Para cobrir as despesas com a saúde dos mais de 4 milhões de paraibanos, o governo, em seus três níveis de gestão (federal, estadual e municipal), utiliza R$2,50 por dia para cada habitante. Esse é o resultado de uma análise detalhada das informações mais recentes disponíveis, relativas às contas públicas do segmento em 2017. Segundo o cálculo inédito feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a partir de dados oficiais, naquele ano, o gasto por habitante com saúde na Paraíba foi de R$ 912,11. Os dados do Estado estão abaixo dos nacionais, deixando a Paraíba na base do ranking, na 18ª posição dos 26 estados.

            No país, o valor gasto com a saúde de cada um dos 207 milhões de brasileiros em 2017 foi de R$ 1.271,65, ou seja, R$ 3,48 por dia. Entre os 26 estados, esse valor varia de R$ 703,67 no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Esses montantes resultam da soma de recursos de impostos e transferências constitucionais da União a cada uma das unidades federativas e do que é dispensado também pelos Estados e Municípios, com recursos próprios para pagamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Essas despesas são voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, a princípios da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Além de Roraima, tiveram valores per capita acima da média nacional apenas três outros estados: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18), e Acre (R$ 1.306,91). Estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores. São os casos de Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).

Na base do ranking dos gastos totais per capita em saúde, além do Pará, surgem: Maranhão, com despesa total por ano de R$ 750,45; Bahia (R$ 777,80); Alagoas (R$ 863,18); Ceará (R$ 888,71); e Amazonas (R$ 907,82). Também realizaram uma média inferior a R$ 1.000 ao ano por habitante: Pernambuco (R$ 908,68), Goiás (R$ 910,60), Paraíba (R$ 912,11), Sergipe (R$ 936,96) e Rio Grande do Norte (R$ 948,99).

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) declaradas no Sistema de Informações sobre os Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), do Ministério da Saúde. Pela lei, cada ente federativo deve investir percentuais mínimos dos recursos arrecadados com impostos e transferências constitucionais e legais. No caso dos Estados e do Distrito Federal, este índice deve ser de pelo menos 12% do total de seus orçamentos. No caso dos municípios, o valor de base corresponde a 15%. Para a União, a regra prevê aplicação mínima, pelos próximos 20 anos, de 15% da receita corrente líquida, mais a correção da inflação.

Segundo o apurado pelo CFM, em 2017, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 262,8 bilhões. O montante agrega a cobertura das ações e serviços de aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o custeio da rede de atendimento e pagamento de funcionários, dentre outras.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), Roberto Magliano de Moraes, o valor nacional e, principalmente da Paraíba, é insuficiente para as demandas crescentes da população. “Os indicadores de saúde e as más condições de trabalho mostram que os valores gastos com a saúde ainda estão muito abaixo do ideal”, destacou. Além do subfinanciamento, outro ponto destacado por ele é a má gestão dos recursos orçamentários disponíveis. Entre 2003 e 2017, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 174 bilhões do que havia previsto.

Em dez anos, gasto em saúde tem defasagem de 42% na comparação com a inflação

No período de 2008 a 2017, o que a gestão pública – em suas três esferas – dispensou com a conta da saúde por habitante no País não teve reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%. Mesmo tendo ganhos médios de 3% ano, nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%.

Significa dizer, por exemplo, que se os valores fossem corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto por pessoa, que no ano passado foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para, pelo menos, R$ 1.800. Além do IPCA, o CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que também acumulou aumento de 80% no período. Já o Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-DIEESE), subiu quase 83%.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) propôs uma ação de interdição que visa declarar a incapacidade civil do prefeito de São João do Cariri, Cosme Gonçalves de Farias. O promotor esclareceu que o tipo de processo não é comum no âmbito do MP, mas que a medida tornou-se necessária para preservar o bem público e o interesse coletivo. A ação é decorrente da Notícia de Fato Nº 054.2018.000068, cadastrada no último dia 5 de julho, após representação de uma pessoa da comunidade (nome em sigilo) informando que o gestor dava sinais de esquecimento.

O titular da Promotoria Cumulativa de São João do Cariri, José Bezerra Diniz, autor da ação, ouviu o prefeito no dia 12 de julho e, apesar de não adiantar os detalhes do depoimento e de não ser autoridade médica para atestar as condições de saúde do gestor, notou uma certa dificuldade do prefeito em responder a perguntas simples sobre o seu cotidiano e sobre a família. Durante a audiência, o gestor se atrapalhou, por exemplo, em relação ao número de filhos (disse que tinha três homens) e, após retificar a resposta (dizendo ter um filho e uma filha), reconheceu que sua memória andava oscilante, mas que não estava doente, apenas abalado com a morte da mãe, há mais de dois meses.

