A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) convoca os contribuintes que possuem direito à isenção parcial ou total no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para regularizarem os débitos existentes com a administração municipal. As situações dos contribuintes devem ser regularizadas até a quarta-feira, 26, pois no dia 1º de janeiro de 2019, haverá o lançamento do imposto desconsiderando a isenção dos que possuem débitos. A regularidade fiscal é pré-requisito mínimo para manutenção do benefício.

Os contribuintes devem procurar a Central de Atendimento no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. O horário de atendimento ao contribuinte é das 8h até as 17h. O objetivo da regularização é que os contribuintes não percam direito às isenções que são garantidas em lei.

O secretário da Receita Municipal, Max Bichara, destaca a importância de começar o ano de 2019 sem qualquer débito com a PMJP. “Tendo em vista a proximidade dos lançamentos do IPTU e TCR referente ao exercício 2019, que ocorrerá em 1º de janeiro, a PMJP convoca aqueles que se encontram em situação fiscal irregular e que usufruem de isenção do IPTU, para regularizarem seus débitos junto à Secretaria da Receita Municipal. Só será possível a permanência do benefício se não houver qualquer débito junto à administração municipal”, disse.

Calendário – A PMJP divulgará nos próximos dias o calendário completo de pagamento do IPTU e TCR. Com a divulgação do calendário, os contribuintes poderão optar pelo pagamento parcelado ou com desconto à vista.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio de sua Fundação Cultural (Funjope), lançou, nesta segunda-feira (17), o Edital 02/2018, que vai inscrever projetos de cultura popular vinculados ao ciclo do Carnaval, a serem incentivados pelo Fundo Municipal de Cultura (FMC). O prazo de inscrição vai até o dia 15 de janeiro de 2019. O valor total do investimento é de R$ 410 mil.

Conforme o Edital 02/2018, compreendem-se como projetos de cultura popular vinculados ao ciclo de Carnaval, aqueles destinados a viabilizar a participação de agremiações carnavalescas no Carnaval tradição de João Pessoa, bem como a realização de três prévias, sendo uma para as alas ursas e batucadas, e duas para as demais agremiações beneficiadas pelo edital.

Estão contempladas no edital cinco propostas de R$ 23 mil para Escolas de Samba, totalizando R$ 115 mil; cinco propostas de R$ 12 mil para os Clubes de Orquestra do Grupo A, totalizando R$ 60 mil; e quatro propostas de R$ 11 mil para os do Grupo B em um total de R$ 44 mil; oito propostas de R$ 13 mil para as Tribos Indígenas, totalizando R$ 104 mil, e dez propostas de R$ 8.700 para Ursos e Batucadas, em um total de R$ 87 mil.

As inscrições serão feitas exclusivamente na sede da Funjope (Rua Duque de Caxias, 352), de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Para inscrever uma proposta, o interessado deve apresentar uma série de documentos previstos no Edital 02/2018. Tanto o Edital como os formulários estão disponíveis no portal da Prefeitura de João Pessoa, no endereçohttps://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=2682

Não podem se inscrever como representante das agremiações proponentes os membros da Comissão Deliberativa do FMC, seus parentes em até 2º grau, integrantes das Comissões de Análise de Mérito Artístico-Cultural deste Edital, gestores, servidores efetivos e comissionados, prestadores de serviço, assessores e consultores vinculados à Funjope. É vedada ainda a inscrição de servidores da PMJP, nos termos da Lei Municipal 2.380/79.

As propostas apresentadas serão submetidas à análise documental. Sendo habilitadas, passam para a análise de mérito, na qual serão verificadas, dentre outras coisas, a viabilidade econômica e compatibilidade dos valores apresentados no orçamento em relação aos preços do mercado local, compatibilidade entre proposta e orçamento, e o acesso público e gratuito às atividades do projeto.

O resultado será divulgado até o dia 28 de janeiro de 2019. Após divulgação do resultado final das propostas contempladas, a Secretaria do Fundo Municipal de Cultura convocará cada proponente para assinar o contrato. Os projetos contemplados no Edital 02/2018 deverão ser executados impreterivelmente no período de 1º de fevereiro a 15 de março de 2019.

Sempre é tempo cuidar e demonstrar o amor ao próximo e, nas festas de fim de ano, a agenda fica repleta de confraternizações, mas existem pessoas que não têm essa oportunidade. Por isso, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) irá realizar nesta terça-feira (18), às 19h, um ‘Jantar de Natal’ para 200 pessoas em situação de rua. O evento acontecerá no Restaurante Popular da Lagoa, mantido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

Além do jantar, o evento contará com uma programação voltada para o acolhimento das pessoas em situação de rua, que se inicia a partir das 15h, com a disponibilização de banho para os usuários. Às 17h, será servido um lanche, seguido de uma missa celebrada pelo padre George Batista, da Comunidade Filhos da Misericórdia e, às 19h, o jantar de Natal encerrará esse dia especial.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Eduardo Pedrosa, a iniciativa reforça o objetivo de levar cidadania, respeito e dignidade a quem mais precisa. “Desde 2013 nós realizamos esse trabalho. Durante todo o ano, essas pessoas foram acompanhadas e assistidas por meios das várias ações da Prefeitura e este jantar é a culminância de todo esse cuidado. Na oportunidade, a palavra de Deus também será passada para os usuários, levando mais dignidade, carinho e amor aos usuários nestas festas de fim de ano”, destacou.

