A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta terça-feira (29), uma audiência pública para que algumas secretarias municipais pudessem expor suas principais metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao exercício financeiro de 2019. Os representantes das pastas também fizeram uma prestação de contas dos serviços que já foram feitos, ou ainda estão sendo executados neste primeiro semestre de 2018.

O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFOOAP), vereador Bispo José Luiz (PRB), explicou que a iniciativa de realizar apenas uma única audiência da LDO na CMJP é tonar os debates mais céleres e dinâmicos. Ele acredita que a audiência foi muito produtiva e atendeu as expectativas da Casa e do público que esteve presente.

Além de José Luiz, que presidiu os trabalhos, a mesa teve como composição o vereador Tibério Limeira (PSB), relator da LDO 2019 na Comissão, as secretárias-adjuntas da saúde e educação, Giovanna Medeiros e América Castro, respectivamente, Russyanne Dantas, diretora do Departamento de Finanças do Sedec, a gerente da Célula Orçamentária da Saúde, Janiza Carvalho, e o diretor geral do orçamento da Prefeitura, Jorge Amaral.

Durante a audiência, os vereadores Leo Bezerra (PSB) e Milanez Neto (PTB), respectivamente líderes da oposição e situação, Thiago Lucena (PMN), Marcos Henriques (PT), Humberto Pontes (Avante) e Helena Holanda (PP) sabatinaram os gestores, fizeram algumas solicitações e destacaram várias inciativas da Prefeitura na LDO.

A audiência contou ainda com a presença dos vereadores Marcos Vinícius (PSDB), presidente da CMJP, João Corujinha (PSDC), Bruno Farias (PPS), Damásio Franca (PP), Carlão (PSDC), Dinho (PMN), Tamilson (PSB), bem como de vários outros secretários e auxiliares da administração municipal.

Redução da pobreza

A secretária de Planejamento do Município (Seplan), Daniella Bandeira, apresentou um dado importante que foi a redução em 25% da pobreza na Capital paraibana. Ela explicou que isso é o resultado de uma gestão que vem fazendo grandes investimentos na melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo a secretária, para chegar a esse número, a administração do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) intensificou investimentos, por exemplo, na segurança alimentar, nas merendas escolares, restaurantes populares e na política de qualificação profissional, através dos Centros de Referência da Cidadania, além de possibilitar que as pessoas com vulnerabilidade social possam ter acesso ao microcrédito e abrir uma microempresa no município. “Estão garantidas na LDO metas importantes nas áreas de saúde, educação, mobilidade e infraestrutura para transformar João Pessoa numa cidade mais plausível”, acrescentou.

Daniella Bandeira fez questão de enfatizar que a meta da gestão de Cartaxo é continuar investindo na manutenção de serviços e ações eficazes, que geram resultados positivos e possam atender, cada vez melhor, em todos os setores, a população de João Pessoa.

Escolas e Centro de Edução

Representando a secretária de Educação e Cultural do Município (Sedec), Edilma Costa, a adjunta América Castro informou que, no próximo ano, esta prevista a construção de duas escolas; 13 Creis, reformuladas pelo FNDE (Fundo Nacional de Educação) e do Centro de Educação Unificado, em Mangabeira, completamente equipado e em pleno funcionamento.

América anunciou, ainda, a manutenção de vários serviços educacionais, como a merenda escolar, fardamento, o Prêmio Escola Nota 10 e ações na área pedagógica para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação.

UPA nos Bancários

Já a secretária-adjunta Ana Giovanna Medeiros, representando o secretário de saúde do município, Adalberto Fulgêncio, destacou, entre várias metas na LDO, a continuação das reformas e construções das Unidades Básicas de Saúde, a implantação da UPA do bairro dos Bancários, bem como a manutenção continuada de serviços essenciais de saúde.

“A prioridade é manter, com qualidade e eficiência, serviços essenciais e básicos na área de saúde. A população precisa que esses serviços funcionem bem”, afirmou Giovanna.

Outras pastas expõem metas

Outros representantes de órgãos da Prefeitura também comentaram sobre algumas metas a serem desenvolvidas nas suas pastas e que estão inseridas na LDO. Foi o caso do secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), João Furtado, que destacou como prioridades o reordenamento dos camelôs no centro da cidade, a construção de um cemitério na região da Zona Sul e a reforma dos mercados públicos do Bairro dos Estados e Oitizeiro.

