Após o jornalista Ruy Dantas denunciar a existência de funcionários fantasmas na Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), que residem na cidade de Sousa, Alto Sertão do Estado; nesta quarta-feira (18), o vereador Tibério Limeira (PSB) disse que a oposição vai apurar as denúncias. Na denúncia feita por Ruy, vários moradores da cidade de Sousa estão na folha de pagamento da Prefeitura da Capital e não dão expediente.

O vereador Tibério deixou claro que a bancada de oposição na Câmara, vai combater tudo que for irregular.

“O que for de atitude ilícita, ilegal, vai ser combatido pela oposição. Mas, no momento, não adianta a gente se precipitar para cometer algum tipo de injustiça ou atropelar os fatos”, afirmou Tibério.

Ouça abaixo a entrevista com Tibério Limeira.

A vereadora Eliza Virginia está de volta à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJ) e de novo partido. Eliza deixou o ninho tucano (PSDB) para se filiar ao Partido Progressita (PP) e, já chegou defendendo seu mais novo partido. Ela quer que o PP permaneça no grupo das oposições para o pleito eleitoral deste ano e ressaltou importância do partido na composição da chapa do pré-candidato Lucélio Cartaxo.

“O PP merece uma vaga, tem musculatura suficiente é um partido grande, robusto, uma das maiores legendas do país hoje, temos a necessidade e poderemos sim ter uma vaga na majoritária”,  cobrou Eliza.

Sobre o nome que o PP indicaria nesta composição, Eliza citou a deputada estadual Daniela Ribeiro como um quadro favorável para senatória ou vice.

Ouça abaixo a entrevista da vereadora Eliza Virgínia.

Cumprindo uma intensa agenda de trabalho como presidente do Senado, o senador paraibano Cássio Cunha Lima reúne nesta quarta-feira (18) os 26 senadores do Nordeste e o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, para cobrar do governo federal a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina, fundamental para garantir maior competitividade à economia da região e permitir a geração de emprego e renda por meio de novos negócios.

“O Nordeste é um grande mercado consumidor no país, mas é também um forte produtor de matérias primas e de bens industrializados. Esta obra, junto com a Transposição do Rio São Francisco, é fundamental para o fortalecimento da nossa economia”, defende Cássio, que assumiu interinamente a presidência do Senado na semana passada.

“Apesar de não integrar a base do governo Temer, convidei o ministro para que ele possa vir explicar as dificuldades nas obras da Transnordestina e de outros projetos prioritários para a Paraíba e para o Nordeste”, ressaltou o senador paraibano.

Além da ferrovia, Cássio e os demais senadores do Nordeste irão discutir com o ministro e com o diretor do Departamento de Obras Hídricas, Marcelo Borges, o andamento de projetos de abastecimento de água na região.

O líder da bancada de Oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Leo Bezerra (PSB), cobrou que a Prefeitura cumpra acordo firmado com os agentes comunitários de saúde e endemias para pagamento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS).

Leo Bezerra pediu diálogo da gestão municipal com os profissionais e lembrou acordo firmado para que os agentes fossem recebidos pelo secretário municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, no mês de março. A promessa era debater como seria o pagamento do PQA-VS. Mesmo com o acordo, os profissionais tentaram por várias vezes um encontro com o titular da saúde, mas não tiveram sucesso.

Faltam aos profissionais equipamento básicos para desempenho de suas funções, a exemplo de fardamento, protetor solar e crachás. Atualmente a identificação dos agentes é feita de forma improvisada, com identificações impressas em papel ofício.

“Até hoje e nada. Estamos tratando aqui de um simples crachá, fardamento, protetor solar e diálogo”, pontuou o parlamentar, destacando a falta de segurança que os atuais crachás representaram para os agentes e para a população atendida.

O líder oposicionista prestou solidariedade aos agentes e colocou seu mandato à disposição da categoria. “Nosso mandato é feito de portas abertas, diferente da Secretaria Municipal de Saúde. O que essa gestão traz é falta de diálogo e de respeito”, arrematou.

Projeto de Lei 1944/15 de autoria do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados, foi aprovado ontem (17) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A proposta de Veneziano segue para tramitação do Senado, e caso seja aprovada e tornar-se Lei, os conselhos deverão informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho desses profissionais. A consulta poderá ser feita pela internet.