Depois de ouvir o gestor e outras pessoas, entre elas vereadores da cidade, e juntar documentos sobre o caso, o promotor deu um prazo para que o prefeito se submetesse a um acompanhamento médico e que o profissional da área médica remetesse ao Ministério Público uma declaração sobre a saúde do prefeito. De acordo com José Bezerra, os exames encaminhados não foram conclusivos e não lhe convenceram da perfeita sanidade mental do gestor.

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre a saúde do prefeito e pensando no bem público, o promotor recomendou, no dia 13 de setembro, que o prefeito se afastasse do cargo para tratamento médico, e que a família, mais especificamente a esposa, solicitasse sua interdição. Como as medidas não foram tomadas, o representante do Ministério Público entrou com uma ação de interdição, cujo extrato foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP no último dia 1º. Cabe agora à Justiça, determinar uma perícia médica e, com base nela, determinar o afastamento definitivo do gestor.

A ação de interdição foi registrada no Tribunal de Justiça sob o nº 0800243-34.2018.815.034.1e deve correr em segredo de Justiça, sendo que o promotor usou o Diário Oficial do MP para tornar conhecido da comunidade geral a apuração do fato que é do conhecimento da cidade, já tendo inclusive saído reportagens na imprensa.

O governador eleito, João Azevêdo (PSB), não participará do encontro de governadores com o presidente eleito Jair Bolsonaro, (PSL), programado para acontecer às 9h, no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB).

A assessoria do socialista informou que ele chegou a ser convidado para a reunião, mas devido a compromissos em sua agenda não poderá comparecer.

Dezoito já confirmaram

Até agora, confirmaram presença os governadores eleitos do Acre, Gladon Cameli; Amapá, Waldez Góes; Amazonas, Wilson Lima; Distrito Federal, Ibaneis Rocha; de Goiás, Ronaldo Caiado; Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja; Minas Gerais, Romeu Zema; Mato Grosso, Mauro Mendes; do Pará, Helder Barbalho; Paraná, Ratinho Júnior; Rio de Janeiro, Wilson Witzel; Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Roraima, Antonio Denarium; Santa Catarina, Coronel Carlos Moisés da Silva; São Paulo, João Doria; e do Tocantins, Mauro Carlesse.

‘Encontro de aproximação’

Segundo os organizadores, a ideia é que seja um “encontro de aproximação”. Os anfitriões ainda aguardam a confirmação do futuro presidente. Além de Bolsonaro, deverão participar do evento os futuros ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A palavra também será aberta aos futuros governadores.

Bolsonaro em Brasília

O presidente eleito chega nesta terça-feira (13) a Brasília e seguirá para o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha e se reúne a equipe da transição de governo. Inicialmente, a previsão era que ele fosse primeiro ao Congresso Nacional e depois ao CCBB, mas a agenda no Legislativo foi cancelada no último sábado (10).

O restante da agenda de Bolsonaro em Brasília está mantido. Nesta terça-feira, à tarde, ele terá três reuniões. A primeira, às 13h, será com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. Em seguida, às 14h30, Bolsonaro será recebido pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira. Previsto para as 16h, o último encontro será com o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coelho Ferreira.

O deputado eleito e vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), disse que irá cobrar do próximo governo parcerias para a Capital. Eduardo disse torcer para que o futuro governador João Azevêdo não tenha as mesmas práticas do atual gestor, de não firmar parcerias administrativas com a cidade. “Pelo perfil de João Azevedo, ele fará as parcerias. Não o vejo como perseguidor de João Pessoa e não quero acreditar que a derrota do seu candidato a presidente influencie nos investimentos do seu governo na cidade”, comentou.

De acordo com Eduardo, é preciso que o governador eleito tenha a autonomia necessária para decidir isso e fazer um governo mais republicano e de grandes obras conjuntas com a administração municipal. “Não é apenas Eduardo que espera esse gesto, mas todos os pessoenses. Agora, caso não seja esse o entendimento do novo governo irei cobrar com a legitimidade que o mandato de deputado me proporciona para informar à toda população”, destacou.

Defensor de novas práticas na política, Eduardo Carneiro lembrou que em 2014 o prefeito Luciano Cartaxo deu um gesto de grandeza política e foi até a Granja Santana para propor o estabelecimento de parcerias visando obras de mobilidade urbana, como a autorização para uso do solo na área do Trevo das Mangabeiras, Viaduto do Geisel e reordenamento da feira de Oitizeiro para possibilitar a duplicação da Avenida Cruz das Armas. “As parcerias infelizmente pararam por aí simplesmente porque no ano seguinte houve o rompimento político. O povo tem memória e sabe que João Pessoa deveria ter sido muito mais beneficiada pelo governo Ricardo até porque foi a grande responsável pela sua chegada ao governo e o que se viu foi o emprego da velha política, infelizmente”, arrematou.

