Para os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), 23 de agosto de 2018 é uma data histórica. É que nesta quinta-feira, o prefeito Luciano Cartaxo (PV) assinou um contrato no valor de R$ 15 milhões entre a Prefeitura da Capital, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e a Caixa Econômica Federal para a construção na nova sede do Legislativo Municipal.

A edificação, que será erguida no lugar da sede atual, terá três pavimentos e um estacionamento no subsolo, com um total 4.961,55 m² de área construída. As obras, cujo valor será descontado do duodécimo da Câmara, deverão começar em dezembro e podem ser concluídas em dez meses.

“O prefeito Luciano Cartaxo, com esse ato, ajuda a manter a Câmara no Centro da cidade, perto das pessoas, com uma obra que, além de tudo, é importante no projeto de valorização do Centro Histórico”, comentou o presidente da CMJP, vereador Marcos Vinícius (PSDB).

Luciano Cartaxo concordou que a obra valoriza o Centro Histórico. “Esse novo prédio é um investimento para a cidade, um investimento do legislativo na democracia, então todos saem ganhando. Além do mais, a obra vai valorizar a Rua das Trincheiras, que é um patrimônio da cidade de João Pessoa”, afirmou o prefeito.

A solenidade para assinatura do convênio contou, ainda, com a presença dos vereadores Dinho (PMN), Damásio Franca (PP), Bosquinho (PSC), Carlão (PSDC), João Corujinha (PSDC), Thiago Lucena (PMN), João dos Santos (PR), Chico do Sindicato (Avante) e Milanez Neto (PTB), este, líder da bancada governista, participou da solenidade, junto ao Gerente de Governo da Caixa Econômica, Jovânio Gomes da Silva, no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Municipal.

Também participaram do evento o diretor-geral da Casa, Carlos Santos, o diretor legislativo Rodrigo Paulo Neto; o procurador Antônio Paulo Rolim e o secretário de comunicação, Janildo Silva, além da secretária de Planejamento da PMJP, Daniela Bandeira, o secretário de comunicação da Prefeitura, Josival Pereira, e o procurador-geral do município, Adelmar Régis.

Marcos atribui a conquista ao esforço de todos os vereadores e todos os servidores que compõem a atual legislatura e diz que tem gratidão enorme ao prefeito Luciano e sua equipe, assim como ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), “pelo apoio incondicional para a captação destes recursos junto a Caixa Econômica”; ao ex-presidente da Caixa, Gilberto Occi; à Virgínia Velloso (mãe de Aguinaldo Ribeiro), “que nos acompanhou em Brasília, nas audiências que permitiram que, hoje, estivéssemos dando início a este projeto”; e ao superintendente da Caixa na Paraíba, seu xará Marcos Vinícius, junto a toda a equipe dele.

*Câmara moderna e sustentável*

Para Marcos Vinicius, a atual sede do Legislativo Municipal está obsoleta. “Ela foi projetada para 12 vereadores e hoje temos 27. Ficou pequena e a estrutura, obsoleta”, afirmou o presidente da CMJP, anunciando que o novo edifício terá um total de 36 gabinetes, será sustentável e acessível, com painéis solares e reaproveitamento de água.

Projetada pelo arquiteto Gustavo Vaz, a nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa foi pensada de forma que valorizasse o Centro Histórico, tivesse apelo ecológico que representasse a importância da instituição e que desse melhores condições para servidores e para a população que procurar a Casa.

A edificação conterá um Plenário mais adequado tanto para os vereadores, quanto para a população, um total de 36 gabinetes, já prevendo um possível aumento no número de parlamentares, e ainda terá sala de reuniões e refeitórios.

Fabiano Gomes foi preso nessa quarta-feira (22) em decorrência das investigações da Operação Xeque-Mate, que apura desvios de dinheiro público e fraudes na administração do Município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Ele foi conduzido para a sede da Polícia Federal no início da manhã, por força de mandado de prisão preventiva. A ordem judicial, expedida pelo desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça da Paraíba, aconteceu após descumprimento de medida cautelar.

A defesa do empresário justificou que “uma das medidas cautelares determina que Fabiano compareça, uma vez por mês, para assinar documentos na Justiça. Neste mês de agosto, por conta de dias de atraso no comparecimento, a Justiça compreendeu o ato como desobediência”.

