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Ricardo entrega ginásio poliesportivo e beneficia estudantes da Escola José Guedes Cavalcante em Cabedelo

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O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quarta-feira (7), o ginásio poliesportivo da Escola Estadual Cidadã Integral José Guedes Cavalcante, em Cabedelo. A obra, que representa R$ 403 mil de investimento, beneficia cerca de 350 estudantes que, a partir de agora, possuem um local adequado para a prática esportiva e outras atividades escolares. A unidade de ensino, fundada na década de 60, foi recentemente reformada pelo Governo do Estado e entregue no ano passado totalmente renovada.

Na ocasião, o governador ressaltou que a educação é uma área fundamental para a transformação da realidade e a promoção de um futuro melhor para os jovens. “No ano passado, entregamos a reforma desta escola e hoje voltamos para inaugurar este grande ginásio. Estamos mudando o papel da educação na Paraíba, tanto do ponto de vista estrutural, com escolas mais modernas, como também mudando a parte pedagógica, com a implantação do ensino integral e do ensino técnico. Isso estimula os alunos e traz novas perspectivas para os jovens paraibanos”, frisou.

O chefe do Executivo Estadual ainda lembrou que mais de 200 escolas e cerca de 3.300 salas de aula foram construídas ou reformadas pelo Governo do Estado, nos últimos oito anos. “Enfim, estamos no caminho certo e a tendência vai ser melhorar cada vez mais a educação na Paraíba”, concluiu o governador.

O ginásio conta com uma quadra em estrutura metálica, vestiários, arquibancada e passarelas. “Aqui está a prova de que a educação é prioridade nesse Governo e que, quando se tem compromisso, as obras são realizadas da melhor forma. Com esse ginásio, a escola que já foi reformada atende a todas as necessidades do aluno”, observou o prefeito interino de Cabedelo, Vitor Hugo.

Os principais serviços executados na obra foram: demolição; movimento de terra; substituição de toda coberta, inclusive estrutura; calçada de contorno; passarelas; revestimento em cerâmica nos vestiários; pavimentação (piso em granilite); troca de esquadrias nos vestiários; instalação hidrossanitária (colocação de bancadas em granito com cubas, bacias sanitárias acopladas, lavatórios, torneiras e chuveiros); substituição da instalação elétrica; instalação de prevenção e combate a incêndio e pintura.

Segundo o diretor Sérgio de Faustino, desde a implantação do modelo de ensino integral, a escola vem passando por grandes transformações. “Inicialmente a estrutura era péssima, mas com a conclusão da reforma houve uma transformação estrutural e também social. Os alunos e a comunidade agora se orgulham da escola e com este ginásio nossa unidade de ensino ficou completa”, afirmou.

“A situação antiga desta escola era precária. A estrutura era ruim e a gente não tinha um local adequado para praticar esportes, agora tudo melhorou. O ginásio está ótimo, amamos a estrutura e, além de praticar esportes, poderemos usar para eventos da escola, inclusive já estamos pensando em fazer a nossa formatura lá”, comentou a aluna do 3º ano, Emily Kelly.

Câmara aprova projeto de Veneziano que cria o Programa de Geração Distribuída de Energias Renováveis nas Universidades e HU´s

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O Deputado Federal e Senador eleito Veneziano Vital do Rêgo (PSB) teve mais um Projeto de Lei aprovado na manhã desta quarta-feira, 07, na Câmara dos Deputados. Desta vez, a Comissão de Educação da Casa aprovou o (PL) 1812/2015, de sua autoria, que institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades (PGDU).

Segundo Veneziano, a intensão do Projeto de Lei é promover, principalmente, o estimulo tributário e administrativo para as Universidades implantarem parques de Energias Renováveis em seus campi, tornado as instituições de ensino autossuficientes energeticamente, considerando que, atualmente, um dos maiores gastos das Instituições de Ensino Superior é com Energia Elétrica.

“Para avançarmos rapidamente, minimizando os prejuízos decorrentes de nosso atraso na exploração das novas fontes limpas, acreditamos ser essencial a participação das universidades brasileiras. São esses centros de excelência que abrigam profissionais altamente qualificados, capazes de transferir e disseminar conhecimento para desenvolver a mão-de obra especializada requerida para disseminar os sistemas de geração distribuída por todo o país”, falou Veneziano, cirando a importâncias dessas instituições.

O Projeto do deputado federal Veneziano, que foi eleito Senador este ano e exercerá o mandato no Senado a partir de fevereiro do ano que vem, estabelece a instituição do programa em nível nacional, com a finalidade de prover recursos para a instalação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis nas universidades e entidades a elas vinculadas, como hospitais universitários.

Tramitação – O Projeto seguirá para a Comissão de Finança e Tributação para ser avaliado quanto ao seu impacto orçamentário e, posteriormente, tramitará, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que seja apreciada a sua Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa.

Por unanimidade, Prefeitura de Campina Grande tem contas aprovadas pelo TCE-PB

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TCE alerta mais duas prefeituras para cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Por unanimidade, as contas da prefeitura de Campina Grande, referentes ao exercício do ano 2017, foram aprovadas nesta quarta-feira, 07 de novembro, pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Na ocasião, os conselheiros do TCE destacaram a aplicação correta dos recursos públicos e o cumprimento integral dos índices estabelecidos para as áreas da saúde, educação e de gastos com pessoal.

A análise do TCE foi referente à prestação de contas do primeiro ano, do segundo mandato, do prefeito Romero Rodrigues. Foi destacado ainda que a prestação de contas do ano de 2013, do mesmo gestor, também foram aprovadas pelos conselheiros, o que promoveu elogios à gestão municipal que tem-se comprometido a cumprir as determinações da Corte de Contas.

Segundo o prefeito Romero Rodrigues, a gestão municipal está voltada para o cumprimento fiel da legislação e correta aplicação dos recursos públicos. “Campina Grande vive um novo momento. A população está sendo beneficiada pela correta aplicação dos recursos públicos, mesmo diante de tão grande crise financeira”, ressaltou.

MP recomenda e TCE aprova contas da Secretaria de Comunicação do Estado

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Em sessão realizada na manhã nesta quarta-feira (7), o pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), aprovou, por unanimidade, as contas referentes ao exército de 2017 da gestão do jornalista Luís Tôrres na Secretaria de Comunicação do Estado.

Os membros da Corte em sua totalidade acompanharam o voto do conselheiro relator, Marcos Costa, que acatou a recomendação da auditoria do TCE-PB e do Ministério Público de Contas pela aprovação do exercício financeiro da pasta comandada por Luís Tôrres.

Após término da sessão, o jornalista Luís Tôrres comentou a aprovação das contas da Secom. “Da tribuna, fiz um registro da importância da Secom ter, a cada ano, acompanhado as orientações do TCE-PB a fim de aprimorar sua prestação de contas. E defendi que fazer publicidade institucional é um dever do ente público para que a população possa saber exatamente daquilo que dispõe para usufruir como bem público”, destacou.

“Divulgar a abertura de um hospital é poder abrir as portas dele para que a população saiba ao que tem direito e dele faça uso, por exemplo”, acrescentou Luís Tôrres.

Cartaxo se reúne com representante do BID para tratar da assinatura do convênio de US$ 100 milhões

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O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, foi recebido em audiência, em Brasília, pelo representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Brasil, Hugo Flores, na sede da instituição. No encontro, Cartaxo informou ao diretor do BID sobre a aprovação do projeto João Pessoa – Cidade Sustentável, no Senado, no início da noite desta terça-feira (6), tendo cumprido a última das exigências formais para a contratação de operação de crédito internacional. O projeto já havia sido aprovado no Executivo, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Durante a audiência, com a presença de Clementine Claire Dominique, analista-chefe de operações do projeto João Pessoa – Cidade Sustentável, e de Adenilson Ferreira, secretário da Receita da Capital e responsável pelo projeto junto ao BID, foram discutidos detalhes para o fechamento de todos os processos necessários à assinatura da primeira operação de crédito internacional celebrada pela Capital paraibana, no valor de 100 milhões de dólares.

A Prefeitura de João Pessoa é a primeira das seis cidades brasileiras que pleiteiam recursos do BID a atender todos os critérios da instituição e da Secretaria do Tesouro Nacional (CTN) para contratação da operação internacional de crédito. A iniciativa prevê a destinação de recursos para implantação da sustentabilidade fiscal e ambiental da cidade, além de investimentos em mobilidade urbana, segurança, habitação e urbanização.

“É com muita satisfação que estamos colhendo os frutos do modelo de gestão por resultados que implantamos em João Pessoa e que foi capaz de enfrentar a maior crise vivida pelo país, melhorar a qualidade dos gastos sem aumentar impostos, conquistar o equilíbrio fiscal, construir e implantar um amplo conjunto de obras e de serviços e que resultou, agora, pela elevada capacidade de pagamento do município, na aprovação pelos órgãos de controle federais da autorização para contratação desta importante operação de crédito”, destacou o prefeito Luciano Cartaxo.

O prefeito Luciano Cartaxo também destacou que o projeto João Pessoa – Cidade Sustentável será um marco na história da Capital, pois permitirá a melhoria da qualidade de vida da população em áreas essenciais como meio ambiente, segurança, mobilidade e habitação, preparando a cidade para 1 milhão de habitantes.

Romero se reúne com ministro e faz encaminhamento para assegurar verba para CG

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O prefeito Romero Rodrigues, de Campina Grande, foi recebido ainda na tarde desta terça-feira, 06, pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. O encontro estava previamente acertado para amanhã. Mas, por conta do peso político do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder do Governo na Câmara, a reunião foi antecipada.

Durante a audiência, além do próprio Aguinaldo Ribeiro, Romero se fez acompanhar pelo vice-prefeito de Campina Grande, Enivaldo Ribeiro, pai do parlamentar. A pauta, como anteriormente divulgada pelo próprio prefeito, tratou de soluções para se evitar que recursos do tesouro municipal campinense continuem a ser sequestrados por conta de empréstimos de quase quatro décadas atrás.

O ministro Eduardo Guardia mostrou-se extremamente receptivo ao pleito da Prefeitura, embora tenha feito questão de explicar que, do ponto de vista técnico, o governo federal estava cumprindo sua missão de cobrar as pendências com os outros entes federativos. De qualquer forma, Guardia assumiu compromisso de recomendar ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Jr., especial atenção ao caso de Campina Grande.

A reunião com o titular da STN está agendada para esta quarta-feira, 07. De acordo com o prefeito Romero Rodrigues, a proposta a ser apresentada pelo Município de Campina Grande tem a clara intenção de honrar os compromissos assumidos nas gestões passadas, mas sem o comprometimento ou asfixia do tesouro municipal.

Uma outra reunião, também articulada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, ocorrerá com a ministra da Advocacia Geral da União (AGU),  Grace Mendonça, também nesta quarta.  O governo federal está propondo que a Prefeitura de Campina Grande pague, ao longo de 48 meses, um débito superior a R$ 100 milhões. De acordo com Romero Rodrigues, dessa forma, a gestão municipal ficará praticamente inviabilizada. “Graças a Deus, o caminho do diálogo e do bom senso foi mantido nesse processo de negociação”, celebra o prefeito.

Deputado volta a cobrar aprovação de Projeto de Lei da Defensoria Pública na AL

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Tomando a frente da problemática da Defensoria Pública da Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino está confiante e espera que seja aprovado ainda este ano, o Projeto de Lei (1.848/18) que assegura a revisão constitucional do subsídio dos defensores públicos ativos e inativos, prevista no artigo, 37, X, da Constituição Federal.

A categoria que vem lutando há meses sobre o Projeto que foi fundamentado no artigo 247 da Lei Complementar Estadual n. 104/2017, que instituiu o Regime Jurídico Único da Defensoria Pública da Paraíba e estabeleceu a data-base para revisão do subsídio da categoria. O último reajuste aprovado nesse sentido se deu há quatro anos, quando da implementação da Lei n. 10.380/2014 e o percentual de revisão proposto, de 27,01%, refere-se ao IPCA acumulado no período de abril de 2014 a março de 2018.

“Os defensores lutam por isso há muito tempo. O governo não pode fechar os olhos para categoria que defende a família e a sociedade. Muitos paraibanos recorrem aos defensores para ajudar em diversas situações, por isso, espero que esse projeto seja aprovado ainda este ano e acredito que os deputados não irão deixar essa categoria na mão” desabafou Raniery Paulino.

O parlamentar foi reeleito levantando importantes bandeiras, uma das categorias foram os aprovados do último concurso da PM que ainda não foram sequer convocados, outa categoria é o dos Técnicos Administrativos, Raniery vem sendo o porta-voz da categoria na AL, tentando que o governo dialogue com os técnicos, que reivindicam reposição salarial de 15,76% referente às perdas salariais da nos últimos cinco anos.

Assista e veja fotos: ‘Operação Poseidon’ fecha 7 fábricas de água na Paraíba

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Sete fábricas de água adicionada de sais foram interditadas e quatro pessoas foram presas em flagrante, nesta terça-feira (6), durante a ‘Operação Poseidon’, que está sendo realizada em municípios da Paraíba. A ação pioneira no país é coordenada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria da Receita Estadual (SER-PB) e Secretaria de Segurança e Defesa Social.
Dentre os presos estão proprietários das empresas e responsáveis técnicos, que vão passar por audiência de custódia. Eles vão responder por crime de adulteração de produto, tornando-o impróprio para o consumo humano, previsto no artigo 7 da Lei 8137/1990 (cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa) e no artigo 272 do Código Penal (cuja pena também é de detenção de quatro a oito anos).
Onze fábricas foram inspecionadas nesta terça-feira, sendo que sete foram interditadas pela Anvisa. São elas: a ‘Cristal de Areia’ (também localizada em Areia); a ‘Fonte da Vida’ (em Monteiro); a ‘Cristal Leve’ (em Riacho dos Cavalos); a ‘Pureza’ (em Conceição); a ‘Igapo’ (em Sousa); a ‘Agrovida’ (em Lagoa Seca) e a ‘Vale Cristal’ (em Cajazeiras). Mais duas empresas foram inspecionadas durante a operação: a ‘Santa Vitória’ (em Alagoa Nova) e a ‘Terra Santa’ (em Jericó), onde não foram detectadas irregularidades. Já as fábricas ‘Nova Fonte’ (em Manaíra) e ‘Purifique’ (em Pombal) foram notificadas e receberam recomendações dos órgãos.
Das sete fábricas fechadas pela Vigilância Sanitária, cinco forneciam água a hospitais e órgãos públicos: a ‘Cristal de Areia’, a ‘Fonte da Vida’, a ‘Cristal Leve’, a ‘Pureza’ e a ‘Igapo’.

Irregularidades
As principais irregularidades constatadas nas empresas foram equipamentos irregulares que não garantem a qualidade do produto, a ausência de adição de sais, problemas de higiene nos ambientes de produção (em alguns, foram encontrados animais como sapo e perereca e vetores) e fabricação de água sem atender ao mínimo exigido pela Resolução da Diretoria Colegiada de número 182 da Anvisa, que versa sobre o assunto.
Em relação aos problemas de ordem fiscal, a Secretaria da Receita do Estado identificou que, a irregularidade mais grave encontrada em todas as fábricas foi a ausência de nota fiscal de compra dos produtos adicionados à água, o que dificulta saber a procedência e qualidade dos insumos.
A Receita Estadual também identificou que a fábrica ‘Agrovida’, em Lagoa Seca, estava funcionando sem selo de garantia e comercializando o produto sem emitir nota fiscal. Ela foi interditada por problemas sanitários graves e teve também todos os 240 vasilhames retidos pela Receita Estadual e autuados pelo órgão. “Os fiscais levantaram a quantidade de selos existentes nas fábricas e isso será confrontado, posteriormente, com as notas fiscais dos produtos vendidos pelas empresas. A partir dos documentos apreendidos e do levantamento que será realizado, a Receita Estadual vai investigar, de forma pormenorizada, a movimentação das empresas e as possíveis infrações cometidas, com as devidas punições diante das ilicitudes, dentre elas o crime de sonegação fiscal”, disse o gerente da SER-PB, Francisco Cirilo Nunes.

