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TRE-PB: Faltam 19 dias úteis para o final do alistamento eleitoral

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A menos de um mês do prazo final para os cidadãos que pretendem votar nas Eleições Gerais de 2018 requererem a inscrição eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ressalta que este prazo é o dia 09 de maio de 2018, restando, apenas dezenove dias úteis.

A pretensão da Justiça Eleitoral é oferecer o melhor atendimento ao eleitor, assegurando-lhe o seu direito uma vez que o prazo não será prorrogado.

Os interessados devem comparecer o quanto antes para evitar filas de última hora.

Para se alistar, o cidadão deve procurar o Cartório Eleitoral ou Centrais de Atendimento ao Eleitor (CENATEL) de sua cidade, portando um documento oficial com foto e comprovante de residência não inferior a três meses.

Nove de maio é também data limite para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

Veneziano se reúne com Ministro das Cidades e faz novos pleitos para Campina

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Veneziano se reúne com Ministro das Cidades e faz novos pleitos para Campina

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB), esteve reunido com o Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, nesta quinta-feira, 12, em Brasília, para tratar do encaminhamento de algumas emendas impositivas apresentadas em benefício de vários municípios paraibanos e aproveitou a ocasião para agradecer o empenho do ministro para a execução da obras em Campina Grande, fruto da sua atuação parlamentar.

Conforme informou o deputado paraibano, o encontro foi muito oportuno. No caso de Campina Grande, Veneziano agradeceu ao Ministro a liberação dos recursos (em mais de R$ 1 milhão), para a pavimentação de ruas no Conjunto do IPEP, no Ligeiro, quando serão contempladas: Rua Frei Louro Schwart ; Rua Paisagista Roberto Burlemark; Rua Manoel Filho; Rua Maria Menezes de Melo; Rua Aeroaldo Veloso; Rua Vivien Pessoa; Rua Eutilha Andrade e Rua José Cavalcanti.

CONVÊNIO – A ordem de serviço para a pavimentação dessas ruas aconteceu durante ato solene com a presença do Governador Ricardo Coutinho, em Campina Grande, no dia 28 de fevereiro último. O deputado Veneziano foi representado pela Chefe da Casa Civil, Ana Cláudia Vital.

Senador paraibano assume a Presidência do Senado e pressiona liberar investimentos na PB

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Senador paraibano assume a Presidência do Senado e pressiona liberar investimentos na PB

Com a responsabilidade de presidir o Senado da República nos próximos dez dias, o senador Cássio Cunha Lima assume o posto nesta quinta-feira (12) com uma intensa agenda de trabalho dedicada a destravar projetos que estimulem o crescimento econômico a geração de novas oportunidades no Brasil e na Paraíba.

Um de seus primeiros compromissos, nesta sexta-feira, é exatamente uma audiência no Ministério da Fazenda, no Secretaria do Tesouro Nacional, para cobrar agilidade na liberação do projeto João Pessoa Cidade Sustentável, que vai garantir um investimento de mais de R$ 330 milhões em obras de infraestrutura e ações fundamentais para a geração de emprego e renda na Capital e na economia paraibana.

“Fiz questão de marcar essa agenda de trabalho porque a Secretaria do Tesouro precisar liberar o projeto para que o Senado possa aprova-lo. Como é um empréstimo internacional do BID, a prefeitura de João Pessoa precisa do aval do Senado, e queremos mais rapidez nesse processo”, explica Cássio. “Convidamos o prefeito Luciano Cartaxo e sua equipe para que, juntos, possamos já ir resolvendo o que houver de pendência no processo burocrático. O fundamental é garantir logo os investimentos em obras que vão melhorar a vida de milhares de pessoas, inclusive com emprego e renda”, acrescenta.

Cássio assume o comando do Senado determinado também a ajudar no andamento de uma pauta nacional voltada para o crescimento econômico. “Precisamos virar a página da crise política. Mais do que nunca, a pauta do Senado deve apontar para o futuro, para o crescimento econômico, para a geração de emprego”, defende, ressaltando que no período de substituição do presidente Eunício Oliveira, que está no Japão, vai receber a direção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias da Paraíba (Fiep) para avaliar os projetos prioritários que ajudem a reaquecer ainda mais a economia.

Procon-JP móvel volta a atender moradores de Mangabeira nesta sexta-feira

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Procon-JP móvel volta a atender moradores de Mangabeira nesta sexta-feira

O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor volta a atender os moradores do bairro de Mangabeira nesta sexta-feira (13), das 8h às 13h, ao lado do mercado público do bairro, próximo à Casa da Cidadania. O atendimento no ônibus também prevê a consulta ao Serasa/SPC, gratuitamente.

Para ter acesso ao atendimento no Procon-JPmóvel, é necessário levar originais e cópias do CPF, carteira de identidade, comprovante de residência e do contrato do bem ou serviço a ser reclamado. Para aqueles que desejarem consultar o histórico junto à Serasa/SPC, basta apenas apresentar o CPF e, se as informações forem para terceiros, é preciso uma procuração devidamente registrada em cartório.

Dentro do calendário para o mês de abril de 2018 do Procon-JPmóvel, estão previstos, ainda, os bairros do Centro (Ponto de Cem Réis) e dos Bancários (Praça da Paz), além das solicitações de outros órgãos públicos e entidades. “Vamos continuar a atender solicitação das entidades e instituições que desejem utilizar a estrutura do ônibus para prestar serviço gratuito de assistência à população”, informa o secretário Helton Renê.

Conciliação – Helton Renê esclarece que o calendário interno do serviço móvel da Secretaria é elaborado considerando as solicitações externas. Vamos nos adequar e conciliar as solicitações das outras instituições para que não haja choque de horário em nosso serviço itinerante. Vamos continuar atendendo ao consumidor pessoense em seu próprio bairro às sextas-feiras, das 8h às 13h”.

