O governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta segunda-feira (21), durante o Programa Fala Governador, em rede estadual de rádio, que irá suspender a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar e obras nas áreas de segurança hídrica e a abertura do Hospital de Cacimba de Dentro para poder repassar R$ 2 milhões a mais do duodécimo do Tribunal de Justiça da Paraíba. O repasse ocorre em cumprimento a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski – uma decisão monocrática do magistrado –, após ação judicial da Presidência do TJPB para repasse de 100% do orçamento do Poder Judiciário.

“Essa decisão impõe ao Estado – caso não seja revertida – algumas medidas emergenciais, que infelizmente impactam a vida das pessoas. Permanecendo esta decisão, o Governo do Estado não pode manter a contratação dos 500 policiais que serão aprovados no concurso da Polícia Militar”, alertou Ricardo Coutinho, pontuando, no entanto, que o concurso será mantido, inclusive com realização das etapas restantes.

Ações na área de saúde também serão comprometidas. “Eu anuncio ainda suspensão da abertura do Hospital de Cacimba de Dentro, que terá custeio de R$ 400 mil ao mês. Além disso, estou fazendo um esforço tremendo para não cortar as cirurgias cardíacas em adultos do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires”, declarou.

O chefe do Executivo paraibano disse ainda que outras ações de governo poderão deixar de ser realizadas. “Eu também não poderei licitar uma obra essencial, que é a adutora da região 89, em Catolé do Rocha. Quando chegar a transposição do eixo Norte captaria água diretamente do rio Piranhas, estabelecendo segurança hídrica, beneficiando a população de Bom Sucesso, Mato Grosso, Jericó, Lagoa e Brejo dos Santos”, comentou.

Outra obra comprometida na área de segurança hídrica é a 3ª etapa do sistema adutor Nova Camará. “É uma obra que liga Arara, Solânea e a área alta de Bananeiras, contemplando ainda Casserengue”, acrescentou.

Ricardo Coutinho explicou que, de 2011 a 2017, a receita corrente líquida do Estado aumentou 34,89%, enquanto que o repasse do duodécimo do Poder Judiciário cresceu 79%. “Em nenhum momento, eu deixei de contribuir para que os poderes, particularmente o Poder Judiciário, tivessem as suas necessidades atendidas, os seus dilemas ultrapassados”, disse.

“O Poder Judiciário faz 97% do orçamento programado. Para se ter ideia, o Poder Executivo, que eu represento, tem feito ao longo desses anos entre 79% e 81% do orçamento”, prosseguiu o governador Ricardo Coutinho, lembrando que a atual gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba encontrou mais de R$ 36 milhões no Fundo Judiciário.

Ricardo ressaltou, ainda, que o Ministério Público da Paraíba chega a fazer 96% do orçamento, o Tribunal de Contas, 103%. “Sou o governador que quase eleva os Poderes a uma condição plena do orçamento”, completou.

O governador paraibano destacou que o Estado recorre da decisão do ministro Ricardo Levandowski sob pena de prejudicar a população. “Hoje, estou repassando um cumprimento que chega a quase R$  2 milhões, já com o encargo de ter de repassar o mês de abril”, afirmou, lamentando o fato de ter que anunciar a suspensão de ações importantes para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana.

Ainda no programa Fala Governador, Ricardo Coutinho observou que todos os poderes, e não só o Executivo, deveriam cortar gastos neste momento de profunda crise econômica do Brasil. “É que o governo vem fazendo ao longo desses anos todos um reforço gigantesco para manter os compromissos em dia e ainda assegurar uma margem de desenvolvimento desse estado, para suprir as carências do povo”, ressaltou.

O quilo da bisteca bovina está com variação de 200,63%, de acordo com pesquisa de preços para carne realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nos supermercados da Capital. O levantamento constatou que os preços estão sendo praticados entre R$ 7,98 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa) e R$ 23,99 (Supermercado Manaíra – Manaíra), diferença de R$ 16,01.

As maiores diferenças de preços para um mesmo produto ficaram com o filé bovino com cordão, R$ 25,09, com valores entre R$ 34,90 (Carrefour – Bessa) e R$ 59,99 (Pão de Açúcar – Epitácio Pessoa); o filé bovino sem cordão, R$ 20,41, com valores entre R$ 33,98 (Bemais – Bancários) e R$ 54,39 (Latorre – Torre); a linguiça Toscana, R$ 19,61, com valores entre R$ 11,88 (Hiper Bompreço – Bessa) e R$ 31,49 (Carrefour – Bessa); e a alcatra, R$ 18,01, com valores entre R$ 17,98 (Bemais – Bancários) e R$ 35,99 (Manaíra – Manaíra).

A pesquisa, que foi realizada em nove estabelecimentos, levantou preços de 36 tipos de carne. A menor variação, 20,06%, foi encontrada no quilo da carne de sol, com preços entre R$ 24,98 (Bemais – Bancários) e R$ 29,99 (Manaíra – Manaíra).

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, chama a atenção do consumidor para as diferenças nos preços, alertando que pesquisar antes de comprar vai se traduzir em economia. “A pesquisa do Procon-JP mostra onde encontrar a carne mais barata nos supermercados da Capital, indicando como economizar na feira desses produtos. Vale à pena consultar nosso levantamento de preços”.

A pesquisa levantou preços nos seguintes supermercados: Santiago e La Torre (Torre); Carrefour e Hiper Bompreço (Bessa); Manaíra (Manaíra); Pão de Açúcar e Extra (Epitácio Pessoa); Super Box Brasil (Geisel) e Bemais (Bancários).

