A cidade de João Pessoa poderá ganhar nos próximos dias o programa ‘Cidade Educativa para o Trânsito’. A articulação para o projeto é do vereador Eduardo Carneiro (PRTB), que tratou do pleito durante reunião com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício José Alves Pereira. Também acompanharam a visita o secretário de Articulação e Gestão Governamental da Prefeitura, Fábio Carneiro, e o coordenador geral do Denatran, João Eduardo.

De acordo com Maurício Alves Pereira, a iniciativa visa ofertar conhecimento e educação de trânsito para os alunos da rede municipal de ensino e para toda a população. “Assumimos o compromisso em atender o pleito do vereador Eduardo Carneiro, e trazer esse benefício para João Pessoa”, destacou.

Durante a reunião, Eduardo Carneiro também solicitou a implantação do aplicativo gratuito para os taxistas que atuam na Capital. Com a ferramenta, os profissionais terão condições de oferecer um melhor serviço e preços mais atraentes. “A ferramenta possibilitará economia para o cidadão e garantirá implementação de renda para os taxistas”, afirmou.

O parlamentar ressaltou o compromisso assumido pelo diretor do Denatran e lembrou que a educação para o trânsito é uma das bandeiras de luta de seu mandato na Câmara Municipal. “Essa é mais uma conquista do nosso mandato, que tem se pautado na defesa dos direitos da população e buscando cada vez mais melhorias nos mais diversos segmentos para nossa cidade”, finalizou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na pessoa do Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, anunciou na sessão administrativa desta segunda-feira (23), que fará o lançamento oficial da Cartilha “Propaganda Eleitoral”, e convidou os Membros da Corte Eleitoral e os profissionais da imprensa paraibana para o evento, que ocorrerá na próxima quarta-feira (25), às 17h, na Sala de Sessões do edifício-sede do TRE-PB, situado na Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá.

“Vamos lançar a cartilha sobre Propaganda Eleitoral e estamos convidando a imprensa para divulgarmos e darmos a nossa contribuição a todos”, afirmou o Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

A Cartilha da Propaganda Eleitoral para Eleições 2018 traz os principais pontos sobre a propaganda eleitoral, entre os destaques estão propagandas permitidas/proibidas, crimes eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos, entre outros temas.

“Tentamos resumir a Lei das Eleições e a Resolução nº23.551 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Propaganda Eleitoral, que é uma legislação muito densa. A intenção da Corregedoria é tornar a legislação mais fácil de ser compreendida pelos candidatos, partidos políticos, profissionais da imprensa e para o cidadão em geral”, explicou a Coordenadora da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba, Vanessa do Egypto, que atuou na elaboração da cartilha.

Na ocasião, o Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba fará a abertura do evento e dúvidas poderão ser tiradas sobre o assunto.

O Destino Paraíba desembarca no Estado de São Paulo a partir desta terça-feira (24) para incrementar a divulgação dos roteiros nas principais operadoras do País. As ações começam com a promoção do Flytour Day Paraíba nesta terça, na agência da operadora em Santo André, na Grande São Paulo, para cerca de 60 colaboradores. À tarde, o músico Jurandy do Sax fará uma apresentação especial para cerca de 350 vendedores da operadora.

Na quarta-feira (25), as ações de divulgação do Destino Paraíba ocorrem na Operadora CVC. Haverá uma capacitação online para cerca de 1.200 lojas franqueadas da empresa, que é considerada uma das maiores da América do Sul, líder na venda de pacotes turísticos para o Nordeste. À tarde, haverá uma nova capacitação online, desta vez para colaboradores do Submarino, um site de venda de roteiros turísticos, vinculado à CVC.

No dia seguinte, o Destino Paraíba promoverá uma capacitação na operadora Visual. Cerca de 100 agentes de viagens devem participar do treinamento que, assim como as ações na Flytour e CVC, destacarão os principais roteiros de sol e mar, além do interior paraibano, já para incrementar as vendas de pacotes para o período de alta estação. À tarde, a ação se repete desta vez na operadora Trend.

As ações em São Paulo estão sendo coordenadas pela PBTur (Empresa Paraibana de Turismo) e contam com apoio da rede hoteleira, por meio da Associação Brasileira da Indústria Hoteleiro, seccional Paraíba (ABIH-PB). Estarão presentes representantes do Tambaú Hotel, Hardman Praia Hotel, Aran Beach & Convention, Hotel Manaíra, BW Hotel Caiçara, Hotel Cabo Branco Atlântico, Verdegrreen, Ambassador Flat, Netuanah Praia Hotel, HPlus, Nord Luxxor Cabo Branco e Luck Receptivo.

Festival JPA – Na sexta-feira (27), a presidente da PBTur, Ruth Avelino, e os diretores do Festival de Turismo de João Pessoa, Cláudio Junior e Breno Mesquita, participam de uma reunião com a diretoria da Gol Linhas Aéreas para discutir uma operação especial durante o período do evento na capital paraibana. A proposta é internacionalizar o Festival JPA e, para isso, a participação efetiva da companhia aérea junto ao mercado seria fundamental.

De acordo com Ruth Avelino, como a Gol vem se tornando uma empresa parceira da Paraíba com diversas ações, entre elas a operação de um voo direto entre Buenos Aires (Argentina) e João Pessoa, a reunião será um pontapé inicial para incrementar a divulgação do Festival JPA, bem como atrair mais agentes de viagens de todo o País.

A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) somou 571 notificações e autuações no primeiro semestre de 2018, registrando mais de 1,6 mil apreensões de produtos irregulares, consequência das 24 operações realizadas nos seis primeiros meses deste ano. O Procon-JP realizou, ainda, 28 campanhas educativas dirigidas ao consumidor e ao fornecedor de bens e serviços com informações sobre as leis que regem a relação consumerista.

O secretário Helton Renê explica que esses números refletem o trabalho diário da fiscalização com a realização de operações e das diligências provocadas pelas denúncias dos consumidores. “Na verdade, esse é nosso trabalho rotineiro. Temos um calendário de ações em todos os setores do comércio e da prestação do serviço baseado em momentos de grande fluxo de consumo, a exemplo do Carnaval, Dia das Mães e São João, além de fazermos inspeções para verificar a aplicação da legislação, resultado da demanda dos próprios consumidores que denunciam as irregularidades”, afirmou.

O titular do Procon-JP informa que quando um determinado setor de consumo começa a se repetir bastante nas reclamações registradas no SAC da Secretaria, a fiscalização vai verificar o que está ocorrendo. Helton Renê acrescenta que, no primeiro semestre de 2018, as inspeções do Procon-JP encontraram irregularidades no comércio como centenas de produtos com a data de validade vencida e descumprimento a vários pontos da legislação consumerista, a exemplo da falta de exposição dos preços dos produtos e serviços, do número do telefone do Procon-JP (0800-083-2015) e do exemplar do CDC em local visível.

Operações – As 24 operações de fiscalização realizadas pelo Procon-JP nos seis primeiros meses deste ano ocorreram em supermercados, salões de beleza/barbearias, lojas de roupa, de eletrodomésticos/eletroeletrônicos, de brinquedos, além de cinemas, bares, restaurantes, hotéis, pizzarias. postos de combustíveis e revendedores de gás de cozinha.

Prevenção – No primeiro semestre de 2018, o Procon-JP já realizou 28 campanhas educativas para divulgar a legislação que norteia a relação de consumo. “Considerando os números, tanto da fiscalização quanto do SAC da Secretaria, precisamos dar continuidade às campanhas de informação sobre as leis que garantem os direitos do consumidor e a obrigação que cabe aos fornecedores de bens e serviço em cumprir o que determina a legislação. Nossa intenção é tentar atacar o problema na fonte para minimizar os conflitos através da prevenção”, concluiu Renê.

Números da fiscalização:
Apreensões: 1.620
Autuações: 237
Notificações: 333
Operações: 24
Campanhas educativas: 28

Mais fácil de usar, interativo e com mais informações, o novo Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) foi lançado na manhã desta segunda-feira (23) oferecendo uma plataforma ainda mais ampla para tornar possível uma maior participação e controle social sobre todos os passos dados pela gestão. Reconhecida como uma das cidades mais transparentes do país, o portal já recebeu vários prêmios e agora foi reestruturado para oferecer um acesso ainda maior a todos os dados do governo municipal, inclusive com acessibilidade em braile, garantindo o exercício da cidadania através de qualquer dispositivo.

“A população é parceira em nossas ações e precisa estar por dentro de todas as informações da gestão. Desde 2013, ao assumirmos a Prefeitura, temos trabalhado para a construção de uma cultura de transparência no município, superando as dificuldades e temos a certeza de que os passos que temos dado estão no caminho certo. Buscamos as pessoas capacitadas que poderiam nos ajudar neste processo e não entramos na zona de conforto. Estamos lançando o novo portal fazendo um verdadeiro raio X da gestão oferecendo informações de uma forma facilitada e que pode ser compreendida por toda a população”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

O portal da transparência (transparencia.joaopessoa.pb.gov.br) é um ambiente virtual onde a população pode acompanhar onde o dinheiro público está sendo investido na execução de obras, serviços e convênios. Através da plataforma, também é possível verificar despesas, receitas editais e licitações. No novo portal, também foram incluídas mais informações, como as referentes aos beneficiários do Bolsa Família, mapas de localização precisa dos serviços da PMJP, como as escolas, Unidades de Saúde da Famílias e Cras com informações detalhadas e uma ferramenta que possibilita o acesso de pessoas com deficiência auditiva, que verão o conteúdo na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A solenidade de lançamento do novo portal, realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) contou com a presença de diversos representantes de órgãos externos, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da gestão municipal. Entre eles, o Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral da União (CGU) e o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Todos eles, unânimes em uma questão: João Pessoa sai na frente e oferece um dos melhores portais do país no quesito transparência pública.