Segundo o deputado, a ideia é facilitar o acesso às informações na hora de contratar o profissional. “Essa fiscalização exercida pelos conselhos profissionais visa conferir à sociedade confiança e tranquilidade em sua relação com os mais diversos profissionais que possuem sua profissão regulamentada”, justifica Veneziano, ao argumentar que, por exercerem serviço público, os conselhos profissionais têm a obrigação de garantir o acesso à informação.

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Empenhado em destravar projetos de lei que estimulem a economia, o presidente em exercício do Senado, senador paraibano Cássio Cunha Lima, promoveu nesta terça-feira (17) uma reunião de trabalho com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, com o presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Francisco Buega Gadelha, e o senador Armando Monteiro Neto, ex-presidente da CNI. Na pauta, a retomada de uma agenda de crescimento econômico e geração de emprego e renda.

“É preciso urgentemente virar esta página da crise e da disputa político. O que está realmente na agenda da população é emprego, é geração de renda e de oportunidade. E temos dedicado nossos esforços aqui no Senado a essa pauta”, afirmou Cássio. “Os representantes da indústria têm uma agenda legislativa apontada para o futuro, voltada a desburocratizar e destravar a economia. Juntos, avaliamos como podemos acelerar a tramitação de uma série de projetos que promoverão mais investimentos na produção e no emprego”, acrescenta.

O presidente da CNI, Robson Andrade, elogiou a iniciativa de Cássio e considerou a reunião produtiva. “Avaliamos projetos que podem ser colocados em votação para que a economia e os setores produtivos possam ter um avanço ou um crescimento maior ainda neste ano”, explicou, elencando a construção civil como um dos mais importantes setores a serem estimulados, em função da capacidade de geração de emprego.

O presidente da Federação das Indústrias da Paraíba, Buega Gadelha, ressaltou a necessidade de estimular os investimentos, dando maior segurança jurídica aos projetos previstos pela iniciativa privada.

O projeto referente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 foi lido pela primeira de três vezes, na manhã desta terça-feira (17), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O documento foi encaminhado à Casa antes do prazo final (30 de abril) pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV). A peça orientará, tanto a elaboração do orçamento da capital para o ano que vem, quanto a revisão do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período de 2018 a 2021.

A LDO é definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A peça orçamentária orienta a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal. Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

A íntegra do Projeto de Lei que estabelece a LDO 2019 está disponível em um link na capa do portal da CMJP. Para ter acesso, clique aqui.

Dentro das 21 páginas contidas no documento estão: as prioridades e metas da administração pública municipal; questões sobre a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; os direcionamentos gerais para a elaboração dos orçamentos do município e suas alterações; além de questões relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; ordenamentos relativos às alterações na legislação tributária do Município; e os instrumentos para a gestão urbana.

Prioridades e metas de governo

Ao todo, o documento indica 37 prioridades e metas de governo, e entre elas se destacam: valorização do setor público; cumprir com o desenvolvimento social, econômico e administrativo, de forma sustentável, do Município; disciplinar o parcelamento do solo urbano; estabelecer a melhoria das condições de vida da população, nos seus aspectos de mobilidade urbana, alimentação, saúde, habitação, segurança, educação, promoção de preservação ambiental, turismo, cultura, esporte, lazer e de oportunidade de trabalhos; combate ao analfabetismo e à discriminação.

Também são propostas do Governo a diminuição de pontos de alagamento; investir em iluminação pública; garantir acessibilidade para pessoas com deficiência; criar um Núcleo de Relações Internacionais, junto à Secretaria da Receita, objetivando o acompanhamento do Programa Cidades Emergentes Sustentáveis e da inserção da Capital à Rede Mercocidades; além de implantar um sistema de gestão do trânsito, com instalação da Central de Comando e Controle.

Como tramita o projeto da LDO

Segundo o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LDO deve ser lido durante três sessões ordinárias, no Plenário Senador Humberto Lucena, a fim de que todos tomem conhecimento do documento. Isso deve acontecer antes que o projeto seja levado à discussão, em audiências públicas, com os secretários municipais e a sociedade civil. Além disso, são distribuídas cópias do documento para todos os vereadores. Ademais, o PL será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que sorteará qual dos membros da Comissão ficará com a relatoria do Projeto de Lei.

Após receber o PL, a CFO tem o prazo de dez dias para apresentar uma Resolução, propondo prazos para: programação de audiências públicas; entrega de emendas por parte dos cidadãos e dos vereadores; prazo final para que o Poder Executivo Municipal proponha modificações no projeto inicial; data para o relator e a Comissão darem seus pareceres e encaminharem a peça ao Plenário para votação.