‘Operação Poseidon’
A operação teve origem por denúncias anônimas feitas à SER-PB sobre a venda de água adicionada de sais sem a garantia da qualidade do produto final, colocando em risco a saúde da população, além da sonegação fiscal da venda dos produtos. Auditores fiscais visitaram as fábricas e investigaram também as movimentações de compras das empresas. A investigação durou cerca de um ano e culminou no desencadeamento da operação conjunta com outros órgãos.
A ‘Operação Poseidon’ está sendo coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPB (MP-Procon) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, através dos promotores de Justiça Francisco Glauberto Bezerra (diretor-geral do MP-Procon), Sócrates Agra (diretor regional do MP-Procon em Campina Grande), Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio) e Francisco Bergson Formiga (promotor do consumidor de João Pessoa).
O trabalho tem o apoio logístico da Anvisa, da Secretaria de Estado da Receita e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, através do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Corpo de Bombeiros. “Foi essencial o apoio logístico e operacional da Anvisa e das Secretarias do Estado da Receita e da Segurança Pública, este último dado pelo próprio secretário Cláudio Lima e pelo delegado-geral da Polícia Civil, João Alves. Sem esse apoio o trabalho não poderia ter sido realizado”, destacou Glauberto.
Várias equipes estão atuando de forma simultânea nos municípios em que existem fábricas desse tipo de água. Conforme avisou Glauberto Bezerra, os estabelecimentos que estiverem fechados ou que forem identificados com obstáculos à fiscalização serão autuados e multados no valor de 300 ufirs, o equivalente a R$ 15 mil.
O coordenador de Inteligência e Contrainteligência da Anvisa, Marcel Figueira, informou que esta é a primeira operação de combate a ilícitos no uso de sais que o órgão vai realizar no Brasil. “Vamos verificar se as empresas estão cumprindo as normas sanitárias porque a preocupação da Anvisa é com a saúde pública. Estamos com fiscais bem preparados e motivados”, disse.

Água adicionada de sais
Conforme explicou o diretor-geral do MP-Procon, o promotor de Justiça Francisco Glauberto Bezerra, a água comercializada pode ser classificada em água mineral natural, água natural e água adicionada de sais, sendo que esta última é industrializada através de um processo físico e químico. “Uma das bases da segurança humana, introduzida pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 1994, é a garantia da segurança alimentar”, destacou.
Glauberto destacou que a fabricação de água adicionada de sais necessita de uma atenção especial do Estado e deve seguir normas e resoluções (como a da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 182/2017), uma vez que a água é um elemento essencial para a vida humana e é um produto de fácil contaminação. “Por isso, estamos nesse trabalho pioneiro no país. É necessário que o Estado, através de seu aparato fiscalizatório, atue de forma preventiva, evitando que a população sofra danos evitáveis e que possam consumir água de qualidade”.
A comercialização de substância ou produto alimentício destinado a consumo corrompido, adulterado, falsificado ou alterado que o torne nocivo à saúde é fato tipificado no artigo 272 do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Também incorre nesse crime quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender ou quem distribui ou entrega a consumo substância alimentícia ou produto falsificado, corrompido, adulterado.

Cesta básica volta a subir em João Pessoa e agora custa R$ 343,35

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O preço da cesta básica na cidade de João Pessoa aumentou 2,61% no mês de outubro, de acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão. O acumulado no ano ficou em 0,99% e nos últimos doze meses em 2,45%. No mesmo período do ano anterior, a cesta básica custava R$ 335,14,com uma variação mensal de -0,19% e os acumulados eram de -9,26% no ano e  -9,29% nos últimos doze meses.