O secretário interino do Banco Cidadão, Paulo Roberto, prevê a continuação na liberação de créditos para a fomentação de negócios e empreendimentos.

O secretário de Turismo do Município, Fernando Milanez, apresentou, como metas, a implantação do Memorial Hotel Globo, a participação maior da cidade em feiras nacionais e internacionais, manutenção das fiscalizações integradas dos equipamentos turísticos, restauração das fontes históricas da cidade (Bica Santo Antônio e Milagres) e instalação de chuveiros na orla marítima.

Por sua vez, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município (Secitec), representada na audiência por Vaneide Rejane, prevê, entre outras metas, a implantação do Pólo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec) e o desenvolvimento do programa Internet Para Todos, com a implantação em 46 localidades da cidade.

Prazos

Os vereadores têm até 5 de junho para entregar as emendas à LDO 2019. No dia 11 de junho, está prevista a reunião da CFO em que o vereador Tibério Limeira irá apresentar o relatório com as emendas e, no dia seguinte, a LDO deverá ser votada em Plenário.

Do PSD, o prefeito de Boqueirão, no Cariri paraibano, João Paulo Segundo, esteve na manhã desta terça-feira (29), reunido com o Deputado Federal e pré-candidato a Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), onde na oportunidade além de debater pleitos em prol da cidade o gestor municipal anunciou o seu apoio a Veneziano para o Senado.

Segundo Veneziano, é muito importante receber o apoio de João Paulo Segundo, pois está é uma das principais cidades do Cariri Paraibano. “Ficamos muito felizes, pois sabemos do reconhecimento da população com o mandato de João Paulo, por força de um trabalho que efetivamente se vê em Boqueirão por parte do prefeito”, disse Veneziano.

“É o melhor para a Paraíba. É um exemplo de força, trabalho e determinação”, afirmou o gestor municipal sobre o trabalho do socialista. Veneziano avaliou que a manifestação de apoio de João Paulo confirma o crescimento da sua pré-candidatura. “A caminhada está apenas iniciando e nosso objetivo é unir essas forças que acreditam que podemos e faremos um mandato municipalista no Senado, pois como João Paulo e outros tive a oportunidade de gerir um poder executivo e entender o que passam os gestores municipais”, disse Veneziano.

O governador Ricardo Coutinho precisa parar de fazer de conta que também não tem culpa pelo preço agressivo do litro do combustível vendido aos paraibanos.

A opinião é de Ruy Carneiro, que tem ouvido diariamente a insatisfação das pessoas com a falta de reação do Governo do Estado para minimizar os efeitos da crise provocada pela alta dos combustíveis.

“O cidadão quer pagar menos pelo litro de álcool, diesel e gasolina, para poder trabalhar, tocar sua vida, sobreviver. O governador pode ajudar a fazer isto? Pode. Então que faça a sua parte. Só assim terá mais legitimidade até para cobrar do Governo Federal”, aconselha Ruy.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro-PB) aponta que a Paraíba é um dos cinco estados brasileiros com maior carga tributária sobre o combustível. Segundo o sindicato, 29% do preço final do produto é imposto estadual. Mas o governador Ricardo Coutinho se nega em reduzir essa alíquota.

“Mais uma vez, Ricardo finge que não é com ele. Se assaltam o comerciante, a culpa é do comerciante. Se explodem caixa eletrônico, os bancos que se protejam, se o preço do combustível é alto, pede para ser poupado, em vez de contribuir com a poupança do cidadão”, afirma Ruy, para quem também não adianta Ricardo colocar a culpa em governos passados, porque é ele quem está à frente do Estado e é ele quem deve contribuir para a Paraíba não entrar em “pane seca”.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do município de Ingá, Manoel Batista Chaves Filho, por prática de crime previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, pelo desvio de dinheiro que foi descontado na folha de pagamento de servidores municipais. A pena prevista para esse crime é a de reclusão de dois a doze anos e multa.

Conforme constatou a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp), do MPPB, nos exercícios financeiros dos anos de 2013 a 2015, o prefeito desviou, dolosamente e em proveito alheio, valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais referentes a créditos pertencentes ao Banco Gerador S.A, de que tinha a posse administrativa em razão do cargo.