“O Tribunal de Contas do Estado dá o testemunho de que na gestão de Luciano Cartaxo, a Prefeitura de João Pessoa sempre teve um portal muito bem avaliado e com muitas oportunidades de ouvir mais alto as pessoas, de sentir mais forte os reclames da coletividade e, por isso, teve muito mais oportunidades de dar respostas mais céleres. A transparência é uma necessidade humana para que possamos interagir melhor no nosso dia a dia e a Prefeitura está de parabéns por mais este avanço porque ele traz um resultado magnífico para a administração”, afirmou o presidente do TCE, André Carlo Torres Pontes.

O representante da Controladoria Geral da União, Rodrigo Paiva, destacou que a PMJP busca não só oferecer informações por obrigação, mas torná-las úteis à população. “A transparência na gestão pública é algo que nenhum gestor público pode se esquivar. A sociedade clama por mais transparência. E João Pessoa, sempre reconhecida como uma cidade que tem instrumentos de transparência muito bem avaliados sabe que é importante neste processo a gente sempre estar avançando. Este portal é mais um passo a frente, mas um avanço. Hoje precisamos não só divulgar as informações, mas divulgar de forma fácil e dar à população a informação que ela realmente precisa”, afirmou.

A professora universitária e conselheira representante do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Isa Freire, parabenizou o trabalho técnico que vem sendo desenvolvido pela atual gestão. “A Prefeitura de João Pessoa tem um portal que já era considerado o melhor. Sou pesquisadora nesta área, escrevo artigos sobre isso e quero dizer que podem confiar, aqui a transparência é pública e é real. Parabéns aos desenvolvedores e àqueles que acreditam que a transparência é realmente o braço da cidadania”, afirmou.

SIC – Na página principal do Portal da Transparência, o usuário encontra o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), por meio do qual pode solicitar alguma informação que não tenha encontrado no portal. Para o usuário gerar uma demanda, basta preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação. O SIC funciona com base nas leis 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e 12.645/2013 (Lei Municipal de Acesso a Informação).

Estudo da FGV – Em outubro de 2017, João Pessoa figurou na terceira colocação, atrás apenas de Florianópolis e Belo Horizonte, no índice de Transparência Ativa. O estudo, intitulado ‘Transparência Local no Brasil: Avaliando a aplicação da Lei de Acesso nos estados e nas grandes cidades’, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou vários quesitos e se debruçou na análise do desempenho das capitais e dos governos estaduais em relação à transparência governamental.

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) adere, a partir desta segunda-feira (23), à campanha ‘Coração Azul’, para conscientizar sobre o tráfico de pessoas. Por isso, durante todas as noites deste mês de julho, a população vai conferir a fachada da instituição iluminada em tons de azul, em alusão à importância do alerta e da conscientização sobre o tema da Campanha.

“Na Paraíba e em todo Brasil, o combate ao tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual teve grandes avanços, mas a melhor maneira de combater este crime, que destrói famílias, ainda é a informação e a coragem para denunciar”, disse o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB), que completou: “E a Câmara de João Pessoa não poderia ficar de fora deste importante debate”.

O dia 30 de julho foi instituído pelas Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, e desde de 2013 a data é divulgada com a campanha ‘Coração Azul’ na versão brasileira. A campanha acontece de 24 a 30 de julho, e pode ser seguida virtualmente.

O ‘Coração azul’ é uma campanha internacional promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), que busca conscientizar pessoas em todo o mundo sobre o problema e inspirar aqueles que detêm poder de decisão a promover as mudanças necessárias para acabar com esse crime.

O coração azul foi escolhido como o símbolo da campanha por representar a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e lembrar a insensibilidade de quem compra e vende outro ser humano. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da organização com a luta contra esse crime, que atenta contra a dignidade humana.

Durante o processo de tráfico de pessoas, os criminosos cometem uma série de crimes, não só sequestro e exploração. São eles: homicídio; estupro; atentado violento ao pudor; lenocínio; tortura (psicológica e física); sequestro; sequestro com cárcere privado; corrupção (passiva, concussão, corrupção ativa); formação de quadrilha; lavagem de dinheiro; falsificação, furto ou roubo de documentos; sonegação fiscal; estelionato; frustração de direitos trabalhistas; trabalho escravo ou forçado; redução a condição análoga à de escravo; lesões corporais e maus-tratos.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100 (Para Denunciar Violações de Direitos Humanos) e ou 180 (Central de Atendimento à Mulher).