A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está realizando mais uma versão da Operação ‘Libera Aí’, que inspeciona os estabelecimentos comerciais da Capital que utilizam calçadas rebaixadas como estacionamento privado. A fiscalização vai autuar os locais que estiverem descumprindo a legislação.

A operação Libera Aí está baseada na Lei Complementar 63/2011, que dispõe sobre a proibição de privatização das vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinando-as apenas aos clientes em atendimento, definindo multa administrativa, complementando a Lei Complementar nº 07/1995 – Código de Posturas, com exceção de hospitais, clínicas médicas e farmácias.

O secretário Helton Renê explica que a inspeção vai autuar e penalizar os estabelecimentos reincidentes no descumprimento dessa legislação. “Faremos a notificação de que a lei tem que ser cumprida, mas os locais que são reincidentes sofrerão as penalidades previstas em lei, principalmente aqueles que já foram autuados mais de uma vez. Vamos, inclusive, avaliar a possibilidade de suspender as atividades do estabelecimento em questão”, afirmou Renê.

Denúncias – O titular do Procon-JP esclarece que esta é uma infração que chama a atenção dos consumidores. “Estamos sempre voltando a esta fiscalização estimulados também pelas recorrentes reclamações que chegam à Secretaria. Acredito que devido às inúmeras campanhas que já fizemos sobre o assunto, as pessoas estão mais atentas aos seus direitos. Nós faremos as fiscalizações nesses locais quantas vezes forem necessárias”, disse.

Proibido – A Operação ‘Libere aí’ autuará os estabelecimentos comerciais que utilizarem as calçadas rebaixadas como estacionamento privado através de impedimentos com correntes, cones ou placas. “É proibido vedar o estacionamento de veículos para qualquer pessoa. Não vale a argumentação de que esses espaços são destinados apenas a clientes em atendimento, porque o local é público”.

Postos de atendimento do Procon-JP:
Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) paga os salários de abril nesta terça-feira (24). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo municipal, vereador Marcos Vinícius (PSDB) em suas redes sociais, no Facebook e no Instagram, na manhã desta terça.

“Dentro da nossa proposta de valorização do servidor, fico feliz em anunciar que a Câmara Municipal de João Pessoa paga, nesta terça-feira, os salários de todos os funcionários da Casa Napoleão Laureano, relativos ao mês de abril”, escreveu o presidente da CMJP.

Marcos Vinícius também lembrou que a Câmara tem pago os vencimentos dos funcionários dentro do mês trabalhado, desde que a atual Mesa Diretora tomou posse, em janeiro do ano passado, “como forma de honrar nossos compromissos com quem serve, diretamente, ao povo de João Pessoa”, acrescentou.

Mais um espaço com qualidade, acessibilidade e segurança acaba de ser entregue à população pessoense. A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) concluiu a obra de recuperação da calçadinha de Manaíra, beneficiando moradores e turistas que visitam a Capital paraibana.

Para garantir a recuperação da calçadinha, a Prefeitura investiu R$ 148,2 mil na obra, que finalizou a padronização da calçada e implantação de bancos e rampas de acessibilidade, transformando-a em um amplo caminho de passeio, com mais acessibilidade e segurança aos pedestres.

A obra, cujo trabalho foi realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), foi executada do trecho próximo ao Mag Shopping, na Avenida João Maurício, até a Rua Ivanice da Câmara/Antônio Batista de Araújo, totalizando 1.000 m².

“Com mais esta obra, a Prefeitura oferece um local com mais acessibilidade, conforto e segurança aos pedestres, que utilizam diariamente a área para a prática esportiva e atividades de lazer, tudo dentro da política planejada e executada pela gestão, que tem garantido mais qualidade de vida à população pessoense e aos nossos visitantes”, disse o secretário Cássio Andrade.

O nascer em João Pessoa ganhou um significado especial. A expectativa de pais e mães carentes pela tão esperada chegada do bebê é compartilhada com a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) que assegura, não somente o cuidado com um parto humanizado no Instituto Cândida Vargas (ICV), mas também o conforto de ter um enxoval completo para os recém-nascidos. Na manhã desta terça-feira (24), o prefeito Luciano Cartaxo entregou, no Centro Administrativo Municipal (CAM), 200 kits com os itens essenciais para os primeiros meses dos bebês, como colchão de berço, banheira, fraldas descartáveis, entre outros itens, dentro do projeto ‘Novo olhar para o nascer’.

A entrega dos enxovais é parte de uma política mais ampla desenvolvida pela Prefeitura de João Pessoa com o objetivo de assegurar qualidade de vida às famílias que mais precisam, garantindo principalmente educação, saúde e assistência social. O trabalho é desenvolvido através do Balcão de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e dos 12 Centros de Referência em Assistência Social (Cras). As gestantes, atendidas nos Cras ainda recebem atenção integral da administração do município, com acompanhamento pelos USFs, cesta básica, além de visitas rotineiras de agentes comunitários de saúde e assistentes sociais.

“A entrega destes kits está inserida dentro de um planejamento muito maior da gestão em relação ao cuidado com a vida na Capital. Antes mesmo de nascerem, elas já estão sendo acompanhadas dentro da nossa percepção de que o poder público pode e deve ajudar na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os enxovais têm um significado muito especial para estas mulheres carentes que precisam de um suporte para terem seus bebês bem acolhidos e saudáveis ao nascerem”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.

Os kits são compostos de itens como colchão e lençóis de berço, cueiro, mosquiteiro, fraldas descartáveis e de tecido, roupinhas de bebê, banheira, produtos de higiene e toalhinha de banho. Tudo adquirido com recursos próprios da Prefeitura. Para ter direito ao benefício, as mães precisam ser encaminhadas pelos Cras ou se cadastrar diretamente no Balcão de Direitos. As mães devem atender aos critérios de vulnerabilidade social, estarem sob acompanhamento da Unidade de Saúde da Família (USF) de sua região, ser detentora do cartão da gestante, comprovante de residência, RG, última ultrassonografia e oito meses de gestação.

A rede de proteção social às famílias será ampliada ainda com a Casa Mãe Bebê, que está sendo construída em frente ao Instituto Cândida Vargas. A Casa de Acolhida irá hospedar e dar assistência às mães que precisam acompanhar seus filhos, que necessitam passar mais um tempo internados – prematuros ou com alguma patologia. “Temos feito um esforço muito grande para assegurar uma vida melhor a essas famílias. Desde os enxovais e as creches, à implantação do Hospital e da primeira UTI infantil, do programa de Doulas para acompanhar os partos, às escolas em novo padrão na educação infantil. O nosso trabalho e nosso modelo de gestão por resultados está fortemente voltado para o cuidado com as pessoas”, ressaltou Luciano Cartaxo.