 “O Vale dos Dinossauros se constitui uma riqueza cultural imensurável para a história da Paraíba, do Nordeste e do Brasil, e que segundo recentes estudos científicos, poderá ser extinto devido à degradação natural do tempo e falta de manutenção. O “Rastro de Sousa”, que é uma trilha de pegadas conhecida mundialmente e muito utilizada na área científica para pesquisa, está sumindo com o tempo sem que haja por parte dos órgãos responsáveis alguma ação para a sua preservação”, ressalta Veneziano.

Para o parlamentar, a realização dos estudos pelo Ministério da Cultura possibilitará a criação de medidas governamentais voltadas para a preservação do Vale dos Dinossauros e dos achados paleontológicos e arqueológicos, bem como, promover o turismo sustentável e cultural no local.

Riqueza histórica 

A região do Vale dos Dinossauros, localizada nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no interior do Estado da Paraíba, é uma área reconhecida como um dos mais importantes sítios paleontológicos e arqueológicos do mundo. Encontram-se nessa região rastros, trilhas e pegadas fossilizadas de diferentes espécies de animais existentes no período de 260 a 65 milhões de anos, tais como estegossauros, alossauros, iguanodontes, entre outras. Existem também marcas petrificadas de gotas de chuva, plantas fósseis, ossadas parciais de animais pré-históricos e pinturas rupestres feitas pelos antigos habitantes.