O governador Ricardo Coutinho precisa parar de fazer de conta que também não tem culpa pelo preço agressivo do litro do combustível vendido aos paraibanos.

A opinião é de Ruy Carneiro, que tem ouvido diariamente a insatisfação das pessoas com a falta de reação do Governo do Estado para minimizar os efeitos da crise provocada pela alta dos combustíveis.

“O cidadão quer pagar menos pelo litro de álcool, diesel e gasolina, para poder trabalhar, tocar sua vida, sobreviver. O governador pode ajudar a fazer isto? Pode. Então que faça a sua parte. Só assim terá mais legitimidade até para cobrar do Governo Federal”, aconselha Ruy.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro-PB) aponta que a Paraíba é um dos cinco estados brasileiros com maior carga tributária sobre o combustível. Segundo o sindicato, 29% do preço final do produto é imposto estadual. Mas o governador Ricardo Coutinho se nega em reduzir essa alíquota.

“Mais uma vez, Ricardo finge que não é com ele. Se assaltam o comerciante, a culpa é do comerciante. Se explodem caixa eletrônico, os bancos que se protejam, se o preço do combustível é alto, pede para ser poupado, em vez de contribuir com a poupança do cidadão”, afirma Ruy, para quem também não adianta Ricardo colocar a culpa em governos passados, porque é ele quem está à frente do Estado e é ele quem deve contribuir para a Paraíba não entrar em “pane seca”.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do município de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho, por prática de crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, pelo desvio de dinheiro que foi descontado na folha de pagamento de servidores municipais. A pena prevista para esse crime é a de reclusão de dois a doze anos e multa.

Conforme constatou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2015, o prefeito desviou, dolosamente e em proveito alheio, valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes a créditos pertencentes ao Banco Gerador S.A, de que tinha a posse administrativa em razão do cargo.

Em julho de 2013, o Município de Ingá firmou termo de convênio com o Banco Gerador S.A para concessão de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos municipais, mediante descontos nas folhas de pagamento, que deveriam ser repassados, pelo Município, ao banco. No entanto, em abril de 2015, o prefeito confessou que, embora tivesse descontado na folha dos servidores municipais os empréstimos e financiamentos, os valores não foram repassados à instituição financeira conveniada. O débito totalizava R$ 35,7 mil. Foi assinada uma nota promissória para quitar a dívida, mas apenas parte dela foi paga.

Não bastasse isso, durante a investigação a Ccrimp também foi informada pelo banco de que o Município possuía um débito de R$ 36,6 mil, originado nos exercícios financeiros dos anos de 2016 a 2017, resultante da ausência de repasse e desvio, pelo prefeito, dos valores descontados na folha de pagamento dos salários dos servidores.

O processo de número 0000763-80.2018.815.0000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. O MPPB requer que o gestor seja notificado para apresentar resposta preliminar; que a denúncia seja recebida, procedendo-se à citação para interrogatório e demais atos processuais até final julgamento e condenação.

Requereu ainda que o banco seja oficiado para apresentar a lista dos contratos de concessão de cartão de crédito, a relação dos servidores municipais beneficiados com a concessão do cartão e autorização de débito em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal. Por fim, o MPPB quer que seja fixada na sentença, indenização em favor do erário do Município de Ingá de valores eventualmente pagos a título de juros e correção monetária pela falta ou mora no repasse ao banco conveniado das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais.

Na manhã desta terça-feira (29), o vereador Tibério Limeira (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para criticar o vereador Lucas de Brito (PV) que encaminhou ao governador Ricardo Coutinho (PSB), um requerimento para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis na Paraíba. Tibério afirmou que Lucas quer aproveitar o momento para se autopromover.

“Usar este momento de crise, da greve dos caminhoneiros, para ter algum benefício político contra o Governo do Estado, ou qualquer que seja, é extremamente danoso ao processo de construção da boa política”, afirmou Tibério.

Entenda:

Lucas vem sugerindo a mudança na classificação do combustível para bem essencial, de modo a reduzir a alíquota do ICMS cobrada pelo produto no Estado. Atualmente, a gasolina é considerada como produto não essencial, e, em razão disso, recebe uma tributação de 27% com acréscimo de 2%, voltado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (instituído pela Lei Estadual nº 7.611/04).

A greve de caminhoneiros contra a alta do diesel chega ao 9º dia, nesta terça-feira (29), agravando a situação de serviços como transporte coletivo e a distribuição de itens como gás, combustíveis, alimentos e remédios, na Paraíba. A pergunta que fica é se tal situação seria igual se a bancada paraibana no Congresso, principalmente a do Senado não tivesse votado favoravelmente a Medida Provisória 795/2017, que concedeu isenção de impostos em torno de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras.

As consequências do protesto com os bloqueios em rodovias impedem o tráfego de caminhões, responsáveis por grande parte do abastecimento das cidades, mas um fato que chama a atenção é a de que se a MP795/2017 (MP do Trilhão) que concedeu isenção de impostos em torno de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras.

Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Resta a votação de destaques apresentados para alterar o texto principal, a ser realizada na próxima semana.

Veja como votaram os deputados e senadores paraibanos:

Votaram SIM pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras

Deputado Efraim Filho PB Sim
Deputado Hugo Motta PB Sim
Deputado Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Deputado Pedro Cunha Lima PB Sim
Deputado Wilson Filho PB Sim
Deputado Benjamin Maranhão PB Sim

Senador Raimundo Lira PB Sim
Senador José Maranhão PB Sim
Senador Cássio Cunha Lima PB Sim

Votaram NÃO pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras

Damião Feliciano PB Não
André Amaral PB Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Luiz Couto PB Não

Ausentes

Wellington Roberto
Rômulo Gouveia

Em evento recente no Sertão da Paraíba, em favor do fortalecimento das pré-candidaturas de João Azevêdo ao Governo do Estado e de Veneziano Vital do Rêgo ao Senado Federal, ambos pelo PSB, diversas lideranças de Malta, Teixeira e Condado ratificaram suas intenções de fortalecer a chapa, por acreditar que, com João e Veneziano, a Paraíba terá seu futuro garantido.

Em Malta, Veneziano e João receberam o apoio do vereador Mauricinho (PSB). “Veneziano e João são pessoas preparadas e a Paraíba só tem a ganhar com as pré-candidaturas deles. Não tenha dúvida de que o povo de Malta está feliz, tendo a oportunidade de ter nomes de grande relevância, como os de João e Veneziano. Eu fico muito feliz e agradeço por tê-los recebido em minha casa”, disse Mauricinho. (https://youtu.be/e0OnONLZCNM).

Para o presidente da Câmara de Teixeira (PB), vereador Valone Dias Oliveira, o nome de Veneziano para o Senado tem grande repercussão positiva em nível nacional, devido à sua atuação como deputado federal. “Ele tem mantido os princípios da coerência e seus votos estão respaldados na defesa dos trabalhadores. Portanto, Veneziano, enquanto liderança política no nosso Estado, hoje é um nome muito bom para ocupar o Senado Federal”, garantiu. (https://youtu.be/U33VnxbtR5k).

Cristiano Sousa, liderança de Condado, que foi vereador por cinco legislaturas na cidade, defende Veneziano e João para o Senado e Governo, respectivamente, por acreditar que a marca do trabalho representada pelo PSB está bem fundamentada nestes nomes. “Ficamos muito felizes com a filiação de Veneziano, dentro do PSB, pois como ex-prefeito de Campina Grande e atual deputado federal, ele é muito bem quisto no Estado e vamos ter a maior alegria de pedir aos amigos para apoia-lo para senador”, disse Cristiano. (https://youtu.be/azTCpBNGqqI).

Os encontros marcaram mais uma vez a força do PSB no Estado, em número de deputados, prefeitos, vereadores e militantes. “Esse projeto, representado na figura maior do governador Ricardo Coutinho, vai ter continuidade e a ampliação, pois terá em mim, se assim o povo paraibano quiser, no Senado, e com nosso companheiro João no Governo, parceiros”, afirmou Veneziano.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) confirmou, para esta terça-feira (29), audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. A sessão, proposta pela Mesa Diretora da Casa, está prevista para começar às 11h no Plenário Senador Humberto Lucena.

“O presidente da CFO (Comissão de Finanças e Orçamento), vereador Bispo José Luiz (PRB), anunciou o calendário e cabe a esta Mesa Diretora fazer cumprir esse cronograma e não vamos medir esforços neste sentido”, afirmou o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB) nesta segunda-feira (28).

Após a discussão da LDO, os parlamentares terão até 5 de junho para entregar emendas ao projeto, no gabinete do relator. O trâmite continua, dia 11 de junho, em reunião da CFO na qual o relator apresentará seu parecer à Comissão. Já no dia 12 de junho, o projeto da LDO 2019 vai a plenário para votação entre os parlamentares da Casa Napoleão Laureano.

O vereador Tibério Limeira (PSB) foi designado pela CFO como relator da peça, definida pelo artigo 1º, parágrafo 2º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que servirá para orientar a elaboração do orçamento de João Pessoa para o ano que vem.

A peça orçamentária orienta a elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano, em todos os setores da administração pública municipal.

Sua finalidade é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Calendário da LDO 2019

29/5/2018 – Audiência Pública para discutir a LDO 2019.

5/6/2018 – Prazo final para entrega de emendas

11/6/2018 – Reunião da CFO/Apresentação do relator da CFO

12/6/2018 – Votação da CFO em Plenário