Está na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, projeto de Cássio Cunha Lima que proíbe o confisco dos salários para o pagamento de dívidas. O PLS 236/2018, apresentado dia 16 de maio deste ano, transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da retenção por qualquer banco do salário do trabalhador, privado ou estatal, para pagar dívida ou empréstimo. A única exceção é o crédito consignado.

Proteção ao trabalhador O senador explica que o objetivo da proposta é conferir proteção ao salário do trabalhador.

-Salário tem que ser sagrado. É dele que advém a sobrevivência do trabalhador” – argumenta Cássio.

Segundo o senador , o projeto vai evitar que os bancos, ao invés de procurarem soluções amigáveis ou judiciais para receberem um empréstimo, sequestrem diretamente o valor da conta do empregado. “Ao transformar em lei a súmula do STJ, vamos consolidar na legislação o entendimento da Justiça” – explica.

Sendo aprovado na CCJ, o projeto de Cássio seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sua votação terá caráter terminativo.

Cumprindo vasta agenda pelo Brejo paraibano, o deputado federal André Amaral, (PROS), esteve, neste sábado (11), visitando moradores do assentamento São Domingos, localizado no município de Bananeiras.

Marcado como grande protagonista quando o assunto é agricultura, em sua atuação parlamentar, André parou para escutar as demandas dos moradores e discutir projetos que visam o desenvolvimento da agroindústria local, momento em que foi bem recepcionado por todos.

Para dona Elza de Oliveira, moradora do assentamento, foi um momento importante, tendo em vista que o deputado é o representante do povo. “Foi uma conversa muito importante onde cada agricultor falou as suas propostas e o que gostaria que o deputado, enquanto representante do povo, fosse nossa voz lá em Brasília”, disse dona Elza.

Já Zenilson Guedes, também morador da comunidade, reconheceu a atuação do deputado ao representar os paraibanos. “Conheço o deputado André pela sua boa atuação lá em Brasília, representando o povo paraibano, o que torna grandiosa a sua visita em nosso assentamento. Uma pessoa simples, de fácil acesso, que vem e nos escuta, debate propostas, e tem atenção às nossas necessidades”, acrescentou Zenilson.

Ações voltadas para agricultura, agroindústria, geração de emprego e renda em que põe o povo paraibano como protagonista, são algumas das prioridades de André Amaral enquanto parlamentar.

Continuidade associada a avanços. Esta é a receita que o candidato do PSB ao Governo do Estado, João Azevêdo, deu para a Paraíba continuar crescendo. De acordo com o socialista, só é possível promover crescimento econômico e desenvolvimento,  aliando a manutenção das ações voltadas para infraestrutura e o avançar nas políticas públicas que foram implementadas na Paraíba. Na atual conjuntura, somente sua candidatura representa a continuidade e o avanço que o Estado precisa, já que ele faz parte do projeto iniciado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) desde a época da Prefeitura de João Pessoa.

“A democracia participativa implantada neste Estado é muito nova. Nós precisamos dar continuidade a esse projeto, que tem muito pouco tempo, uma vez que a Paraíba só se acostumou com grandes obras, com grandes realizações, com políticas de inclusão, nestes últimos oito anos. A gente precisa dar muito mais impulso para essa Paraíba, que experimentou momentos importantes, possa continuar no rumo do desenvolvimento”, declarou.

João reafirmou que a Paraíba só passou a implantar políticas públicas para diversos segmentos da sociedade depois de 2011 e que, partir de agora, é hora de avançar na consolidação dessas políticas. “Tenho andado muito por esse Estado e tem sido muito boa essa caminhada. Não apenas porque as rodovias estão em excelente estado, graças aos 2,6 mil quilômetros de estradas novas ou revitalizadas pelo programa Caminhos da Paraíba, mas também porque aonde chegamos tem uma ação do governo”, destacou.

O candidato do PSB também definiu o que é fazer política para ele. “Sonhar, projetar, executar e ver as pessoas usufruindo daquilo que um dia foi apenas um sonho. Isso é política para mim”, afirmou.

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PV, Lucélio Cartaxo, se reuniu com representantes das polícias civil, militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba, na 1ª Semana de Debates sobre Segurança Pública, promovido na noite desta sexta-feira (10) pela Associação dos Policiais de Carreira da Paraíba (ASPOL-PB), em João Pessoa. Na ocasião, Lucélio disse que ações na segurança pública precisam ser prioridade na agenda administrativa da gestão estadual.

