Estão abertas as inscrições para participar da ‘IV edição do HackFest + Virada Legislativa: Por Uma Sociedade Politicamente Participativa’. O evento, que acontece na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no bairro do Altiplano, é realizado também pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A programação se inicia na quinta-feira (16) e segue até o domingo (19). Os interessados devem acessar o site hackfest.com.br para efetuar a inscrição, podendo também fazer no local do evento. As inscrições são gratuitas e abertas para todos os públicos.

Já as 250 inscrições para participar das maratonas foram encerradas neste domingo (5). 200 vagas foram reservadas para projetos de cunho tecnológico, cujo propósito se remete ao combate direto à corrupção, entendida como uma das principais causas para o desencadeamento da pobreza e miséria social. As outras 50 vagas são para a Virada Legislativa, que visa desenvolver propostas de projetos de lei de iniciativa popular e estruturar campanhas para angariar apoios.

O evento tem o objetivo de promover o debate e conhecimento para o enfrentamento à corrupção ambos através do uso da tecnologia e educação. Na programação, nomes importantes dentro da temática vão participar das palestras e paineis, a exemplo de Roberson Pozzobon, que é membro do Ministério Público e atuou na operação Lava Jato.

Além de palestras, oficinas e paineis, o HackFest deste ano contará com uma ‘Virada Legislativa’, conduzida, novamente, por técnicos do ITS-Rio, que voltam a João Pessoa para construir propostas de Projetos de Lei. O evento é promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Controladoria-Geral da União (CGU), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também integra a programação uma “Maratona Hacker”, em que são propostos aos participantes desafios que devem ser solucionados por meio de aplicativos ou outras soluções tecnológicas. A maratona tem início na noite de quinta-feira (16) na Estação das Artes e segue por lá até domingo (19), quando serão conhecidas as iniciativas vencedoras da maratona.

Inscrições – Para participar das palestras e paineis, as inscrições ficarão abertas até o dia 14, dois dias antes do evento. Quem preferir também pode fazer as inscrições presenciais, mas será dada prioridade para os que preencheram o formulário de inscrição e chegarem ao local do evento com antecedência.

Confira a programação de Palestras, Oficinas e Paineis:

Quinta-feira (16):
Estação Cabo Branco (auditório)
15h00 – Abertura
15h30 – Palestra / Daniel Bramatti
16h30 – Palestra / Wagner de Campos Rosário
17h30 – Coffee de Integração e Networking

Sexta-feira (17):
Estação Cabo Branco (Sala Oficina)
09h às 11h – Oficina / Edward de Oliveira Ribeiro (“Introdução a Linguagem Python”)

Estação das Artes – Sala 1
09h às 10h – Palestra / José Pacheco (“Um Compromisso Ético com a Educação”)
10h às 11h – Palestra / Carlos Sebastião Andriani (“Um modelo de educação para enfrentar a raiz da corrupção”)
11h às 12h – Painel / Datalab-Transparência Brasil
14h às 15h30 – Painel / Francisco Gil Castelo Branco Neto (“A Sociedade no acompanhamento da gestão pública”); Julio Marcelo (“O Controle Externo e o Combate à Corrupção”); Wesley Vaz Silva (“Disrupção no serviço público”).
16h às 17h – Painel / Roberson Pozzobon; Julio Carlos Motta Noronha / Fábio George (mediador) (“Tecnologia e Grandes Investigações contra a Corrupção: Alavanca ou Âncora”)
17h às 18h – Painel / Marcus Lindermayer; Walber Alexandre Oliveira e Silva (“As Ouvidorias e o Uso de Dados Digitais para a Avaliação de Políticas Públicas” / “Portais de Transparência”)

Estação Cabo Branco / Sala Oficina
14h às 17h30 – Oficina / Carla Ribeiro Motta (“Inovando na Administração Pública com Design Thinking”)

Estação das Artes – Sala 2
14h às 15h – Painel / Álvaro Fernandes de Abreu Justen (“O problema da qualidade dos dados públicos. Como resolver?”); Cláudio Lucena (“Tecnologia, Colaboração e Inclusão: uma chance contra a corrupção e a desigualdade”)
15h30 às 17h – Painel / Igor Sousa (“Canal da Mancha, um desafio que transforma”); Stephan Rodrigues Garcia (“Cidadão 3.0, um cidadão do futuro para o governo do século XXI”); Antônio Gomes Castro Júnior (“O que a filosofia pode nos ensinar sobre o combate à corrupção”).
17h às 18h – Painel / Guilherme Jardim Duarte (“Ciência de Dados e Corrupção”).

Sábado (18):
Estação Cabo Branco (Sala Oficina)
9h às 11h – Oficina / Edward de Oliveira Ribeiro (“Introdução a Linguagem Python”)
14h às 17h30 – Oficina / Carla Ribeiro Motta (“Inovando na Administração Pública com Design Thinking”)

Estação das Artes – Sala 1
14h às 15h – Fabro Steibel (“A mudança vem pelo código: blockchain, Inteligência Artificial e gente”)
15h às 16h – João Trindade Cavalcanti Filho (“A participação popular no caso das 10 medidas contra a corrupção”).

A Prefeitura Municipal de João pessoa (PMJP) entrega, na manhã desta quinta-feira (9), no auditório do Paço Municipal, as portarias aos aprovados no concurso público do Instituto de Previdência Municipal (IPM). São 60 novos profissionais que ingressam nos quadros da PMJP através do concurso público e passam a oferecer seus trabalhos à população da Capital, qualificando os atendimentos e prestando um serviço cada vez melhor. Em breve, a atual gestão deve superar a marca de mais de 3 mil servidores convocados por concurso.

“Na nossa gestão, quem é aprovado em concurso a gente chama para o trabalho. Foi assim com os guardas municipais, com os 1.300 da educação, com profissionais da Saúde e com os procuradores do município. Temos um compromisso assumido com a população de realizar concursos e temos avançado muito nesta área”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

No total, o concurso do IPM ofereceu vagas para as funções de suporte administrativo e previdenciário, assistente de tecnologia da informação, além de técnico previdenciário, este voltado para profissionais das áreas de Contabilidade e Informática. Também foram aprovados para o cargo de analista previdenciário, reunindo funções de nível superior: administrador, advogado, analista de informática, arquivologista, assistente social, atuário, contador, economista, médico-perito e psicólogo.

Serviço:
Assunto: Entrega das portarias aos 60 concursados do IPM;
Dia: Quinta-feira (9);
Hora: 9h;
Local: Auditório do Paço Municipal, Centro.

O prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, foi recebido, na noite de ontem, pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, em Brasília. A audiência foi articulada pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do Governo na Câmara. Na audiência, prioritariamente, Romero pediu a Baldy a celeridade no processo de liberação dos recursos, na ordem de R$ 52 milhões, para obras de pavimentação e mobilidade urbana no Município, fruto de uma emenda impositiva de bancada.

Acompanhado do deputado estadual Manoel Ludgério Neto (PSD) e do vereador Antônio Alves Pimentel (PSD), Romero Rodrigues relatou para o ministro das Cidades que, do ponto de vista técnico das etapas preliminares, o processo já se encontrava num grau bastante adiantado no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF).

Alexandre Baldy assegurou ao prefeito campinense e comitiva que o Ministério se empenhará nos próximos dias no sentido de concluir a tramitação do processo e já anunciou que, até a próxima semana, a etapa decisiva de licitação do mais ousado programa de pavimentação da história de Campina Grande será lançada.

Romero agradeceu a atenção do ministro e o empenho político, em nível de Ministério, do deputado Aguinaldo Ribeiro, além da solidariedade de toda a bancada paraibana no Congresso Nacional. De acordo com o prefeito, tão logo a fase licitatória seja concluída, será feito o anúncio de toda a malha viária a ser contemplada com obras de pavimentação em asfalto e paralelepípedo em Campina Grande.

