A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) solicitou ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) a relação de consultórios e clínicas médicas que atendem através de planos de saúde em João Pessoa, durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (13), na sede do Procon-JP, para tratar da prática de  prazos diferenciados para consulta médicas pagas à vista e por meio de plano de saúde. O próximo encontro vai ocorrer no próximo dia 20 de agosto.

O encontro foi solicitado pelo Procon-JP e, segundo o secretário Helton Renê, os dois representantes do CRM-PB que estiveram na reunião, garantiram que essa questão será tema de reunião do Conselho, que vai avaliar a situação. “Nós conversamos sobre as recorrentes reclamações de consumidores sobre o assunto. Hoje a gente pode até dizer que esse tipo de reclamação se tornou um fato comum, porém, não é legal”.

Helton Renê acrescenta que o Procon-JP e o CRM-PB devem ser parceiros para que a situação seja resolvida de forma definitiva. “Damos o primeiro passo nessa parceria e acredito que o CRM sinta o mesmo. O Conselho vai nos fornecer a lista das clínicas e laboratórios que trabalham com planos de saúde para que possamos cobrar a aplicação da legislação que proíbe esses estabelecimentos de praticarem prazos diferenciados para consulta médicas pagas à vista e através de plano de saúde”.

Lei estadual – O secretário informa que os prazos para atendimento em clínicas médicas com marcação através de planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). “Além disso, está em vigor a lei estadual 10.898/2017, que também regula essa questão, definindo que prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos realizados através de planos ou seguro privado de assistência devem ter a mesma prioridade daqueles que são pagos à vista, no ato da marcação”.

Fiscal natural – Helton Renê reitera que o consumidor continue a denunciar essa prática irregular ao Procon-JP. “O usuário de plano deve agir como um fiscal natural e sempre reclamar dos seus direitos nos órgãos de defesa do consumidor. Pode ligar para o nosso 0800 083 2015 ou, ainda, denunciar através do nosso instagram oficial @procon-JP. que faremos a diligência de imediato”.

Postos de atendimento do Procon-JP

Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Dentro da proposta de proporcionar uma assistência humanizada e integral a população pessoense, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), entrega nesta terça-feira (14), às 9h, mais um serviço de saúde. A Unidade de Saúde da Família (USF) São Rafael foi construída com ampla estrutura e funcionará na Rua das Casas Novas, nº 530, no bairro Jardim Castelo Branco, com a entrega a PMJP chega à marca de 27 unidades construídas ou reformadas durante a gestão.

Para a construção da unidade, foram investidos R$ 518 mil e vai garantir o atendimento básico em saúde para mais de cinco mil pessoas beneficiadas no território de Castelo Branco. O espaço vai ofertar um atendimento integrado e multiprofissional com médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, profissional do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (Nasf) e Agentes Comunitários de Saúde.

O serviço que funcionava em um imóvel alugado, passa a funcionar em um prédio próprio, com uma logística ampliada para melhor atender aos usuários. A nova unidade vai contar com sala de curativos, observação e nebulização além de consultórios médicos, odontológicos e farmácia. Serão ofertados atendimentos médico, de enfermagem, de odontologia, além dos serviços como aferição de PA, glicemia, curativos e exames citológicos.

“Temos trabalhando para garantir a assistência preventiva em toda cidade, de forma que as famílias possam contar com atendimento de uma equipe multiprofissional qualificada, com boa logística e fácil acesso à população”, destacou Adalberto Fulgêncio, secretário de saúde de João Pessoa.

O usuário poderá contar também com orientação nutricional, atividades físicas, atendimento de psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos, além de um espaço para escuta qualificada.

Mais saúde – Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) dispõe de 200 equipes de Saúde da Família, distribuídas em 100 prédios. São 1420 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) prestando assistência aos moradores da Capital.

Fotos: Kleide Teixeira

Serviço:

Entrega da Unidade de Saúde São Rafael
Dia: terça-feira (14)
Hora: 09h
Local: Rua das Casas Novas, nº 530, no bairro Jardim Castelo Branco

O Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine-PB) oferece 69 oportunidades de emprego a partir desta segunda-feira (13). Campina Grande e Santa Rita são os municípios que detêm o maior número de vagas, com 16 postos de emprego disponíveis, cada um. As demais vagas estão distribuídas nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Guarabira, Cabedelo, São Bento e Patos.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624 (em João Pessoa) e (83) 3310-9412 (em Campina Grande). Em João Pessoa, a sede do Sine-PB está localizada na rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa (próximo ao Shopping Terceirão.

Confira as vagas no documento anexo:

VAGAS – 10.08.2018 PDF

O prefeito da Capital, Luciano Cartaxo, acompanhou, na manhã deste sábado (11), os trabalhos do Ação Asfalto no Alto do Céu, no bairro de Mandacaru, onde a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está investindo na recuperação da malha asfáltica e levando asfalto novo para melhorar a mobilidade urbana da cidade. Com investimentos de mais de R$ 400 mil no bairro, as obras vão garantir melhores condições de trafegabilidade e acesso, além de mais conforto e segurança a motoristas que circulam diariamente na região.

Luciano Cartaxo esteve na Rua Rodrigues Alves, uma das seis vias beneficiadas por intervenções do Programa Ação Asfalto no bairro, sendo elas as ruas João Fernandes, Padre Antônio Diogo Feijó, General Antero de Brito, Professor Aníbal Moura e Professora Luíza Ramalho, totalizando 1,4 mil metros. O programa, que se tornou uma das marcas da atual gestão, já atendeu a mais de 30 bairros, como Rangel, Cristo, Jaguaribe, Cruz das Armas, Geisel, Bancários, Centro, Bessa, Torre, entre outros, além de avenidas importantes por onde circula o transporte público.

“A Prefeitura dá continuidade ao Ação Asfalto todos os dias para que o programa avance e chegue a ainda mais bairros e aumente a quantidade de pessoas beneficiadas diretamente. Todas as regiões da cidade já receberam asfalto novo e recapeamento e andar pelas ruas da cidade tem sido cada vez melhor. Os usuários do transporte público coletivo têm mais conforto durante os seus trajetos e os motoristas dos veículos também percebem uma malha asfáltica melhor por toda a cidade”, disse o prefeito Luciano Cartaxo.s.