Em julho de 2013, o Município de Ingá firmou termo de convênio com o Banco Gerador S.A para concessão de cartão de crédito aos servidores ativos e inativos municipais, mediante descontos nas folhas de pagamento, que deveriam ser repassados, pelo Município, ao banco. No entanto, em abril de 2015, o prefeito confessou que, embora tivesse descontado na folha dos servidores municipais os empréstimos e financiamentos, os valores não foram repassados à instituição financeira conveniada. O débito totalizava R$ 35,7 mil. Foi assinada uma nota promissória para quitar a dívida, mas apenas parte dela foi paga.

Não bastasse isso, durante a investigação a Ccrimp também foi informada pelo banco de que o Município possuía um débito de R$ 36,6 mil, originado nos exercícios financeiros dos anos de 2016 a 2017, resultante da ausência de repasse e desvio, pelo prefeito, dos valores descontados na folha de pagamento dos salários dos servidores.

O processo de número 0000763-80.2018.815.0000 tem como relator o desembargador João Benedito da Silva. O MPPB requer que o gestor seja notificado para apresentar resposta preliminar; que a denúncia seja recebida, procedendo-se à citação para interrogatório e demais atos processuais até final julgamento e condenação.

Requereu ainda que o banco seja oficiado para apresentar a lista dos contratos de concessão de cartão de crédito, a relação dos servidores municipais beneficiados com a concessão do cartão e autorização de débito em folha e informações atualizadas sobre a dívida municipal. Por fim, o MPPB quer que seja fixada na sentença, indenização em favor do erário do Município de Ingá de valores eventualmente pagos a título de juros e correção monetária pela falta ou mora no repasse ao banco conveniado das parcelas descontadas na fonte de servidores municipais.

Na manhã desta terça-feira (29), o vereador Tibério Limeira (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para criticar o vereador Lucas de Brito (PV) que encaminhou ao governador Ricardo Coutinho (PSB), um requerimento para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis na Paraíba. Tibério afirmou que Lucas quer aproveitar o momento para se autopromover.

“Usar este momento de crise, da greve dos caminhoneiros, para ter algum benefício político contra o Governo do Estado, ou qualquer que seja, é extremamente danoso ao processo de construção da boa política”, afirmou Tibério.

Entenda:

Lucas vem sugerindo a mudança na classificação do combustível para bem essencial, de modo a reduzir a alíquota do ICMS cobrada pelo produto no Estado. Atualmente, a gasolina é considerada como produto não essencial, e, em razão disso, recebe uma tributação de 27% com acréscimo de 2%, voltado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (instituído pela Lei Estadual nº 7.611/04).

A greve de caminhoneiros contra a alta do diesel chega ao 9º dia, nesta terça-feira (29), agravando a situação de serviços como transporte coletivo e a distribuição de itens como gás, combustíveis, alimentos e remédios, na Paraíba. A pergunta que fica é se tal situação seria igual se a bancada paraibana no Congresso, principalmente a do Senado não tivesse votado favoravelmente a Medida Provisória 795/2017, que concedeu isenção de impostos em torno de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras.

As consequências do protesto com os bloqueios em rodovias impedem o tráfego de caminhões, responsáveis por grande parte do abastecimento das cidades, mas um fato que chama a atenção é a de que se a MP795/2017 (MP do Trilhão) que concedeu isenção de impostos em torno de R$ 1 trilhão para petrolíferas estrangeiras.

Apelidada de “MP do Trilhão” – por supostamente impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. Resta a votação de destaques apresentados para alterar o texto principal, a ser realizada na próxima semana.

Veja como votaram os deputados e senadores paraibanos:

Votaram SIM pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras

Deputado Efraim Filho PB Sim
Deputado Hugo Motta PB Sim
Deputado Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Deputado Pedro Cunha Lima PB Sim
Deputado Wilson Filho PB Sim
Deputado Benjamin Maranhão PB Sim

Senador Raimundo Lira PB Sim
Senador José Maranhão PB Sim
Senador Cássio Cunha Lima PB Sim

Votaram NÃO pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras

Damião Feliciano PB Não
André Amaral PB Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Luiz Couto PB Não

Ausentes

Wellington Roberto
Rômulo Gouveia