Os usuários contemplados com o jantar foram referendados pelo Centro Especializado Para População em Situação de Rua (Centro POP), Serviço Especializado em Abordagem Social (Ruartes) e as Casa de Acolhida Adulto 1 e 2, também mantidas pelas Sedes.

Centro Pop – O local coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) acolhe atualmente idosos de ambos os sexos, jovens e adultos, que vivem em situação de rua. O centro abre diariamente às 8h e fecha às 17h, com acolhimento, servindo um café da manhã. Às 13h serve o almoço, e jantar a partir das 16h.

Ruartes – O Serviço Especializado em Abordagem Social também é um programa desenvolvido pela Sedes, sendo responsável pela maioria dos encaminhamentos de moradores em situação de rua às casas de acolhimento de adultos e casas lares de crianças e adolescentes.

Este serviço tem a finalidade de assegurar o atendimento e as atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares, que viabilizem a construção de novos projetos de vida.

O governador Ricardo Coutinho entrega nesta terça-feira (18), às 10h, a primeira etapa do Parque Industrial de Caaporã. O projeto tem como objetivo abrigar indústrias de diversos segmentos interessadas em investir no estado. Foram realizados serviços de drenagem, pavimentação e abastecimento de água e o investimento foi de R$ 11,7 milhões.

Nesta primeira etapa foram beneficiadas 20 quadras e 72 lotes, dos quais 200 mil m² já estão disponíveis para a implantação de novas indústrias.

Data: 18.12.18 – Terça-feira

Hora: 10h

Local: PB-044 Km 06 (a 2km da entrada de Caaporã)

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, inaugura o edifício-garagem da Casa de Epitácio Pessoa nesta terça-feira (18), às 9 horas. O espaço, localizado na avenida 13 de maio, foi projetado para abrigar 55 veículos. O local vai contar ainda com sala de descanso para motoristas, gráfica e arquivo da Assembleia.

O prédio onde vai funcionar o edifício-garagem foi adquirido com recursos próprios pelo Legislativo paraibano. Em 183 anos, é o primeiro imóvel comprado pela Assembleia.

De acordo com o presidente, o espaço vai dinamizar o trabalho da Casa Legislativa e ajudar na fluidez no trânsito. “O edifício-garagem vai permitir uma melhor fluidez no trânsito daquela região, acabando com o congestionamento caótico nos dias de sessão e dando mais qualidade de vida aos nossos servidores e às pessoas que circulam nesse espaço diariamente”, finalizou Gervásio Maia.

Homenagem

O anexo receberá o nome do fotógrafo Arnóbio de Souza Costa, em homenagem ao ex-funcionário da Assembleia, falecido no último dia 16 de novembro, aos 75 anos, vítima de infarto. Arnóbio atuou na Assembleia por quase três décadas, fotografando as sessões e os parlamentares que por lá passaram durante todos esses anos.

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) divulga, nesta terça-feira (18), o resultado do prêmio Escola Nota 10 para mais de 8 mil profissionais da rede municipal de ensino. A premiação é parte das políticas públicas municipais de valorização dos profissionais. A cerimônia de divulgação do resultado acontece na Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba, na Praia da Penha, às 9h.

A premiação é resultado de uma avaliação realizada nas 99 escolas e 85 creches em tempo integral do município, e simboliza o compromisso da atual gestão por resultados implementada em 2013 que, mesmo em cenário de crise econômica, consegue reconhecer o trabalho dos profissionais e fazer a premiação.

“Além do reconhecimento do trabalho que o magistério realiza durante o ano, a premiação também é uma forma de incentivo para que os profissionais continuem se dedicando cada vez mais, buscando formações para estarem mais qualificados e estimulados para desenvolver uma educação pública de qualidade”, disse a secretária de Educação e Cultura, Edilma da Costa Freire.

Os profissionais recebem um valor proporcional ao Índice de Excelência em Educação obtido pela escola na avaliação geral, que vai de 50% a 100%. A nota é medida a partir de uma prova realizada com os estudantes da rede, que equivale a 50% do total alcançando no Índice, e também leva em conta a frequência dos professores, a participação dos educadores em atividades de formação continuada, em projetos interdisciplinares, além da conservação do ambiente escolar e a atualização dos diários de classe.

O Prêmio “Escola Nota 10” também mede o desempenho da rede de creches do município, a maior já implantada na Paraíba. A Prefeitura de João Pessoa já construiu ou ampliou 51 creches em tempo integral, atendendo mais de 13 mil crianças e aumentando em quase oito vezes o número de bebês acolhidos.