Entenda a operação 

Deflagrada em abril deste ano, a Operação Xeque-Mate foi motivada, segundo a Polícia Federal, por uma denúncia de que o prefeito Leto Viana teria forçado vereadores a assinarem cartas-renúncia. Caso algum deles votassem contra as intenções da gestão, o documento seria protocolado. Por se arriscarem a assinar as cartas, os vereadores recebiam dinheiro e outros benefícios. Entre as decisões da Câmara alinhadas à vontade do prefeito, estaria o veto à construção de um shopping center na cidade.

Outra negociação investigada aponta que o ex-prefeito de Cabedelo, Luceninha, teria recebido R$ 5 milhões para renunciar ao mandato. As investigações dizem que foi esse esquema que contou com a participação de Fabiano Gomes. Conforme divulgado pela PF, o radialista teria sido uma das pessoas responsáveis por repassar quantias financeiras ao ex-gestor. Na época, Fabiano Gomes disse em nota à impressa que estava “colaborando com as investigações e à disposição dos órgãos competentes”.

Além dessas “trocas de favores” entre empresários, Prefeitura e vereadores, a Operação Xeque-Mate apura que ao menos R$ 30 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos de Cabedelo, a partir do loteamento de cargos fantasmas, doações de terrenos com avaliações fraudadas e utilização de laranjas para ocultação patrimonial.

Gestores presos e afastados

A primeira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu no dia 3 de abril, após a Justiça decretar o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos. O prefeito, Leto Viana; o presidente da Câmara Municipal, Lúcio José; e os vereadores Jacqueline Monteiro (esposa de Leto), Tércio Dornelas, Júnior Datele e Antônio do Vale foram presos. Apesar de não ter sido detido, o vice de Leto Viana, Flávio de Oliveira, também foi afastado da gestão.

Em abril, a PF ainda prendeu uma prima de Leto, Leila Viana, que atuava na Secretaria de Finanças do Município; Inaldo Figueiredo, da comissão que analisava imóveis que poderiam ser comprados pela prefeitura; Marcos Antônio Silva dos Santos; Gleuryston Vasconcelos Bezerra Filho; e Adeildo Bezerra Duarte.

A Polícia Federal informou que investigações comprovaram a participação das principais autoridades públicas do município em esquema que teria os ajudado a conquistar patrimônios muito acima do condizente com suas rendas. “Somente na aquisição de imóveis nos últimos cinco anos, verificou-se que um agente político envolvido no esquema movimentou mais de R$ 10 milhões à margem do sistema financeiro oficial”, divulgou a PF.

Também foram detectados funcionários fantasmas da prefeitura e da Câmara Municipal que recebiam salários de até R$ 20.000 e entregavam a maior parte para as autoridades locais, ficando de fato com valores residuais. As investigações ainda constataram doações fraudulentas de imóveis do patrimônio público municipal, bem localizados e de alto valor, para empresários locais sem que houvesse critérios objetivos para a escolha do beneficiado. Fonte Portal Correio.

As inscrições para o processo seletivo do Curso de Formação de Oficiais (CFO) Bombeiro Militar com ingresso para 2019 (CFO-2019) seguem abertas até as 9h desta sexta-feira (24) e podem ser realizadas pelo site da corporação, no endereço bombeiros.pb.gov.br. O candidato que se inscrever e gerar o boleto bancário dentro do prazo poderá validar a inscrição até o dia 29 de agosto, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 50.

Para o CFO-2019, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) oferece 10 vagas com livre concorrência entre os sexos masculino e feminino. A seleção utilizará como etapa intelectual a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – edição 2018.  As demais fases – os exames complementares e avaliação social – serão realizadas pelo próprio CBMPB. Esses testes complementares englobam exames psicológicos, de saúde e de aptidão física, que terão caráter eliminatório.

Curso – O Curso de Formação de Oficiais Bombeiro Militar (CFO BM) será realizado no Centro de Educação da Polícia Militar do Estado da Paraíba (PMPB), por meio da Academia de Bombeiro Militar Aristarco Pessoa, localizada no bairro de Mangabeira, em João Pessoa/PB. O CFO BM tem duração de três anos letivos em período integral e regime de dedicação exclusiva, com carga horária de 3.990 horas/aulas e 80 disciplinas ministradas.

O CFO é um curso de nível superior, formando os alunos como bombeiros engenheiros de segurança contra incêndio e pânico.