Recursos para a Paraíba

Na semana passada Eduardo visitou a comissão de transição do governo Bolsonaro, em Brasília, onde foi recebido pelo deputado federal eleito e membro da equipe, Julian Lemos, com que iniciou um diálogo visando fortalecer parcerias com o governo federal.

Uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, resultou na suspensão das eleições suplementares para prefeito e vice de Cabedelo. O pleito foi convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a vacância decorrida da renúncia do prefeito Leto Viana (PRP). O ex-gestor anunciou a renúncia depois de ser preso, no bojo da operação Xeque-Mate. A decisão do magistrado, em caráter liminar, atende pedido formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A sigla alegou em mandado de segurança protocolado na Corte que a convocação de novas eleições, no município, se deu com prazos encurtados, o que prejudicava os postulantes à vaga. “As aludidas resoluções, se forem mantidas, poderão causar grave dano e prejuízo às eleições suplementares vindouras”, alegou o PT.

As eleições em Cabedelo ocorreriam no dia 9 de dezembro. O prazo final para a inscrição das chapas seria o dia 20 deste mês. “De fato, ao examinar os termos da Res.-TRE/PB 24/2018 (id. 1.472.038), verifico que houve redução de prazos processuais, a exemplo de: (i) o prazo de impugnação, fixado em apenas 2 dias; (ii) alegações finais em 1 dia; (iii) prazo de recurso em 1 dia; (iv) prazo de contrarrazões em 1 dia”, observou o magistrado, em decisão na qual optou pelo deferimento do mandado de segurança. Com a decisão do magistrado, o novo pleito fica suspenso até a análise do mérito do caso. Até lá, o comando do Executivo continua nas mãos do prefeito interino Vítor Hugo (PRB).

Renúncia

Leto Viana (PRP) renunciou ao mandato no dia 16 do mês passado. Ele está afastado do cargo desde o dia 3 de abril e se encontra preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar. O agora ex-gestor é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder na cidade, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).

A carta-renúncia foi protocolada pelo advogado de Leto, Jovelino Delgado, na Câmara Municipal. A decisão, na avaliação da defesa, tem duas consequências jurídicas imediatas. A primeira é que o Legislativo terá que oficiar a Justiça Eleitoral sobre a renúncia. Isso abrirá espaço para a convocação de novas eleições no município. Este ponto, inclusive, foi apontado como crucial para a decisão do gestor, segundo relato da defesa dele no caso. Atualmente tramita na Câmara Municipal uma comissão processante que pede a cassação do mandato do gestor afastado. Blog do Suetoni.

A Câmara Municipal de Campina Grande, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, iniciou as audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O debate com os representantes das pastas do Poder Executivo e membros do Orçamento Participativo segue até a próxima segunda-feira (19).

As audiências públicas da LOA têm como objetivo debater sobre o orçamento do governo municipal previsto para o ano seguinte. Nessa ocasião os secretários e representantes das diversas pastas do Poder Executivo apresentam suas prioridades de investimento e a previsão de recursos que terão para aplicar ao longo do ano, além de receber as sugestões de investimento dos conselheiros do Orçamento Participativo.

A Comissão de Finanças da CMCG é formada pelo presidente Marinaldo Cardoso (PRB), pelo relator João Dantas (PSD) e o membro Bruno Faustino (PSB). A primeira audiência pública contou com a participação dos representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SEDE), Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), Secretaria de Administração, Procuradoria Geral e Gabinete do Prefeito.

De acordo com o presidente da Comissão, o debate é aberto à participação da população campinense. “É muito importante a participação popular. A voz da população é importante para que os secretários e os vereadores possam saber o que o povo quer e assim procurar atender direcionando os investimentos”, declarou o vereador Marinaldo Cardoso.

Na terça-feira (13) participam o Instituto da Previdência do Servidor Municipal (Ipsem), a Agência Municipal de Desenvolvimento, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), o Fundo Municipal de Infância e Adolescência e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

As audiências prosseguem na quarta-feira (14) com os dirigentes da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STTP), Secretaria de Obras, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, Procon e Secretaria de Ciência e Tecnologia. Devido ao feriado nacional da Proclamação da República (15), as audiências serão retomadas na semana seguinte.

O último dia de audiência será na segunda-feira (19) com a participação da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria de Cultura, da Secretaria de Educação, da Empresa de Urbanização da Borborema (Urbema), da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde (FMS).