Calendário do Procon-JPmóvel

Abril/2018 – das 08h às 16h

Dia 13 – Mercado Público de Mangabeira

Dia 20 – Ponto de Cem Réis

Dia 27 – Praça da Paz, nos Bancários

Ricardo anuncia nomes dos novos secretários para compor sua gestão

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Ricardo anuncia nomes dos novos secretários para compor sua gestão
Deusdete Queiroga

O engenheiro Deusdete Queiroga Filho (foto) é o novo secretário de Infraestrutura, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Estado. Ele passa a ocupar a vaga aberta com a desincompatibilização de João Azevêdo, que deixou o cargo no último dia 5 para disputar o Governo do Estado pelo PSB nas eleições deste ano.

A nomeação de Deusdete foi publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado do último dia 7, que circulou nesta quinta-feira (12).

Ricardo anuncia substituto de João Azevêdo na Secretaria de Infraestrutura do Estado

No primeiro mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB), Deusdete presidiu a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Ultimamente, ele vinha atuando como secretário executivo da Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Além de Deusdete, o suplemento do Diário Oficial publicou a nomeação de Ângela Maria Mayer Ventura Morais para ocupar o cargo de Secretária Chefe do Governo. Ela é esposa do ex-senador Efraim Morais (Democratas).

Ricardo anuncia substituto de João Azevêdo na Secretaria de Infraestrutura do Estado

Paraibajá

Dirigente petista defende união em torno dos nomes de Azevêdo e Veneziano

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Dirigente petista defende união em torno dos nomes de Azevêdo e Veneziano

Destacando que o diálogo e debate é a essência da boa política, o ex- presidente do PT estadual que integra a executiva do partido na Paraíba, Charlington Machado, disse em entrevista a imprensa que como a maioria da sigla defende que as bases que apoiam o governador Ricardo Coutinho (PSB) promovam a união de forças contra o que considera um retrocesso dos candidatos apoiados pela atual oposição. Machado defendeu tanto a pré-candidatura a governador de João Azevêdo, como a do deputado federal e pré-candidato a senador Veneziano Vital do Rêgo, ambos do PSB e elencou que a outra vaga de senador pode ser representada pelo deputado federal Luiz Couto (PT), caso decida pela disputa.

Para Charlington Machado o que deve haver nas bases de sustentação do governo é o constante diálogo. “Se estamos numa aliança, temos que trabalhar para que essa seja, vencedora na sua amplitude. Nossos adversários é quem estão fora da aliança da base do governo”, disse Machado, destacando que o PT nacional vai reunir o diretório neste sábado e se for decidido o apoio definitivo ao candidato João Azevêdo, vai ser preciso se unir a toda a chapa para se construir a unidade. “Assim elegeremos os senadores e o governador, indicando o nome de Luiz Couto para a outra vaga de Senador”, afirmou.

O petista avaliou as recentes trocas de farpas entre alguns petistas e socialistas, como opiniões individuais. “A  nossa tarefa é de fortalecer o campo do projeto de Ricardo Coutinho, portanto não cabe para nós insistir em conflitos internos, pelo contrário vamos unir forças para enfrentar as oposições” finalizou  Charlington.

TSE pede pauta para julgar Aije que pode cassar mandato do governador Ricardo Coutinho

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TSE pede pauta para julgar AIJE que pode cassar mandato do governador Ricardo Coutinho

O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar na próxima terça feira, dia 17, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual a Procuradoria Geral Eleitoral, pede a cassação do mandato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e da vice, Lígia Feliciano.

A pauta de julgamentos do TSE da próxima terça feira,  já consta a chamada Aije Fiscal , que estava para ser julgada inicialmente dia 19 de março, mas devido o governador Ricardo Coutinho contratar um novo escritório de advogados, houve a necessidade de habilitação nos autos, e prazo para que os novos advogados tivessem acesso aos autos.

Também já está conclusa para julgamento a Aije da Prprev, na qual a Procuradoria Geral Eleitoral também deu parecer pela cassação de mandato do governador e da vice. Fonte Marcelo José.

Câmara de João Pessoa aprova lei que garante isenção em concursos para cidadãos de baixa renda

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CMJP vai debater a Lei Maria da Penha nas escolas e o fechamento do Instituto de Psiquiatria

O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei do vereador Lucas de Brito (PV) que permite aos cidadãos, moradores de João Pessoa, a inscrição gratuita em concursos públicos. De acordo com a matéria, que segue para sanção do Poder Executivo, os beneficiados devem ser registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O texto é um dos resultados do programa Aprendiz de Vereador e foi elaborado pelo estudante de Direito, Pedro Chaves, que participou do estágio no Gabinete do vereador. “Esse é um resultado concreto de uma ação que teve início em nosso primeiro mandato e, a partir da atual legislatura, passou a ser executado pela Câmara de João Pessoa de modo institucional”, celebrou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o solicitante precisa ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135/2007. Para obter o direito ao benefício da isenção, o candidato também deverá informar seu Número de Identificação Social (NIS) em requerimento de solicitação de isenção da taxa no formulário de inscrição do concurso devidamente preenchido.

O projeto leva em consideração que o CadÚnico é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. “Queremos garantir o benefício para quem não está em boas condições econômicas e que, por meio do concurso público, pode modificar esta realidade a partir de uma nova perspectiva na vida profissional”, salientou Lucas de Brito.

Senado aprova saque do FGTS para trabalhadores que pede demissão

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Senado aprova saque do FGTS para trabalhadores que pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.