Esse aumento no preço da cesta básica no mês de outubro/18 resultou dos acréscimos de preços médios registrados nos produtos: arroz (8,65%), pão francês (8,25%), feijão (3,78%), legumes: abóbora, beterraba, batata-inglesa, cenoura e tomate (3,24%), carnes (2,36%), açúcar (1,64%), óleo de soja (1,30%), raízes: inhame, batata-doce e macaxeira (0,74%) e margarina (0,47%). Em contrapartida, foram verificadas quedas de preços nos produtos: frutas: banana e laranja (2,63%),café moído (0,60%), farinha de mandioca (1,31%) e leite pasteurizado (1,18%).

A ração essencial mínima (Cesta Básica), definida pelo Decreto-Lei nº. 399, de 30.04.1938, que estabelece 13 produtos alimentares básicos (arroz, feijão, carnes, farinha de mandioca, café, pão, leite, açúcar, margarina, óleo de soja, legumes, frutas e raízes) e suas respectivas quantidades, passou a representar aproximadamente 35,99% do salário mínimo.

O custo total da cesta básica subiu para R$ 343,35 em outubro/18, enquanto em setembro era R$ 334,63. Um trabalhador que em outubro ganhou um salário mínimo de R$ 954 precisou trabalhar o equivalente a 79 horas e 18 minutos para adquirir sua alimentação individual. Uma família composta por quatro pessoas teria que dispor de R$ 1.373,40 para adquirir sua alimentação básica.

GASTO MENSAL E HORAS DE TRABALHO NECESSÁRIAS Á AQUISIÇÃO DA CESTA BÁSICA

Outubro /2018

PRODUTOS QUANTIDADE PREÇO(R$) GASTO         MÉDIO           MENSAL                   TEMPO
Arroz 3,6 kg  

3,14

11,30          2h 37min.
Feijão 4,5 kg  

5,21

24,71          5h 43 min.
Carnes 4,5 kg  

20,35

91,58        21h 09min.
Farinha de Mandioca 3,0 kg  

5,26

15,78 3h 38min.
Café Moído 0,3 kg  

19,48

5,84 1h 21min.
Pão Francês 60 und  

1,05

63,00       14 h 33 min.
Leite Pasteurizado 6,0 l  

3,36

20,16 4h 40 min.
Açúcar 3,0 kg  

3,09

9,27         2 h 08 min.
Óleo de Soja 0,750 l  

3,91

2,93 41 min.
Margarina 750 g  

2,12

6,36  1h 28min.
Legumes 12,0 kg  

2,87

34,44          7 h 57 min.
Frutas 7,5 dz.  

4,45

33,38          7 h 43min.
Raízes 6,0 kg  

4,10

24,60          5 h 41 min.
TOTAL     343,35 79h 18min.

Fonte: Gerência Executiva de Desenvolvimento Municipal e Regional – SEPLAG – PB.

Vereador amigo: parlamentar destina 100% da emenda impositiva para políticas voltadas ao autismo

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OUÇA: Tibério afirma que Lucas quer se aproveitar da greve dos caminhoneiros para se autopromover

Durante sessão plenária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Tibério Limeira (PSB), anunciou que destinará a totalidade dos recursos a que tem direito e que são obrigatóriamente vinculados à Saúde Pública para que sejam empregados em políticas públicas direcionadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No ano passado, foram cerca de 750 mil reais em emendas impositivas que cada vereador teve direito de indicar na Lei Orçamentária Anual (LOA) – para esse ano o valor deve aumentar. Do total deste montando, ao menos 50% devem ser direcionados para a área da Saúde e são esses recursos que o vereador da oposição se comprometeu em direcionar para o atendimento de pessoas com TEA.

“Esse é um compromisso nosso e que firmamos com o povo de João Pessoa, em especial com as pessoas autistas e seus familiares. Nós destinaremos esses recursos para fortalecer a implementação de Políticas Públicas e garantir um melhor atendimento dessa população que é crescente no mundo inteiro e cada vez mais requer atenção do poder público, explicou Tibério Limeira.”

O parlamentar representa a CMJP na coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Pessoas com Autismo, que também tem na sua composição os vereadores: Bruno Farias (PPS), Leo Bezerra (PSB), Thiago Lucena (PHS), Damásio Franca Neto (PP) e Lucas de Brito (PV).