Uma das suas primeiras ações enquanto governador, destacou Lucélio, será diminuir o déficit no efetivo das polícias civil, militar e Corpo de Bombeiros. “Faremos da segurança pública prioridade na gestão. Investir em efetivo policial, através de concurso público, é fundamental para mudarmos esta realidade. Não adianta dizer que o Estado está seguro, porque a população sente o medo ao caminhar nas ruas. Já foram 700 casos de violência a bancos em todo estado. Se explode até dentro de shopping”, disse.

Lucélio destacou ainda a necessidade da valorização do profissional da segurança pública. “Hoje, o policial que se aposenta perde cerca de 40% do seu salário. São profissionais que trabalham muito e que deixam de contar com o apoio do Estado quando chegam próximo à aposentadoria. Queremos mudar essa ótica, valorizando os profissionais da segurança”, disse o candidato.

De todas as regiões do Estado tem chegado apoio para Zé Maranhão. Desta vez foi o vereador Marcos Lacerda, do PSD de Bonito de Santa Fé, que se uniu ao projeto de trazer inovação para a Paraíba.

“Decidimos apoiar o Senador pelos serviços e pela história de Maranhão em nossa cidade. Entre os candidatos na disputa deste ano ele é o único que tem serviços prestados em Bonito de Santa Fé. Ele levou água para as torneiras com a construção de uma adutora, tirou nossa cidade da escuridão e, por isso, a nossa decisão de estarmos juntos nessa caminhada com a certeza de que um novo tempo vai chegar em nosso estado”, afirmou o vereador.

O pré-candidato ao Governo do Estado pelo PV, Lucélio Cartaxo, se reuniu com representantes da Defensoria Pública da Paraíba, na manhã desta sexta-feira (10), em João Pessoa. No encontro, Lucélio ouviu as demandas da categoria e garantiu que na sua gestão a justiça será forte e interiorizada, ampliando o acesso àqueles que mais precisam.

“A Paraíba tem 41% da população vivendo na linha ou abaixo da linha da pobreza, pessoas que muitas vezes não podem pagar por um advogado. Na nossa gestão, teremos uma Defensoria Pública forte e regionalizada, assim permitiremos que os paraibanos e paraibanas, seja no Litoral ou Sertão, possam contar com o Estado ao seu lado quando mais precisem”, disse.

Lucélio defendeu também que a gestão estadual precisa abrir as portas ao diálogo com os defensores. “O Estado não pode encontrar os poderes somente nos tribunais de justiça, ele precisa ser parceiro e estabelecer a conversação com as categorias. O princípio da resolutividade está no diálogo. Quem dá as costas aos defensores públicos, dá as costas à população”, disse.

Outra garantia dada pelo pré-candidato foi o repasse do duodécimo à categoria. “Em João Pessoa, na gestão do prefeito Luciano Cartaxo, o duodécimo sempre foi repassado religiosamente. Isso precisa ser expandido para todo Estado. Para atender a população com qualidade, a justiça precisa ser fortalecida. E para isso, antes de tudo, precisa ser respeitada pelo Estado”, disse Lucélio Cartaxo.

A defensora pública geral, Madalena Abrantes, destacou que a categoria hoje tem sofrido em diversas frentes, devido ao afastamento do Governo do Estado. “São 60 anos de Defensoria Pública, que é um órgão de Estado legitimado para fazer políticas públicas para as pessoas carentes, não só com judicialização, mas também na mediação e no atendimento multidisciplinar. Hoje, temos brigado até por paridade para os defensores aposentados, que têm sofrido. Mesmo quando têm decisões favoráveis na justiça, não são respeitados pelo governo”, disse.

Ao final do evento, Lucélio Cartaxo garantiu ainda investimentos em concursos públicos para a Defensoria Pública, equiparação salarial e promoção de ações para diminuição da superlotação das unidades prisionais. “Quando se tem vontade de resolver e reconhecimento da importância do papel da Defensoria Pública, se acha soluções. Queremos um governo junto da população e junto das categorias, por isso iremos fazer funcionar a Comissão Interpoderes, que vai permitir transparência e diálogo da gestão com os poderes”, disse.

O candidato do PSB ao Governo da Paraíba, João Azevêdo, anunciou que irá dobrar, já no próximo ano, o valor do Abono Natalino pago pelo Estado aos beneficiários do Bolsa Família, caso seja eleito. O anúncio foi feito na presença de centenas de pessoas que lotaram as dependências do ginásio do Prosind, em João Pessoa, para prestigiar a Plenária das Mangabeiras, na noite desta quinta-feira (9).

João lembrou que o ‘13º do Bolsa Família’, como ficou conhecido o abono, é pago pelo Governo do Estado a mais de 500 mil famílias desde 2012, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano. “Esse foi um programa instituído aqui na Paraíba pelo governo do PSB, pelo governo do companheiro Ricardo Coutinho”, destacou o candidato socialista, lembrando que o valor pago a cada beneficiário no ano passado foi de R$ 32.

Ele ressaltou que a Paraíba é o único Estado a conceder o Abono Natalino às famílias inscritas no Bolsa Família. “Enquanto o Governo Federal faz cortes no Bolsa Família, nós aqui na Paraíba vamos dobrar o abono natalino em 2019 para R$ 64, dando mais dignidade às famílias que são beneficiárias do programa”, garantiu João, acrescentando que, no total, já foram investidos com recursos próprios do Tesouro Estadual aproximadamente R$ 98 milhões no programa.

Investimentos no bairro

João lembrou que o atual governo já investiu mais de R$ 200 milhões nos bairros de Mangabeira e Cidade Verde, em áreas como infraestrutura, habitação, educação, mobilidade urbana, segurança e assistência social. Ele aproveitou para convidar os moradores presentes à plenária a fazerem uma reflexão.

“Vocês lembram desse bairro sem o Trevo das Mangabeiras e sem o Mangabeira Shopping, duas iniciativas que muita gente foi contra? Lembram desse bairro sem o Restaurante Popular, sem a Escola Técnica Cidadã Integral e sem as 100 ruas calçadas no Cidade Verde? Esse projeto que mudou a Paraíba também mudou Mangabeira. E vocês têm um papel importante na preservação e na continuidade desse projeto.”

Ricardo: competência de João

Presente à plenária, o governador Ricardo Coutinho, presidente de honra do PSB na Paraíba, disse que João Azevêdo é o candidato mais preparado para dar continuidade ao projeto comandado atualmente por ele. “João teve um papel importante para que nosso governo pudesse vencer a crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos. João também foi peça fundamental para que pudéssemos enfrentar uma estiagem de mais de 6 anos, com obras estruturantes e de segurança hídrica”, pontuou.

“Quero que a Paraíba tenha um próximo governador honesto, de caráter e capaz de tornar esse Estado o mais competitivo da Federação. O João das águas, o João das estradas, o João dos hospitais e o João das escolas técnicas, é o homem que esteve praticamente à frente de todas as obras que fizeram a nossa Paraíba avançar”, acrescentou o governador.

Mangabeira antes e depois de Ricardo

A autônoma Simone Carla disse que Mangabeira é um bairro antes e outro depois de Ricardo. Para ela, João demonstrou que está preparado para dar sequência ao trabalho desenvolvido pelo ‘Mago’, desde à época em que foi prefeito de João Pessoa. “As grandes conquistas de Mangabeira nos últimos anos passaram pelas mãos de Ricardo. E se Ricardo está indicando João, não tenho nem como pensar duas vezes”, declarou.

“Minha filha estuda na Escola Estadual Mestre Sivuca, que foi totalmente modernizada por Ricardo e oferece formação profissional para os jovens como a minha filha, que está no curso de técnico de segurança do trabalho. As escolas estaduais hoje estão bem melhores e oferecem oportunidades para quem quer estudar”, completou Simone.

Força política

Além de João e Ricardo, a Plenária das Mangabeiras contou com a participação do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, candidato do PSB ao Senado, e dos candidatos à Câmara dos Deputados pela coligação ‘A Força do Trabalho’, Ana Cláudia (Podemos), Lídia Moura (PMN), Sandra Marrocos (PSB), Gervásio Maia (PSB), Nonato Bandeira (PPS) e André Amaral (PROS).
A plenária reuniu ainda os candidatos da coligação à Assembleia Legislativa do Estado, Cida Ramos (PSB), Estela Bezerra (PSB), Buba Germano (PSB), Raoni Mendes (DEM), Hervázio Bezerra (PSB), Jeová Campos (PSB) e João Gonçalves (Podemos).