Cuidar, orientar e promover segurança e cidadania. Esse é o lema da Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), mostrando com números positivos os bons resultados das ações realizadas de janeiro a abril de 2018.

A atuação da Guarda na prevenção à violência e combate às drogas nas escolas do município realizou 190 visitas preventivas, com palestras para alunos da rede municipal e 11 palestras para crianças, através do teatro de fantoches.

Foram 601 ocorrências atendidas e pessoas conduzidas à delegacia, auxiliando a Polícia Militar, por dano ao patrimônio público, invasão de propriedade, desordem, desacato, furto, roubo, prestação de socorro, agressão, ato libidinoso, tráfico de drogas, violência doméstica, ameaça, tentativa de homicídio, embriaguez ao volante. Além de efetuar resgates de animais e serviço de rotina que atende um plantão de 24h.

Para o secretário de Segurança Urbana Municipal e Cidadania (Semusb), sargento Dênis Soares dos Santos, a Guarda tem fortalecido as políticas de segurança urbana no município de João Pessoa, por meio de medidas preventivas, minimizando os índices de violência e implantando uma cultura de paz. “O efetivo da Guarda Municipal conta agora com grupos especializados, a exemplo do recém criado Grupo de Operações Táticas (Gote); o Pelotão Ambiental – que atua no Parque Arruda Câmara (Bica); a Ciclopatrulha, que fica na orla da Capital; a Ronda Escolar, que está presente na rede escolar do município; além do Núcleo de Inteligência”, enumerou.

De acordo com o comandante da Guarda Municipal de João Pessoa, José Severino de Figueiredo, a atual gestão contribuiu muito para os avanços da categoria. “Os números destacam o resultado positivo do nosso trabalho. Deixamos de ser Superintendência para nos tornar uma Secretaria, fato este que nos deu autonomia, promovendo segurança e cidadania”, ressaltou José Severino.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) acaba de conseguir uma liminar na Justiça que garante o abastecimento aos 670 postos revendedores da Paraíba. Na decisão, o juiz Antônio Silveira, da 2ª Vara Mista de Cabedelo, determina o desbloqueio imediato das estradas e vias de acesso aos terminais de distribuição do Porto de Cabedelo, fixando o prazo de oito horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo da responsabilização pessoal administrativa e penal daqueles que vierem a obstacularo cumprimento da medida.

Na decisão, o magistrado destaca que “decorrido o prazo sem o cumprimento da presente liminar, expeça-se ofício às autoridades policiais competentes, determinando a imediata requisição de força policial necessária para garantia do efeito prático da liminar deferida, assegurando o livre acesso de pessoas e coisas à base de distribuição de combustíveis e áreas de abastecimento situadas em Cabedelo/PB, podendo, inclusive, proceder com a remoção de veículos, caminhões, carros de som e outros objetos, meios e pessoas que estejam impedindo o exercício do livre direito de ir e vir, advertindo aos agentes policiais porventura envolvidos a agirem de forma moderada e equilibrada, de forma a preservar a integridade física e moral das pessoas envolvidas”.

O presidente do Sindipetro-PB, Omar Aristides Hamad Filho, disse que respeita o movimento por considerá-lo legítimo, “uma vez que os caminhoneiros pleiteiam o que toda a revenda também sonha, que é uma nova política de preços, a começar com a redução dos impostos que respondem por 45% da composição de valores de combustíveis, como a gasolina”, mas ressalvou que enquanto entidade representativa do comércio varejista, não poderia se furtar de garantir a defesa dos postos revendedores. “Estamos garantindo o direito do revendedor de dar sequência ao seu negócio, fonte de sua sobrevivência, de sua e de outras inúmeras famílias”, acentuou.

Omar Hamad Filho voltou a conclamar a sociedade para que cobre a imediata redução dos impostos sobre os combustíveis. Ele lembrou que a carga tributária é altíssima, o que compromete demasiadamente a atividade comercial, penalizando empresários e consumidores.

Os postos de combustíveis que forem pegos praticando algum tipo de irregularidade pela fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor podem sofrer multas que podem chegar a R$ 30 mil por infração em cada estabelecimento, além da suspensão das atividades comerciais. Dos 117 em atividade na Capital, 75 já foram notificados para que apresentem as cinco últimas notas fiscais de compra do produto que justifiquem os aumentos nas bombas.

Helton Renê, secretário do Procon-JP, informa que os números dos postos em funcionamento mudam a todo momento. “Não tem como termos números precisos porque o panorama muda a todo instante. Um posto que estava em pleno funcionamento no início da manhã pode ficar sem combustível à tarde, ou quem não tinha gasolina ontem, pode ter conseguido reabastecer as bombas hoje. Nossa equipe está na rua diuturnamente para, principalmente, verificar se há ocorrências de irregularidades”, afirmou.

O secretário salienta que não tem como monitorar os locais onde existe o combustível porque, mesmos os postos que estão conseguindo reabastecer estão vendendo o produto rapidamente. “As filas nos postos estão quilométricas. Um tanque que comporta 50 mil litros pode se esvaziar em questões de horas. Por isso, o consumidor deve ficar atento para verificar onde tem disponível o combustível que costuma usar”, disse Renê.

Denúncias – O titular do Procon-JP alerta a população que se comunique com o Procon-JP caso detecte algo fora do normal. “O consumidor é o melhor fiscal que a sociedade pode ter em um momento como esse. É importante que ele se posicione e denuncie o que considerar abusividade. Mas, atenção, fique atento às notícias falsas que circulam nas redes sociais. Só divulgue uma denúncia se tiver certeza, inclusive se constatar in loco. Esse tipo de informação atrapalha o trabalho dos fiscais porque eles correm atrás do que não existe, além de provocar tumulto no restante da população”.

Continua – O secretário afirma que a fiscalização nos postos vai continuar até que tudo esteja na normalidade. “Nossa equipe de fiscalização vai continuar a percorrer os postos para garantir que não ocorram irregularidades e abusividades. Quem for pego, de alguma forma, se aproveitando da situação, será punido. Os postos que forem autuados terão um prazo de dez dias para procederem a defesa”. 

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro