A Seja Digital, entidade responsável pelo processo de digitalização do sinal de TV no Brasil, estará nas avenidas General Osório e Almirante Barroso, sexta e sábado (04 e 05), promovendo um feirão em parceria com 16 lojas da região. Na ação, promotores estarão à disposição para esclarecer as dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV, que acontecerá na região no dia 30 de Maio, e sobre os kits gratuitos, que estão sendo distribuídos para as famílias de menor renda atendidas pelo Governo Federal. A população também poderá encontrar antenas digitais e conversores, equipamentos que permitem que televisores antigos tenham acesso ao sinal digital, além de TVs digitais.

Após o desligamento do sinal analógico, a programação dos canais abertos de televisão será transmitida apenas pelo sinal digital em João Pessoa e em outras 12 cidades da região. Para Aline Fernandes, gerente regional da Seja Digital, a ação reforça o compromisso da entidade de não deixar ninguém para trás. “Estamos trabalhando para levar o sinal digital, que oferece qualidade de som e imagem de cinema, a toda a comunidade. Para que continuem assistindo aos seus programas favoritos, é muito importante que todos estejam preparados o quanto antes”.

Mais de 185 mil kits gratuitos, com antena digital e conversor com controle remoto, serão distribuídos em toda a região. Para saber se tem direito ao kit e agendar a retirada dos equipamentos em um dos pontos disponibilizados pela Seja Digital, a população pode ligar gratuitamente para o número 147 com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos ou acessar o portal sejadigital.com.br/kit.

Serviço:

Feirão Seja Digital

Data/Horário: sexta-feira, 04/05  (08 às 18h) e sábado, 05/05 (08h às 16h)

Local: Avenida General Osório e Avenida Almirante Barroso

A Polícia Federal identificou pessoas que atuaram como “laranja” para o prefeito de Cabedelo, Leto Viana, do PRP, que está preso, encobrir uma fortuna desviada da municipalidade. São carros de luxo, casas e terrenos. Wellington Viana e a mulher, a vereadora Jacqueline França, também presa, usaram “servidores fantasmas” para fins de enriquecimento, conforme consta do relatório parcial do inquérito que analisou material e documentos apreendidos no bojo da Operação Xeque-Mate, deflagrada no início de abril na cidade portuária.

O jornal “Correio da Paraíba” teve acesso ao relatório parcial da PF referente ao material apreendido no dia 03 de abril e que resultou na prisão de onze pessoas, incluindo o prefeito, a primeira-dama e quatro vereadores. Conforme foi constatado pela PF em inquérito presidido pelo delegado Fabiano Emídio de Lucena Martins, houve desvio de recursos e lavagem de dinheiro público por meio da contratação de funcionários-fantasmas para beneficiar diretamente os envolvidos no esquema milionário, que manipulavam os recursos que deveriam ser destinados ao pagamento dos salários dos assessores, além da emissão de cheques como forma de garantia de transações financeiras, sendo os valores dos cheques posteriormente repassados em espécie mediante a restituição de títulos e de doações de terrenos de forma fraudulenta.

Na análise efetuada em cópias de cheques que deveriam ser destinados aos pagamentos de assessores, há a citação de Jacqueline França, que a coloca no esquema de desvio de recursos de funcionários-fantasmas e os desvios nos salários de cada um para beneficiá-la, inclusive assessores vinculados aos gabinetes de outros vereadores, cujos vencimentos eram manipulados por ela. No esquema de servidores-fantasmas, a PF destaca como impressionante a quantidade de cargos com altos salários (entre R$ 5 mil e R$ 10 mil), cujo controle financeiro é exercido diretamente pelo prefeito afastado, de acordo com o que indicariam as anotações manuscritas ao lado de cada nome.

No relatório, há um capítulo específico sobre o Núcleo da Câmara de Vereadores, onde a PF apreendeu cartas-renúncias subscritas pelos vereadores José Eudes (PTB), líder da oposição, Fabiana Régis (PDT), filha do ex-prefeito José Régis, que se encontravam na casa do vereador Tércio Dornelas (PSL), um dos presos na operação, junto com uma carta dele próprio e de outros integrantes do legislativo cabedelense. O montante desviado pelo esquema ainda é alvo de investigação, mas a estimativa é que um dos operadores teria desviado mais de R$ 10 milhões por ano. Fonte Jornal Correio.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, vistoriou, na manhã desta terça-feira (1º), a execução das obras do Parque Zoobotânico Arruda Câmara, o novo Parque da Bica. Com obras orçadas em R$ 8,5 milhões, em investimento da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), o espaço, um dos mais tradicionais da Capital paraibana, está ganhando cara nova, aliando bem-estar para os animais e um ambiente mais seguro e confortável para a população. A Bica segue aberta à visitação durante as obras.