Para consultar a pesquisa completa, o consumidor deve acessar o link http://midi.as/Carne

As cores que pintam hoje os oito casarões da Rua João Suassuna, onde a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está implantando a Villa Sanhauá são símbolo da vida nova que em breve ganhará aquele espaço, que antes era um sinal do abandono e do descaso do poder público com a história da terceira cidade mais antiga do País. Na manhã desta segunda-feira (21), artistas plásticos, cantores, músicos, poetas, ou seja, os 17 cessionários das unidades habitacionais e os seis permissionários dos estabelecimentos comerciais, assinaram os termos de uso dos casarões para que agora no mês de junho o prefeito Luciano Cartaxo realize a entrega oficial do Villa Sanhauá, um projeto piloto que já tornou-se referência em revitalização e ocupação do Centro Histórico com moradia e comércio, para todo o Brasil.

“Nossa gestão está fazendo o que nunca foi feito, enfrentando os grandes desafios históricos e fazendo história. Estamos felizes de estar aqui concluindo a penúltima etapa deste projeto, fazendo a assinatura dos termos de cessão e permissão para o uso dos casarões, para que em junho estejamos entregando o projeto inteiramente concluído. Preservar nossa história, como já fizemos em tantos outros espaços do nosso Centro Histórico, ganha mais um passo fundamental com o Villa Sanhauá, por trazer novamente gente para morar nesta região e transformar o local em um polo turístico, econômico e cultural”, afirmou Luciano Cartaxo.

Os moradores, que assinaram o termo de cessão dos 17 apartamentos e os seis comerciantes, que assinaram os termos de permissão para uso comercial do primeiro piso dos oito casarões, passaram por um rigoroso processo de seleção comandado por uma comissão constituída para este fim, através de um edital lançado e amplamente divulgado pela PMJP. Dentre os critérios para participar da seleção, estava a necessidade de serem pessoas ligadas às artes plásticas, teatro, música e turismo, por exemplo.

No primeiro piso dedicado aos estabelecimentos comerciais, irão funcionar a Casa do Samba JP, comandada pelo sambista Preto Neto, que durante a semana oferecerá aulas de música e dança e, nos finais de semana, acontecerão rodas de samba e gafieira; o restaurante Vila do Porto, duas galerias de artes, um estúdio de fotografia e o Grupo Cultural Pé de Elefante. No segundo piso, estão instaladas as 17 habitações, de onde poderão surgir novos ativos culturais criados pelos artistas que foram selecionados para ocupar as moradias.A cessão de direito real de uso onerosa será de 20 anos, podendo ser prorrogada. Já a permissão das unidades comerciais será de um ano, também prorrogável.

A figurinista Sânzia Márcia foi uma das selecionadas através do edital. Ela, que foi eleita subsíndica do Villa Sanhauá, destacou o significado deste projeto da PMJP e parabenizou Luciano Cartaxo pela iniciativa. “Nosso prefeito é uma pessoa muito inteligente, porque ele faz um projeto onde escolhe dentro de um edital, as pessoas que melhor cuidariam deste local. E quem melhor para cuidar de um patrimônio histórico, do que nós que estamos diretamente ligados à cultura, que temos consciência do que é esta preservação. Já estou pronta para vir morar aqui, na moradia de artistas, de pessoas altamente competentes e que são muitas vezes escanteadas da vida pública”, afirmou.

Todo o projeto, vanguardista no País, foi inteiramente elaborado por técnicos da Secretaria de Habitação Social (Semhab) e teve as obras iniciadas em 12 de julho do ano passado, com recursos próprios da administração municipal, orçado em R$ 4.211.934,00. Nos oito casarões, além das 17 unidades habitacionais e seis comerciais, terá também um prédio destinado a uma instalação institucional da PMJP onde irá funcionar a Casa do Empreendedor. O projeto, que integra todo um planejamento da atual gestão para recuperar o Centro Histórico, já era esperado há mais de 14 anos pela população da Capital.

O senador Cássio Cunha Lima prestigiou a solenidade de assinatura dos termos de uso e acrescentou que trabalhará em Brasília para conseguir mais recursos para investir neste tipo de ação da PMJP. “As experiências urbanísticas mostram que a revitalização completa de uma área degradada só funciona pra valer com moradia. Então, viabilizar a habitação, trazer gente para morar no Centro Histórico, é um passo decisivo para a preservação cultural, arquitetônica e do patrimônio. E só nos cabe somar esforços junto ao Ministério da Cultura e do Turismo, para trazer mais recursos, porque a Villa Sanhauá é um legado e patrimônio fantástico para a cidade e para o País”, declarou. O deputado federal Pedro Cunha Lima também participou da solenidade,

Revitalização – Desde o início da gestão, em 2013, o prefeito Luciano Cartaxo tem se empenhado para recuperar toda a região central de João Pessoa. Dentre as obras entregues e onde já é possível ver um novo uso e ocupação pela população, estão o Novo Parque da Lagoa Sólon de Lucena, Praça da Independência, Praça da Pedra, Praça João Pessoa, Praça 1817, Hotel Globo, Casa da Pólvora, Centro Cultural Pavilhão do Chá e Galeria Augusto dos Anjos. O Conventinho também está com obras adiantadas e será a primeira Biblioteca Municipal de João Pessoa e uma escola de artes. Além dessas obras, o prefeito inaugurou, no final do ano passado, uma Base Integrada da Guarda Municipal, nas proximidades do Hotel Globo, para garantir a segurança preventiva e cidadã aos moradores e turistas que visitam o Centro Histórico, além da preservação da história da cidade.