_Com Cássio_

Ainda na noite de ontem, Romero Rodrigues, Manoel Ludgério Neto e Antônio Pimentel foram recebidos pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB), no gabinete da Vice-Presidência do Senado Federal.

Na oportunidade, Romero tratou de pautas administrativa e política com Cássio, obtendo do senador apoio decisivo nestes últimos meses de mandato em relação às demandas de Campina Grande.

O Conselho Regional de Medicina na Paraíba (CRM-PB) está sendo notificado, através de ofício, pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para que atue junte às clínicas médicas privadas de João Pessoa que realizam prazos diferenciados entre consulta solicitada  através de plano de saúde e pagamento à vista, em dinheiro.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, os usuários de plano ou seguro privado de assistência à saúde devem ficar atento à legislação que proíbe a diferenciação do prazo para marcação de consulta, exames e outros procedimentos. “Os consumidores têm que entender que é ilegal a priorização do pagamento à vista em consultas médicas em detrimento ao plano de saúde. A pessoa que paga planos de saúde já é um cliente particular”.

O Procon-JP tem recebido reclamações de consumidores devido à demora, às vezes com três meses de espera, na marcação de consultas nas clínicas médicas quando usam o plano de saúde. “As pessoas se queixam de que, quando se oferecem para pagar em dinheiro, ou no cartão de débito, o tempo de espera pode cair até para o dia seguinte. A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) regula esta questão de forma clara: isso não pode ocorrer. Por isso estamos notificando o CRM-PB para que veja este problema junto aos seus associados”.

Os prazos – Segundo prevê a legislação, os prazos para o atendimento após a carência prevista no contrato do plano ou seguro de saúde são de três dias para laboratório de análise clínicas; de 7 dias para consultas básicas como pediatria, clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia e procedimentos realizados em consultório/clínica de cirurgião-dentista; e de 14 dias nas demais especialidades.

Corda no pescoço – O titular do Procon-JP salienta que “o consumidor médio de planos de saúde já vive com a ‘corda no pescoço’ porque as mensalidades são altíssimas, o que compromete, muitas vezes, mais de 50% do orçamento doméstico,  e ainda ser discriminado em detrimento de quem paga em dinheiro é, no mínimo, abusivo. Os prazos legais devem ser respeitados e os médicos não podem usar a explicação de que a consulta pega pelos planos está aquém de suas necessidades”.

E acrescenta: “Não importa a explicação, o consumidor não pode ser penalizado por isso. O entendimento deve ser feito entre o médico e a gerência do plano ou seguro privado de saúde. A prioridade deve ser a mesma daquele que é pago à vista, no ato da marcação. Sem contar que o cliente de plano de saúde deve ser tratado, mesmo, como particular, porque ele já está pagando aquele procedimento por antecipação através de uma mensalidade bem salgadinha”, disse Helton Renê.

Princípio ferido – O secretário adianta que “essa prioridade para o chamado ‘cliente particular’ em detrimento dos usuários de planos de saúde é também uma prática irregular e abusiva porque fere o princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e o direito básico do consumidor à proteção à saúde. Com essa discriminação, o usuário de plano de saúde que está fugindo da assistência gratuita, o SUS, que, como todos sabemos, oferece um serviço precário e que não contempla as necessidades mais básicas de assistência médico/hospitalar, sofre as mesmas dificuldades através do plano. Isso chega a ser cruel”.

Helton Renê esclarece que só devem ser privilegiados os casos de emergência e urgência, bem como de pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco anos. “Qualquer outro tipo de prioridade está ferindo a legislação e a pessoa deve procurar o Procon-JP imediatamente ou ligar para nosso 0800 083 2015, que faremos uma diligência no local ”.

Postos de atendimento do Procon-JP

Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h