As obras da Nova Bica estão inseridas dentro de um projeto amplo de transformações no Centro Histórico, que começou com o resgate de espaços como as praças da Independência, João Pessoa e 1817, da Galeria Augusto dos Anjos, do Hotel Globo, da Casa da Pólvora e do Centro Cultural Pavilhão do Chá. Paralelo às obras no Parque, a PMJP executa ao mesmo tempo, obras do Conventinho e a Villa Sanhauá, prestes a ser entregue, transformando oito casarões da Rua João Suassuna, em moradia digna e comércio, além de um posto de serviços da gestão municipal.

Entre as obras em andamento, estão a pavimentação da entrada, instalação de um pórtico de acesso, calçadas externas com acessibilidade, restauração do muro, bilheteria e estacionamento. Também serão realizadas a limpeza do Lago das Cinco Fontes, a construção de um novo recinto para os grandes felinos e a criação do Museu Arruda Câmara, onde será possível conhecer a história do Parque, da flora local, além dos animais que ali vivem sob os cuidados de biólogos e especialistas mantido pela Prefeitura.

“As obras estão em ritmo acelerado, dando vida nova ao verdadeiro pulmão da cidade. O Parque da Bica integra um novo modelo de planejamento em áreas de preservação histórica, que passa pela melhoria da qualidade de vida, com novos espaços de lazer, além da oferta de incentivos econômicos e de estímulo à habitação, como ocorre com a Villa Sanhauá”, afirmou Luciano Cartaxo.

Torneio – Antes de vistoriar as obras do Parque da Bica, o prefeito acompanhou o Torneio de Futebol do Dia do Trabalhador no Residencial Vieira Diniz, no Jardim Veneza, com 16 equipes disputando. O residencial, com 992 apartamentos, foi entregue em quatro etapas pela atual gestão dentro do maior programa habitacional da história de João Pessoa. No residencial moram aproximadamente 4 mil pessoas.

Uma das dúvidas mais frequentes dos consumidores que procuram a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é quanto ao preço diferenciado no pagamento à vista em dinheiro ou direto para o vencimento no cartão de crédito. O Procon-JP esclarece que, de acordo com a Medida Provisória 764/2016, os fornecedores de bens e serviços podem cobrar preços diferentes de acordo com o tipo de pagamento.

Com essa legislação, em vigor desde o início de 2017, os descontos em compras pagas em dinheiro e em cartão de crédito (ainda que em parcela única para o vencimento) podem, sim, sofrer alterações. O secretário Helton Renê esclarece que, além da cobrança em preços diferenciados para um mesmo produto devido à forma de pagamento, a Medida Provisória também permite a variação do valor levando em conta o prazo de pagamento.

“Desde o início de 2017 que os fornecedores de bens e serviços podem cobrar valores diferenciados, mas é importante que o consumidor saiba que ele também tem a obrigação de informar, de forma clara e em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, informou Helton Renê.

Oportunidade – Para o secretário, não há mais como se discutir se a medida é boa ou não para o consumidor, resta apenas cumprir a legislação, por isso, a pessoa deve ficar atenta e aproveitar as oportunidades para adquirir um bem ou um serviço mais barato. “É importante atentar se vale à pena adquirir algo pagando os juros para o vencimento do cartão ou até dividido em parcelas. Às vezes é melhor esperar por um desconto maior em dinheiro. O importante é saber como administrar o orçamento, pelo menos, a médio prazo”, aconselha Helton Renê.

Opção – O titular do Procon-JP explica que o fornecedor de bens e serviços pode não querer aplicar essas regras e praticar o mesmo preço sem considerar o tipo de transação. “Se o comerciante quiser e puder vender seus produtos com o mesmo preço em dinheiro ou no cartão, nada impede que ele faça isso. Alguns até fazem isso, daí, ainda o surgimento desse tipo de dúvida. No entanto, lembro ao consumidor que essa opção será apenas do comerciante”.

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro